Inconfidência Mineira

Inconfidência Mineira

A Inconfidência Mineira, ou Conjuração Mineira, foi uma revolta de natureza separatista que ocorreu em 1789 na capitania de Minas Gerais no final do século XVIII. A Inconfidência Mineira constitui um dos movimentos sociais mais importantes na história do Brasil, pois significou a luta do povo brasileiro pela liberdade e contra a opressão do colonialismo português. A Inconfidência Mineira foi organizada pela elite socioeconômica de Minas Gerais.

Estudamos que o sistema colonial mercantilista estava em decadência na segunda metade do século XVIII. Os desentendimentos entre os colonos e Portugal vinham se agravando.

A partir de 1760, eventos mundiais contribuíram para o fim do colonialismo. No Brasil, o declínio da mineração fez necessária uma maior produção agrícola. Felizmente para o país, as condições internacionais resultaram no aumento da demanda de produtos coloniais. A Revolução Industrial, ocorrida na Inglaterra, gerou um aumento da população europeia e resultou num grande crescimento de atividades comerciais. Além disso, conflitos políticos e militares prejudicaram os principais países concorrentes do Brasil.

No final do século XVIII, aumentava no Brasil a produção em favor da exportação. Simultaneamente, o sistema colonial mercantilista afundava. Portugal reagiu ao aumentar ainda mais as restrições que já limitavam a economia brasileira.

A economia brasileira estava sendo prejudicada pelas imposições e restrições de Portugal. Isso fez com que muitas pessoas no Brasil passassem a exigir o fim do pacto colonial.

Motivos da Inconfidência Mineira (1789)

Durante os séculos XVII e XVIII, ocorreram no Brasil várias conspirações e rebeliões. A Inconfidência (Conjuração) Mineira foi o primeiro movimento que manifestou claramente a intenção de separar politicamente o Brasil de Portugal.

Vários fatores causaram a Inconfidência Mineira. No final do século XVIII, a exploração econômica de Portugal sobre o Brasil chegou ao auge. As dificuldades econômicas que Portugal enfrentava fez com que o país explorasse de forma drástica as riquezas do Brasil. Quando o ouro das Minas Gerais praticamente se esgotou, os portugueses acusaram os colonos de contrabando e fraude.

Em 1750, o ministro português, o marquês de Pombal, estabeleceu a cota de 100 arrobas de ouro (1500 kg) que precisava ser extraído do Brasil e enviado à metrópole. Mas devido à escassez, era impossível para os colonos atingir a cota estabelecida. Em 1765, foi criada a derrama – uma forma de obrigar os colonos a pagar aquilo que faltava com a expropriação de seus pertences. A derrama se aplicava a todos – mineradores ou não. Cada vez mais economicamente dependente do Brasil, Portugal procurava tirar de sua colônia o maior rendimento possível.

O objetivo central do marquês de Pombal que, de 1750 a 1777, foi primeiro-ministro do rei d. José I, era tornar mais eficiente a exploração do Brasil. Para alcançar esse objetivo, era preciso acabar com o contrabando, restaurar o controle exclusivo de Portugal sobre o comércio no Brasil e controlar as riquezas coloniais, principalmente o ouro. A colônia teria de produzir mais e essa produção seria utilizada para beneficiar Portugal.

É claro que os colonos não viram com bons olhos essa política pombalina de arrocho do pacto colonial. Pombal convocou vários brasileiros para trabalhar em órgãos administrativos do Estado, mas os membros da elite colonial não queriam que a metrópole estabelecesse um controle ainda maior sobre o Brasil.

Em 1785, Dona Maria I, rainha de Portugal, passou um decreto proibindo as manufaturas no Brasil. A partir de então, todos os produtos manufaturados vendidos no Brasil precisariam ser importados de Portugal. É claro que isso prejudicou muitas atividades econômicas na colônia. Os mais prejudicados foram os comerciantes que viviam nos interiores do Brasil. Esses comerciantes não mais poderiam comprar produtos de artesãos e oficiais locais e teriam de adquirir produtos importados que, além de mais caros, nem sempre eram vendidos em quantidade suficiente.

Um outro fator que contribuiu para a eclosão da Inconfidência Mineira foi a influência do liberalismo e do movimento de independência dos Estados Unidos.

Na segunda metade do século XVIII, os filhos de muitas famílias ricas do Brasil foram estudar na Europa. Esses jovens voltavam ao Brasil tendo sido influenciados pelas ideias liberalistas e iluministas que eram, na época, ensinadas na Europa. A mesma ideologia que estava derrotando o absolutismo na Europa fomentava a revolta brasileira contra a opressão da estrutura colonialista no Brasil.

O que foram essas ideias iluministas francesas que tanto influenciaram os conspiradores de Vila Rica? Ao longo do século XVIII na Europa, principalmente na França, começou-se a criticar o absolutismo dos monarcas, a falta de liberdade econômica e o poder da nobreza. Os grupos ligados à indústria e às finanças na Europa defendiam a redução dos monopólios que eram controlados pelo rei. Eles exigiam mais liberdade para realizar seus negócios. Ao mesmo tempo, intelectuais pregavam a igualdade de todos perante a lei, o direito de voto e a necessidade de uma Constituição que determinasse os direitos e deveres dos cidadãos.

Essas ideias influenciaram tanto a população mineira, pois ela também almejava o fim da opressão metropolitana e o fim da terrível desigualdade entre colonos e reinóis.

Mais forte ainda foi a influência da guerra de independência dos Estados Unidos da América. A luta foi iniciada em 1776; em 1783, os norte-americanos haviam conquistado sua independência. Essa vitória serviu de exemplo para outras colônias, pois mostrava que a independência de uma colônia era possível. No Brasil, começava-se a questionar o sistema colonial.

A organização do levante

O ouro brasileiro se esgotara e os conflitos entre os colonos e a metrópole aumentavam. Em 1788, Luís Antônio Furtado de Mendonça, o visconde de Barbacena, chegava ao Brasil para assumir o governo da capitania de Minas Gerais. Sua missão principal era a execução da derrama, que era temida e odiada pelos colonos. Os colonos temiam que aumentaria a violência por parte das autoridades. A guarda portuguesa, chamada de dragões, invadia lares, saqueava, aprisionava e até torturava aqueles que protestassem contra a derrama e contra outras medidas draconianas de Portugal.

A decadência da região aurífera, a opressão de Portugal, a influência das ideias revolucionárias iluministas, o movimento de independência dos Estados Unidos e a derrama foram os principais motivos que levaram à Inconfidência Mineira. O nível de consciência dos setores intermediários e das elites da sociedade brasileira crescia.

Os principais líderes da Inconfidência Mineira foram Cláudio Manuel da Costa, rico advogado; Luís Vieira da Silva, cônego; Alvarenga Peixoto, rico minerador e latifundiário; Tomás Antônio Gonzaga, poeta, intelectual e ouvidor de Vila Rica; Carlos Correia de Toledo e Melo, vigário e rico minerador; José Álvares Maciel, estudante de Química; Francisco de Paula Freire de Andrade, tenente-coronel e comandante do Regimento de Dragões; os irmãos Francisco Antônio e José Lopes de Oliveira, o primeiro era militar e o segundo era padre e ambos eram grandes proprietários de terra; Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que era o líder político da rebelião, era um indivíduo de poucas posses.

Com exceção de Tiradentes, todos os líderes da Inconfidência Mineira eram ricos. A maioria deles era ligada à produção agrícola ou à extração mineral. Esse fato não é de se estranhar, pois os grandes proprietários eram os que mais tinham interesse econômico em romper o pacto colonial. Já os escravos e os pobres consideravam os senhores como sendo os responsáveis por sua mísera condição de trabalho. Eles não acreditavam que independência iria mudar suas vidas de forma significativa.

Além de exigirem o fim do pacto colonial, os rebeldes defendiam o desenvolvimento de manufaturas no Brasil, além do estímulo à produção agrícola. Politicamente, alguns desejavam o estabelecimento de uma república enquanto outros almejavam uma monarquia constitucional. Mas a questão da escravidão era o que realmente dividia os rebeldes ideologicamente. A maioria deles era contra a abolição da escravatura. Apenas Tiradentes e alguns outros rebeldes eram contra a continuação da escravidão no Brasil. As ideias liberais europeias eram adaptadas conforme a conveniência dos rebeldes.

A denúncia e a devassa

O movimento dos rebeldes não teve sucesso, pois seus grandes planos ficaram confinados às salas de reuniões, onde muito era discutido, mas relativamente pouco era feito. Os rebeldes não tinham o apoio das massas e nem armas para lutar contra os colonizadores. Bastou uma denúncia para acabar com a conspiração dos rebeldes. O traidor foi Joaquim Silvério dos Reis, que devia grandes quantias aos cofres reis. A traição lhe valeu o perdão de suas dívidas. Após ter sido avisado da conspiração, o visconde de Barbacena suspendeu a derrama e iniciou a captura dos rebeldes.


Tiradentes

A devassa durou quase três anos. O julgamento condenou à morte onze dos acusados. Durante o processo, Tiradentes tentou minimizar a participação dos outros rebeldes para possivelmente salvá-los. Tiradentes declarou que havia sido o único idealizador da revolta. Dona Maria I então modificou a sentença: foi estabelecido o degredo perpétuo para os confidentes. Com exceção de Cláudio Manuel da Costa, que teria se suicidado na prisão, apenas um rebelde serviria de bode expiatório: Tiradentes. Os outros denunciados foram perdoados ou degredados para a África. No dia 21 de abril de 1792, Tiradentes foi executado de forma extremamente cruel. Sua sentença ordenou que “...depois de morto, lhe seja cortada a cabeça e levada a Vila Rica, onde em lugar mais público seja pregada em poste alto, até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos e pregado em postos onde o réu teve suas infames práticas, e a casa em que vivia será arrasada e salgada”. Sua execução, chocante em nossos dias, era uma prática usual naquela época.

Apesar da Inconfidência ter sido esmagada, seu lema continuou a inspirar novos movimentos: “Liberdade ainda que tardia”. Cem anos depois, com a proclamação da República, em 1889, Tiradentes se tornou um herói nacional – um “mártir” da independência nacional. A data de sua morte, 21 de abril de 1792, virou feriado nacional.