Reino do Brasil

Reino do Brasil

Em 16 de dezembro de 1815, o Estado do Brasil, uma colônia portuguesa, recebeu a designação oficial de reino unido com o Reino de Portugal e Algarve. Essa designação ocorreu por ordem do então príncipe-regente, D. João Maria de Bragança (o futuro Rei D. João VI) após as invasões napoleônicas a Portugal. O Reino do Brasil se tornou independente de Portugal em 7 de setembro de 1822. Tendo se desmembrado do império ultramarino português, o Reino do Brasil se tornou o Império do Brasil em 12 de outubro de 1822 com a coração de D. Pedro I.

A era das revoluções

No final do século XVIII, grandes transformações ocorriam na Europa devido à Revolução Industrial e à Revolução Francesa. A Revolução Industrial resultou na criação de grandes fábricas, na mecanização, na divisão de trabalho e na livre iniciativa de empresários. A Revolução Francesa substituiu o absolutismo da monarquia e os privilégios feudais pelos princípios liberais – econômicos e políticos.

O capitalismo industrial resultou em grandes conflitos entre as principais nações europeias. Começando no início do século XIX, Inglaterra e França se enfrentaram militarmente. As guerras assolaram a Europa e influenciaram o decorrer de eventos no Brasil colonial.

Interesses comerciais da Inglaterra

A produção e o comércio cresceram a partir da Revolução Industrial. Industriais e comerciantes ingleses e a classe consumidora brasileira não mais aceitavam que Portugal continuasse a intermediar o comércio. Os ingleses e os brasileiros passaram a considerar o pacto colonial como sendo um grande obstáculo aos seus interesses econômicos.

O regime de monopólios no Brasil deteriorava. O enriquecimento dos brasileiros que ocorreu após a descoberta de ouro permitiu que os colonos almejassem mais bens de consumo. A população brasileira passou a comprar mais produtos contrabandeados, o que impossibilitou o controle do contrabando no Brasil por Portugal.

Ao mesmo tempo, as indústrias europeias precisavam de mais produtos coloniais. Mas os monopólios e as restrições comerciais constituíam grandes barreiras que dificultavam a importação de matérias-primas brasileiras pelas indústrias europeias. É claro que isso prejudicava a economia brasileira. Isso exacerbou os sentimentos de revolta dos colonos contra a metrópole.

Foram as classes proprietárias que liderariam o processo de emancipação, pois elas se beneficiariam com o fim do monopólio português. A independência do Brasil não ocorreu por causa de mudanças nas relações entre grandes proprietários e trabalhadores brasileiros.

A Inglaterra desempenhou um papel fundamental no processo de independência do Brasil. A razão disso é que os britânicos queriam que os portos brasileiros estivessem abertos para seus bens manufaturados. Paralelamente, os proprietários de terra brasileiros queriam vender seus produtos diretamente aos ingleses, pois assim obteriam maiores lucros. Pode-se afirmar que setores exportadores brasileiros e o capitalismo industrial inglês firmaram uma aliança para anular o pacto colonial.

A França invade Portugal

De acordo com o tratado de Methuen, assinado em 1703, os portos portugueses estariam abertos aos manufaturados ingleses em troca da compra do vinho lusitano pela Inglaterra. Isso aumentou a dependência de Portugal em relação à Inglaterra.

Em 1806, o imperador francês Napoleão Bonaparte decretou o Bloqueio Continental que proibia os países europeus de comerciarem com os ingleses. A França, que controlava praticamente toda a Europa, não havia conseguido conquistar a Inglaterra militarmente. Napoleão decretou o Bloqueio Continental, esperando assim sufocar a Inglaterra economicamente.


Napoleão Bonaparte

Napoleão exigia que Portugal fechasse seus portos aos ingleses, que confiscasse os bens de seus súditos britânicos e que expulsasse o embaixador inglês de Portugal. Do outro lado, o lorde Strangford, o embaixador inglês, pressionava o regente português, D. João, a assinar uma convenção secreta com a Inglaterra. A convenção secreta estipulava que a sede da monarquia portuguesa seria transferida ao Brasil, que Portugal entregaria sua esquadra à Inglaterra e que Portugal cederia aos ingleses a ilha da Madeira, que serviria como um ponto estratégico na luta contra os franceses. A convenção secreta também garantiria a concessão de um ponto livre no Brasil para os ingleses, de preferência em Santa Catarina, e a assinatura de novos tratados comerciais com a Inglaterra logo após a transferência da Corte.

Portugal tentava manter-se neutro em meio às pressões da Inglaterra e da França. Mas a opção portuguesa de não aderir ao bloqueio continental resultou na invasão francesa a Portugal.

Em 1807, França e Espanha assinaram o tratado de Fontainebleau, decidindo invadir Portugal e repartir entre si as colônias portuguesas. Enquanto isso, a Inglaterra pressionava Portugal a ratificar a convenção secreta. Em novembro de 1807, a convenção secreta foi ratificada apesar das fortes pressões de setores portugueses que eram favoráveis à França.

Em Lisboa chegavam notícias de que tropas francesas haviam invadido o Norte de Portugal. A Corte portuguesa entrou em pânico. Os fidalgos conseguiram levantar milhões em ouro e diamantes, além de quase metade de todo o dinheiro em circulação em Portugal. Todos os nobres queriam fugir para o Brasil. Tendo sido abandonada, a população portuguesa presenciava a fuga de seus governantes.

Conta-se que a única atitude sensata foi a de Dona Maria I, a Louca, mãe de D. João. Depois de dezesseis anos enclausurada devido à sua demência, a rainha-mãe gritava aos condutores dos coches que os transportavam: “Não corram tanto! Querem que pensem que estamos fugindo"?

Poucos dias depois, os franceses invadiram Lisboa. A tropa francesa, tão temida pelos portugueses, era integrada por apenas 1200 homens que não tinham a menor possibilidade de combate.

Quem realmente se beneficiou com a fuga da família real portuguesa foi a Inglaterra. O primeiro-ministro inglês, William Pitt, declarou ao Parlamento inglês que “transferindo-se o trono português para o Brasil, o Império da América do Sul e o da Grã-Bretanha ficarão ligados eternamente, fazendo essas duas potências um comércio exclusivo”.

A Família Real portuguesa no Brasil


D. João

O governo de D. João no Brasil sofreu as consequências da ocupação francesa em Portugal, as pressões políticas e econômicas da Inglaterra e uma crescente insatisfação política dos colonos.

Isso fez com que D. João, ainda em Salvador, assinasse a carta régia de 28 de janeiro de 1808. A carta régia decretava a abertura dos portos brasileiros e permitia a importação de quaisquer mercadorias transportadas em navios portugueses ou estrangeiros que mantinham boas relações diplomáticas com Portugal. Os navios portugueses pagariam 16% de taxas alfandegárias, e os outros países, 24%.

A decisão de abrir os portos brasileiros para as “nações amigas” foi muito importante por vários motivos:

1. Garantia rendas ao Tesouro Real – algo fundamental para estabelecer o governo brasileiro na colônia.

2. Atendia aos interesses britânicos de abrir o mercado brasileiro aos seus produtos durante os anos em que existia o bloqueio continental.

3. Terminava com o monopólio comercial.

O efeito dessa medida foi imediato. Naquele mesmo ano de 1808, noventa navios estrangeiros vieram ao Brasil.


Chegada dos navios ao Brasil

Mas os comerciantes portugueses, interessados em preservar seus antigos privilégios, não viam com bons olhos a crescente presença estrangeira (principalmente britânica) no comércio brasileiro. D. João, tentando apaziguar esses comerciantes portugueses, concedeu-lhes o monopólio do comércio entre as capitanias e reduziu o imposto de importação dos produtos portugueses que ingressavam nos portos brasileiros.

O fim do monopólio comercial foi muito bem recebido pelos produtores coloniais de bens para exportação. A partir daí, eles teriam mais liberdade para comercializar seus produtos, inclusive a melhores preços.

Em 1 de abril de 1808, Dona Maria I revogou o alvará de 1785, liberando o estabelecimento de indústrias e manufaturas no Brasil. Apesar da liberdade industrial ter sido cedida, o Brasil não tinha condições para desenvolver indústrias. Faltava capital e um mercado interno mais significativo. Além disso, a ausência de uma proteção alfandegária tornava impossível a indústria brasileira competir com os produtos britânicos. Os ingleses faziam de tudo para dificultar a importação de máquinas para o Brasil. Aos ingleses interessava mercados consumidores e não produtos concorrentes na colônia. Por essas razões, apesar dos incentivos à indústria por parte de D. João e do visconde de Cairu, o Brasil não se industrializou. Ao invés disso, novos tratados foram firmados com a Inglaterra, ampliando os privilégios da burguesia inglesa.

Com a Corte portuguesa estabelecida no Brasil, a Coroa britânica se empenhou em defender seus interesses comerciais. O representante inglês no Brasil, lorde Strangford, falando em nome do império britânico, propôs um acordo à Corte portuguesa: o império britânico se comprometia a continuar protegendo e reconhecendo a dinastia de Bragança como legítima governante de Portugal em troca por privilégios comerciais e políticos.

Em 1810, lorde Strangford, o representante inglês no Brasil, e Sousa Coutinho, ministro de D. João, realizaram acordos como o tratado de Aliança e Amizade e o tratado de Comércio e Navegação.

O Tratado de Comércio e Navegação estabelecia o seguinte:

i. Juízes ingleses seriam nomeados para julgar os súditos britânicos que viviam no Brasil;

ii. Os ingleses que, em geral, eram protestantes anglicanos, teriam liberdade religiosa no Brasil;

iii. Uma taxa de 15% seria cobrada na importação de mercadorias inglesas. Essa taxa era até mais baixa que a taxa de 16% cobrada dos portugueses!;

iv. O estabelecimento de um porto livre – o de Santa Catarina;

v. A proibição da Inquisição, que perseguia não católicos no Brasil;

vi. A Coroa portuguesa se comprometia a reduzir gradualmente o tráfico de escravos para o Brasil.

Esses tratados de 1810 foram recebidos com muitas reservas pelos membros de elite das sociedades brasileira e portuguesa. Comerciantes portugueses, a Igreja e os proprietários de escravos se sentiram prejudicados. Os comerciantes portugueses viam seu antigo mercado ser rapidamente tomado por produtos britânicos com o aval do governo português.

A guerra continuava na Europa no início da segunda década do século XIX. Já na cidade do Rio de Janeiro, a Corte portuguesa não dava a menor indicação de que logo retornaria à metrópole. Ao contrário, durante aqueles anos, a Coroa portuguesa passou a transferir e criar órgãos administrativos que pudessem consolidar a cidade do Rio de Janeiro como a capital do Império português.

O importante Ministério da Guerra e Assuntos Estrangeiros, responsável pela política externa do império português, foi transferido para a nova sede da Corte no Brasil. Foram criados também o Banco do Brasil, a Biblioteca Real, o Real Horto e as Academias Militar e de Medicina.

A presença da Corte portuguesa no Rio de Janeiro resultou na fundação de teatros e outros centros culturais e intelectuais. Também foi fundado o primeiro jornal editado na colônia: a Gazeta do Rio de Janeiro. Isso permitiu uma maior circulação de ideias no Brasil, apesar da censura ainda existir.

Todas essas transformações resultaram num grande crescimento da cidade do Rio de Janeiro. Desde a chegada da Corte ao ano de 1819, a população da cidade havia dobrado. Em 1820, já havia entre 100 e 120 mil habitantes no Rio de Janeiro. O centro político da colônia localizava-se na praça composta pelo Paço dos Governadores, pelo Senado da Câmara e por sobrados de famílias proeminentes.


Rio de Janeiro - 1817

Em fevereiro de 1815, o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves. Essa medida tinha o propósito de legitimar a permanência de D. João, agora D. João VI, no Brasil, e foi apoiada pelos participantes do Congresso de Viena – uma reunião de países que derrotaram Napoleão Bonaparte. A ideia partiu do chanceler francês Talleyrand, que pretendia aproximar a França do Brasil. Apesar de contrariar os interesses da Inglaterra, essa medida foi mais um passo em direção à independência brasileira. O Rio de Janeiro – sede do novo reino – passou a receber delegações estrangeiras e a abrigar muitos administradores portugueses. Muitas pessoas passaram a considerar o Rio de Janeiro uma cidade portuguesa e a apelidar a cidade de a “nova Lisboa”.

O Rio de Janeiro já era a sede do império português. O fato de ela ser apelidada de “nova Lisboa” revelava uma nova realidade. Em 1815, Napoleão Bonaparte foi derrotado definitivamente. A família real portuguesa podia agora retornar a Portugal, mas esta decidiu permanecer no Brasil. Apesar da derrota de Napoleão, a situação portuguesa e europeia era ainda instável, enquanto no Reino do Brasil reinava a paz. Havia ainda uma outra razão que explica a decisão de D. João de permanecer no Brasil. Ele havia implementado medidas que fixaram muitos funcionários e negociantes portugueses no Rio de Janeiro e em cidades próximas. Grandes territórios haviam sido doados e títulos de nobreza haviam sido concedidos. Esses setores não desejavam retornar a Portugal e pressionaram a Coroa portuguesa a permanecer no Rio de Janeiro.

O mesmo ocorreu com setores das elites econômicas no Brasil que desejavam preservar os privilégios obtidos com a política de liberalização econômica e concessão de créditos e títulos desenvolvida pela Corte. Na cidade do Rio de Janeiro, foi formada uma aliança de portugueses e brasileiros que compartilhavam interesses econômicos e políticos. Para todos eles, a permanência da Corte no Rio de Janeiro – na “nova Lisboa” – indicava que a monarquia portuguesa aprovava a criação de um império luso-brasileiro sediado no Rio de Janeiro. A coroação do até então príncipe regente D. João VI no Rio de Janeiro, ocorrida em 1818, aparentemente confirmava essa tendência.

O velho sonho de Portugal de estender as fronteiras brasileiras até o rio da Prata se concretizou em 1816. Liderados pelo general Lecor, as tropas luso-brasileiras invadiram e dominaram Montevidéu. A região anexada ao Brasil passou a ser chamada de Província Cisplatina. Em 1825, quando ganhou sua independência, essa região se tornou o país do Uruguai.

Sumário

- A era das revoluções
- Interesses comerciais da Inglaterra
- A França invade Portugal
- A Família Real portuguesa no Brasil
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