Regime Militar

O Modelo Político do Governo Militar

Após a queda de João Goulart, formaram-se dois poderes paralelos: um civil, representado pelo Congresso, e o outro militar, representado pelo comando revolucionário, integrado pelo governo Costa e Silva, pelo brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e pelo almirante Augusto Rademaker.

Os líderes civis tentaram dar ao Congresso a direção política da situação. Objetivavam, inclusive, a edição de um ato constitucional que daria ao Congresso o direito de eleger o novo presidente. Contudo, tais esforços foram em vão. Ao contrário do golpe de 1937, que instituiu o Estado Novo, em que os militares não ocuparam o poder, o golpe de 1964 instalou um militar na Presidência da República: no dia 7 de abril de 1964, o Comando Supremo Revolucionário solicitou ao Congresso poderes executivos para efetuar um amplo programa de “descomunização” do Estado e da sociedade. No dia 9, os plenos poderes foram concedidos por meio do Ato Institucional, o primeiro de uma série. Imediatamente, o comando realizou as cassações de mandato e coagiu o Congresso a eleger como presidente o chefe do estado-maior do Exército, general Castelo Branco. No dia 11 de abril de 1964, Castelo Branco foi eleito pelo Congresso por 361 votos contra 72 abstenções e 5 votos dados a outros candidatos militares.

Conhecido como o líder revolucionário do grupo da “Sorbonne” (Escola Superior de Guerra), com formação militar realizada na França e nos Estados Unidos, membro da Força Expedicionária Brasileira (FEB), Castelo Branco era considerado um moderado. Favorável a uma economia liberal, anticomunista e defensor dos princípios democráticos, Castelo Branco entendia que a intervenção autoritária deveria ser breve o suficiente apenas para promover a estabilização político-econômica do Brasil.

A prorrogação do mandato presidencial

O mandato do Presidente Castelo Branco deveria se encerrar em 31 de janeiro de 1966. No entanto, desde julho de 1964, teve início uma campanha com a finalidade de prorrogar o seu mandato.

A tese de prorrogação do mandato contrariava os planos de líderes civis da Revolução, que pretendiam se candidatar ao cargo. Juscelino Kubitschek (PSD) e Carlos Lacerda (UDN) esperavam concorrer à presidência com o fim do mandato de Castelo Branco. Mas em junho de 1964, o próprio Juscelino foi cassado e teve seus direitos políticos suspensos por dez anos.

A denominada “linha dura” – coronéis do Exército que defendiam a pureza dos princípios “revolucionários” e estavam dispostos a excluir qualquer vestígio do regime deposto – se opôs às eleições. Nas eleições para governadores, em 1965, o poder de pressão da “linha dura” conseguiu fazer com que o Congresso aprovasse a “emenda das inelegibilidades”, afastando das disputas eleitorais as pessoas consideradas indesejáveis pelos militares.

No dia 17 de julho, o Congresso aprovou a emenda constitucional que prorrogava o mandato presidencial de Castelo Branco até 15 de março de 1967. As eleições foram marcadas para outubro de 1966.

O Ato Institucional número 2

Estavam marcadas para outubro de 1965 eleições em 11 Estados da Federação. A linha dura temia a reação do eleitorado: a perda do poder aquisitivo dos assalariados, a inflação que persistia e cassação de mandato de políticos prestigiosos eram motivos que levavam a linha dura a se opor à realização das eleições. Ante esse quadro, a linha dura passou a exigir a retomada do processo revolucionário. Mediante a intervenção do Ministro da Guerra, Costa e Silva, o governo decidiu radicalizar sua posição anunciando, em 27 de outubro de 1965, o Ato Institucional no. 2, que dissolveu os partidos políticos existentes e estabeleceu a eleição indireta para a presidência da República. Além disso, conferiu ao Executivo poderes excepcionais, como cassar mandatos e decretar o estado de sítio sem prévia autorização do Congresso. No lugar dos antigos partidos nasceram, com permissão do Executivo, apenas dois partidos: a Arena (Aliança Renovadora Nacional), que apoiava o governo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), de oposição.

O fim do mandato de Castelo Branco se aproximava e o problema da sucessão dividia os próprios militares. De um lado, o Grupo Escola Superior de Guerra, também denominado Grupo Sorbonne (tecnocratas), favorável ao governo. Do outro lado, havia a “linha dura”, que conseguiu impor o seu candidato: o ministro da Guerra, general Costa e Silva.

No dia 3 de outubro de 1966, Costa e Silva foi eleito pelo Congresso, composto apenas por arenistas. O MDB se absteve para não “coonestar uma farsa”.

Antes do fim de seu governo, Castelo Branco cassou seis deputados da oposição. O presidente da Câmara, Adauto Lúcio Cardoso, mesmo sendo arenista, preferiu não tomar conhecimento das cassações, provocando, assim, o fechamento do Congresso por uma força militar chefiada pelo coronel Meira Matos.

O Congresso, sem poder de reação, que esperava ser renovado com as eleições de novembro de 66, foi forçado a aprovar a nova Constituição, que entrou em vigor com o presidente Costa e Silva.

Sumário

- O Modelo Político do Governo Militar
- A prorrogação do mandato presidencial
- O Ato Institucional número 2
- A Constituição de 1967
- O governo Costa e Silva
- Junta Militar
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