Redação sobre Porte de Armas

Redação sobre Porte de Armas

FGV Direito 2020 

Questão de segurança e violência

Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pondera que “existe um consenso nas literaturas científicas nacional e internacional: mais armas geram mais crimes, e políticas restritivas de armas de fogo contribuem para diminuir a letalidade violenta”. O próprio Cerqueira já elaborou estudos que, segundo ele, mostram que cada 1% a mais de armas incrementa em 2% a taxa de homicídios, e que se não fosse o Estatuto do Desarmamento, a taxa de homicídios no Brasil seria 12% maior que aquela realmente observada. “A flexibilização do acesso à arma de fogo é uma tragédia”, opina.

Conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a advogada Isabel Figueiredo também defende a manutenção do estatuto. “Sem ele, aumentará a migração, já bastante significativa, das armas legais para o crime. Também haverá aumento de tentativas de decisão, por meio de armas, de brigas pessoais e de trânsito, além de acidentes com crianças”, diz. Essa opinião é endossada pelo coordenador de assuntos institucionais do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli. “E 72% das mortes por violência intencional decorreram do uso de armas de fogo. Ou seja, aqui, a violência letal é indissociável do uso desse tipo de arma”, enfatiza.


René Magritte. “O sobrevivente”.

Problemas Brasileiros, Fev/Março de 2019. Adaptado.

O direito de possuir e de portar armas

Eu sinto muito, mas eu sou a favor da ideia de que seja possível ter armas e acho, também, que ter armas sem ter uma real competência para usá-las é a coisa mais perigosa que se possa fazer, porque a melhor maneira de ser morto é não saber ou, sobretudo, não estar disposto a usar as armas que você tem, e você vai acabar morrendo em qualquer confrontação armada que tiver.

Escuta, eu sou de uma família de resistentes [ao nazifascismo, na Itália] e, até os anos 1950 avançados, o porão do apartamento dos meus pais era cheio de armas, mas armas pesadas, metralhadoras com tripé e tudo, prontas para usar, uma vez que nós não sabíamos como ia ser a evolução das coisas depois daquele fim de guerra...

Por outro lado, eu acredito na disposição da Constituição americana que diz que o povo tem o direito de carregar armas. Sei que essa é, em geral, uma posição de direita, mas eu não sou um bloco monolítico e tenho uma série de ideias que não são as da esquerda, à qual pertenço. E acho que uma população armada tem um poder insurrecional - coisa que para mim é uma garantia democrática, uma garantia de liberdade. Se o Estado está armado, não vejo por que eu não estaria.

Contardo Calligaris. Psicanalista e escritor. Entrevista ao Morning Show, Rádio Jovem Pan, 29.08.2017. Adaptado.

A discussão a respeito da comercialização e da posse de armas de fogo é recorrente no Brasil, onde já foi até objeto de um referendo nacional (2005). Na atualidade, esse debate recrudesceu, tingiu-se de cores políticas contrastantes e polarizou as opiniões.

Com o estímulo da imagem e dos textos aqui reproduzidos, redija uma dissertação em prosa sobre o tema:

A ampliação do acesso às armas de fogo no Brasil.

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