Fim do Império no Brasil

Fim do Império Brasileiro

Mudanças Políticas e Socioeconômicas

As condições políticas e socioeconômicas que permitiram que o Brasil se transformasse numa república ocorreram durante o reinado de D. Pedro II. Estudando essas mudanças, podemos entender os fatores que levaram à proclamação da República.

Durante o Segundo Reinado, no Sul do País, imigrantes produziam bens de consumo para o mercado interno. Paralelamente, a Revolução Industrial levou à maior demanda por borracha, que era utilizada como matéria-prima para produzir novos produtos industrializados. Essa maior demanda por borracha resultou no aumento da exploração deste produto na região amazônica. A produção de borracha na Amazônia teve um breve período de grande expansão, que durou do fim do século XIX até 1914, mas entrou em decadência devido à forte concorrência das colônias inglesas, francesas e holandesas. Na Bahia, as áreas produtoras de cacau e tabaco se expandiram, enquanto a pecuária ampliou-se no sul de Mato Grosso e no Triângulo Mineiro.

Na segunda metade do século XIX, 600 indústrias já haviam sido estabelecidas nos principais centros urbanos do país. No final do século, devido à imigração estrangeira, a atividade industrial brasileira se consolidou. Muitos industriais, especialmente aqueles que se estabeleceram em São Paulo, eram imigrantes que chegaram ao Brasil com algum capital e com muita ambição de enriquecer. Outros industriais originaram das casas comerciais e do setor de agroexportação. O setor de transportes ampliava-se e novas oportunidades de investimentos cresciam pelo Brasil. As cidades brasileiras se tornavam mais e mais importantes e o mercado consumidor interno crescia simultaneamente. Foi no Rio de Janeiro – a capital federal na época - que a atividade industrial mais se desenvolveu no final do século XIX e início do século XX. Além do mercado consumidor que crescia constantemente, havia comerciantes e banqueiros que investiam parte de seus capitais em novas atividades econômicas (nas indústrias, por exemplo). Foram formadas grandes fábricas produtoras de tecidos e cervejas, pequenas e médias produtoras de calçados e grandes moinhos de trigo.

Rio de Janeiro - 1900

Mas os próprios industriais enfrentaram vários problemas. Um deles foi a concorrência externa, consequência da falta de uma política do governo federal para proteger a emergente indústria nacional. Outro problema, ironicamente, era a crítica feita por vários setores da sociedade brasileira de que a indústria nacional era ‘artificial’ e dependia do apoio do governo. Finalmente, os industriais enfrentavam conflitos com a classe operária que exigia melhores salários e condições de trabalho.

Para ajudar a superar essas dificuldades, os empresários industriais criaram associações de classe para defender seus interesses. Passaram também a participar de forma mais ativa no debate sobre o papel da indústria no desenvolvimento do país. No começo do século XX, alguns políticos e líderes de classe passaram a defender tarifas protecionistas e uma política governamental de ajuda à indústria nacional como meio de reduzir a dependência do Brasil em relação aos capitais externos.

Mas apesar dessas mudanças econômicas e do declínio da escravidão, a economia brasileira continuava sendo agrária e exportadora. Entre 1881 e 1890, o café era responsável por 61,5% das exportações brasileiras.

O Império se apoiava na estrutura da economia escravista. Mas o declínio da escravidão e as mudanças na economia resultaram no surgimento de novos grupos que passaram a exigir que seus interesses fossem atendidos. A indústria pedia que fossem adotadas medidas para diminuir as importações e as classes médias urbanas demonstravam um grande interesse em participar das decisões políticas do país. O sistema eleitoral, baseado no voto indireto e que exigia uma renda mínima per capita, passou a ser atacado por vários setores da sociedade brasileira. De fato, o sistema eleitoral brasileiro era tão exclusivista que nas eleições de 1876, apenas 0,25% da população votou.

Nas últimas décadas do século XIX, havia uma clara divisão entre duas facções com interesses claramente divergentes. A primeira facção era constituída por proprietários de terra ligados à cultura da cana-de-açúcar e à lavoura cafeeira do vale do Paraíba, que eram a favor do trabalho escravo. A outra facção era constituída por fazendeiros do Oeste paulista, que tinham uma visão mais empresarial e utilizavam mão de obra assalariada.

A primeira facção – os fazendeiros do vale do Paraíba – possuía fazendas que não eram muito diferentes dos tradicionais engenhos de açúcar. Apenas numa pequena parcela das terras eram cultivadas culturas de subsistência: milho, feijão, mandioca etc. Essas fazendas produziam praticamente tudo que consumiam. A lucratividade das fazendas do vale do Paraíba resultava da produção de café em larga escala. Havia abundância de terras e a exploração da mão de obra escrava. Mas os métodos empregados na cafeicultura eram primitivos: queimadas eram praticadas e matas eram derrubadas indiscriminadamente, facilitando a erosão a prejudicando a riqueza do solo. Após trinta a quarenta anos, as terras ocupadas pelos cafezais esgotavam-se e eram abandonadas. Isso causou uma grande mobilidade da cafeicultura brasileira – um fenômeno que também ocorria com as fazendas de cana-de-açúcar. Os cafezais deslocaram-se em direção às terras roxas do Oeste paulista, devastando florestas e expulsando os pequenos sitiantes que haviam se estabelecido na região. Porém, a interiorização das plantações gerou novos problemas: a insuficiência de trabalhadores escravos e a falta de boas estradas para transportar café até os portos de Santos e Rio de Janeiro. O produto, conduzido via transporte animal, frequentemente chegava a seu destino com muitos dias de atraso e, às vezes, já estragado.

A outra facção – composta por fazendeiros de café que ocupavam o Oeste paulista a partir da segunda metade do século XIX – possuía uma mentalidade mais prática e moderna para administrar suas propriedades. Alguns desses fazendeiros importavam máquinas para substituir a mão de obra em trabalhos como limpar e separar grãos de café. À medida que a mão de obra assalariada se tornava necessária, cafeicultores paulistas começaram a pressionar o imperador para que o governo financiasse a imigração para o Brasil. Os empresários do café também exigiam que o governo imperial instalasse estradas de ferro para solucionar o problema da falta de transporte. Essa facção precisava retirar o controle político das mãos dos senhores de escravos para poder estabelecer um governo que acabasse com a escravidão, que incentivasse a vinda de imigrantes para o Brasil, que investisse no setor de transportes e que ampliasse o setor financeiro. Os cafeicultores do Oeste paulista estavam cientes que só alcançariam esses objetivos com o fim do Império. Por isso, apoiavam o Partido Republicano.

A fundação do Partido Republicano

O Partido Republicano foi fundado em 1870. Esse novo partido acreditava que a descentralização político-administrativa era a melhor solução para as províncias, que passariam a ter, uma vez estabelecida a república, autonomia para cuidar de sua população local. Esses políticos liberais expuseram suas propostas políticas ao publicar na capital, em dezembro de 1870, o Manifesto Republicano. Esse documento denunciava o “caráter permanente e hereditário do poder” e propunha a “reforma pacífica” do regime, insistindo principalmente na implantação do federalismo.

Durante os primeiros anos do Império, dois partidos dominavam a política do país: o Conservador e o Liberal. No ano de 1868, o Partido Liberal se dividiu em dois grupos: moderado e radical. O setor radical adotou as ideias republicanas e, em 1870, fundou um novo partido – o Partido Republicano do Rio de Janeiro. Em 1872, foi fundado o Partido Republicano Paulista, cuja primeira convenção ocorreu em 1873, na cidade de Itu, no Oeste paulista.

Os principais membros do Partido Republicano eram profissionais liberais e comerciantes, cafeicultores do Oeste paulista e os pobres que migraram da zona rural para as cidades.

Os membros do Partido estavam divididos em duas facções: uma delas apoiava a implantação da república através de uma revolução popular; a outra, evolucionista, planejava adquirir o poder por meio de eleições. O principal líder da corrente evolucionista foi Quintino Bocaiuva; o principal representante dos revolucionários foi Silva Jardim. Mas apesar dessa divisão interna no partido, os republicanos oficialmente defendiam a não violência e mostravam-se favorável à transformação evolucionária, e não revolucionária.

Os últimos anos do governo de D. Pedro II

Durante os últimos anos do governo de D. Pedro II, ocorreram constantes contestações ao regime imperial brasileiro. Além da campanha abolicionista e da campanha republicana, ocorriam paralelamente a Questão Religiosa e a Questão Militar.

D. Pedro II

O que foi a Questão Religiosa? Desde o início da colonização, a Igreja realizava um importante papel na formação da sociedade brasileira. A Constituição brasileira havia decretado que a religião oficial do país seria a Católica Apostólica Romana, regida pelo padroado. Porém, no século XIX, a religião no Brasil permanecia subordinada ao Estado que sustentava o clero e influía na nomeação de bispos e párocos. O papa poderia não aceitar a nomeação de bispos ou cardeais, mas ele não tinha o direito de nomeá-los diretamente. Assim, o clero no Brasil era pago pelo Estado.

A maçonaria, que antes da independência havia sido revolucionária, passou a defender ideias conservadoras durante o Segundo Reinado. A maçonaria incluía um grande número de padres, apesar da Bula Syllabus do papa Pio IX ter proibido as relações entre a Igreja e a maçonaria desde 1864. Em 1872, muitos padres compareceram a um encontro promovido pela maçonaria brasileira. Dom Vital Maria de Oliveira, bispo de Olinda e dom Antônio de Macedo Costa, bispo do Pará, suspenderam os ofícios religiosos dos membros de suas dioceses que haviam participado do evento. O bispo do Pará também iniciou uma cruzada contra os maçons, entre os quais se encontravam importantes políticos. Esses políticos reagiram, exigindo que D. Pedro II tomasse medidas contra os religiosos.

D. Pedro queria manter vínculos entre a maçonaria – que apoiava o regime monárquico e à qual ele próprio pertencia – e a Igreja. Portanto, o imperador chamou os dois bispos para resolverem a questão. Porém, os bispos se recusaram a aceitar a autoridade do imperador, mantendo obediência somente às ordens do Papa. A questão foi encaminhada ao Supremo Tribunal de Justiça. Os bispos receberam pena de quatro anos de reclusão e trabalho forçado. (Posteriormente, eles foram anistiados pelo primeiro-ministro, o duque de Caxias).

Após a Questão Religiosa, foi decidido que as bulas papais só vigorariam se aprovadas pelo imperador. Esse poder de veto do imperador chamava-se de beneplácito. Essa crise com a Igreja resultou numa redução maior ainda do apoio ao Império.

A Questão Militar foi mais um fator que resultou na queda do governo de D. Pedro II. Durante o Império, foi aprovado o projeto de montepio: as famílias dos militares mortos ou mutilados na guerra do Paraguai receberiam uma pensão. A guerra havia sido encerrada em 1870, mas até 1883, o montepio ainda não havia sido pago. Os militares apontaram o tenente-coronel Sena Madureira para defender seus direitos. Porém, após fazer fortes acusações contra o governo, Madureira foi punido e os militares foram proibidos de dar declarações à imprensa sem prévia autorização do governo imperial.

Em 1884, Francisco José do Nascimento, o “dragão do mar” foi para o Rio de Janeiro, tendo sido convidado por Sena Madureira. Uma recepção no Clube Militar foi organizada em que o líder dos jangadeiros nordestinos foi recebido com honras de chefe de Estado. Por essa recepção dada ao “dragão do mar”, Sena Madureira foi punido novamente pelo imperador.

Nesse mesmo ano, um lote de fardas enviado ao Piauí não chegou ao seu destino. O coronel Cunha Matos, encarregado de investigar o desvio, concluiu que o tenente-coronel Pedro José de Lima havia sido responsável pelo incidente e reprimiu-o severamente. A imprensa atacou Cunha Matos, que se defendeu, revidando através dos próprios jornais. Cunha Matos foi punido por essa atitude proibida: como mencionado acima, a lei não permitia que militares discutissem assuntos militares ou políticos por meio da imprensa.

Sena Madureira se indignou com a punição a Cunha Matos. Madureira concedeu entrevistas aos jornais, atacando o governo pela medida tomada. O imperador reagiu a essas declarações ao exigir que o marechal Deodoro da Fonseca, superior de Sena Madureira, tomasse providências contra o militar. Deodoro se recusou e ambos foram punidos.

Marechal Deodoro da Fonseca

O auge da Questão Militar ocorreu em 1887, quando a oficialidade brasileira lançou o Manifesto ao Parlamento e à Nação, reivindicando liberdade de expressão na imprensa. Deodoro da Fonseca tornou-se presidente desse Clube Militar, recém-fundado no Rio de Janeiro, e passou a liderar o Exército como se fosse um partido político.

As questões militares resultaram no aprofundamento de sentimentos de animosidade entre as Forças Armadas e o imperador. Isso facilitou a disseminação de ideias republicanas entre os militares. O Exército brasileiro retornou da Guerra do Paraguai, ano de 1870, disposto a lutar por maiores direitos políticos. O contato com a oficialidade da Argentina e do Uruguai – países onde vigorava o trabalho livre e o regime republicano – conscientizou os militares brasileiros do atraso das instituições do Brasil. Os militares foram influenciados também pelas ideias positivistas, que haviam sido desenvolvidas na França pelo filósofo Auguste Comte e transmitidas para eles principalmente pelo professor e militar Benjamin Constant. Professor na Academia Militar do Rio de Janeiro desde 1873, Benjamin Constant pregava entre seus alunos a necessidade de modificar as instituições.

Paralelamente a esses conflitos, os profissionais liberais e latifundiários do Oeste paulista passaram a exigir o direito de participar da vida política do país. Ao mesmo tempo, o Império perdia o apoio de seus aliados tradicionais: senhores de engenhos nordestinos, cafeicultores do vale do Paraíba, militares e a Igreja. Assim afirmou Silva Jardim na época: “Estou convicto de que a monarquia não tem defensores, senão os membros da família real”.

O Brasil estava às vésperas da república.

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