Migrações - Movimentos Populacionais

Migrações - Movimentos Populacionais

As migrações são as mudanças de populações de uma região para outra, de um país para outro ou do campo para a cidade (êxodo rural)

As migrações podem ser internas - quando ocorrem dentro do mesmo país ou região – ou internacionais – quando pessoas imigram de um país para outro.

Alguns dos deslocamentos populacionais mais frequentes são:

  • Migração rural-rural: ocorrem de uma área agrícola para outra. Esse tipo de migração engloba a transumância: os trabalhadores rurais que se deslocam constantemente em busca de trabalho, como os "boias-frias", que são trabalhadores itinerantes.
    A transumância, ou migração sazonal, é o movimento populacional que ocorre em determinadas épocas do ano e que sempre se repete.
  • A migração pendular (movimento pendular), ou migração diária, que ocorre nos grandes centros urbanos, constituem a deslocação de trabalhadores de sua residência até o local de trabalho, que geralmente se localiza a uma distância significativa de onde moram. Muitas pessoas não trabalham nem estudam no município de sua residência.
  • O êxodo rural é o deslocamento populacional de áreas rurais para áreas urbanas.
  • A migração intra-urbana é um deslocamento populacional de curta distância – de uma cidade para outra.
  • O nomadismo é a prática em que pessoas não têm habitação fixa e vivem mudando de residência. Na Ásia e no norte da África, é comum encontrar pastores nômades.
  • A migração de retorno é o regresso dos imigrantes à região ou ao país de origem. Por exemplo, graças à crise econômica ocorrida nos Estados Unidos em 2007, muitos brasileiros que residiam em território norte-americano retornaram ao Brasil. Esse fenômeno ocorreu no Nordeste do Brasil: muitos nordestinos que haviam migrado para outras regiões do Brasil regressaram ao seu lugar de origem.

A procura por melhores condições de vida impele muitas pessoas a abandonarem seu lugar de origem e a partir para outros lugares, mesmo que sejam desconhecidos. Inúmeras são as causas do deslocamento de pessoas entre as várias regiões do planeta:

  • econômicas - a mais importante ao longo da história;
  • político-ideológicas;
  • desastres naturais;
  • conflitos militares;
  • religiosa.

As migrações humanas são feitas de áreas de repulsão populacional, onde há pobreza, baixos salários, desemprego e subemprego, fome, guerras e desastres naturais para regiões de atração populacional, onde há melhores condições de vida, condições de emprego, salários mais altos, paz e segurança.

Os deslocamentos populacionais impactam o lugar de origem e o de destino das ondas migratórias. O imigrante pode adentrar um país de forma legal ou ilegal. Ele pode ser um refugiado ou um requerente de asilo.

Os principais tipos de movimentos populacionais são:

TIPOS DE DESLOCAMENTOS POPULACIONAIS

espontâneos - deslocamentos voluntários

forçados - motivados por perseguições políticas, étnicas ou religiosas

tutelados - países que controlam a entrada de pessoas

por interesses econômicos dos países desenvolvidos - nações economicamente prósperas que necessitam de mão de obra de alta especialização para determinados setores tecnológicos

Exemplos de deslocamentos espontâneo são a ida de turcos, gregos e habitantes do leste europeu para a Europa ocidental, principalmente para a República Federal da Alemanha, em busca de trabalho e melhores salários; na segunda metade do século XIX e no início do século XX, o Brasil recebeu italianos, espanhóis, japoneses, árabes, além de outras etnias, que aqui esperavam encontrar melhores condições de vida.

A diferença de nível de vida incentiva milhares de habitantes de países pobres a buscar novas oportunidades de trabalho em países ricos.

As guerras étnicas da África e os conflitos políticos e guerras no Oriente Médio são expressões dos deslocamentos forçados.

Os Estados Unidos da América, as Nações da Europa ocidental e até mesmo o Brasil controlam e policiam a entrada de imigrantes. Já o atual interesse da República Federal da Alemanha em trazer técnicos indianos especializados em Informática é um belo exemplo de interesse econômico por parte de uma nação desenvolvida.

As migrações provocam consequências demográficas, sociopsicológicas e culturais.

CONSEQUÊNCIA DEMOGRÁFICA

Nas zonas de repulsão populacional diminui a população; nas de atração, cresce o número de habitantes.

CONSEQUÊNCIA SOCIOPSICOLÓGICA

Abalos psicológicos e morais sofridos pelas famílias e comunidades que, ao migrarem, perdem suas raízes culturais e relações de amizade.

CONSEQUÊNCIA CULTURAL

A mistura de línguas, religiões, hábitos, culinária, etc. Essa troca cultural (aculturação) tem os aspectos positivos da eliminação de preconceitos entre as diversas etnias e o enriquecimento cultural de todas as comunidades postas em contato.

É lamentável que no final do século XX e no começo do XXI, período que deveria ser pela tolerância entre os povos, o mundo tenha assistido, cada vez mais, lutas entre comunidades, tais como os massacres praticados pelos indonésios no Timor Leste ou, na África Negra, o recente genocídio levado a efeito pela tribo dos Hutus sobre os Tutsis. Tais conflitos causam grandes deslocamentos de pessoas.  

A mobilidade humana constitui motivo de preocupação: gera amplos debates sobre política, economia e segurança nacional.

Regiões de repulsão populacional

São muitas as razões que levam as pessoas a deixar seu país de origem.

A África, a Ásia, o Oriente Médio e a América Latina são regiões de maior repulsão populacional. Na Ásia e a África, há áreas extremamente pobres. Isso resulta em uma repulsão populacional significativa. Além disso, certas regiões nesses continentes – especialmente no Oriente Médio – são palco de guerra. Alguns países asiáticos e africanos constituem refúgio para grupos terroristas.

Áreas de repulsão populacional sofrem um fenômeno denominado “fuga de cérebros”: a saída de pessoas com alto nível educacional que imigram para países ricos e desenvolvidos. “Fuga de cérebros” constitui perda de talento, pois pessoas bem preparadas frequentemente buscam melhores condições de trabalho e de vida e mais oportunidades no exterior. Isso agrava o cenário de países com alta repulsão populacional, que já contam com pouca mão de obra qualificada.

Regiões de atração populacional

Os Estados Unidos e a Europa Ocidental são as grandes regiões de atração populacional

As fronteiras não estão abertas às pessoas. A mundialização da economia abre as fronteiras nacionais para mercadorias e capitais, mas os países continuam a erguer barreiras contra a imigração, restringindo a mobilidade populacional.

Quando a migração legal é muito restringida, cresce a ilegal – a procura por meios não convencionais de entrar em certo país. Imigrantes ilegais tomam grandes riscos para chegar aos seus destinos e frequentemente acabam caindo na clandestinidade, não possuindo documentos para trabalhar na economia formal de seu novo país. Consequentemente, assumem trabalho pesado com baixa remuneração e vivem em bairros afastados. Por serem imigrantes ilegais, ficam sujeitos a incertezas e discriminações e acabam por integrar marginalmente a força de trabalho, o que se transforma, em alguns casos, em escravidão.

Em crises econômicas, cresce o preconceito contra estrangeiros, fomentado pela crença de que as pessoas e os produtos vindos de fora são os responsáveis pelas crises da economia e pelo desemprego. Os imigrantes são frequentemente vítimas da xenofobia - o medo irracional, a aversão e até mesmo o ódio em relação a estrangeiros.

Os Estados Unidos

Os Estados Unidos constituem o país que atrai o maior número de imigrantes do mundo.

Em 2015, os Estados Unidos contavam com mais de 43 milhões de imigrantes. Há aproximadamente 11 milhões de imigrantes ilegais morando no país: o maior grupo deles origina da América Latina. Estima-se que 6.2 milhões de imigrantes ilegais sejam mexicanos.

Os hispânicos constituem a maior minoria dos Estados Unidos.

A cada ano, um milhão de imigrantes legais são aceitos pelos Estados Unidos como residentes permanentes. Não há nenhum país que aceita tantos imigrantes legais. Contudo, a política de aceitar tantos imigrantes, de todas as partes do mundo, gera xenofobia – fenômeno que veio à tona na mais recente eleição norte-americana, na qual o republicano Donald Trump foi eleito presidente. Um dos principais motivos pela ascensão de Donald Trump nas pesquisas – que culminou com sua vitória na eleição presidencial – foi um discurso no qual ofendeu os imigrantes ilegais mexicanos que residem nos Estados Unidos. Trump os caracterizou de “criminosos, traficantes de drogas e estupradores”. Por meio desse discurso e de outras declarações feitas durante a campanha presidencial, Donald Trump deu uma voz para os nacionalistas, os racistas e os xenófobos de seu país.

Em recentes debates nos Estados Unidos sobre imigração, discute-se a necessidade do cumprimento das leis e regulamentos referentes à imigração ilegal. Também se discute a proposta de construir uma barreira ao longo da fronteira de 3.200 km entre os Estados Unidos e o México. O objetivo dessa fronteira é minimizar o fluxo de imigrantes ilegais entre os dois países. Em relação ao tema imigração, que gera muita polêmica nos Estados Unidos, o ex-presidente George W. Bush declarou, "Somos uma nação de imigrantes. Mas também uma nação da lei".

Durante a campanha, Trump prometeu construir um muro na fronteira entre os Estados Unidos e o México. O objetivo do muro seria prevenir que mexicanos adentrassem o território norte-americano ilegalmente. Trump afirmou, repetidamente, que o México teria de pagar pela construção do muro. É importante ressaltar que parte do muro – 700 milhas das duas mil necessárias – foram construídas por seus antecessores – o democrata Barack Obama e o republicano George W. Bush.


Muro na fronteira entre os Estados Unidos e o México

Vale ressaltar que nas últimas décadas, uma das respostas aos problemas gerados por movimentos migratórios é a construção de muros fronteiriços. A política por trás da construção de muros é o conceito de que a segurança e a proteção de um país não podem ser asseguradas senão pelo fechamento físico de fronteiras e territórios. 

Europa

A Europa é o lar do maior número de migrantes de todas as regiões do mundo. Em 2015, a União Europeia (UE) teve um ganho líquido global de imigração de 1.9 milhão de pessoas, apesar de possuir uma das maiores densidades do mundo. Em janeiro de 2016, a UE contava com 35 milhões de imigrantes. As imigrações representam quase todo o crescimento populacional do continente europeu.

Atualmente, devido à relativa recessão econômica, ao aumento do desemprego e ao aumento de ataques terroristas, esses imigrantes vêm sendo hostilizados e marginalizados, notadamente na França, na Alemanha e na Inglaterra. Imigrantes são frequentemente vítimas de racismo e xenofobia. São vítimas de xenofobia os africanos no norte da França, os indianos e paquistaneses no Reino Unido, os turcos na Alemanha e os refugiados sírios.

Nos últimos anos, os governos europeus tomaram medidas repressivas para conter o fluxo de imigrantes ilegais. Imigração é um tema recorrente em campanhas eleitorais. Isso se evidenciou no referendo a respeito do Brexit, na Grã-Bretanha, e nas eleições de 2017 na França, entre Marie Le Pen, candidata xenofóbica, e Emmanuel Macron. Marie Le Pen prometeu que se fosse eleita, colocaria um fim à imigração na França e expulsaria do país todos os imigrantes ilegais. Apesar de ter sido derrotada por Emmanuel Macron, Le Pen, que chegou ao segundo turno das eleições, obteve apoio de uma parcela significante dos eleitores franceses.

O fenômeno da imigração se tornou mais polêmico e até mais grave devido à crise dos refugiados da África e do Oriente Médio.

Refugiados

Guerras, conflitos e fome produzem milhões de refugiados no mundo. Segundo o relatório da Organização das Nações Unidas de 2012, havia 45,1 milhões de pessoas refugiadas e deslocadas no mundo. As Nações Unidas e outras organizações internacionais e nacionais prestam ajuda a grupos de pessoas que se encontram em tal situação.

Refugiados
Campo de refugiados na Somália - abril 2013

São considerados refugiados aqueles que são forçados a fugir de seus países, devido a questões políticas, religiosas, militares ou quaisquer outros problemas.

Refugiados: Pessoas que são forçadas (migração forçada) a fugirem de seus países em razão de perseguição, seja ela política, racial, religiosa ou nacionalista.

Pessoas deslocadas internamente: Pessoas deslocadas dentro de seu próprio país devido a conflitos que nele ocorrem.

Requerentes de asilo: Pessoas que deixaram o seu país de origem e afirmam ser refugiados, mas ainda não tiveram seu pedido avaliado definitivamente.

Guerras e conflitos armados continuam a ser a principal causa de deslocamento forçado. Mais de 80% dos refugiados no mundo habitam em países em desenvolvimento.

Guerras, conflitos e fome produzem milhões de refugiados no mundo. O mundo vivencia a maior crise de refugiados desde o final da Segunda Guerra Mundial.

Uma guerra civil na Síria e a ascensão do Estado Islâmico do Iraque e Levante (EIIL, ou ISIS, em inglês), que passou a controlar partes da Síria e do Iraque, provocaram o deslocamento de milhões de pessoas.

Em 2017, mais de 6 milhões de refugiados haviam deixado a Síria desde o início do conflito: 4,8 milhões foram para o Líbano, a Jordânia e a Turquia. Cerca de 6.6 milhões de pessoas – metade delas, crianças – estão deslocadas internamente na Síria. Um milhão de sírios busca asilo na Europa: 300 mil na Alemanha e 100 mil na Suécia. Isso significa que 11 milhões de sírios, ou seja, mais da metade da população do país, foram forçados a deixar seus lares.

Segundo um relatório da Organização das Nações Unidas de 2015, havia 65,3 milhões de pessoas refugiadas e deslocadas no mundo: 21,3 milhões de refugiados ao redor do mundo, 3,2 milhões de solicitantes de refúgio e 40,8 milhões deslocados que permanecem no país de origem. Apenas no ano de 2015, 12,4 milhões de pessoas foram deslocadas graças a conflitos e perseguições: 8,6 milhões foram forcadas a abandonar o lar e se mudar para outro lugar dentro do país e 1,8 milhão de pessoas tiveram de cruzar as fronteiras do país onde viviam.

Segundo dados da ONU, mais de metade dos refugiados originam da Síria (4,9 milhões), Afeganistão (2,7 milhões) e Somália (1,1 milhão). A Turquia é o país que mais abriga refugiados: 2,5 milhões. O Líbano é o país com a maior concentração de refugiados em seu território: 183 para cada mil habitantes.

As Nações Unidas e outras organizações internacionais e nacionais prestam ajuda a grupos de pessoas que se encontram em tal situação.

Segundo a ONU, “de acordo com a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados (de 1951), são refugiados as pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possa (ou não queira) voltar para casa.”

Refugiados, segundo a ONU, são pessoas obrigadas a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e violação massiva dos direitos humanos.

A Convenção de 1951 garante ao refugiado uma série de direitos, entre eles, um asilo seguro, desde que o país de destino seja signatário dela. Portanto, é necessário distinguir entre refugiados e imigrantes. Diferentemente dos refugiados, os imigrantes escolhem se deslocar não devido a uma ameaça direta de perseguição ou morte, e sim, porque buscam uma melhoria no padrão de vida. Além disso, na maioria dos casos, refugiados não podem voltar ao seu país de origem. Já os imigrantes continuam a contar com a proteção de seu governo.

Para os governos, essas distinções são fundamentais. As nações tratam imigrantes de acordo com sua própria legislação e procedimentos em matéria de imigração. Já a política em relação a refugiados costuma seguir normas definidas a nível nacional e internacional.

Crise dos Refugiados na Europa

A guerra civil na Síria levou um enorme contingente de refugiados sírios a buscar um novo lar na Europa. Estima-se que só no ano de 2015, mais de um milhão de pessoas chegaram ao continente europeu por meio do mar Mediterrâneo.

Estima-se que chegam aos países que constituem a União Europeia até 4 mil refugiados por dia.

Em 2015, a política de acolhimento de refugiados da chanceler alemã, Angela Merkel, era apoiada pela população de seu país. Isso mudou: o apoio na Alemanha quanto à aceitação de refugiados declinou drasticamente. Um dos principais motivos pela mudança na opinião pública é que os alemães temem que a política de acolher refugiados resultará em terrorismo, pois muitos refugiados são mulçumanos que originam de países com forte presença do Estado Islâmico e do Al Queda. Há o receio de que entre os milhões de refugiados estejam infiltrados membros de organizações terroristas.

O cenário atual na Europa – a chegada de tantos refugiados, além dos ataques terroristas perpetrados recentemente – tem fortalecido partidos políticos de extrema direita, que fomentam ideias xenofóbicas e defendem políticas contra imigrantes. Cresce no continente europeu um sentimento contra os imigrantes, especialmente em relação a mulçumanos.

O Acordo de Schengen

Parte da preocupação a respeito dos refugiados na Europa está ligado ao Acordo de Schengen.

O Acordo de Schengen tem o objetivo de facilitar a circulação de pessoas pela eliminação de controle fronteiriço entre os países da Comunidade Europeia. Atualmente, ele é composto por 30 países. Dos países integrantes estão 26 dos 27 membros da União Europeia, aos quais se somam outros quatro não membros (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). A Irlanda e Grã-Bretanha não o integram.

Nas fronteiras entre esses membros, não existe controle de passaportes. Qualquer pessoa que entrou em um desses países, pode viajar livremente para os outros países membros do acordo.

O fim dos controles internos das fronteiras, acompanhou um reforço de fronteiras externas e uma cooperação entre membros para lutar contra o crime organizado e o terrorismo.

Os países que fazem parte do Acordo de Schengen têm o direito de restabelecer os controles de suas fronteiras de maneira excepcional e por um período limitado.

Desde 1995, ocorreram cerca de vinte situações em que o controle das fronteiras foi reintroduzido. Em 2013, isso ocorreu seis vezes. Mas a decisão da Alemanha de retomar os controles em sua fronteira com a Áustria é a primeira vez que isso ocorre graças à pressão migratória.

O Brasil

A crise na Venezuela resultou em um grande deslocamento populacional em direção ao Brasil. Nos anos de 2015 e 2016, 77 mil venezuelanos adentraram o Brasil, em busca de alimentos, remédios e melhores condições de vida.

Em 2017, foram mais de 17 mil pedidos de asilo ao Brasil.

O Brasil é conhecido como um país que acolhe imigrantes. Contudo, o governo brasileiro não está estruturado para receber muitos imigrantes e refugiados. Consequentemente, muitos deles acabam vivendo nas ruas ou em albergues. O Brasil não tem controle de quem adentra o país nem mantém informações centralizadas a respeito do país de origem ou da idade de tais pessoas. Assim, não se sabe ao certo quantos refugiados se encontram no Brasil.

Em 2017, aprovou-se no Brasil uma nova Lei de Migração. Esta facilita o acolhimento de refugiados e garante os direitos do estrangeiro. A lei também visa a evitar que estrangeiros sofram discriminação. A lei concede aos imigrantes uma série de direitos: acesso aos serviços públicos de saúde, à educação, à Previdência Social e ao mercado de trabalho.