Redação UECE 2015.2 - Maioridade Penal

PROPOSTA DE REDAÇÃO - UECE 2015.1

PROVA I: REDAÇÃO

Prezado(a) vestibulando(a),

Um assunto que vem merecendo destaque e discussão em muitos setores de nossa sociedade, nos dias atuais, é a maioridade penal. Muitos se posicionam a favor da redução da idade mínima para que o jovem assuma a responsabilidade pelos seus atos perante a justiça, enquanto outros se mostram contrários, como você pode perceber lendo os textos ilustrativos sobre o tema, presentes nesta prova. Como candidato a uma vaga no Ensino Superior, espaço de discussão dos problemas sociais, você deve mostrar que está a par do que acontece na sociedade, produzindo um texto seguindo uma das sugestões apresentadas.

Texto 1

(Extraído de um dos comentários de Clever Mendes de Oliveira, frequentador do blog de Luís Nassif.)
Luís Nassif,

Penso que a análise dessa questão (a maioridade penal) deve comportar três visões. A visão política, concernente ao modo como a sociedade e o Estado, pelos seus representantes, consideram que se deve trabalhar a maioridade penal. A visão social, que é também uma visão política, analisada pelos representados e não pelos representantes como no caso da visão política propriamente dita. Aqui o que se procura saber é como a sociedade e o Estado querem tratar a questão do adolescente, criando para si, isto é, Estado e sociedade, o máximo de responsabilidade pelo processo civilizatório do adolescente, ou repassando para o adolescente o mais rápido possível esta responsabilidade. A terceira visão a considerar diz respeito à análise das ciências médicas. A partir de que idade um adolescente está consciente da sua responsabilidade pelos atos que pratica?

É claro que a decisão médica é mais relevante e de certo modo ela deve influir na postura da sociedade. Se as Ciências médicas dizem que a partir de 12 anos não há nada que se possa fazer para civilizar um adolescente, não haverá como a sociedade insistir em uma posição que irá contra as evidências.

De todo modo, a visão política é mais decorrente da visão social do que da visão científica. Se a sociedade quer que a juventude se sinta protegida e pertencente à sociedade, caberá à sociedade definir como o adolescente será tratado. Se a sociedade é solidária, ela terá todo o interesse de se colocar do lado do adolescente tentando evitar que ele siga pelo mau caminho. Se a sociedade for individualista, ela não terá nenhum interesse em acompanhar os passos do adolescente.

A avaliação científica da idade para assumir responsabilidade é importante e deveria ser o primeiro caminho a ser considerado.
(Texto adaptado.)

Texto 2

Crianças e adolescentes – Juventude e participação
(Nádia de Paula – Jornal O Povo – Opinião p.7- 09.06.2015)

Nunca houve em toda a história da humanidade tantas pessoas jovens com idade entre 10 e 14 anos. Esse é um dado do Relatório sobre a Situação da População Mundial realizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) em 2014. São 1,8 bilhão de pessoas nessa faixa etária e, nos países em desenvolvimento que têm uma numerosa população de jovens, esse número pode impulsionar positivamente a economia desde que haja investimento para a juventude no que diz respeito aos direitos fundamentais como saúde e educação, por exemplo. Investimento para a população jovem significa investir também na participação dos adolescentes e jovens nos processos de planejamento e avaliação das ações ou políticas públicas para a juventude. Pensar “Com” ao invés de “Para” ou “Pelo” jovem gera autonomia, solidariedade e responsabilização. A isso se dá o nome de Protagonismo.

A Tdh Brasil¹ desenvolve nos espaços comunitários onde vivem crianças, adolescentes e jovens, ações de protagonismo com atividades centrais para mobilizar famílias, lideranças comunitárias, equipamentos comunitários (escolas, redes socioassistenciais etc.) e políticas públicas através de articulações em rede, visitas institucionais, campanhas de mobilizações sociais, com foco na prevenção da violência juvenil, onde o adolescente/jovem é tanto vítima quanto autor. Essas atividades realizadas conjuntamente garantindo a participação de adolescentes e jovens têm proporcionado mudanças significativas tanto no contexto escolar quanto no contexto comunitário. (Texto adaptado.)

¹ Terre des hommes Brasil é uma organização não governamental sem fins lucrativos, que faz parte da Fondation Terre des hommes (Tdh), organização suíça com sede em Lausanne. Tem como missão a promoção, garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Criada em 1960 por Edmond Kaiser, Terre des hommes atua em 34 países.

Texto 3

Redução da maioridade penal
(Fátima Vilanova. Doutora em Sociologia. Jornal O Povo.)

A redução da maioridade penal envolve as questões: é permitido, aos que têm 16 anos, matar, estuprar, sequestrar? Três anos de pena para estes menores em abrigos são justos face à gravidade dos crimes? Não está em discussão se o sistema prisional recupera ou não os criminosos, mas que eles devem ser afastados do convívio social para que não continuem atentando contra a vida.
A redução da maioridade penal não vai diminuir a criminalidade penal, como também a lei existente para os adultos não reduz. Mas não se pode compactuar com o crime, deixando os delinquentes livres para agir. O que reduzirá a criminalidade é o investimento massivo dos governos em creches escolas em tempo integral para as populações vulneráveis, nos bairros carentes das cidades, dotando-os de infraestrutura de esgoto, pavimentação, iluminação e lazer.

Fazer das escolas espaços atrativos de estudo e convivência, disponibilizando reforço escolar, artes e esportes, inclusive nos finais de semana e fazer das periferias locais dignos de viver são caminhos para a construção de uma sociedade civilizada, pacífica. Outro ponto fundamental é “blindar” as fronteiras do país para a entrada de armas e drogas, banindo-se o narcotráfico, causa da violência disseminada no país.

Tornar os presídios lugares de recuperação constitui outro desafio. Esta questão deve merecer a atenção dos governos e da população. Urge que se escolarize e capacite a mão de obra dos detentos, por exemplo, viabilizando sua participação na construção de estradas, escolas, postos de saúde e equipamentos públicos em geral.

A remuneração deles ajudaria a cobrir os custos que representam para o Estado e as necessidades de suas famílias. Precisamos reduzir a maioridade penal e preparar o sistema prisional para que ele deixe de ser escola do crime, passando a ser local de aprendizado de cidadania, garantindo-se a reinserção exitosa dos indivíduos na sociedade, após o cumprimento das penas.
(Texto adaptado.)

Texto 4

Cora Coralina: Menor abandonado

Versos amargos para o
Ano Internacional da Criança, 1979.

De onde vens, criança?
Que mensagem trazes de futuro?
Por que tão cedo esse batismo impuro
que mudou teu nome?

Em que galpão, casebre, invasão, favela,
ficou esquecida tua mãe?...
E teu pai, em que selva escura
se perdeu, perdendo o caminho
do barraco humilde?...

Ao acaso das ruas – nosso encontro.
És tão pequeno... e eu tenho medo.
Medo de você crescer, ser homem.
Medo da espada de teus olhos...
Medo da tua rebeldia antecipada.

És o lema sombrio de uma bandeira
que levanto,
pedindo para ti – Menor Abandonado,
Escolas de Artesanato – Mater et Magister
que possam te salvar, deter a tua queda...

Estou sozinha na floresta escura
e o meu apelo se perdeu inútil
na acústica insensível da cidade.
És o infante de um terceiro mundo
em lenta rotação para o encontro
do futuro.

Há um fosso de separação
entre três mundos.
E tu – Menor Abandonado,
és a pedra, o entulho e o aterro
desse fosso.

Quisera a tempo te alcançar,
mudar teu rumo.
De novo te vestir a veste branca
de um novo catecúmeno.
És tanto e tantos teus irmãos
na selva densa...

Passa, criança... Segue o teu destino.
Além é o teu encontro.
Estarás sentado, curvado, taciturno.
Sete “homens bons” te julgarão.
Um juiz togado dirá textos de Lei
que nunca entenderás.
– Mais uma vez mudarás de nome.
E dentro de uma casa muito grande
e muito triste – serás um número.
E continuará vertendo inexorável
a fonte poluída de onde vens.

Há um fosso entre três mundos.
E tu, Menor Abandonado,
és o entulho, as rebarbas e o aterro
desse fosso.

Acorda, Criança,
Hoje é o teu dia... Olha, vê como brilha lá longe,
na manchete vibrante dos jornais,
na consciência heroica dos juízes,
no cartaz luminoso da cidade,
o ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA.

(Cora Coralina. Texto adaptado.)

SUGESTÕES DE ESCRITA

Sugestão 1: Escreva um texto argumentativo, expondo seu ponto de vista sobre a maioridade penal. Lembre-se de que sua argumentação deverá ser suficientemente forte para sustentar sua tese.

Sugestão 2: Imagine uma cidade com índice de violência zero. Descreva essa cidade, apresentando características que contribuem para que seus habitantes se sintam satisfeitos, tranquilos e felizes.

Redação PUC-PR 2014

Analise os textos a seguir sobre a temática da redução da maioridade penal no Brasil. Eles são argumentativos, ou seja, apresentam argumentos e o ponto de vista está evidente em cada um. Selecione as informações que julgar pertinentes para a realização da proposta. Articule os elementos selecionados com sua experiência de leitura e reflexão. O uso da coletânea é motivador. Não será(ão) aceita(s) cópia(s) integral( is) que caracterize(m) seu texto como mera reprodução dos fragmentos da coletânea.

Após a leitura, redija um texto dissertativo-argumentativo, coeso e coerente, apresentando seu ponto de vista e sustentando-o com, no mínimo, três razões pelas quais você é a favor ou contra a redução da maioridade penal no Brasil.

Texto 3

Há mais de dez anos o Código Civil reconheceu a evolução mental dos adolescentes brasileiros, sobretudo após a chegada das tecnologias digitais, a internet e as novas mídias. Hoje um adolescente a partir dos 16 anos assume responsabilidades que eram exclusivas de adultos: pode casar, votar, assinar contrato de aluguel de imóvel, ser sócio de empresa, filiarse a sindicato, fazer testamento, ser titular de conta bancária, outorgar procuração, adquirir emancipação, ser testemunha, ser autor de ação popular, viajar para qualquer cidade do país sem autorização dos pais, aos 14 pode legalmente ter relações sexuais com outro(a)s adolescentes.

Mas, se cometer um crime, subitamente é infantilizado, tratado como pessoa sem discernimento do bem e do mal, sem autonomia nem capacidade de decisão. Uma contradição injustificável.

(TÉRCIO, Jason. Trecho do artigo Maioridade penal: equívocos e contradições. O Globo. 03/05/2013. Disponível em: http: oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2013/05/3/maioridade-penal-equivocos-contradicoes. Acesso em: 07 set. 2013)

Texto 4

A discussão sobre a maioridade penal desvia o foco das verdadeiras causas do problema da violência, colocando a culpa no adolescente. As pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que, no Brasil, a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social (diferente de pobreza!), exclusão social, impunidade (as leis existentes não são cumpridas, independentemente de serem “leves” ou “pesadas”), falhas na educação familiar e/ou escolar, principalmente no que diz respeito à chamada educação em valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer.

(Fragmento do Manifesto Projeto Não violência. Disponível em: http: www.naoviolencia.org.br/sobre-manifesto-projetonao-violencia.htm. Acesso em: 07 set. 2013.)