Segundo Reinado

Segundo Reinado

O Segundo Reinado foi o período da história brasileira em que o País foi governado por D. Pedro II. O Segundo Reinado durou 49 anos e se iniciou com o fim do período regencial em 23 de julho de 1840, graças ao Golpe da Maioridade. O Segundo Reinado foi o momento em que o Brasil se consolidou como nação. O regime político do País era a monarquia parlamentarista. Durante o Segundo Reinado, o café se tornou um produto de importância fundamental para o Brasil. O Segundo Reinado foi encerrado por meio do golpe republicano ocorrido em 15 de novembro de 1889.

O Golpe da Maioridade

Os aristocratas rurais, que se consideravam liberais, não apoiavam o tipo de liberalismo político e a descentralização ocorrida durante o governo regencial, que resultou em tantas rebeliões e levantes sociais. Mesmo a facção liberal dos proprietários rurais não iria permitir que as camadas populares interferissem na organização do Estado brasileiro.

A maioridade do herdeiro do trono, D. Pedro de Alcântara, interessava a ambos liberais e conservadores. A aristocracia rural esperava que a monarquia evitasse que ocorressem outras manifestações populares.

O golpe da maioridade foi um golpe parlamentar, pois foi inconstitucional. Essa violação marcou o início de uma política violenta que determinou a organização do Estado brasileiro. Essa organização beneficiou a aristocracia rural, principalmente o setor exportador.


Dom Pedro II - Golpe da maioridade

Os primeiros anos do reinado de D. Pedro II

No dia 23 de julho de 1840, D. Pedro II, tendo apenas 14 anos e 7 meses de idade, foi aclamado imperador. Nos primeiros anos de seu governo, o Brasil foi pacificado. As últimas rebeliões provinciais - a Balaiada e a Farroupilha - foram encerradas.

A paz interna facilitou a consolidação dos proprietários rurais no poder. Instituições parlamentares foram criadas, excluindo outros setores da sociedade brasileira. No entanto, ainda existia uma clara divisão entre o partido Liberal e o Conservador, que refletia as diferenças internas da aristocracia rural.

No dia após ter ascendido ao trono brasileiro, D. Pedro II nomeou seu primeiro ministério, que foi composto de liberais que apoiaram a antecipação da maioridade. Esse gabinete, que funcionou de 1840 a 1841, ficou conhecido como o "Ministério dos Irmãos", pois era integrado por irmãos das famílias Andrada, Coutinho e Cavalcante.

O gabinete ministerial era formado por liberais, mas a maioria da Câmara era conservadora. Isso dificultava o funcionamento do Executivo e resultou na dissolução da Câmara e na consequente convocação de novas eleições, em 1840.

Mas essas eleições foram marcadas por fraude e incidentes de violência e foram apelidadas de "eleições do cacete". Para garantir a vitória dos membros do Partido Liberal, o governo central assaltava as mesas eleitorais. Os conservadores também fizeram uso de métodos fraudulentos durante as eleições. De fato, a corrupção e a violência caracterizaram o processo eleitoral durante o Segundo Reinado.

Os liberais conquistaram a maioria na Câmara, mas vários cargos importantes permaneceram ou passaram para as mãos dos conservadores. Passou-se então às derrubadas: foram demitidos os presidentes de províncias, juízes de paz e funcionários públicos que fossem membros ou simpatizantes do Partido Conservador. Essas vagas foram preenchidas por membros do Partido Liberal, que passaram a controlar o país politicamente.

Entretanto, começaram a surgir divisões internas entre os integrantes do "Ministério dos Irmãos". Aureliano Coutinho, tutor do imperador desde 1833, conseguiu com que o "Ministério dos Irmãos" fosse substituído por outro que era quase totalmente constituído por conservadores.

As leis reacionárias

O novo ministério, formado em 1841, alegou fraude nas eleições anteriores e exigiu que o imperador dissolvesse a Câmara. Consequentemente, houve novas "derrubadas": agora liberais foram afastados de seus cargos e substituídos por conservadores. Os liberais, indignados, passaram a se revoltar.

Os conservadores passaram a aprovar leis reacionárias. O Conselho de Estado foi restaurado em 1841. Esse órgão limitava o Poder Moderador, exercido pelo imperador. Agora, o Poder Moderador só poderia tomar decisões individualmente no caso de nomeação ou demissão de ministros. Para tomar outras decisões, o imperador precisaria da aprovação do Conselho de Estado e do Senado, que passariam a ter controle político e administrativo do país.

Foi aprovada também a reforma do Código de Processo Penal. A ação judicial e policial foi centralizada, pondo fim à autonomia das autoridades locais. Os juízes não mais seriam eleitos; eles passariam a ser nomeados pelo poder central.

A centralização do Estado brasileiro fomentava opressão, ineficiência, favoritismo e arbitrariedade.

A volta dos liberais

Os liberais, tendo sido afastados do poder, recusaram-se a aceitar as novas leis, considerando-as reacionárias.

As câmaras das províncias paulista e mineira - principais redutos dos liberais - acusavam o ministério de instalar um regime até pior do que aquele dos tempos coloniais. As leis reacionárias provocaram revoltas liberais, que tiveram início em Sorocaba (São Paulo), lideradas pelo padre Diogo Antônio Feijó, e em Barbacena (Minas Gerais), sob a liderança de Teófilo Otoni.


Padre Diogo Antônio Feijó

As tropas do governo central, sob o comando do então barão de Caxias, derrotaram as forças rebeldes. Os principais líderes rebeldes foram presos e permaneceram na prisão até 1844 quando todos foram anistiados após a nomeação de um novo gabinete liberal.


Barão de Caxias

No início de 1844, D. Pedro II decidiu dissolver o gabinete conservador. Isso ocorreu porque os ingleses pressionavam o Brasil para que este abolisse o tráfico de escravos. Mas os conservadores não aceitavam a exigência inglesa. O imperador acreditava que um gabinete liberal beneficiaria o Brasil em suas relações diplomáticas com a Inglaterra.

Mas ao assumirem o poder, os liberais não reformularam as leis que haviam protestado com tanto vigor durante os dois anos anteriores. Eles chegaram à conclusão que essas leis eram necessárias para manter a ordem no país. As facções liberais da aristocracia rural passaram a se aliar com o governo central. Interessava para conservadores e liberais manter a estrutura escravista do Brasil e manter as massas populares fora do processo político.

Mesmo a alternância dos dois partidos no poder não resultava em mudanças no país. Uma das primeiras medidas tomadas pelos novos ministros foi a criação da tarifa Alves Branco (1844). Essa tarifa extinguia as taxas preferenciais que, desde 1810, favoreciam os ingleses nos portos brasileiros. O objetivo da medida era o de arrecadar mais fundos para o tesouro brasileiro. Uma das importantes consequências dessa tarifa foi o desenvolvimento de algumas indústrias nacionais.

Começando em 1850, o Brasil entrou numa fase de estabilidade política, com base no projeto conservador. Esses políticos conservadores eram chamados de saquaremas, pois dois dos maiores líderes do partido - os viscondes de Uruguai e de Itaboraí - tinham terras e força política na localidade de Saquarema, na província do Rio de Janeiro.

Muitos saquaremas compartilhavam da mesma visão de como deveria ser o novo país. Eles acreditavam que a centralização política e administrativa era a única garantia da manutenção da unidade territorial e da ordem social.

Para evitar que conflitos políticos entre liberais e conservadores resultassem em mais rebeliões, a partir de 1847, foi adotado um regime parlamentarista, copiado do modelo de governo da Inglaterra. Foi criado o cargo de presidente do Conselho de Ministros. Esse cargo foi ocupado pela primeira vez por Manuel Alves Branco. Um tipo de parlamentarismo foi formado. Mas em países parlamentaristas, o primeiro-ministro é eleito pelo partido que possui maioria no Congresso; no Brasil, ocorria o contrário: a Câmara era dissolvida se a maioria de seus parlamentares não fosse do partido do ministério nomeado pelo imperador. No parlamentarismo brasileiro - ao contrário do que ocorre em regimes parlamentaristas - o Legislativo era subordinado ao Executivo.

É importante lembrar que D. Pedro II, que detinha o Poder Moderador, estava acima de todos os outros poderes governamentais. Sempre que o ministério e a Câmara se desentendessem, D. Pedro II poderia dissolvê-la e convocar novas eleições, ou demitir o ministério e pedir ao partido majoritário que nomeasse um novo primeiro-ministro.

De fato, em 1848, o ministério liberal estava bastante desgastado, o que fez com que o imperador escolhesse um novo ministério formado por conservadores. Em novembro de 1848, um novo gabinete assumiu e durou até 1853, quando foi substituído por um novo ministério, este liderado por Honório Hermeto Carneiro Leão, o marquês do Paraná, inaugurando o período da Conciliação.

O "Ministério da Conciliação" (1853-1858), como assim era chamado, foi constituído por liberais e conservadores e significava um período de trégua entre ambos os partidos.

Com o parlamentarismo, as elites políticas imperiais conseguiram impor ordem no Brasil. Levantes populares foram dominados e a ameaça de desintegração foi apagada. De fato, houve uma sucessão de 36 ministérios em 50 anos, mas liberais e conservadores concordaram que mudanças políticas não seriam realizadas através de revoltas e rebeliões.

Depois da turbulência das três primeiras décadas de país independente, o Brasil se estabilizou politicamente. O Poder Moderador era o poder máximo governamental enquanto que o Partido Liberal e o Partido Conservador alternavam-se no poder. Havia também a Guarda Nacional e a polícia para manter a ordem pública.

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Sumário

- O Golpe da Maioridade
- Os primeiros anos do reinado de D. Pedro II
- As leis reacionárias
- A volta dos liberais
- A Revolução Praieira
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