Redação FGV Direito - 2020

Questão de segurança e violência

Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pondera que “existe um consenso nas literaturas científicas nacional e internacional: mais armas geram mais crimes, e políticas restritivas de armas de fogo contribuem para diminuir a letalidade violenta”. O próprio Cerqueira já elaborou estudos que, segundo ele, mostram que cada 1% a mais de armas incrementa em 2% a taxa de homicídios, e que se não fosse o Estatuto do Desarmamento, a taxa de homicídios no Brasil seria 12% maior que aquela realmente observada. “A flexibilização do acesso à arma de fogo é uma tragédia”, opina.

Conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a advogada Isabel Figueiredo também defende a manutenção do estatuto. “Sem ele, aumentará a migração, já bastante significativa, das armas legais para o crime. Também haverá aumento de tentativas de decisão, por meio de armas, de brigas pessoais e de trânsito, além de acidentes com crianças”, diz. Essa opinião é endossada pelo coordenador de assuntos institucionais do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli. “E 72% das mortes por violência intencional decorreram do uso de armas de fogo. Ou seja, aqui, a violência letal é indissociável do uso desse tipo de arma”, enfatiza.

arma
René Magritte. “O sobrevivente”.

Problemas Brasileiros, Fev/Março de 2019. Adaptado.

O direito de possuir e de portar armas

Eu sinto muito, mas eu sou a favor da ideia de que seja possível ter armas e acho, também, que ter armas sem ter uma real competência para usá-las é a coisa mais perigosa que se possa fazer, porque a melhor maneira de ser morto é não saber ou, sobretudo, não estar disposto a usar as armas que você tem, e você vai acabar morrendo em qualquer confrontação armada que tiver.

Escuta, eu sou de uma família de resistentes [ao nazifascismo, na Itália] e, até os anos 1950 avançados, o porão do apartamento dos meus pais era cheio de armas, mas armas pesadas, metralhadoras com tripé e tudo, prontas para usar, uma vez que nós não sabíamos como ia ser a evolução das coisas depois daquele fim de guerra...

Por outro lado, eu acredito na disposição da Constituição americana que diz que o povo tem o direito de carregar armas. Sei que essa é, em geral, uma posição de direita, mas eu não sou um bloco monolítico e tenho uma série de ideias que não são as da esquerda, à qual pertenço. E acho que uma população armada tem um poder insurrecional - coisa que para mim é uma garantia democrática, uma garantia de liberdade. Se o Estado está armado, não vejo por que eu não estaria.

Contardo Calligaris. Psicanalista e escritor. Entrevista ao Morning Show, Rádio Jovem Pan, 29.08.2017. Adaptado.

A discussão a respeito da comercialização e da posse de armas de fogo é recorrente no Brasil, onde já foi até objeto de um referendo nacional (2005). Na atualidade, esse debate recrudesceu, tingiu-se de cores políticas contrastantes e polarizou as opiniões.

Com o estímulo da imagem e dos textos aqui reproduzidos, redija uma dissertação em prosa sobre o tema:

A ampliação do acesso às armas de fogo no Brasil.

GRADE DE CORREÇÃO:

OBJETIVOS

O objetivo da prova é verificar a competência dos candidatos, tendo em vista o nível de escolaridade exigido, para desenvolver um texto dissertativoargumentativo coerente com a proposta apresentada. Por meio desse texto, ele deverá demonstrar capacidade de mobilizar, criticamente, informações e opiniões, argumentando com pertinência e consistência e expressando-se de modo coerente e adequado.

CONTEÚDOS

O candidato deverá demonstrar o domínio das estruturas próprias do discurso dissertativo, dos instrumentos articulatórios e das normas gramaticais da língua escrita culta. Verificar-se-á também o conhecimento do léxico adequado à modalidade escrita culta da língua portuguesa atual.

CRITÉRIOS

A redação do candidato será avaliada quanto a três aspectos: adequação ao tema e à estrutura indicados, com peso 4; capacidade de articulação e argumentação, com peso 3; domínio da norma gramatical e do léxico próprios da língua culta, com peso 3.

NÍVEIS DE DESEMPENHO

Ao texto que atender plenamente aos objetivos pretendidos nesta prova, considerando o nível de escolaridade exigido, será atribuída a nota máxima. Os textos que apresentarem desenvolvimento regular ou insuficiente do tema, estruturação sofrível ou precária e desvios no domínio dos instrumentos de coesão e das normas da língua culta sofrerão descontos, na nota final, conforme o nível das insuficiências e dos desvios apresentados.

Fuga total ao tema e/ou inobservância do gênero dissertativo são motivos para nota zero. Tratamento tangencial do tema, meras paráfrases da proposta ou abordagens de assuntos genéricos, potencialmente associados ao tema porém alheios a sua especificidade, conduzirão a descontos proporcionais, na nota relativa ao primeiro aspecto dos critérios de avaliação.

Os textos que não atenderem às instruções quanto aos limites mínimo ou máximo não serão corrigidos, recebendo, portanto, nota zero.

Fonte: FGV

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