A Operação Lava Jato

A Operação Lava Jato, que teve início em 17 de março de 2014, constitui a maior investigação de desvio e lavagem de dinheiro público já realizado no Brasil. A Operação Lava Jato, deflagrada pela Justiça Federal, visa a apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina.

A Operação Lava Jato conta com mais de 40 fases operacionais, autorizados pelo juiz Sérgio Moro, investiga o maior esquema de lavagem e desvio de dinheiro na história do Brasil que movimentou bilhões de reais em propina.

A Operação é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil. Investiga crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, organização criminosa, obstrução de justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida.

A origem do nome da operação – Lava Jato – deve-se ao uso de um posto de combustíveis para movimentar valores de origem ilícita, investigada na primeira fase da operação. As investigações se iniciaram já em 2009 com a apuração de um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o ex-deputado federal José Janene (Londrina-PR), Alberto Youssef e Carlos Habib Chater – os doleiros* responsáveis pela lavagem de milhões de reais. As investigações se expediram à medida que foi descoberta a extensão do esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.

No início da operação, uma rede de doleiros foi identificada. Eles movimentavam recursos públicos desviados, atuando em diversas regiões do Brasil por meio de empresas de fachada, contas em paraísos fiscais e contratos de importação fictícios.

Youssef tinha negócios com Paulo Roberto Costa, um ex-diretor da Petrobras, e com grandes empreiteiras e outros fornecedores da estatal. Os dois foram presos em março de 2014. A partir de então, o foco principal da investigação se tornou os desvios na Petrobras.

Em agosto de 2014, após ser preso pela segunda vez, Costa aceitou colaborar com as investigações. Em troca pela cooperação, receberia redução da pena. Ele revelou que ele e outros diretores da Petrobras cobravam propina e repassavam dinheiro a políticos. Youssef também virou delator.

Essa linha de investigação levou à prisão, em 2015, de Nestor Cerveró – diretor internacional da Petrobras de 2003 a 2008 e diretor financeiro da BR Distribuidora de 2008 a 2014 – que delatou outros.

Em junho, a operação chegou a grandes empreiteiras brasileiras, como a Andrade Gutierrez e Odebrecht, cujos respectivos presidentes foram presos.

Ainda em 2015, a operação chegou aos políticos. Em agosto, foi preso o ex-ministro do governo Lula, José Dirceu, que recebeu pagamentos de empresas sob investigação. Em dezembro, foram presos o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e José Carlos Bumlai, um pecuarista que era amigo de Lula. O próprio ex-presidente se tornou réu em julho de 2016, tendo sido acusado de tentar obstruir a Lava Jato.

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que perdeu o foro privilegiado após seu mandato ter sido cassado, em setembro de 2016, foi preso no mês seguinte. O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ) foi preso em novembro de 2016. O ex-ministro do Turismo do governo Temer e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi preso em junho de 2017.

Uma das consequências dessa operação é o agravamento da crise política e econômica no país. Devido à descoberta do esquema de desvio e lavagem de dinheiro público, o Brasil perdeu credibilidade internacional. Várias agências econômicas internacionais sinalizaram que o risco de investimento no Brasil aumentou.

A Operação Lava Jato é considerada por muitos especialistas como a maior operação de combate à corrupção no Brasil.

Como funcionava o esquema de corrupção

As delações premiadas (contribuição com as investigações em troca de benefícios) permitiram o aprofundamento das investigações. Foi descoberto um grande esquema de corrupção envolvendo membros administrados da Petrobras (a maior empresa pública do Brasil), políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, governadores de estado, as maiores empreiteiras brasileiras (Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Camargo Correia, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Engevix e UTC) e diversas empresas de outros ramos, como redes de postos de combustíveis e lava jato, hotéis, etc. O esquema também envolvia grandes obras públicas de infraestrutura, como a construção da Usina Nuclear Angra 3, a Ferrovia Norte-Sul e as obras realizadas para a Copa do Mundo.

O esquema funcionava a partir da cobrança de propina para facilitar as negociações das empreiteiras com a Petrobras e aquisição de licitações para a construção de grandes obras públicas. Os contratos entre as empreiteiras e as empresas que faziam parte do esquema eram superfaturados para facilitar o desvio de dinheiro público, que era então recebido pelos doleiros e outros operadores, que o repassavam para políticos e funcionários envolvidos no sistema. Os beneficiários desse esquema de corrupção eram diretores da Petrobras, políticos e até mesmo certos partidos políticos, como o PT e o PP.

O esquema com as empreiteiras funcionava da seguinte forma: grandes empreiteiras, organizadas em cartel, pagavam propina para altos executivos da estatal e para outros agentes públicos. O suborno era distribuído por meio de operadores financeiros, incluindo doleiros.

Quando não há um esquema de corrupção, as empreiteiras concorrem entre si, em licitações, para conseguir os contratos de uma estatal como a Petrobras. A estatal contrataria a empresa que aceitasse fazer a obra pelo melhor preço. Nesse caso, em que houve corrupção, as empreiteiras se juntaram. Assim, não houve uma concorrência real. Em vez disso, os preços oferecidos à Petrobras eram combinados em reuniões secretas, nas quais se decidia que empreiteira ganharia qual contrato e a qual preço. Assim, o cartel decidia como as obras seriam distribuídas entre as empreiteiras.

Os preços eram inflados em benefício da empreiteira e em prejuízo da estatal.

Para garantir que apenas as empresas que constituíam o cartel fossem convidadas para as licitações, agentes públicos eram cooptados. Os funcionários da estatal favoreciam o cartel: era um jogo de cartas marcadas. Segundo levantamentos da própria Petrobras, ocorriam uma série de irregularidades, como negociações diretas, preços excessivos, vazamento de informações sigilosas, etc.

Os operadores financeiros desempenhavam um papel chave nesse enorme esquema de corrupção, pois eram responsáveis não só por intermediar o pagamento da propina, mas por entregá-la como se fosse dinheiro limpo aos beneficiários. Isso era feito da seguinte forma: o dinheiro era transferido pelas empreiteiras para o operador financeiro. Isso acontecia em espécie: o dinheiro era movimentado no exterior ou por meio de contratos simulados com empresas de fachada. Posteriormente, o dinheiro era transferido pelo operador financeiro para o beneficiado, por meio de transferência do exterior ou mediante pagamento de bens.

Outra linha da investigação foi iniciada em março de 2015, quando o Procurador-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal 28 petições para a abertura de inquéritos criminais destinados a apurar fatos atribuídos a 55 pessoas: 49 eram titulares de foro privilegiado, isto é, eram pessoas que faziam parte ou estavam relacionadas a partidos políticos que indicavam e mantinham os diretores da Petrobras.

Resumo do esquema:

1. Segundo o Ministério Público Federal, diretores e funcionários da Petrobras cobravam propina de empreiteiras (e de outras empresas) para facilitar negócios com a estatal.
2. Os contratos dessas empresas eram superfaturados. Isso permitia que houvesse desvio de dinheiro dos cofres da estatal para quem se beneficiava desse esquema.
3. A propina paga pelas empreiteiras era desviada para operadores financeiros que a repassava para políticos e funcionários públicos.
4. Segundo o Ministério Público, o esquema beneficiava os partidos políticos que indicavam os diretores da Petrobras, que participavam do esquema de corrupção na estatal.

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