Primeiro Reinado

Primeiro Reinado

Como estudamos na aula anterior, os maiores beneficiados pela independência foram os grandes proprietários de terra brasileiros e a Inglaterra. A elite brasileira participou do processo de independência, pois desejava um sistema de governo que fosse autônomo e não mais sujeito às imposições e restrições comerciais impostas por Portugal. Mas essa elite brasileira não queria mudar a estrutura econômica do Brasil, que era baseada na monocultura, latifúndio e escravismo.

Nem todos no Brasil aceitaram a independência imediatamente. Governadores de algumas províncias brasileiras, apoiados por forças militares portuguesas, resistiram à decisão de D. Pedro. Ocorreram lutas em quase todo o território brasileiro, principalmente na Bahia e Grão-Pará, onde o número de comerciantes que queria manter o vínculo com Portugal era grande.

O Brasil não tinha um exército bem treinado que pudesse enfrentar as tropas portuguesas. Coube ao povo se armar e enfrentar as guarnições portuguesas que se opunham à libertação do país. De fato, essas milícias civis brasileiras desempenharam um papel fundamental na luta de independência do Brasil.

As duas facções do Partido Brasileiro

Após o rompimento com Portugal, o Estado brasileiro foi obrigado a se organizar rapidamente. O Partido Brasileiro estava dividido em duas facções: a conservadora e a liberal. A facção conservadora, liderada pelos irmãos Andrada (José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos), objetivava formar um governo fortemente centralizado com uma monarquia de amplos poderes que fosse auxiliada por um ministério.


José Bonifácio

Os liberais queriam a formação de uma monarquia constitucional que limitasse o poder do monarca. Os liberais favoreciam a liberdade de expressão e de iniciativa privada e defendiam a descentralização administrativa e a autonomia das províncias.

José Bonifácio foi o principal ministro no período que antecedeu a coroação de D. Pedro. Sua liderança prejudicou as ambições dos liberais. A imprensa liberal mais atuante foi censurada e a maçonaria foi fechada. Em dezembro de 1822, D. Pedro foi coroado imperador e eleito "defensor perpétuo" do Brasil.

 


Dom Pedro I

O Partido Português no Brasil defendia o retorno ao colonialismo. Este partido representava uma pequena minoria e era rejeitado pela grande maioria da população brasileira. Os portugueses tentavam obter o apoio de D. Pedro e incentivando suas tendências absolutistas. A divisão entre os brasileiros facilitava os planos dos portugueses.

A Assembleia Constituinte de 1823

A Assembleia Constituinte havia sido convocada em junho de 1822 - antes da independência. Mas ela só se reuniu em 3 de maio de 1823. Advogados, juízes, religiosos, proprietários de terra, militares, funcionários públicos e outros se reuniram para redigir a primeira Constituição do Brasil independente. Uma Constituição é o conjunto de leis maiores que governam o país; nenhuma outra lei pode contrariar o que está escrito na Constituição.

A Assembleia Constituinte estava basicamente dividida em dois grupos. Um deles - o grupo mais fraco - era o dos democratas, que eram a favor da diminuição do poder Executivo, exercido pelo imperador; os democratas queriam que o imperador jurasse obediência à Constituição, sendo obrigado a respeitá-la. Os democratas queriam que o Poder Legislativo (o Parlamento), que representava a vontade da maioria da população brasileira, fosse o poder principal. Mas alguns importantes membros do grupo democrata, como Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira, que participaram ativamente do movimento de independência brasileira, estavam presos ou exilados na época.

O outro grupo - mais forte e mais bem organizado - era liderado por José Bonifácio. Esse grupo temia a democracia, pois acreditava que o Poder Legislativo, formado por deputados eleitos nas suas respectivas províncias, não teria o poder de garantir a unidade do território brasileiro. Eles acreditavam que era necessário que o poder se concentrasse nas mãos do imperador, pois o País precisava de um único líder forte para que uma nação formada por diferentes raças e grupos socioeconômicos fosse bem governada.

Os conflitos políticos resultaram no afastamento dos liberais mais zelosos da constituinte. Isso praticamente garantiu que a Constituição seria elaborada por uma maioria conservadora.

D. Pedro iniciou os trabalhos da Assembleia Nacional com as seguintes palavras: "Quero uma Constituição digna do Brasil e de mim". Em seus discursos e declarações públicas, D. Pedro proferia palavras e expressões que davam a entender que ele não permitiria que a Constituição que fosse elaborada limitasse seu poder.

As desavenças entre a Assembleia Constituinte e o imperador foram crescendo progressivamente. Os deputados tentavam reduzir as atribuições de D. Pedro I, pois não aceitavam que ele tivesse um poder praticamente absoluto. O imperador poderia, por exemplo, dissolver a Câmara dos Deputados quando quisesse. Nesse ponto, até José Bonifácio rompeu com o imperador, que se aproximou mais do meio militar, onde os portugueses tinham bastante influência.

Em setembro de 1823, Antônio Carlos Andrada apresentou um projeto de Constituição que limitava os poderes do imperador, determinava a inelegibilidade de estrangeiros, garantia a liberalização da economia e mantinha a escravidão. O voto seria censitário; isso quer dizer que apenas pessoas que tivessem um determinado nível de renda poderiam votar ou se candidatar a cargos políticos.

O elitismo do projeto constitucional era claro: para votar na eleição de deputados, um cidadão precisaria ter um rendimento anual equivalente a 150 alqueires de mandioca; para votar na eleição de senadores, 250. Para candidatar-se a deputado, precisaria ter 500 alqueires; para candidatar-se a senador, precisava ter 1000.

Esse projeto passou a ser conhecido pelo nome de Constituição da Mandioca - o produto que era usado como base para medir a riqueza das pessoas que participariam da vida política brasileira. Os requerimentos mínimos para isso eram tão altos que a maioria da população permaneceu politicamente inativa.

A Constituição outorgada de 1824

O projeto de Antônio Carlos estava sendo debatido quando D. Pedro determinou que a Assembleia Nacional Constituinte seria dissolvida. D. Pedro tomou essa resolução por causa da decisão dos deputados de negar o poder de veto do imperador sobre leis que fossem criadas pela Assembleia.

Na tentativa de impedir a dissolução da Assembleia, os deputados mantiveram-se reunidos durante a noite de 11 para 12 de novembro. Mas após essa Noite da Agonia, a guarda de honra de D. Pedro desalojou os deputados; aqueles que resistiram foram presos.

Após ter dissolvido a Assembleia Constituinte, D. Pedro convocou dez pessoas para formarem o Conselho de Estado, que seria incumbido de elaborar uma nova Constituição. O principal responsável pela realização da nova Constituição foi Carneiro de Campos, que era ligado à Corte portuguesa no Brasil. D. Pedro se aproximava do Partido Português, que apoiava suas tendências absolutistas. Ao mesmo tempo, o imperador se afastava da oligarquia rural brasileira que apoiava uma Constituição mais liberal.

Em 1824, o texto da Constituição foi finalizado. O documento afirmava que o Brasil havia se tornado uma monarquia hereditária e constitucional. Isso quer dizer que o imperador, que deveria governar de acordo com a Constituição, passaria o trono do País a seu filho mais velho. A Constituição também incluía ideais franceses e ingleses. O documento estabelecia uma rígida centralização do poder, um governo monárquico e hereditário, o poder do Estado sobre a Igreja, o catolicismo como religião oficial, o voto censitário e não secreto e eleições indiretas.

A Constituição também estabeleceu os quatro poderes. O Poder Legislativo, formado por deputados e senadores, era eleito para representar o povo e criar as leis do país. A Constituição de 1824 determinou que a Câmara dos Deputados fosse formada por representantes eleitos nas províncias para um mandato que duraria quatro anos. O número de deputados eleitos por província variaria conforme a sua população - quanto mais populosa fosse a província, mais deputados elegeria. Já a composição do Senado era diferente. O número de senadores de cada província seria a metade do número de deputados daquela mesma província. O cargo de senador era vitalício; isto significa que o cargo era exercido até o seu falecimento. Quando algum senador falecia, ocorria uma nova eleição. Os nomes dos três candidatos mais votados eram levados ao imperador, que escolhia um deles para assumir a posição no Senado. Nas províncias, o Poder Legislativo era exercido pelos Conselhos Provinciais.

O Poder Executivo era exercido pelo imperador, pelos ministros que ele apontava e pelo Conselho de Estado. Nas províncias, o Poder Executivo era exercido pelo presidente da província (um cargo equivalente ao de governador), que era nomeado pelo imperador.

O Poder Judiciário era formado pelos tribunais e juízes.

Foi formado também o Poder Moderador que estava acima dos outros poderes. O Poder Moderador era um poder pessoal do rei ou do imperador que lhe permitia intervir em assuntos sérios de "interesse nacional".

No Brasil imperial, quem é que elegia os deputados e senadores? E quem podia ser eleito? A Constituição de 1824 estabeleceu que escravos, índios, mulheres, menores de 25 anos e todos aqueles que tivessem uma renda anual menor que 100 mil-réis não podiam votar nas eleições primárias, quando eram escolhidos aqueles que teriam o direito de eleger os deputados e senadores. Para se candidatar nas eleições primárias, era necessário ter uma renda de 200 mil-réis e não ser um ex-escravo. Para ser candidato na segunda etapa - para conseguir ser deputado ou senador - era necessário ter uma renda de 400 mil-réis, ser brasileiro e católico. No Império, o direito à cidadania política era bastante restrito; a grande maioria da população não podia votar.

No Brasil imperial, direitos individuais - de liberdade, propriedade e livre expressão - eram garantidos pela Constituição. Mas o Brasil era um país escravista e a maioria da sua população era analfabeta ou pouco alfabetizada e vivia no campo. Como consequência disso, os direitos individuais eram pouco respeitados.

A Constituição de 1824 não contentou nenhum segmento da sociedade brasileira. Apenas o Partido Português se satisfez com a Constituição, pois ela marcava o distanciamento entre o imperador e o povo brasileiro.

A Confederação do Equador

O profundo descontentamento com a Constituição de 1824 tornou-se bastante aparente em Pernambuco, onde sentimentos revolucionários floresciam. Esses sentimentos de revolta eram semelhantes aos do ano de 1817, quando ocorreu a Insurreição Pernambucana.

Sete anos após a Insurreição Pernambucana, o setor açucareiro de Pernambuco continuava passando por dificuldades econômicas. Desde a Insurreição Pernambucana, ideias liberais como as da república, do federalismo e da abolição da escravidão eram fomentadas na província.

O clima de revolta em Pernambuco vinha crescendo desde 1822 quando a Junta Democrática e Independente que governava a província foi destituída. A decisão havia sido tomada pelo então ministro José Bonifácio, que considerava o governo de Pernambuco radical e quase autônomo. A junta foi substituída por um outro governo que era claramente de caráter conservador.

Mas essa nova junta não foi bem aceita pela população. Pais de Andrade, o antigo governador que havia sido eleito pelo povo, foi mantido no cargo com o apoio da população local. Isso significava o rompimento de Pernambuco com o poder central. Os liberais, liderados por Cipriato Barata e pelo frei Joaquim do Amor Divino Rabelo, conhecido como frei Caneca, veteranos de 1817, exigiam o federalismo e a república. Frei Caneca era crítico do governo de Pedro I e considerava “autoritária” e “centralizadora” a Constituição imperial outorgada em fevereiro de 1824. “Autoritária”, pois dava poder demasiado ao imperador e “centralizadora”, pois negava autonomia às províncias, tornando-as dependentes do poder central. Frei Caneca afirmava que os pernambucanos continuavam sofrendo “exploração” e “opressão” - não mais de Portugal, mas do Rio de Janeiro, que ele chamava de “nova Lisboa”.

No dia 2 de julho de 1824, o governador Pais de Andrade proclamou a Confederação do Equador. O nome derivava do fato de Pernambuco estar próximo à linha do Equador. Um manifesto foi publicado, convidando outras províncias do Norte e Nordeste do Brasil a aderir ao movimento. Três províncias – Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba – aderiram à causa oficialmente. Em outras províncias, no Piauí, por exemplo, governos paralelos formados pelos rebeldes manifestaram sua adesão aos confederados. Para os revolucionários da Confederação do Equador, a independência ainda não havia sido conquistada. Para eles, a verdadeira independência seria uma república federativa, conforme o modelo norte-americano. Segundo esse modelo, o Brasil seria liderado por um presidente eleito para um mandato determinado: o sistema político que vigora hoje em dia em nosso País.

Mas o Brasil independente era governado por uma monarquia unitária, com o poder centralizado no Rio de Janeiro. O imperador representava a garantia da preservação da integridade de todo o território brasileiro. A elite política brasileira temia que acontecesse no Brasil o que havia acontecido com a América Espanhola independente: a criação de uma republicana, porém dividida. Mas a Confederação do Equador, ignorando essa preocupação, adotou o regime republicano e utilizou a Constituição da Colômbia.

No início, a aristocracia rural apoiava o movimento dos confederados. Mas esse segmento da sociedade brasileira deixou de apoiar o movimento devido à decisão dos rebeldes de abolir o tráfico de escravos. Divisões internas como essa permitiram que a repressão organizada pelo poder central fosse bem-sucedida. A revolução não foi duradoura.

D. Pedro obteve dos ingleses um empréstimo de um milhão de libras e usou esse dinheiro para contratar mercenários para reprimir a revolução. Os mercenários eram comandados por Cochrane e Taylor. As tropas brasileiras foram lideradas pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Os rebeldes foram derrotados e Pais de Andrade foi obrigado a fugir. Frei Caneca foi preso e condenado à morte. Ele foi executado em 1825.

A violenta repressão revelava claramente o absolutismo empregado por D. Pedro. Isso resultou numa perda de prestígio do imperador que acabou abdicando em 1831.

  • Aulas relacionadas