Governo Geral

Governo Geral

Com o fracasso do sistema de capitanias, a Coroa decidiu centralizar o poder ao criar um governo-geral. A Coroa não objetivava acabar com as capitanias, mas centralizar a administração, pois os interesses dos donatários muitas vezes contrariavam os de Portugal.

Importante é observar que o novo sistema não substituiu o das Capitanias Hereditárias, complementou-o pela transferência de parte dos poderes dos donatários ao governo central. Noutros termos, os dois sistemas se integraram: o Governador Geral cuidava, ou deveria cuidar, das questões que afetavam o Brasil como um todo; já os donatários continuaram a governar suas Capitanias, incumbindo-se de solucionar as questões de cunho regional. Na realidade, pouco a pouco, as donatárias foram sendo retomadas pelo governo português. Em alguns casos, o Trono comprou-as; em outros, as recebeu, ou porque morriam os donatários sem deixar herdeiros, ou pela ausência de ocupantes. Essas donatárias recuperadas pelo governo recebiam a denominação de “Capitanias da Coroa”, passando a serem administradas por governadores nomeados pelo rei lusitano.

Por fim, em 1759, o Marquês de Pombal, então Secretário de Estado do rei Dom José I, extinguiu o sistema de Capitanias, que foram expropriadas pelo governo de Lisboa.

Os Governos Gerais

Em 1548, na tentativa de criar uma administração centralizada para o Brasil, foi instituído o sistema dos Governos Gerais, regulamentado pelo “Regimento de 17 de dezembro”. Segundo esse documento, as competências do governador eram:

1. Fundar uma fortaleza e uma povoação-sede na Bahia de Todos os Santos.

2. Conceder terras aos índios amigos, de preferência nas proximidades das povoações cristas.

3. Separar os indígenas já catequizados daqueles que ainda viviam em estado pagão.

4. Proibir escravização dos gentios, prática que passou a ser punida com a morte ou com a perda dos bens.

5. Punir os tupinambás, inimigos dos colonizadores lusos.

6. Impedir a entrega de armas aos silvícolas.

7. Perseguir e expulsar os corsários e seus estabelecimentos do litoral do Brasil.

8. Incentivar as “entradas” (expedições de reconhecimento do interior brasileiro).

9. Melhorar as condições dos fortins existentes nas capitanias.

10. Obrigar os capitães donatários e proprietários rurais a construir em suas povoações torres de vigia e casamatas para a sua segurança e defesa.

11. Criar os primeiros cargos administrativos de nível superior da Colônia.

12. Evitar a migração interna.

13. Percorrer todas as Capitanias litorâneas como provedor-mor, consultando com este os respectivos capitães, a fim de prover a tudo quanto fosse de interesse do seu governo.

14. Promover a construção de embarcações de 15 bancos para cima. Os fabricantes ficariam isentos de qualquer tipo de tributação e, além disso, se construíssem barcos com mais de 18 bancos, receberiam um prêmio pecuniário no valor de 40 cruzados.

15. Conceder sesmarias (terras arrendadas) em áreas ribeirinhas, o mais próximo possível das vilas, a pessoas com posses suficientes para cultivá-las, nelas instalando engenhos ou qualquer outra forma de exploração agrícola.

16. Impedir a miscigenação entre gentios e colonizadores.

17. Animar esforços catequéticos da Cia. de Jesus.

18. Fiscalizar as Capitanias, coibindo os abusos dos donatários (de fato, alguns dos donatários tornavam-se verdadeiros déspotas, ampliando por conta própria seus poderes, enquanto os colonos, por sua vez, menosprezavam o agente real na pessoa do donatário).

19. Velar pelos “estancos” (monopólio) da Coroa.


Organograma do Governador Geral

Para assessorar o Governador Geral, foram criados os seguintes cargos: o Capitão-Mor da costa, encarregado da defesa litorânea, o Ouvidor-Mor, responsável pela aplicação da justiça na área colonial, e o Provedor-Mor que tinha como obrigações:

1. Acompanhar o governador-geral, quando de suas visitas às capitanias, fazer vir à sua presença os provedores regionais e seus auxiliares e verificar com eles a receita e a despesa, tudo comunicando à Coroa.

2. Mandar construir um prédio – sede da Alfândega de Salvador.

3. Exigir prestação de contas anuais de receita e despesa dos provedores das capitanias.

4. Montar aduanas em todas as capitanias, organizadas de acordo com o padrão alfandegário da cidade de Salvador.

5. Substituir interinamente o governador-geral em caso de impedimento deste.

6. Comunicar ao governador-geral os seus atos administrativos, cabendo ao supremo mandatário o voto final em qualquer questão conflitante.

Tomé de Sousa, fidalgo português, foi o primeiro governador-geral do Brasil. Sua administração durou de 1549 a 1553, e sua sede foi estabelecida na Bahia. Juntamente com o governador-geral, com colonos e com seis jesuítas, chefiados pelo Padre Manuel da Nóbrega, vieram ao Brasil. Os jesuítas foram os principais responsáveis pela evangelização dos indígenas no Brasil e pela educação na colônia. As principais realizações desta época foram: a fundação da primeira cidade brasileira, Salvador, em 1549, que foi o centro político-administrativo da colônia e a criação do primeiro colégio e do primeiro bispado no Brasil. Durante este período, a agricultura e a pecuária foram muito incentivadas na colônia. Pouco a pouco, os donatários foram perdendo poder para o governador-geral e seus auxiliadores.

O segundo governador-geral do país foi Duarte da Costa, e seu mandato durou de 1553 a 1558. Assim como Tomé de Sousa, Duarte da Costa veio ao Brasil acompanhado por jesuítas. Dentre estes jesuítas estavam José de Anchieta, que juntamente com Manuel da Nóbrega, fundou o Colégio de São Paulo em 25 de janeiro de 1554. Em 1555, durante o governo de Duarte, franceses invadiram o Rio de Janeiro e fundaram a França Antártica.


José de Anchieta

O governador-geral que sucedeu a Duarte da Costa foi Mem de Sá. Durante seus 14 anos de mandato (1558-1572), muitos acontecimentos importantes ocorreram, tais como a fundação da segunda cidade brasileira, São Sebastião do Rio de Janeiro, em 1565. Estácio de Sá, fundador da cidade e sobrinho do governador, foi quem liderou a expulsão dos franceses do Rio de Janeiro.

Foi também durante o Governo Mem de Sá que as primeiras missões jesuíticas foram inauguradas. Inicialmente, as missões foram fundadas no litoral. Porém, muitas tribos indígenas eram obrigadas a descer do interior até elas e muitos índios morriam nesse percurso e nos contatos com as doenças dos europeus. Os jesuítas, portanto, decidiram afastar os aldeamentos do litoral. Esse movimento em direção ao interior foi também feito por outros grupos religiosos: os franciscanos e carmelitas.

A interiorização dos aldeamentos foi também estimulada pela Coroa portuguesa que queria que a região norte da colônia fosse ocupada para defendê-la de invasões estrangeiras. O movimento missionário também cresceu significativamente no extremo sul do Brasil.

Nas missões jesuíticas, a catequese dos indígenas era realizada sem a intervenção do Estado ou de colonos. Nesses aldeamentos, os jesuítas impulsionavam os indígenas a desenvolverem atividades econômicas como a agricultura e a coleta – que lhes davam um certo grau de independência econômica em relação a Portugal.

Porém, a expansão do movimento missioneiro para o interior não foi completamente pacífica. Alguns colonos assaltavam as missões com o objetivo de capturar indígenas para usá-los como mão de obra escrava em suas lavouras. Isso ocorreu principalmente no norte da colônia, onde os colonos não possuíam os recursos financeiros necessários para adquirir escravos africanos. Para defender suas missões e assegurar a “liberdade indígena”, algumas missões de jesuítas chegaram até a criar milícias armadas de indígenas para combater os colonos invasores. Esses conflitos, que duraram por boa parte do século XVII e início do século XVIII, não eram bem-vistos pelo poder colonial que já se preocupava com o crescente fortalecimento dos jesuítas na colônia. Essa situação acabou resultado na expulsão da ordem da colônia em 1759.

Após a morte de Mem de Sá, a colônia foi dividida entre dois governadores durante os anos de 1572 e 1578. Um dos governadores, D. Luís de Brito, ficou com o norte, que teve Salvador como a sede do governo. O outro governador, D. Antônio de Salema, ficou com o sul que teve sede no Rio de Janeiro. Entretanto, posteriormente, a colônia foi reunificada, tendo apenas um governador: Lourenço da Veiga.

Em 1621, com o objetivo de facilitar a administração colonial, foi criado o Estado do Maranhão, compreendendo o Maranhão, o Piauí e o Amazonas atuais. A sede do estado do Maranhão localizava-se inicialmente em São Luís, mas foi posteriormente mudado para Belém. O restante da colônia constituía o Estado do Brasil, com a capital localizada em Salvador até 1763, quando foi transferida para o Rio de Janeiro.

A partir de 1640, apesar do Brasil não ter sido oficialmente elevado à condição de Vice-Reino, alguns governadores-gerais passaram a receber o título de Vice-Reis, sendo o primeiro deles o Marquês de Montalvão.

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