Ditadura Militar no Brasil

Ditadura Militar no Brasil

A Ditadura Militar no Brasil, que se estendeu de 1964 a 1985, foi um regime autoritário que teve início com o golpe militar ocorrido em 31 de março de 1964. A Ditadura Militar no Brasil se encerrou em 1985 com a eleição de Tancredo Neves. Houve cinco mandatos militares durante a Ditadura Militar. O governo militar instituiu 16 atos institucionais – mecanismos legais que se sobrepunham à Constituição. Durante o período da Ditadura Militar no Brasil, houve restrição à liberdade e censura e os opositores do regime eram perseguidos.

Após a deposição do presidente João Goulart – ocorrida no dia 2 de abril de 1964 -, uma Junta Militar formada pelos ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica assumiram o controle político do país. Uma semana depois, esta Junta decretou o primeiro Ato Institucional ao cassar os mandatos dos políticos que haviam participado do governo João Goulart ou colaborado com ele, além de centenas de outras pessoas consideradas subversivas pelo governo.

Tendo atribuído a si poderes excepcionais, os militares brasileiros tentaram legitimar seu poder ao referendar algumas de suas medidas através do Poder Legislativo. Em 11 de abril, o Congresso Nacional aprovou, com 361 votos, o marechal Castelo Branco como o novo Presidente da República. Foi um acordo entre setores do PSD, da UDN e da Escola Superior de Guerra (ESG), liderada pelo general Golbery do Couto e Silva, que determinou a vitória de Castelo Branco, que era um membro proeminente da ESG.

Presidente Castelo Branco

O primeiro presidente militar foi empossado no dia 15 de abril. Ele deu continuidade à luta contra os opositores do novo regime. Até o ex-presidente Juscelino Kubitschek teve seus direitos políticos cassados. O novo governo tomou várias medidas contra os direitos políticos da população: prisões, aposentadorias compulsórias e o exílio forçado de milhares de pessoas, principalmente artistas, professores, líderes estudantis e sindicais.

Em outubro de 1964, a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi posta na ilegalidade. A Universidade Federal de Brasília, onde havia grande oposição à ditadura militar, foi invadida várias vezes pela polícia e, finalmente, foi fechada em outubro de 1965. No mesmo ano, o Ministério da Educação e Cultura assinou um acordo com a United States Agency for International Development (USAID), com o objetivo de reformular o currículo e a metodologia do ensino brasileiro e transformar parte das universidades públicas em entidades privadas.

O acordo MEC-USAID gerou protestos estudantis. Em todo o país, estudantes brasileiros se manifestaram nas ruas e houve choques violentos com a polícia.

Os trabalhadores também se demonstraram insatisfeitos e protestaram contra o arrocho salarial. A ditadura militar reagiu a estes protestos ao colocar mais de 400 sindicatos sob intervenção.

Os atos de violência e opressão eram censurados na imprensa ou justificados aos olhos da opinião pública em nome da preservação da “segurança nacional”.

A política econômica do governo de Castelo Branco

Presidente Castelo Branco em Brasília

Em agosto de 1964, o então ministro do Planejamento, Roberto Campos, apresentou o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG). Por meio do plano, o presidente determinou o corte de gastos públicos. Foram restringidos a importação de petróleo e o auxílio à iniciativa privada; os salários dos trabalhadores foram congelados.

O PAEG reestruturou o sistema tributário, elevou as tarifas sobre serviços (como a luz e o transporte coletivo) e promoveu a desvalorização artificial do cruzeiro em relação ao dólar.

As novas medidas econômicas tinham o objetivo de aumentar os recursos do governo, além de conter a inflação – uma condição fundamental imposta pelo Fundo Monetário Internacional para conceder novos empréstimos ao Brasil.

A partir do golpe de 1964, os Estados Unidos admitiram renegociar a dívida externa brasileira e investiram milhões de dólares em “programas de desenvolvimento”. Abriram-se filiais de grandes empresas norte-americanas no país, especialmente em áreas estratégicas, como a exploração de minério de ferro e energia elétrica.

A política econômica implantada pelo ministro do Planejamento, Roberto Campos, diminuiu a inflação. Porém, ela resultou em recessão e no aumento do desemprego. Os salários foram reduzidos e diversas empresas nacionais foram à falência. Já as grandes firmas estatais ou privadas, que produziam para o mercado externo, beneficiaram-se com a política econômica definida nos primeiros anos do regime militar. Em relação à política internacional, o Brasil aliou-se aos Estados Unidos, rompeu relações diplomáticas com Cuba e adotou uma postura anticomunista.

A centralização do poder

Nem mesmo as classes dominantes apoiavam de forma unânime as diretrizes do novo governo. Cafeicultores, empresários, governadores (como Carlos Lacerda, da Guanabara, e Magalhães Pinto, de Minas Gerais) e até mesmo alguns ministros militares se opunham ao que consideravam “o esmagamento do empresariado nacional”.

Esta insatisfação influenciou os resultados das eleições para governador, realizadas em julho de 1965. Candidatos de oposição venceram na Guanabara, em Minas Gerais e em outros três estados. Em reação a este resultado eleitoral, os militares de linha dura – como o general Costa e Silva, então ministro da Guerra – pressionaram Castelo Branco a editar um segundo Ato Institucional, o AI-2, em outubro de 1965. Por meio deste ato, os partidos políticos existentes foram extintos e foi dado aos tribunais militares o poder de julgar civis acusados de crimes políticos.

Foram criados dois novos partidos no lugar dos partidos extintos – PSD, PTB, UDN etc. Estes novos partidos foram o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para representar a oposição, e a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que era o partido da situação.

As eleições para os cargos de governadores e presidente da República tornaram-se indiretas e o estado de sítio passou a ser decretado sem a aprovação do Congresso.

Em 1967, o Congresso Nacional aprovou uma nova Constituição que restringia alguns direitos sociais e democráticos instituídos pela Carta de 1946. Em fevereiro de 1967, pouco antes de deixar o cargo, Castelo Branco instituiu a Lei de Segurança Nacional: uma série de normas que regulamentavam todas as atividades e setores da sociedade e que estabeleciam punições para aqueles que as desrespeitassem.

O governo Costa e Silva (1967-1969)

Capa da revista Fatos e Fotos, de 25/03/1967, anunciando a posse de Costa e Silva.
Fonte: www.senado.gov.br

O general Artur da Costa e Silva havia se posicionado contra a nomeação de Castelo Branco para presidente. Ele acabou aceitando sua posse; porém, durante a administração de Castelo Branco, Costa e Silva aliou-se a setores que exigiam que o presidente tomasse medidas mais energéticas e repressivas.

Castelo Branco esperava pela nomeação de um presidente mais moderado para sucedê-lo; mas os militares indicaram Costa e Silva, que acabou obtendo 295 votos da Arena. Os parlamentares do MDB deixaram o posto de votação para demonstrar seu protesto em relação ao fato de que estas “eleições indiretas” haviam sido pré-determinadas desde o início.

Em março de 1967, por ocasião da posse de Costa e Silva, a nova Constituição entrava em vigor. Além de manter os Atos Institucionais, a nova Constituição decretava a censura prévia à imprensa e a prisão – mesmo sem provas – de suspeitos de crimes políticos. O caráter autoritário da nova Constituição provocou grande revolta entre os parlamentares do MDB.

Diversos setores que haviam apoiado o golpe de 1964 descordavam sobre como a revolução deveria proceder. A oposição conquistava apoio, pois os militares deixavam claro que tão cedo não deixariam o poder. Alguns civis, entre eles Carlos Lacerda e Magalhães Pinto, afirmaram que os ideais da revolução estavam sendo abandonados. Em setembro de 1967, Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek lideraram a formação de uma Frente Ampla. Eles tiveram o apoio de João Goulart, que estava em exílio no Uruguai.

Os emedebistas e a Frente Ampla lançaram um programa de reivindicações: preservação da soberania nacional, restauração do poder civil e realização de reformas socioeconômicas. Mas esse movimento oposicionista provou-se fraco, especialmente frente às conquistas econômicas do governo. Em fins de 1967, o ministro da Fazenda do governo Costa e Silva, o professor Antônio Delfim Netto, conseguiu obter novos empréstimos junto ao Banco Mundial. O governo brasileiro obteve recursos para ampliar suas empresas estatais, como a Petrobras e a Companhia Vale do Rio Doce (a principal exportadora de minério de ferro do país), e para investir em grandes projetos – como a construção das hidrelétricas de Volta Redonda, em Minas Gerais, e Ilha Solteira, em São Paulo.

Desta forma, o governo e as multinacionais se juntaram para transformar o Brasil numa importante base de produção industrial para exportação. O governo contribuía com os custos da infraestrutura industrial (construção de grandes hidrelétricas, portos e rodovias) e as multinacionais entravam com capital e tecnologia. As multinacionais se beneficiaram com a abundância de matéria-prima e mão de obra baratas do Brasil.

O movimento estudantil

Passeata dos Cem Mil
Fonte: Folha de São Paulo 26.jun.68

Após a intervenção nos sindicatos e a extinção de partidos políticos, foram os estudantes que passaram a liderar a luta contra o regime militar.

Em 1968, a oposição aos militares chegou ao auge: o movimento estudantil exigia a democracia. Os estudantes também denunciavam o acordo MEC-USAID pelo qual os Estados Unidos interfeririam na estrutura educacional brasileira.

Em março do mesmo ano, um estudante secundarista chamado Édson Luís de Lima e Souto foi morto durante uma passeata no Rio de Janeiro. Seu funeral tornou-se uma manifestação pública contra o regime militar e acabou mobilizando, no mês de junho, aproximadamente 100.000 manifestantes: estudantes, políticos, artistas e intelectuais, entre outros.

Em reação à revolta, o Conselho de Segurança Nacional ordenou a prisão de centenas de líderes estudantis, entre eles, os presidentes da UNE e UEEs – Vladimir Palmeira, José Dirceu e Luís Travassos.

Com o aumento da repressão, os líderes estudantis passaram a lutar de forma clandestina contra a ditadura. Influenciados pela revolução socialista em Cuba, centenas de estudantes, intelectuais, líderes operários e militares aderiram à luta armada contra o governo. Eles formaram organizações terroristas, como o MR-8, a Vanguarda Popular Revolucionária e o VAR-Palmares; eles assaltavam bancos e lojas de armas, com o objetivo de autofinanciar sua revolta. Estes grupos de extrema esquerda haviam desistido de realizar um retorno pacífico à democracia. Eles acreditavam que, no decorrer de conflitos urbanos, teriam o apoio da população, pois achavam que o povo se opunha ao novo regime militar. Estes extremistas praticavam atos violentos, como o sequestro de diplomatas estrangeiros, atentados e assaltos.

Em contrapartida a essas organizações ilegais de esquerda, havia um grupo paramilitar de extrema direita, o Comando de Caça aos Comunistas (CCC), que tinha na Universidade Mackenzie, em São Paulo, um de seus pontos de apoio, entre os anos de 1967 e 1968.

Não era apenas no Brasil que os estudantes se rebelavam. Em 1968, na França, Alemanha e Estados Unidos, houve manifestações – muitas vezes até violentas – contra a sociedade “repressiva” e “conservadora” criada pelas gerações anteriores. Muitos jovens abandonaram as universidades e empregos e passaram a viver em comunidades alternativas. Os hippies, como eram chamados, consumiam drogas, praticavam o amor livre e defendiam a igualdade de todos seres humanos.

No Brasil, dois setores da sociedade civil se aliaram aos estudantes em 1968: os operários e a ala progressista da Igreja. Prejudicados pela recessão econômica, os operários das cidades de Osasco, em São Paulo, e de Contagem, em Minas Gerais, organizaram paralisações que foram duramente reprimidas pela polícia. No mesmo ano, durante as comemorações do Dia do Trabalho em São Paulo, trabalhadores e militantes da organização Vanguarda Popular Revolucionária saíram em passeata pelo centro da cidade; eles depredaram duas agências bancárias estrangeiras e, num ato simbólico, queimaram a bandeira dos Estados Unidos.

Já a Igreja encontrava-se dividida politicamente. Os membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e movimentos católicos de extrema direita – por exemplo, a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP) – apoiavam o regime militar. Outro setor da Igreja, que tomava por referência as encíclicas do papa João XXIII, dinamizava a atuação das Comunidades Eclesiais de Base – paróquias que discutiam as dificuldades das comunidades pobres, em busca de soluções comuns. Essa ala progressista resistia à ditadura: padres denunciavam a violência institucionalizada do regime e acolhiam os políticos vinculados à Frente Ampla e ao MDB, além de estudantes e líderes populares procurados pelos militares. Muitos desses padres foram ameaçados, presos e torturados, tendo sido acusados de serem filiados ao “comunismo internacional”. Os religiosos estrangeiros que protestavam contra o governo eram deportados para seus países de origem.

A Frente Ampla crescia e possuía grupos civis e até mesmo militares apoiando-a. Para confrontá-la, o governo Costa e Silva decretou uma lei que proibia suas atividades, incluindo passeatas, reuniões e até a publicação de suas declarações.

A oposição intensificava suas atividades à medida que o governo aumentava suas medidas de repressão. A implantação efetiva da ditadura somente ocorreu de fato em dezembro de 1968, quando Márcio Moreira Alves, um deputado do MDB, foi acusado de injuriar as Forças Armadas em um discurso. O Ministro da Justiça, Gama e Silva, pediu à Câmara para lhe dar permissão para processar o deputado, assim como estabelecido pela Constituição. Apesar da pressão, o Parlamento rejeitou a exigência do governo.

Em retaliação, o governo fechou o Congresso e editou o Ato Institucional n^o 5 (AI-5), redigido pelo Ministro da Justiça. O AI-5 conferiu ao poder Executivo o direito de “legislar em todas as matérias previstas pela Constituição”. O presidente passou a intervir no âmbito político de governadores estaduais e prefeitos municipais: os governadores passaram a ser eleitos diretamente pelas Assembleias Legislativas; os prefeitos das capitais e das áreas consideradas de segurança nacional eram nomeados pelo presidente da República. O AI-5 concedia poderes excepcionais ao presidente: ele podia fechar o Congresso, suspender os direitos dos cidadãos e reformar a Constituição. Com a implantação do AI-5, presos políticos perderam o direito de apelar ao Poder Judiciário e ao habeas corpus.

Depois de lançado o AI-5, qualquer oposição tornou-se perigosa, pois o governo agora passaria a aprisionar sem mandatos judiciais, torturar e até mesmo matar seus opositores. Uma das consequências disto foi que as forças de esquerda passaram a obter mais adeptos, principalmente estudantes e intelectuais. A extrema esquerda acreditou que iria obter maior apoio popular devido ao AI-5, mas isso nunca ocorreu de fato.

Alguns historiadores relatam que Costa e Silva arrependeu-se de ter apoiado o AI-5 e que ele tentou tomar medidas para trazer a normalidade constitucional de volta. Entretanto, em agosto de 1969, o presidente ficou seriamente doente e não mais conseguiu governar. Seu vice-presidente, o civil Pedro Aleixo, que havia sido o único membro do governo a se opor abertamente ao AI-5, foi impedido de ocupar o cargo de presidente e encerrar o mandato de Costa e Silva.

Enquanto isso, o embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick era sequestrado por militantes do MR-8, que exigiam, em troca da vida do embaixador, a libertação de quinze presos políticos brasileiros. Este episódio foi motivo de desgaste para a Junta, que decidiu apressar a escolha de um novo presidente da República.

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