Segundo reinado no Brasil

O Segundo Reinado no Brasil foi o período da história brasileira em que o país foi governado pelo imperador D. Pedro II. O Segundo Reinado no Brasil se iniciou em 1840 por meio do Golpe da Maioridade e se encerrou em 1889 com a Proclamação da República. O Brasil passou por grandes transformações durante o Segundo Reinado. Esse período na história do país foi marcado por importantes conflitos, como a Guerra do Paraguai.

Evolução Político-Partidária

O Ministério de 1841, agindo de modo coerente com sua orientação conservadora, exigiu de D. Pedro II a dissolução da Câmara dos Deputados, que havia sido escolhida por meio das “eleições do cacete”. O imperador acedeu e, como resposta, os liberais das províncias de São Paulo e Minas Gerais revoltaram-se contra o Gabinete “regressista”, então no poder.

O movimento paulista iniciou-se em Sorocaba, a 17 de maio de 1842, cuja Câmara aclamou como presidente provincial o brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar. Logo aderiram à causa insurreta Pindamonhangaba, Silveiras, Taubaté e Lorena, organizando-se a Coluna Libertadora, que marcharia contra a capital paulista. Entre os líderes civis do levante, destacava-se o ex-regente padre Diogo Antônio Feijó.

Para combater a revolta, partiu imediatamente para São Paulo o brigadeiro Luís Alves de Lima e Silva, então Barão de Caxias. Antes de se encontrar com os sublevados, Lima e Silva, tomou conhecimento da derrota da Coluna, que ao tentar ocupar Campinas fora aniquilada em Venda Grande por forças governamentais, comandadas pelo Tenente-coronel Amorim Bezerra. Debandados os revolucionários, entrou Caxias em Sorocaba onde pôs fim às agitações, ordenou a prisão de seus principais chefes, inclusive o alquebrado Padre Feijó.

Em Minas Gerais, a insurreição teve início em Barbacena, onde foi aclamado presidente da província rebelada José Feliciano Pinto Coelho da Cunha. Imediatamente, assumiu o comando militar da revolta Antônio Nunes Galvão, auxiliado por um dos mais prestigiados políticos da época, o deputado Teófilo Ottoni.

Os insurgentes, apesar de vitoriosos em Sabará e Queluz, não se animaram a atacar Ouro Preto, na época capital da província, onde se encontravam as tropas do Barão de Caxias. Este, marchando de encontro aos liberais sublevados, aproximou-se de Santa Luzia do Rio das Velhas, a 20 de agosto , onde entrou em choque com as forças de Nunes Galvão. A sorte da batalha decidiu-se com a oportuna chegada da coluna do irmão de Caxias, o coronel José Joaquim de Lima e Silva Sobrinho. Os rebeldes foram vencidos e seus líderes logo presos, sendo processados juntamente com os insurretos da Província de São Paulo.

Em 1844, quando os liberais voltaram ao poder, foi concedida anistia a todos os elementos envolvidos nas revoltas armadas “progressistas”de 1842.

O primeiro grande passo rumo à sua institucionalização definitiva foi dado em 1843, quando o imperador D. Pedro II determinou que o político conservador Honório Hermeto Carneiro Leão, futuro Marquês de Paraná, ficasse como único encarregado da organização de um novo Gabinete. Essa voluntária transferência de uma atribuição, até aquele momento específico do Poder Moderador, passou a ser normalmente observada depois de 1847, graças à criação da Presidência do Conselho, isto é, do cargo de Chefe dos Ministérios. A partir de então, somente um membro do Gabinete tornou-se responsável pelas atitudes do Governo junto ao Senado, Câmara dos Deputados e ao Poder Moderador. Implantava-se assim aquela que seria a forma política do período áureo do Império brasileiro: o regime parlamentarista.

Esse mesmo Gabinete de 1843 continuou a reação conservadora que, em 1837, começava a ser levada a cabo pelas lideranças políticas das camadas proprietárias, setor ainda dominante no quadro socioeconômico da nação brasileira. Apesar de sua colaboração “regressista”, o Ministério organizado por Honório Hermeto estava condenado a ser o primeiro paciente do zelo com que o imperador procurava cumprir sua delicada tarefa moderadora. Negando-se a demitir um funcionário injustamente acusado, D. Pedro II foi obrigado a usar do recurso constitucional de dissolver a Câmara dos Deputados, passando outra vez ao poder os Liberais, em 1844.

Os Liberais governaram até 1848, procurando fortalecer sua posição, como de costume. A forte reação conservadora, tanto no Parlamento quanto nas províncias, logo fez do “quinquênio liberal” um período marcado por graves crises políticas, que não puderam ser resolvidas pelos sucessivos Gabinetes dos Viscondes de Caravelas e de Macaé, de Holanda Cavalcanti e, afinal, de Paula Sousa. O fracasso político do Partido Liberal levou o imperador a chamar novamente ao Governo os Conservadores, que nele permaneceram até a “conciliação dos partidos”, empreendida pelo Marquês de Paraná, em 1853.

A queda da situação liberal, em 1848, acelerou a eclosão da última e, sem dúvida, a mais importante revolta interna registrada no Segundo Reinado: o movimento da “Praia”

A revolução Praieira (1848/1850)

Em meados do século XIX, a Província de Pernambuco, onde reinava profunda insatisfação, apresentava severas e injustas condições sociais. Com efeito, toda a sua agricultura se encontrava nas mãos de um número extremamente pequeno de prósperos latifundiários. Em nenhuma outra região do país a grande exploração agrícola monopolizara a riqueza de maneira tão pronunciada. Cerca de um terço dos engenhos de açúcar pernambucanos achava-se sob o controle de uma só família, os Cavalcanti. Ao lado destes proprietários, formou-se nas cidades, notadamente no Recife, uma burguesia comercial abastada e poderosa. Pernambuco era, além de uma das mais importantes províncias do Império, o empório comercial do Nordeste.

Em consequência, era natural que a imigração portuguesa, a única no período, afluísse para aí em grande proporções. Por isso, mais que em qualquer outro ponto do país, achava-se o comércio de Pernambuco monopolizado por elementos de origem lusitana. Privadas de quase todos os meios necessários a uma existência digna, as massas populares pernambucanas estavam dispostas a exteriorizar seus sentimentos reinóis, agredindo seus proprietários.

A situação socioeconômica de Pernambuco, insuportável para as camadas mais humildes da população, favoreceu o surgimento de ideais revolucionários em toda a província. Em 1842, foi fundado o primeiro núcleo de um partido radical, que tomou seu nome à rua da Praia, onde se localizava o Diário Novo - Jornal de propriedade de Luís Roma, porta-voz dos liberais exaltados do Recife. Essa agremiação partidária combatia sem tréguas, e muitas vezes por meios violentos, os grandes proprietários rurais (apelidados “guabirus”) e o comércio dos portugueses (chamados de marinheiros).

Descrevendo a ação dos “praieiros”, o conservador Figueira de Melo afirma: “guerreavam os cidadãos mais respeitáveis pelas suas relações, riquezas, cargos, saber e propriedade; açulavam o ódio dos nacionais contra os estrangeiros, principalmente portugueses; faziam-lhes conceber esperanças de que um dia seriam expelidos do comércio e das profissões mecânicas.”

Referindo-se ao Partido da Praia, o mesmo Figueira de Melo, então chefe de polícia de Pernambuco, diz que era “composto das classes inferiores e ignorantes da população que, julgando-se deserdadas dos bens sociais e oprimidas por leis tirânicas e ofensoras do seu direito, nutriam sentimentos de ódio, inveja e vingança contra as classes superiores.”

Por seu turno, arregimentavam-se em outra agremiação partidária, denominada a "Ordem”, os proprietários rurais, capitalistas e demais camadas abastadas da província. Foi a luta entre os partidos da ‘Praia”e da “Ordem”, ou melhor, entre as classes sociais por elas representadas, que constitui a agitação praieira.

A indicação de Antônio Pinto Chichorro da Gama, em 1845, para presidente da Província de Pernambuco, inaugurou o domínio local do Partido da Praia. Na qualidade de mero governador provincial, Chichorro não pôde realizar reformas de vulto. Entretanto, a presença dos praieiros no poder fomentou a agitação social no campo e nas principais cidades pernambucanas. A polícia, a serviço do partido dominante, invadia constantemente os engenhos do interior, prendendo e espancando os proprietários. No Recife, tornou-se também muito insegura a situação dos ricos negociantes e capitalistas.

Em dezembro de 1847, houve na capital de Pernambuco atitudes violentas contra os mercadores portugueses. Aos gritos de “mata marinheiro” , elementos exaltados trucidaram os reinóis na rua e invadiram e saquearam-lhes as casas. Em junho do ano seguinte, repetiram-se as violências e, no mesmo mês, os praieros, em enérgica representação à Assembleia Provincial, exigiram a expulsão de todos os portugueses solteiros e a convocação imediata de uma Assembleia Constituinte que procedesse a reformas sociais.

Com o gabinete imperial de Pedro de Araújo Lima, que ascendera ao poder imediatamente após o melancólico término do “quinquênio liberal”, teve início a repressão aos extremistas pernambucanos. Herculano Ferreira Pena, nomeado presidente de Pernambuco em substituição a Chichorro da Gama, procurou reagir violentamente contra a agitação dos praieiros que, no entanto, consolidados em suas posições pelo longo domínio anterior, não estavam dispostos a ceder sem defesa. A 07 de novembro de 1848, levantaram-se os praieiros em Olinda, Igaraçu e outros pontos da província, marchando contra a capital.

Como programa, os democratas radicais da Praia apresentavam os seguintes pontos:

  • voto livre e universal do povo brasileiro.
  • plena liberdade de imprensa.
  • liberdade de trabalho para todos os cidadãos brasileiros
  • transferência de todo o comércio varejista para as mãos dos nacionais.
  • inteira e efetiva independência dos poderes constituídos.
  • extinção de preceitos federalistas na organização política brasileira.
  • completa reforma do Poder Judiciário, visando assegurar os direitos individuais dos cidadãos
  • extinção dos juros.
  • modificações no sistema então vigente de recrutamento.

Concentrados em Água Preta, sob a chefia de Joaquim Nunes Machado, os revoltosos atacaram o Recife em fevereiro de 1849. Depois de duros combates de rua, foram vencidos pelas forças legalistas do brigadeiro José Coelho e outras que haviam sido armadas pelo presidente da província, Manuel Vieira Tosta.

Com a frustrada tentativa de tomar a capital e a morte de Nunes Machado em combate, retiraram-se os praieiros para o interior. Entretanto, em virtude de seu reduzido efetivo e do aumento gradativo de deserções, o exército dos liberais foi sendo sucessivamente abatido pela ação conjunta das tropas regulares e da polícia governista.

Para eliminar os focos de insurreição remanescentes, foi nomeado novo presidente para a província: Honório Hometo Carneiro Leão. Presos e processados os chefes rebeldes, nove foram condenados à prisão perpétua, sentença que começaram a cumprir na Ilha de Fernando de Noronha.

Finalmente, em 1850, foi preso o capitão Pedro Ivo Veloso da Silveira, que continuara resistindo no interior de Pernambuco. Levado para o Rio de Janeiro, conseguiu fugir e embarcar num navio estrangeiro. Em 1852, a maioria dos praieiros condenados foi beneficiada com uma ampla anistia, concedida pelo imperador D. Pedro II.

O fiasco político do “quinquênio liberal “ e, mais ainda, a esmagadora derrota sofrida pela Revolução Praieira redundaram, inevitavelmente, na consolidação definitiva do domínio “regressista” sobre o Estado Nacional Brasileiro.

Com efeito, o caráter radical do levante pernambucano, ao intranquilizar as camadas socialmente dominantes, deu ao Governo Imperial um excelente pretexto para armar um poderoso sistema repressivo destinado a exterminar os últimos núcleos da esquerda liberal. Em consequência do aniquilamento de suas lideranças mais autênticas, o Partido Liberal, tido pelos “regressistas”mais extremados como um “perigoso foco de elementos subversivos”, sofreu um rápido processo de esvaziamento ideológico, tornando-se um polo de atração para políticos inexperientes ou simplesmente oportunistas.

Em breve, o Partido Liberal se transformou numa agremiação política incolor, cujo único objetivo passou a ser a própria sobrevivência como entidade. Castrado assim o liberalismo, o regime parlamentarista do Segundo Reinado logo adquiriu o aspecto de uma farsa grotesca, em virtude da inexistência de diferenças palpáveis entre os programas políticos dos partidos Liberal e Conservador. “Farinha do mesmo saco” , como bem assinala um historiador contemporâneo, ambas as agremiações partidárias começaram a ter em vista um único propósito: as regalias do poder, acompanhadas da preservação do status quo socioeconômico.

Satisfeitas com o triunfo do “regresso”, as classes dominantes, solidamente apoiadas nas polpudas rendas geradas pela economia cafeeira, desejavam agora a conciliação partidária. Em 1852, o parlamentar Nabuco de Araújo, no célebre discurso denominado “A Ponte de Ouro”, traduziu esses anseios, alertando sobre os eventuais perigos de uma longa hegemonia conservadora e pedindo o apoio e a colaboração dos liberais.

No ano seguinte, as aspirações da camada proprietária foram concretizadas: Honório Hermeto Carneiro Leão foi encarregado pelo imperador de organizar o famoso “Ministério da Conciliação “. Totalmente pacificado no tocante à vida política, o Império iniciou seu período de apogeu, marcado por um notável surto de desenvolvimento econômico. Para sossego da classe dominante, a “grande crise” fora adiada, embora as contradições que minavam o regime escravista de produção, base econômica do Segundo Reinado, não tivessem ainda sido eliminadas.

A Base Econômica

A consolidação da classe de senhores de terras e de escravos no poder foi a principal característica do período de nossa história que se encerrou na primeira metade do século XIX. Responsável pela autonomia política do país e realizando-a conforme seus interesses, isto é, sem grandes alterações na estrutura de produção herdada dos tempos coloniais, ela empreendeu, de 1830 a 1850, através do aparelho estatal que montara, enorme esforço para valorizar sua autoridade e garantir a unidade política em sua extensão territorial do Império.

Com efeito, a permanência de profundas contradições sociais internas, contidas durante o processo de autonomia e posteriormente agravadas com o surgimento e a ascensão do café, provocará as insurreições e os conflitos políticos que pontilharam o Primeiro Reinado, a Regência e até mesmo os momentos iniciais do governo pessoal de D. Pedro II.

A partir, entretanto, da primeira metade do século, a hegemonia da camada senhorial parecia definitivamente consolidada: haviam cessado as divergências ocorridas entre a própria classe dominante e, por outro lado, a prática de uma política consciente tolhia às classes médias e populares todas as reivindicações a que se propunham.

Como foi dito anteriormente, a materialização da nossa autonomia política sem o concurso de alterações econômico-sociais de relevo, em consequência do controle exercido pela classe senhorial sobre o processo de independência, fez permanecer a velha estrutura colonial no novo país. Entretanto, a política do Império, personificada pelas elites sociais, estava cônscia de que a estrutura colonial no Império só poderia permanecer se houvesse uma continuação da exportação, único polo dinâmico, gerador de rendas, da economia brasileira. Realmente, a sobrevivência do regime de produção latifundiário-escravista, que existia aqui, foi posta em risco quando do Bloqueio Continental napoleônico, em razão do declínio da nossa exportação, quando então houve agitações e conflitos, só terminados com o restabelecimento da economia exportadora, chegada com a lavoura cafeeira. O mecanismo exportador do Segundo Reinado não seria semelhante ao que vigorava antes do processo da Independência, pois a situação brasileira e também a realidade internacional eram outras.

O modo capitalista de produção, consolidado pelo aparecimento de nações imperialistas, incrementou a divisão mundial do trabalho, ou melhor, a especialização das diversas áreas de produção do planeta. A posição brasileira, nesse cenário, seria então caracterizada pela exportação de artigos primários e importação de manufaturados. Na situação de dependência que a divisão do mercado mundial impunha ao nosso país, o funcionamento da exportação e importação se assemelhava, em estruturas econômicas desenvolvidas, ao funcionamento do investimento e da poupança. No caso brasileiro, era da exportação que provinha a renda nacional, que, por sua vez, se destinava, a maior parte à importação. A consequência de tal mecanismo era uma poupança interna diminuta, cujo crescimento se dava muito lentamente. Decorria daí o papel cada vez mais relevante desempenhado pela importação no panorama econômico-financeiro nacional.

Durante o Segundo Reinado, verificou-se claramente o seguinte fenômeno econômico: a importação era reforçada por empréstimos externos autônomos que, pouco depois, deram lugar aos investimentos estrangeiros, vindos com o propósito de substituir a fraca poupança interna. Todos esses aspectos caracterizavam a economia do Império como do tipo colonial. Um exame detalhado da balança comercial do Brasil nesse período nos ajudará a elucidar os traços essenciais do quadro econômico em vigor no Segundo Reinado.

Até 1844, quando o ministro Alves Branco ordenou a aplicação de um novo regime de tarifas aduaneiras, a política comercial do Brasil era marcada por um completo liberalismo, tradicional desde a abertura dos portos, efetuada pelo príncipe D. João VI. Efetivamente, o decreto que pôs fim ao Pacto Colonial estipulava tributos alfandegários muito reduzidos: os 24% ad valorem dos primeiros tempos, diminuídos em seguida para 16% e, até mesmo, para 15% , base que se fixaria e se generalizaria. A tarifa Alves Branco alterava completamente esse quadro: dos seus quase 3.000 artigos, 2.000 ficavam sujeitos às taxas de 30%, exatamente o dobro do nível anterior. Quanto aos demais gêneros, os direitos variavam entre 20% e 60%. As maiores taxas recaíam sobre os tecidos e as bebidas, que, na época, constituíam o grosso da importação brasileira.

A importância e o sentido da política tarifária de Alves Branco são revelados pelo historiador Nelson Werneck Sodré, quando observa que “não havia, na fase da Independência, condições para criar ou fomentar a indústria, e a única saída estava na exportação de produtos primários. Se a estrutura social fosse diversa, a fonte naturalmente indicada para fornecer os recursos públicos seria precisamente a atividade exportadora”. Tal rumo, entretanto, corresponderia a compelir a classe dominante ao fornecimento desses recursos de vez que ela estava vinculada à produção destinada ao exterior. Com o seu domínio do aparelho de Estado, tal solução não poderia ocorrer. Aparece, então, a importação como fonte para aqueles recursos. Se a exportação estava concentrada, a importação estava distribuída.

A Tarifa Alves Branco inaugurou uma política de características antiliberais, e foi violentamente combatida pelas principais potências imperialistas, tendo à frente a Grã-Bretanha, que, inclusive, logo daria início a uma série de represálias contra o Brasil. Revista em 1857 pelo presidente do Conselho do Ministros, Souza Franco, a Tarifa sofreu, em seguida, inúmeras reformas: em 1860, através do Ministério Silva Ferraz; em 1874, com o Visconde do Rio Branco; em 1880, com Afonso Celso; em 1871, com Saraiva; com Belisário de Sousa em 1877 e, no crepúsculo do Segundo Reinado, em 1888, com João Alfredo. Em todas elas predominou o sentido fiscal, embora algumas, sobretudo as últimas, esboçassem um início de protecionismo.