Período Joanino

TRANSMIGRAÇÃO DOS BRAGANÇAS

Visando abalar a economia da Grã-Bretanha, Napoleão I, imperador da França, editou em 1806 o Decreto de Berlim, que instituía o bloqueio de todos os portos do Continente Europeu às manufaturas britânicas. Essa medida se tornou conhecida pelo nome de " Bloqueio Continental".

Em seguida, para o apoio de Portugal -- tradicional aliado da Inglaterra -- para sua iniciativa, ordenou ao embaixador francês em Lisboa, M. Rayneval, que fizesse ao príncipe regente D. João as seguintes exigências:

  • imediata declaração de guerra à Inglaterra.
  • fechamento dos portos portugueses às embarcações britânicas.
  • incorporação das belonaves lusas à poderosa esquadra francesa.
  • sequestro dos bens de todos os súditos residentes em Portugal.

Para ganhar tempo, o príncipe português deu início a um dúbio jogo diplomático. Em primeiro lugar, propôs à Coroa Inglesa que simulasse estar em conflito aberto com Portugal. Recusado o pedido, em outubro de 1807, D. João determinou que se fechassem os portos do Reino às naus destinadas à Inglaterra ou provenientes do país. Logo após, dando prosseguimento à sua inequívoca política antibritânica, a Coroa lusa decretou a prisão dos cidadãos ingleses sediados em terra portuguesas e o confisco de seus bens.

Ao imperador francês, no entanto, não agradou a hesitante política do regente. A 27 de outubro de 1807, em Fontainebleau, Napoleão assinou um acordo secreto com o governo de Madri, segundo o qual Portugal e seus territórios ultramarinos seriam partilhados entre França e Espanha. Para a Inglaterra, ameaçada pelo poderoso inimigo francês -- Napoleão reunira todo o Continente Europeu em seu sistema de dominação -- era vital a permanência de Portugal em sua esfera de influência.

Entretanto, a Coroa Britânica não tinha condições de oferecer ao aliado lusitano auxílio eficaz contra a agressão bonapartista. Ciente da perda do território continental luso, a Grã-Bretanha procurou obter uma compensação mediante o domínio da grande colônia portuguesa da América. Nesse sentido, ainda em outubro de 1870 -- graças à hábil mediação do plenipotenciário inglês em Lisboa, Lord Strangford -- ministros portugueses e britânicos assinaram uma convenção secreta em Londres. Esse acordo determinava a transferência temporária da sede da monarquia lusitana para o Brasil. A 29 de novembro de 1807, com tropas invasoras franco-espanholas já às portas de Lisboa, a Corte embarcou para o Continente Americano.

O embarque da Família Real de Bragança, acompanhada por altos dignatários da nobreza, do clero, do funcionalismo e das forças militares, realizou-se sob chuvas torrenciais. A mando do príncipe D. João, a demente rainha D. Maria I, em meio a brados de desespero e protesto contra a retirada do governo para o Brasil, foi carregada à força para o interior de uma das naus.

Aos lamentos da rainha, juntaram-se as vaias do povo, revoltado com a fuga da Família Real.

Durante a viagem, a esquadra lusitana, comboiada por uma flotilha britânica sob o comando de Sidney Smith enfrentou forte tempestade. Em consequência, algumas naus, inclusive a que trazia D. João, foram obrigadas a aportar em Salvador, a 22 de janeiro de 1808. Dias depois, o regente prosseguia sua viagem, chegando ao Rio de Janeiro em meio a ruidosas comemorações, a 7 de março.

POLÍTICA ECONÔMICO-FINANCEIRA DE D. JOÃO

Logo após o desembarque, ainda em Salvador, o governador português declarou abertos, em caráter provisório, os portos da Colônia a "todas as nações amigas", franqueando-os ao comércio internacional (Carta Régia de 28 de janeiro de 1808).

Essa medida, aconselhada por José da Silva Lisboa (futuro Visconde de Cairu), correspondeu a uma imposição da nova realidade implantada com o advento da Corte Lusa, ou seja, à necessidade de fornecer recursos ao erário público para a montagem de um aparelho administrativo no Brasil. Dessa necessidade resultou a principal consequência da abertura dos novos portos: a fixação da tarifa alfandegária única de 24% ad valorem. A abertura dos portos teve ainda outras consequências importantes:

  • fez diminuir consideravelmente o contrabando, atividade até então em franco progresso na colônia brasileira.
  • forneceu recursos à Real Fazenda.
  • estimulou as trocas internacionais.
  • impossibilitou, em virtude do grande afluxo de mercadorias estrangeiras, o surgimento de manufaturas brasileiras.
  • deu "status" de cidade aos portos instituídos oficialmente (além disso, a grande afluência de naus estrangeiras aumentou a importância dos portos do Rio de Janeiro, Salvador, Recife, São Luís, Belém, e , em menor escala, Desterro, Rio Grande e Santos).

Em decorrência do ato de abertura dos portos, a Inglaterra, cujas manufaturas inundaram o mercado da Colônia, praticamente excluiu a burguesia portuguesa do comércio brasileiro. Eliminadas as restrições monopolistas do Pacto Colonial (o exclusivo), base em que se assentara a dominação metropolitana, Portugal e sua camada mercantil passaram a não dispor de condições para enfrentar a concorrência estrangeira.

Além disso, a Grã-Bretanha logo cuidara de preservar a libertação comercial de que se fizera a grande beneficiária.

Em 1810, Lord Stangford -- apoiado na maciça presença naval inglesa em águas brasileiras -- e Rodrigo de Souza Coutinho, líder da facção anglófila que cercava o príncipe regente, firmavam dois tratados. Um deles dispunha sobre comércio e navegação, e o outro, sobre amizade e aliança. Ambos confirmaram o controle britânico sobre a vida econômica e financeira do Brasil.

Dentre as obrigações que compunham esses acordos, destacavam-se as seguintes:

  • tarifas alfandegárias preferenciais para as mercadorias inglesas ("no decreto de abertura dos portos fixa-se um direito geral de importação para todas as nações de 24% ad valorem. As mercadorias portuguesas seriam beneficiadas depois com uma taxa reduzida de 16%. Pelo Tratado de 1810, a Inglaterra obteve uma tarifa preferencial de 15%, mais favorável, portanto, à própria outorgada a Portugal" - Caio Prado Júnior)
  • D. João obrigava-se a não permitir o estabelecimento da Inquisição na América portuguesa.
  • o príncipe regente comprometia-se a abolir gradualmente o tráfico de escravos negros para o Brasil.
  • os súditos ingleses residentes no Brasil escolheriam seus próprios juízes; entretanto, nos domínios britânicos, os cidadãos luso-brasileiros estariam sujeitos à legislação britânica.

Na verdade, os tratados firmados em 1810 objetivavam:

  • assegurar a presença de uma esquadra inglesa em águas brasileiras.
  • manter o livre comércio.
  • obter liberdade de moradia e religião para os súditos ingleses aqui residentes.
  • fazer do Brasil a base para a conquista do comércio platino.
  • assegurar à Dinastia Bragança, fiel aliada da Inglaterra, a permanência no Trono Português.
  • proteger a posição comercial das colônias britânicas em relação a seu mercado metropolitano (os principais produtos agrícolas do Brasil -- o açúcar e o algodão, já cultivados nos domínios ingleses -- não interessavam, portanto, ao comércio britânico. Para a Inglaterra, nosso país era um mercado consumidor, e não fornecedor).
  • garantir para a Inglaterra o direito de nomear cônsules no Brasil.

A vinda da Família Real portuguesa modificou radicalmente a situação do Brasil que, de simples Colônia, ascende à posição de sede da Monarquia de Bragança.

Desse fato decorreu a necessidade de se realizar ampla reforma na vida econômica brasileira. Nesse sentido, tomaram-se diversas medidas, todas elas destinadas a abolir os antigos entraves à produção e ao comércio coloniais.

O alvará de 1º de abril de 1808 permitiu o estabelecimento de fábricas manufatureiras. A 30 de janeiro de 1810, o príncipe autorizou a livre venda de mercadorias pelas ruas e casas. Para justificar sua determinação, o regente alegou que o interesse geral exigia que fosse livre a todos os súditos buscar "na útil divisão do trabalho, conforme a escolha de cada um, os meios de subsistência".

Em prosseguimento à liberalização econômica, o alvará de 28 de setembro de 1811 possibilitou o comércio de quaisquer gêneros não expressamente vedados em lei.

A 18 de julho de 1814, permitiu-se a livre entrada de navios de qualquer nação nos portos dos Estados portugueses e a saída dos nacionais para portos estrangeiros.

Por fim, a 11 de agosto de 1815, suspenderam-se as proibições à ourivesaria, estabelecidas pela Carta Régia de 30 de julho de 1766.

Entretanto, a política econômica de D. João caracterizou-se por atitudes contraditórias. Desde sua chegada, o regente oscilou entre a necessidade de liberalizar a economia colonial e a de proteger os interesses da burguesia lusitana. Essa situação o levou a adotar, inúmeras vezes, posições e medidas de cunho mercantilista.

A plena aceitação dos princípios do livre-cambismo significaria destruir os fundamentos sobre os quais se apoiava a dominação reinol. Por outro lado, a nova realidade brasileira impossibilitava a manutenção dos embargos monopolistas do "exclusivo metropolitano". Os conflitos de interesse decorrentes desses fatores acentuaram as divergências de interesse entre os colonos e os comerciantes e agentes do Reino.

Para os brasileiros, era essencial a contínua ampliação da liberdade adquirida. Para os portugueses, era chegado o momento de restringi-la. A política de D. João, dúbia e vacilante, viria acentuar as contradições entre a Colônia e a Metrópole, tornando inevitável o rompimento entre ambas.

Sumário

- Transmigração dos Braganças
- Política Econômico-Financeira de D. João
- Realizações Joaninas
- A Política Externa de D. João
i. A Ocupação da Guiana Francesa
ii. Conquista da Cisplatina
- Revolução Pernambucana de 1817
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