Regência Trina

A Regência

A Regência Trina foi uma composição política de transição formada após a abdicação de D. Pedro I. A Regência Trina faz parte do período histórico conhecido como Regencial, que durou de 1831 até a coroação de D. Pedro II, ocorrida em 1840. O Período Regencial se iniciou com a formação de dois governos trinos.

As três linhas políticas no Brasil

O período regencial, que durou de 1831 a 1840, foi uma fase politicamente conturbada no Brasil - o chamado Período Regencial. Durante a infância de D. Pedro II, quando ele era ainda jovem demais para assumir o trono, o Brasil foi governado por regentes. Politicamente, essa fase foi semelhante à de um governo republicano.

Antes da abdicação de D. Pedro I, havia basicamente três linhas políticas no Brasil: o Partido Brasileiro que representava a aristocracia rural, os liberais radicais que representavam as camadas urbanas e o Partido Português, que favorecia o absolutismo do imperador.

Os jurujubas, considerados liberais exaltados, desejavam a implantação da república e de uma organização mais democrática da sociedade. Os chimangos defendiam uma monarquia liberal e afirmavam que os jurujubas queriam a anarquia. Os caramurus queriam que D. Pedro I voltasse ao trono brasileiro e pretendiam a imposição do absolutismo imperial.

Após o falecimento de D. Pedro I, em 1834, houve uma repressão aos radicais republicanos e a luta política foi reduzida a dois grupos: os regressistas e os progressistas. Os regressistas eram políticos que desejavam a volta à centralização política, com o fim da autonomia das províncias concedida pelo Ato de 1834. Os regressistas acreditavam que a autonomia provincial resultava em rebeliões que ameaçavam a unidade nacional. Eles defendiam a volta da autoridade imperial. Esses políticos posteriormente formaram o Partido Conservador.

Os progressistas, que vieram a fundar o Partido Liberal, eram a favor da descentralização política. Apesar disso, foram eles que encaminharam a proposta de antecipação da maioridade de D. Pedro II. No dia 23 de julho de 1840, com apenas 14 anos de idade, Pedro II prestou juramento na Assembleia Geral como segundo imperador do Brasil. Mas a inexperiência política do jovem imperador deixou-o nas mãos de servidores que lhe eram mais próximos.


J.B.Debret- Coroação de Dom Pedro II

Dois anos após o afastamento dos liberais do governo, eles passaram a promover revoltas em São Paulo e Minas Gerais. Essas revoltas foram brutalmente esmagadas pelas forças armadas. Finalmente, a derrota das rebeliões liberais marcou a vitória política dos conservadores. Isso resultou numa maior centralização do poder nas mãos do imperador e maior rigor na imposição da ordem. A estrutura política conservadora se impunha mais e mais.

Durante o período regencial, os integrantes do Partido Brasileiro eram chamados de moderados ou chimangos, os liberais radicais eram chamados de exaltados ou farroupilhas e os membros do Partido Português eram denominados de restauradores ou caramurus.

Os moderados apoiavam uma monarquia moderada e centralização administrativa. Foram eles que controlaram o poder político durante a Regência. Seus mais importantes líderes foram Evaristo da Veiga, editor de A Aurora Fluminense, o padre Antônio Feijó e Bernardo Pereira de Vasconcelos.

Os exaltados eram partidários da autonomia para as províncias e representavam os interesses dos setores urbanos através dos jornais O Repúblico e A Malagueta. Os porta-vozes desse grupo político foram Borges da Fonseca e Lelis Augusto May.

Os restauradores eram liderados pelos irmãos Andrada e tinham como principal objetivo o retorno de D. Pedro I ao trono. Mas o ex-imperador faleceu em 1834 e essa corrente política consequentemente dissolveu-se.

As Regências Trinas

A Constituição de 1824 havia estabelecido que três membros seriam eleitos para formarem uma regência caso o imperador estivesse impossibilitado de governar. Devido a minoridade do príncipe herdeiro, a Assembleia Geral deveria eleger uma regência trina, que seria determinada pelo poder Legislativo do Império.

No dia da abdicação de D. Pedro I, os parlamentares que estavam no Rio de Janeiro reuniram-se às pressas e designaram uma Regência Trina Provisória, integrada pelos senadores Nicolau de Campos Vergueiro e José Joaquim de Campos e pelo brigadeiro Francisco da Lima e Silva. Essa regência durou de abril a julho de 1831.

A lei regencial de 14 de junho de 1831 tornava permanente a Regência Trina. Essa Regência Trina Permanente, que durou de 1831 a 1835, era composta por José da Costa Carvalho, Bráulio Muniz e pelo brigadeiro Lima e Silva.

Com a Regência Trina, o Brasil, em vez de ter um único líder (o imperador), passou a ser governado por regentes, cuja autoridade era frequentemente questionada e desafiada. Alguns brasileiros acreditavam que essa era a hora certa para se proclamar a república. Outros acreditavam que as províncias deveriam adquirir mais autoridade. O Império do Brasil, que havia sido comandado por D. Pedro I, estava frágil e havia o constante perigo de divisão territorial e rebelião social.

Os anos da Regência foram conturbados. Em 1831 e 1832, só no Rio de Janeiro, houve cinco levantes populares que protestavam os altos preços de alimentos, que eram comerciados exclusivamente pelos portugueses. As forças militares da capital reagiram de forma brutal, esmagando as revoltas.

A lei regencial proibia as regências de dissolver a Câmara e de suspender as liberdades constitucionais. Essas medidas visavam defender o Parlamento de qualquer investida do Executivo. Em 1831, foi criada também a Guarda Nacional, cujos membros foram recrutados entre os eleitores. A Guarda Nacional - uma milícia armada - era dirigida por grupos dominadores e tinha o objetivo de manter a ordem no município onde fosse formada.

A Guarda Nacional, formada por pessoas de posses, foi a principal força repressiva da aristocracia rural. O objetivo dessa organização paramilitar era combater as manifestações que eram constantemente promovidas por exaltados ou restauradores. Em 1831, a Guarda Nacional reprimiu rebeliões no Rio de Janeiro e Pernambuco. O então ministro da Justiça, o padre Feijó, assumiu o comando da Guarda Nacional e se apresentava como defensor da ordem pública.

Em 1832, foi promulgado o Código de Processo Penal, que atribuía aos municípios ampla autonomia judiciária. Os juízes de paz eram eleitos pela população local. Porém, a autonomia municipal foi utilizada para garantir a impunidade dos senhores rurais. Isso acabou facilitando a eclosão de sangrentos conflitos entre os grandes proprietários pelo controle político dos municípios. Os conflitos e diferenças entre moderados e exaltados fortaleceram o poder dos restauradores, cujos líderes eram os irmãos Andrada. José Bonifácio era inclusive o tutor do príncipe regente. Em setembro de 1834, D. Pedro I morreu em Portugal. Seu falecimento resultou na extinção da corrente política partidária da restauração.

A Regência Una de Feijó

Os exaltados e os moderados objetivavam reformar a Constituição de 1824. Os exaltados reivindicavam maior autonomia para as províncias e os moderados exigiam a extinção do Conselho de Estado e o fim do caráter vitalício do Senado.

Em 12 de agosto de 1834 foi promulgado um ato adicional à Constituição. O propósito desse ato era de conciliar os interesses das três facções políticas. As seguintes medidas foram tomadas:

i. Assembleias legislativas provinciais foram criadas, substituindo os conselhos provinciais;

ii. O Conselho de Estado, que assessorava o imperador no exercício do poder Moderado, foi extinto;

iii. Foi dada autonomia às províncias;

iv. A Regência Trina foi substituída pela Regência Una e Eletiva.

Nas eleições para regente único, Feijó, o candidato dos moderados, prevaleceu. Essas eleições tiveram um caráter de experiência republicana para o Brasil.


Padre Diogo Antônio Feijó

Mas o ato adicional criou uma situação ambígua. De um lado, ele centralizava o poder nas mãos do regente; do outro lado, concedia às províncias uma certa autonomia político-administrativa. Enquanto regente, Feijó tentou resolver esse conflito. Mas o Parlamento eleito em 1836 se opunha a Feijó. Em grande parte devido ao grande número de rebeliões que ocorreram no Brasil, Feijó renunciou em 1837.

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