Nova República

Nova República

A Nova República é o período na história do Brasil posterior ao Regime Militar. Também chamada de Sexta República Brasileira, a Nova República é caracterizada pela democratização política. A Nova República se iniciou em 1985 com a vitória de Tancredo Neves, que ganhou uma eleição indireta no Colégio Eleitoral. O presidente Tancredo Neves veio a falecer e seu vice-presidente, José Sarney, assumiu a presidência. Sob seu governo, foi promulgada a Constituição de 1988, que instituiu no Brasil um Estado Democrático de Direito e uma república presidencialista.

O governo Sarney (1985-1990)

Presidente José Sarney

O governo de José Sarney foi marcado por índices recorde de inflação, muitas crises ministeriais, principalmente no Ministério da Fazenda, e a implantação de diversos planos econômicos para reduzir a inflação e tentar promover o crescimento econômico.

A primeira iniciativa do governo Sarney foi a revogação das leis de exceção criadas durante o regime militar. José Sarney enviou ao Congresso Nacional uma série de emendas à Constituição com o objetivo de anular as medidas autoritárias e antidemocráticas instituídas ao longo dos 21 anos de ditadura.

Politicamente, foi o governo que conseguiu um período de transição pacífica para a democracia, a convocação de uma assembleia constituinte, a promulgação de uma Constituição, a legalização de todos os partidos políticos (incluindo os comunistas e socialistas), e o estabelecimento de eleições diretas em todos os níveis. Novos governadores, prefeitos, senadores, vereadores e deputados foram eleitos. Além disso, após quase 30 anos, o Brasil novamente teria eleições diretas para presidente. O mandato do presidente passou para cinco anos. Foi permitida a criação de partidos políticos; até partidos comunistas recuperaram sua legalização. O Distrito Federal adquiriu representação política e passou a eleger seu governador, oito deputados e três senadores.

Mas para legitimar a volta da democracia no Brasil, era necessário elaborar uma nova Constituição que livrasse o país dos elementos autoritários presentes na Carta que fora instituída durante o regime militar.

No início de seu mandato, Sarney propôs ao Congresso Nacional que os parlamentares eleitos em 1986 também fossem os membros da Assembleia Nacional Constituinte. Sua sugestão foi aceita, mas isto representou um problema. Seria preferível que a nova Constituição fosse preparada por uma Assembleia Constituinte eleita especificamente para este propósito. Desta forma, estaria livre de interesses políticos e pressões que caracterizam a atividade política legislativa.

Coube ao Congresso, eleito em 15 de novembro de 1986, elaborar a nova Constituição. O Congresso foi instalado em fevereiro de 1987; seus membros trabalharam na elaboração da nova Constituição durante um ano e meio. A Constituição foi preparada de forma a tentar satisfazer dois blocos opostos: o tradicional liberal - que era contra a intervenção do governo na economia - e o intervencionista, que desejava que o governo tomasse medidas para regularizar a economia.

No dia 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, declarou que a nova Constituição havia sido promulgada, e declarou que ela era a “Constituição Cidadã”. O texto foi aprovado por 474 votos, 15 contra e 6 ausências. 64 deputados deixaram de presenciar a votação.

A nova Constituição garantia o regime democrático do país e defendia os direitos civis do povo. A Constituição consagrou a igualdade de todos perante a lei, inclusive de grupos minoritários, como os índios e os estrangeiros residentes no país. Também assegurou o direito à saúde e à educação pública. Pela primeira vez, continha artigos que asseguravam a preservação do meio ambiente.

Nas questões trabalhistas, a nova Constituição instituiu o seguinte: ao sair de férias, os trabalhadores passaram a ter direito a um abono correspondente a 33% de seu salário; a jornada de trabalho diminuiu de 48 para 44 horas semanais; os aposentados passaram a receber o 13^o salário e a licença para gestantes passou de noventa para 120 dias.

Em 1993, o Congresso Nacional fez uma reforma da Constituição de 1998. O mandato do presidente da República passou a ser de quatro anos.

O combate à inflação

Durante o governo Sarney, o Brasil sofreu diversas crises econômicas. O nível anual de inflação chegou a quase 1000%, e houve uma brusca queda nas reservas cambiais do país. Por causa disso, o Brasil teve que recorrer a uma moratória de sua dívida externa, o que significa que o pagamento de suas dívidas com os credores estrangeiros foi temporariamente suspenso.

Para tentar conter a inflação e equilibrar a economia, diversos planos econômicos foram implantados, sendo que a base destes planos era o congelamento dos preços e salários. Em fevereiro de 1986, o então ministro da Fazenda, Dílson Funaro, instituiu o Plano Cruzado: a moeda nacional - o cruzeiro - foi substituída pelo cruzado. Este plano de estabilização tinha o propósito de conter a inflação e reorganizar a economia.

Com o Plano Cruzado, o cruzeiro caiu três zeros e passou a ser chamado de cruzado: 1000 cruzeiros passaram a custar 1 cruzado. Além disso, todos os preços foram congelados por um ano; os salários receberiam um abono de 8% e seriam recalculados com base na média dos últimos seis meses, mas apenas seriam reajustados após um ano ou quando a inflação atingisse 20%. A correção monetária foi substituída pela IPC – Índice de Preços ao Consumidor, que remuneraria as cadernetas de poupança e aplicações financeiras superiores a um ano.

No início do Plano Cruzado, a inflação caiu; inicialmente, houve até deflação. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro foi capaz de renegociar sua dívida externa e reduzir seus juros sem recorrer ao FMI.

Diversas companhias comerciais, principalmente os supermercados, passaram a aumentar seus preços clandestinamente. Isto resultou em protestos da população e intervenções do governo. Poucos meses depois, certos produtos somente eram oferecidos sob pagamento de um “ágio” – valor cobrado acima da tabela. O governo não foi capaz de controlar esta prática, e logo o congelamento dos preços passou a ser desrespeitado por ambos produtores e consumidores. No início do Plano Cruzado, a própria população fiscalizava o cumprimento do plano, mas depois de certo tempo, até mesmo o povo desistiu.

O Plano Cruzado teve resultados positivos durante seus primeiros meses de atividade. O desemprego caiu para menos de 3%, um dos índices mais baixos na história do Brasil. O poder aquisitivo das classes populares aumentou, e a extinção da correção monetária fez com que parte dos recursos que eram mantidos em bancos fosse transferida para o setor produtivo. Porém, antes do final de 1986, ficou claro que o plano não poderia sobreviver. A inflação voltou e a situação saiu fora de controle novamente.

O ministro Dílson Funaro pediu demissão. José Sarney nomeou o economista Bresser Pereira para dirigir o Ministério da Fazenda. A inflação voltava a atingir 25% ao mês. Bresser Pereira elaborou um outro plano para estabilizar a economia. Seu plano, que ficou conhecido por Plano Bresser, congelou preços e salários e propôs a redução dos gastos do governo, que considerava ser a principal causa da inflação. Mas não obtendo o apoio do presidente Sarney no combate aos gastos governamentais, Bresser Pereira deixou o cargo.

Foi Maílson da Nóbrega que assumiu o comando da economia. Em seis meses, Maílson defrontou-se com um índice de inflação que atingia 30% ao mês. Outro plano, este chamado de Plano Verão, foi implementado. Novamente, houve congelamento de preços e salários e uma nova forma de reajustamento salarial. Foi criada uma nova moeda nacional: o cruzado novo. Mas a inflação continuava a crescer: ultrapassou 50% ao mês e, em março de 1989, chegava a 80%.

As eleições presidenciais de 1989

O governo Sarney não conseguiu melhorar a situação da economia nacional; porém, conseguiu guiar o país por meio de uma transição pacífica à completa democracia.

Em novembro e dezembro de 1989, ocorreram as primeiras eleições diretas para Presidente da República desde 1960. No primeiro turno das eleições, apresentaram-se 21 candidatos, a maior parte apoiada em partidos políticos inexpressivos. A disputa central ocorreu entre três candidatos: Fernando Collor de Mello, do recém-formado Partido da Renovação Nacional (PRN), Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) e Leonel Brizola do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Nenhum dos candidatos conseguiu maioria absoluta dos votos no primeiro turno e, portanto, foi realizado um segundo turno do qual participaram apenas os dois candidatos mais votados.

O segundo turno das eleições, ocorrido em 17 de dezembro de 1989, foi disputado por Fernando Collor de Mello e Lula. O candidato do PRN venceu com 35 milhões de votos, enquanto Lula obteve 30 milhões. Collor tomou posse em 15 de março do ano seguinte. Entre Jânio Quadros – o último presidente eleito pelo voto direto – e Fernando Collor, decorreram 29 anos.

Collor havia iniciado sua carreira política em Alagoas, onde ele havia sido eleito indiretamente como prefeito de Maceió, deputado federal e governador estadual. Ele era conhecido como “caçador de marajás”, e vinha de uma família de políticos proeminentes: seu avô, Lindolfo Collor, havia sido ministro do Trabalho de Getúlio Vargas; seu pai, Arnon de Mello, havia sido governador de Alagoas e três vezes Senador.

A plataforma política de Collor era baseada na luta contra a corrupção, na modernização do país e na proteção das classes sociais mais pobres da sociedade: os “descamisados”.

O governo Collor favoreceu a privatização de estatais, a modernização da indústria, a reforma do Estado, a abertura do Mercado à competição internacional e o desenvolvimento nacional.

O governo Collor de Mello (1990-1992)

Fonte: JB On-line

Collor prometeu uma política de austeridade: o governo diminuiria suas despesas, principalmente acabando com os privilégios aos funcionários públicos, reduzindo o número de funcionários fantasmas e privatizando empresas estatais.

No dia em que tomou posse, 15 de março de 1990, o Presidente anunciou um plano econômico para combater a inflação, que havia atingido índices altíssimos: 73% em fevereiro e 85% em março. O Plano de Reconstrução Nacional ou Plano Collor, como ficou conhecido, foi um dos mais radicais que o país já conheceu. O plano reintroduziu o cruzeiro como moeda, substituindo o cruzado novo, mas mantendo a paridade (um cruzeiro equivalia a um cruzado novo). O plano estabeleceu o bloqueio por 18 meses de todos os saldos que estavam depositados em conta corrente, caderneta de poupança ou em outras aplicações financeiras superiores a cinquenta mil cruzados novos. O plano foi acompanhado de um programa de privatização das empresas estatais e começou a abrir o mercado brasileiro às importações. O plano tinha o objetivo de conter a inflação, cobrir o déficit do tesouro público e renegociar a dívida externa. Comandando o Ministério de Economia estava Zélia Cardoso de Mello, que conduzia uma política econômica extremamente recessiva para tentar acabar com a inflação no país.

Entretanto, as medidas adotadas pelo governo Collor não tiveram sucesso em combater a inflação; elas apenas reduziram o padrão de vida da população, agravando ainda mais a crise social do Brasil.

A instabilidade econômica resultou em instabilidade política: diversos ministros foram substituídos e o presidente tornava-se cada vez menos popular. As políticas econômicas de Collor agravaram a recessão e provocaram ainda mais oposição contra ele e seu governo. Além disso, o presidente não conseguiu conquistar mais apoio no Congresso, o que o enfraqueceu politicamente. As privatizações realizadas pelo governo Collor resultaram em protestos violentos de alguns setores da sociedade.

Durante esta época, o governo começou a ser acusado de corrupção. Dentre os acusados estavam alguns dos mais importantes ministros do governo: Zélia Cardoso de Mello, da Economia, Antônio Rogério Magri, do Trabalho e Previdência Social, Alceni Guerra, da Saúde, assessores diretos da presidência e até a primeira-dama Rosane Collor, que na época chefiava a Legião Brasileira de Assistência (LBA), foram acusados de desvio de verbas públicas.

Na tentativa de abafar as denúncias, Collor mudou todo o Ministério. O embaixador Marcílio Marques Moreira substituiu Zélia Cardoso de Mello no Ministério da Fazenda. O novo ministro tentou conduzir a economia sem medidas de choque, mas a inflação não baixava.

Em maio de 1992, o irmão do presidente, Pedro Collor, denunciou à imprensa os abusos financeiros cometidos pelo empresário alagoano Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha presidencial que ainda estava ligado ao governo.

Suspeitando que o próprio Presidente estivesse envolvido numa ampla rede de corrupção, o Congresso Nacional lançou uma investigação instaurando uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as acusações contra o PC. A investigação revelou que os empresários, para ganhar a concorrência de obras públicas, pagavam propinas a empresas de Paulo César Farias. O dinheiro arrecadado por PC era movimentado por meio de contas fantasmas, sendo utilizado para pagar despesas particulares do presidente, de sua mulher e de sua mãe, e era enviado para contas particulares no exterior.

Com as conclusões reveladas pela CPI do esquema PC, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou no Congresso com um pedido de impeachment do presidente. O impeachment significa que o governo utiliza medidas constitucionais para afastar o Presidente da República.

No dia 26 de agosto, o Congresso reuniu-se para votar a aceitação ou não do pedido de impeachment. Se o Congresso aceitasse o pedido da OAB, o Senado teria que investigar as acusações contra o presidente e decidir se ele seria afastado ou não da presidência da República.

Collor usou mecanismos políticos e até mesmo a troca de favores e compra de votos para tentar parar o processo de impeachment. Entretanto, a população foi às ruas do Brasil exigindo que ele fosse afastado. Os "caras pintadas" - estudantes secundaristas e universitários que saíam às ruas com os rostos pintados de verde e amarelo - realizaram manifestações enormes a favor do impeachment.

Pressionado pela opinião pública pouco antes das eleições municipais, o Congresso Nacional, no dia 29 de setembro de 1992, em uma sessão histórica, decidiu que Collor deveria ser afastado do cargo presidencial até que as acusações contra ele fossem completamente investigadas. Isolado politicamente e incapaz de provar sua inocência, Fernando Collor renunciou no dia 30 de dezembro de 1992. Pela primeira vez na história do Brasil, o presidente, por meio de um processo democrático, teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.

Neste dia, Itamar Franco, o vice de Collor, assumiu o cargo de Presidente, com o apoio de todos os outros partidos políticos.

Apesar de o ex-presidente Collor ter seus direitos políticos cassados pelo Senado, o Supremo Tribunal Federal o absolveu do crime de abuso do poder por falta de provas materiais, em 7 de dezembro de 1994.

O impeachment do presidente Collor foi visto de forma positiva por outros países: o acontecimento demonstrou a força do Brasil, algo particularmente especial já que o país havia sido governado por uma ditadura militar durante quase 30 anos.

Itamar Franco herdou um país com uma grave crise econômica e problemas sociais que não haviam sido resolvidos pelo governo anterior. A inflação continuava extremamente alta e era um dos principais problemas que a nova administração teria que enfrentar.

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