O período regencial

ASPECTOS ESTRUTURAIS E FACÇÕES POLÍTICAS

Partido Clube Político Ideologia e Programa
MODERADOS
"chimangos"
Sociedade defensora da liberdade e da Independência nacional.

Direita Moderada

  • pró-latifundiários
  • unitaristas
  • monarquistas
  • favoráveis à preservação do "status quo"
EXALTADOS
"farroupilhas" ou "jurujubas"
Sociedade Federal

Esquerda Liberal

  • pró-reivindicações populares
  • federalistas
  • monarquistas liberais ou republicanos

RESTAURADORES
"caramurus"

Sociedade Militar

Direita Radical

  • ultraconservadores
  • favoráveis ao retorno de D. Pedro I ao poder
  • unitaristas
  • monarquistas
  • pró-latifundiário
  • pró-manutenção de laços com Portugal e com os Braganças

A abdicação de D. Pedro I em favor de seu filho, o infante D. Pedro de Alcântara, abalou severamente a ordem político-institucional do Brasil, pois a menoridade do príncipe, então com 5 anos, impedia sua ascensão imediata ao trono. Além disso, não havia na família imperial um outro príncipe com idade superior a 25 anos que, de acordo com dispositivo constitucional, pudesse assumir a Regência do país durante o impedimento do legítimo herdeiro.

Assim, competia ao Parlamento, composto do Senado e da Câmara dos Deputados, escolher uma Regência - que deveria ser formada por três elementos - conforme dispunha a Carta Magna de 1824.

Senadores e deputados reuniram-se no Paço do Senado, a 07 de abril de 1831, horas após o ato de abdicação do imperador, a fim de eleger uma Regência Trina Provisória.

Para compô-la, foram escolhidos o brigadeiro Francisco de Lima e Silva e os senadores Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos, Marquês de Caravelas.

Tomando posse imediatamente, o primeiro governo regencial reintegrou quase todo o ministério de 19 de março, cuja demissão fora uma das causas de abdicação de D. Pedro I. Em seguida, procurando conter a agitação reinante no país, os regentes concederam anistia a todos os envolvidos em processos políticos. Por fim, o novo governo, após expulsar do Exército todos os elementos estrangeiros, publicou um manifesto, pedindo ao povo que se mantivesse calmo e disciplinado.

A situação política do Brasil, entretanto, não era tranquila: os oposicionistas do tempo do Primeiro Reinado - inicialmente reunidos na Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência Nacional - cindiram-se, após a abdicação, em duas grandes facções. A primeira, a dos moderados (apelidados de “chimangos “), agora no poder, visava à manutenção do status quo sociopolítico econômico, da estrutura latifundiária de produção e do unitarismo e centralismo administrativos, que caracterizaram o Primeiro Reinado. A segunda, a dos exaltados (alcunhados de “farroupilhas ou jurujubas”), cujo grêmio político era a Sociedade Federal, pregava a necessidade de uma profunda reforma institucional cunho federalista e mantinha vivas as aspirações populares de uma radical democratização da estrutura socioeconômica do Brasil. Algumas lideranças “jurujubas”mais radicais chegavam mesmo a postular a implantação da forma republicana de governo em nosso país.

Completando o cenário político dos primeiros momentos do período regencial, logo surgiu um terceiro agrupamento partidário: a extrema direita restauradora ou “caramuru”, propugnadora do retorno de D. Pedro I ao Brasil e ao poder. Adeptos de soluções altamente reacionárias, os restauradores, sob a liderança de José Bonifácio, combatiam com o mesmo vigor os arroubos revolucionários dos “farroupilhas“ e o conservadorismo moderado dos “chimangos “ governistas.

AS REGÊNCIAS TRINAS E O AVANÇO LIBERAL

No dia 07 de junho de 1831, a Regência Trina Provisória e o Parlamento, realidades políticas sob o controle dos “chimangos”, demonstraram sua disposição de contornar a intranquilidade social reinante no país desde a abdicação de D. Pedro I , atendendo a uma série de reivindicações “jurujubas”. Em primeiro lugar, a Câmara dos Deputados foi transformada numa espécie de Convenção Nacional, detentora de onipotência legislativa e titular do direito de supervisionar e limitar os poderes do governo regencial.

Em consequência, os regentes passaram a não dispor da maioria das atribuições do Poder Moderador, ficando proibidos de dissolver a Câmara e de conceder títulos nobiliárquicos, condecorações, ordens militares e outras distinções.

Finalmente, a 17 de junho, foi eleita a Regência Trina Permanente, composta dos deputados José da Costa Carvalho (futuro Marquês de Monte Alegre) e João Bráulio Muniz e do brigadeiro Francisco de Lima e Silva.

Assumindo o poder, a nova Regência, interessada em conter os desdobramentos revolucionários do movimento de cunho popular que levara D. Pedro I à abdicação, organizou um gabinete de orientação conservadora, para o qual entrou, como titular da pasta de Justiça, o autoritário padre Diogo Antônio Feijó. Este, que havia exigido por escrito que lhe fosse dada completa liberdade de ação nas questões referentes ao seu ministério, logo tomou severas providências para manter a ordem político-institucional então vigente, ameaçada pelas rebeliões de inspiração liberal que começavam a assolar o país. Entretanto, apesar dos esforços iniciais de Feijó e de seus auxiliares, o ambiente político era cada vez mais intranquilo em diversos pontos do território nacional, destacando-se os sucessivos levantes das guarnições militares do Rio de Janeiro.

Para as camadas proprietárias, coisa de seus privilégios de classe dominante, a agitação política reinante nos setores populares e nas forças armadas representava a ameaça de reformas radicais e democratizantes na estrutura socioeconômica brasileira, ainda modelada de acordo com padrões herdados do passado colonial. Assim, diante da maré revolucionária que parecia querer acabar com o modo de produção latifundiário escravista, as lideranças políticas conservadoras resolveram dar a Feijó a autoridade e os meios suficientes para extirpar da vida civil e das casernas o “perigoso vírus do liberalismo”

Como já dissemos, durante os primeiros anos da Regência trina Permanente, registraram-se no Rio de Janeiro inúmeros levantes e motins militares, provocados pela propagação dos ideais “jurujubas” entre as diversas unidades componentes das forças armadas. A aceitação da ideologia liberal por parte da tropa regular decorria não só da condição social inferior da maioria dos oficiais, suboficiais e praças, normalmente oriundos das camadas populares, como ainda da tradição de militância política revolucionária do soldado brasileiro, forjada nas rebeliões que prenunciaram a autonomia de nosso país.

O primeiro pronunciamento militar do período ocorreu a 12 de julho de 1831, com o levante do 26º batalhão de Infantaria, poderoso núcleo “jurujuba” localizado no morro de São Bento. Agindo com rapidez, no entanto, as forças fiéis à Regência conseguiram debelar a sublevação, sendo o batalhão insurreto transferido para a Bahia. Dois dias depois, revoltou-se o Batalhão de Polícia, reunindo-se a elementos populares e apresentando ao governo uma série de exigências, dentre as quais a imediata suspensão da pena imposta aos amotinados do dia 12. Em virtude da crise, a Câmara dos Deputados declarou-se em sessão permanente, outorgando plenos poderes à Regência, conforme fora solicitado pelo ministro da Justiça. Amparado politicamente, Feijó, atuando com firmeza, proibiu concentrações populares e prendeu os responsáveis pelas agitações , conseguindo, pelo menos temporariamente, restabelecer a legalidade.

Por longo tempo ainda, entretanto, o “vulcão revolucionário” ameaçaria as instituições. Com efeito, a situação do Rio de Janeiro era de grande intranquilidade. Todos os dias, os distúrbios se sucediam, e os “farroupilhas” , cada vez mais irritados com a orientação conservadora seguida pelos “chimangos” governistas, tornavam as ruas da cidade intransitáveis, em explosões anárquicas.

A 28 de setembro, um novo motim iniciava-se no Teatro Constitucional Fluminense, prontamente abafado pelo magistrado Saturnino de Souza e Oliveira, irmão de Aureliano Coutinho, na época intendente-geral da polícia. Pouco depois , a 07 de outubro, rebelou-se o Batalhão da Artilharia, com sede na ilha das Cobras. Após intenso bombardeio orientado pelo próprio regente Francisco de Lima e Silva, foi tomado o quartel dos insurretos e sufocado o movimento.

Os “farroupilhas” , percebendo que com simples manifestações de rua ou pronunciamentos militares isolados não conseguiriam derrubar o governo, planejaram um levante de maior amplitude nos primeiros meses de 1832. O movimento irrompeu a 03 de abril, quando, sob a liderança do major Miguel de Frias e Vasconcelos, revoltaram-se as guarnições das fortalezas de Villegangnon e Santa Cruz. Desembarcando em Botafogo, inclusive com artilharia, os amotinados marcharam para o Campo da Honra (atual praça da República), onde esperavam obter a adesão do povo carioca. Entretanto, foram atacadas por tropas fiéis ao governo, comandadas pelo Tenente-coronel Francisco Teobaldo Sanches Brandão, que conseguiram vencê-los e dispersá-los.

Atemorizada diante das proporções tomadas pela agitação militar, a Regência Trina Permanente resolveu debilitar as forças armadas regulares, por três motivos: eram em geral republicanas, tinham tendência libertária e seus motins e pronunciamentos possuíam conteúdo revolucionário contra os militares de carreira. O governo passou a empregar o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, a Guarda Nacional e ainda criou um batalhão composto só de oficiais fiéis à ideologia política conservadora: o “batalhão Sagrado” , apelidado pelo mesmo Evaristo de Veiga de “bravos da pátria” .

A 30 de agosto de 1831, o ministro Feijó, determinado a expelir as forças militares da arena política, reduziu o efetivo das tropas regulares a 10.000 homens, ordenou a suspensão do recrutamento, facilitou as baixas do serviço, autorizou a demissão de cabos e soldados, suspendeu a promoção de oficiais e permitiu a concessão de licenças sem vencimentos aos que desejassem.

Em consequência, o Rio de Janeiro passou a não ter guarnição militar e, pouco depois, o ministro da Justiça, em plena Câmara dos Deputados, proferiu as seguintes palavras: “a tropa de primeira linha da capital desapareceu; as guarnições de terra, as rondas policiais, o auxílio à justiça são prestados pelos guardas nacionais."

Feijó realizaria o seu sonho. Em seu notável trabalho Um Estadista do Império, Joaquim Nabuco diria a respeito desse sonho: “A grande reputação da Regência será a de um estadista, o Padre Feijó, que revelou a maior firmeza de caráter na repressão da anarquia militar (...) primeira grande decepção do 07 de abril: a do exército, condenado, licenciado pelo partido e pelos homens que ele tinha posto no poder.”

Realmente, o interesse do governo regencial era substituir a força militar regular pela organização que se destinava a servir fielmente aos senhores de terra e de escravos, a Guarda Nacional. Esta “milícia cidadã”, cujos comandos eram providos pelos senhores, estava impedida, pela composição, pelo conteúdo e pela essência, de servir a qualquer causa popular e de sensibilizar-se ante qualquer definição das camadas mais desfavorecidas. Organizada pela lei de 18 de agosto de 1831, logo após os primeiros motins militares do Rio de Janeiro, dela escreveria um oficial estrangeiro: “milícia destinada a custodiar o exército e a marinha e a garantir a politicagem do grupo do famoso padre Feijó.”

Embora marcado por uma visão classista de cunho aristocrático, um dos diagnósticos mais precisos das primeiras fases do período regencial encontra-se na obra Fatos e Personagens em Torno de um Regime, de Otávio Tarquínio de Souza: “Sinal inquietante de quase anarquia da era regencial pode ser vislumbrado na indisciplina militar. O exército, no que dizia respeito à tropa, fora recrutado e encontrado em grande parte naquele elemento da população ainda socialmente indefinido. Grande parte da oficialidade reagiu, e houve até, no Rio de Janeiro, a organização de um numeroso corpo de oficiais-soldados, composto de meio milhar de oficiais de todas as patentes, que se colocou a serviço do governo, na repressão das arruaças e motins. Mas a indisciplina militar constituiu uma das causas mais sérias das desordens do período regencial, forçando, como medidas extremas, a quase dissolução da tropa regular e a criação, para substituí-la, da Guarda Nacional.”

Durante sua passagem pelo Ministério da Justiça da Regência Trina Permanente, Feijó adotou a tática de sempre apresentar ao país, e principalmente a Câmara, um retrato catastrófico da realidade política brasileira, que estaria na iminência de resvalar para a anarquia e o caos.

Agindo dessa maneira, o arguto ministro esperava conseguir cada vez mais poderes, ao seu arbítrio, de modo a esmagar a esquerda liberal “jurujuba” , acusada de levar a nação “à beira do abismo”. Entretanto, as manobras de Feijó encontraram forte resistência na imprensa, de inspiração liberal, na própria Câmara e na opinião pública. Com o objetivo de remover os obstáculos que se antepunham aos seus propósitos autoritários, Feijó tentaria, como recurso extremo, o golpe de Estado por via parlamentar.

O pretexto para romper a legalidade institucional foi dado a Feijó pelos “caramurus” restauradores, ao se sublevarem, no Rio de Janeiro, em abril de 1832. Aniquilado militarmente o levante, o ministro da Justiça , alegando que José Bonifácio fora o mentor intelectual do movimento, exigiu sua destituição do cargo de tutor do príncipe D. Pedro de Alcântara. A Câmara dos Deputados, por 45 votos contra 31, apoiou a proposta do ministro. Entretanto, no Senado Conservador, onde o velho Andrada ainda era dono de grande prestígio, o projeto governamental foi rejeitado por maioria de apenas um voto.

À vista desse resultado, os seguidores de Feijó ultimaram os preparativos do golpe cujo alvo ostensivo era o “partido” restaurador, mas que visava, na realidade, à dissolução de todos os agrupamentos políticos, notadamente aqueles de ideologia liberal. A manobra subversiva consistiria na demissão do Ministério e renúncia da Regência, transformando-se a Câmara em Assembleia Nacional, encarregada de votar, por aclamação, a chamada Constituição de Pouso Alegre, que daria então a Feijó amplos poderes para a repressão política.

No entanto, a Câmara, liderada pelo deputado Honório Hermeto Carneiro Leão, resistiu à manobra, debilitando-a. Assim o legalismo conseguia liquidar definitivamente a trama golpista reacionária do padre Antônio Feijó. Este, politicamente abalado, demitiu-se do Ministério da Justiça. A Regência permaneceu e o avanço liberal não fora ainda detido.

Desde a abdicação de D. Pedro I, discutia-se, no Brasil, a necessidade de alterações nos dispositivos da Carta Constitucional de 1824. Com efeito, os “farroupilhas” , apoiados em seus princípios federalistas, defendiam a concessão de maior autonomia às províncias e pregavam a democratização da estrutura socioeconômica brasileira, através de uma série de reformas de cunho liberal e popular. Por seu turno, a direita moderada “chimanga” , ciente da ameaça representada pela extrema-direita “caramuru” , estava disposta a aceitar, pelo menos parcialmente, as principais reivindicações “jurujubas”.

Apesar desse clima de conciliação reinante entre a esquerda liberal e o conservadorismo “chimango” , a realização de qualquer reforma institucional dependia da concordância do Senado que, juntamente com a Câmara dos Deputados, deveria votar uma lei preliminar, determinando quais os pontos da Constituição a serem alterados.

Houve grande dificuldade na obtenção do apoio dos senadores, porque estes se mostravam temerosos de que fossem transformados em temporários os seus cargos vitalícios. Finalmente, chegou-se a um acordo: foi aprovada a lei, segundo a qual caberia ‘legislatura seguinte - a iniciar-se em 1834 - a reforma da Constituição imperial.

Iniciados os trabalhos parlamentares, foram votadas as modificações propostas, visando a adaptar diretrizes federalistas ao regime monárquico representativo. Por fim, a 12 de agosto de 1834, foi aprovado o Ato Adicional à Constituição do Império, em sua maior parte redigido pelo influente deputado Bernardo Pereira de Vasconcelos.

Eram as seguintes as principais inovações então introduzidas:

  • criavam-se Assembleias Legislativas Provinciais, em substituição aos antigos Conselhos Gerais ( competia ao novo órgão provincial legislar sobre os poderes civis, judiciários e eclesiásticos locais, instrução pública, desapropriações, funcionalismo, orçamento, empréstimos provinciais, despesas e impostos, viação e obras públicas).
  • constituía-se o “Município Neutro” do Rio de Janeiro (“a Corte”).
  • suprimia-se o Conselho de Estado.
  • estabelecia-se que a Regência passaria a ser uma, durando quatro anos o mandato do regente, eleito pelo voto popular direto.

Apesar de suas disposições radicais, o Ato Adicional pouco vigorou, tendo produzido efeitos muito limitados. Indiscutivelmente, sua debilidade decorreu, pelo menos em parte, do progressivo enfraquecimento da esquerda liberal “jurujuba” , em virtude das agitações e dos motins que muito haviam assustado importantes parcelas da classe dominante e mesmo dos setores sociais médios.

Pouco a pouco, até elementos da esquerda liberal, notadamente os de formação ideológica precária, colocaram-se ao lado dos que clamavam pela ordem, exigiam disciplina e protestavam contra a anarquia. As perturbações políticas sucessivas os punham em desassossego e faziam com que perdessem as perspectivas, Em 1831, além dos motins e quarteladas do Rio de Janeiro, ocorreram o levante do Maranhão, a Setembrada e a Novembrada, em Pernambuco, a rebelião do Ceará. Contribuindo ainda mais para aumentar a intranquilidade reinante no país, em 1832, irromperam a Abrilada paraense e a “federação dos Guanais” , em Salvador.

Por toda a parte, parecia dominar a anarquia: eram frequentes os sintomas de que os Pregoeiros do apocalipse, da beira do abismo, pareciam ter razão. O Ato Adicional surgira em agosto. Em fins de novembro de 1834, D. Pedro I , então Pedro IV de Portugal, falecia. Assim, desprovida de líder e, consequentemente, destituído do sentido o seu propósito restaurador, a extrema-direita ficava em disponibilidade política. Paulatinamente, a direita moderada “chimanga” , agora inteiramente voltada à destruição da esquerda liberal, recebeu os elementos egressos do “partido caramuru” , o que criou uma nova correlação de forças.

Dessa maneira, o avanço liberal estava seriamente ameaçado. Pairava sobre o Brasil o espectro do “Regresso Conservador”.

AS REGÊNCIAS UNAS E O REGRESSO CONSERVADOR

Regência de Feijó (1835/1837)

Conforme o disposto no Ato Adicional a Constituição do Império, efetuaram-se, em 1835, em todo o território nacional, as eleições para a escolha do regente único. Dois foram os principais candidatos: padre Diogo Antônio Feijó, representante do conservadorismo “chimango” , e Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti de Albuquerque, ligado às hostes políticas de orientação liberal. Completado o quadro eleitoral, Costa Carvalho, Araújo Lima, Pais de Andrade, Lima e Silva e Bernardo Pereira de Vasconcelos também aspiravam ao supremo mandato de Regência, embora carecessem de apoio e prestígio suficientes para a obtenção da maioria dos sufrágios. Alcançando 2.826 votos, contra 2.251 dados ao seu principal oponente, a 12 de outubro de 1835, Feijó toma posse do cargo.

O novo regente, entretanto, teria de enfrentar forte oposição. De um lado, a debilitada esquerda liberal “jurujuba” , frustrada em seus objetivos e temerosa de um eventual endurecimento de repressão governamental, abandonou os meios legais de luta política, preferindo trilhar o caminho da insurreição. De outro, os “chimangos” mais radicais, apoiados pela extrema-direita “caramuru” , passaram a condenar as atitudes iniciais de Feijó, por eles consideradas “tolerantes e indecisas”. Com efeito, o regente, cuja saúde estava profundamente abalada, não era o mesmo homem autoritário e enérgico que ocupara o Ministério da Justiça da Regência Trina Permanente. Além disso, as camadas dominantes, em razão do impulso dado à estrutura latifundiária pelo desenvolvimento da lavoura cafeeira, tinham agora maiores interesses econômicos a defender e, por conseguinte, exigiam vigor redobrado no combate ao radicalismo “farroupilha” . Por essas razões, levantaram-se contra Feijó as mais expressivas lideranças políticas da época, encabeçadas pelo agressivo Bernardo Pereira de Vasconcelos, que após longa militância liberal aderia à causa conservadora.

Visando a ampliar suas bases de sustentação política, os seguidores de Feijó fundaram o Partido Progressista, cujos componentes provinham dos setores menos radicais da esquerda “jurujuba” e de direita “chimanga” . Em resposta, a oposição conservadora reuniu-se em outra agremiação partidária à qual foi dada a designação de “regressista” . Tempos depois, durante o segundo Reinado, essas duas facções políticas dariam origem, respectivamente, aos poderosos Partidos Liberal e Partido conservador.

Malgrado todos os seus esforços de preservação política, a administração de Feijó e o “progressismo” tinham os dias contados. Inúmeras razões, tanto de âmbito externo quanto interno, contribuíram para o fracasso do regente. Em primeiro lugar, Feijó, apesar de sacerdote católico, não era bem visto pela Santa Fé. Não somente era favorável à abolição do celibato clerical, como também sustentava a candidatura, ao Bispado do Rio de Janeiro, de seu amigo padre Antônio Maria de Moura, cuja indicação fora recusada pelo Papado.

No entanto, as tensões e as crises mais graves enfrentadas pela gestão Feijó adviriam da conturbada atmosfera política reinante no país. Ainda em 1835, a eclosão de dois grandes movimentos sediciosos - a Cabanagem no Pará e a Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul - abalaria profundamente o prestígio do governo junto às classes dominantes. Pouco a pouco, valendo-se bastante do alarme geral provocado pelas agitações sucessivas, a extrema-direita ganharia forças para impor alterações políticas destinadas a defender a ordem, a restabelecer a tranquilidade e a preservar a estrutura socioeconômica vigente. Por fim, a esmagadora vitória do reacionarismo anti-Feijó nas eleições legislativas de 1836 deixara patente a inevitabilidade da solução política “regressista”. Em consequência desse pleito, a maioria dos assentos da Câmara passou a ser ocupada por pessoas cujos interesses exigiam estabilidade e paz sociais. Implantava-se assim no cenário político brasileiro a hegemonia dos chamados "eleitores de campo” , isto é, predomínio do voto dos cafeicultores e senhores de engenho escravocratas em detrimento do eleitor urbano.

O historiador Octávio Tarquínio de Sousa, o grande biógrafo das principais figuras do período regencial, define os últimos momentos da administração Feijó da seguinte maneira: “O que se verificava era, incontestavelmente, uma reação conservadora” .

A 19 de setembro de 1837, Feijó, gravemente enfermo, sem apoio das lideranças parlamentares e importantes para vencer a Revolução Farroupilha, renunciou ao cargo de regente, embora ainda dispusesse de dois anos de mandato. Seu último ato foi a nomeação do senador pernambucano Pedro de Araújo Lima, o futuro Marquês de Olinda, para a pasta do Império. Conforme disposição legal, o titular desse ministério tornava-se automaticamente o substituto do regente.

A Regência de Pedro Araújo

A ascensão de Araújo Lima ao poder significou basicamente a consolidação política do “regressismo”. Logo após a sua posse, a novo regente organizou um gabinete de orientação extremamente retrógrada, apelidado de Ministério das Capacidades, devido ao prestígio dos nomes que o compunham: Bernardo Pereira de Vasconcelos (nas pastas da Justiça e do Império), Miguel Calmon du Pin e Almeida, depois Marquês de Abrantes (Fazenda), Joaquim José Rodrigues Torres, futuro Visconde de Itaboraí, (Marinha); Sebastião do Rego Barros (Guerra) e Maciel Monteiro (Negócios Extraordinários).

Em abril de 1838, realizou-se a segunda eleição para a Regência Una, sendo um dos candidatos o próprio Araújo Lima. Porta-voz das classes dominantes e apoiado em sólida maioria parlamentar, o futuro Marquês de Olinda não encontrou dificuldades em vencer seu concorrente, o “progressista” Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque.

Fortalecidos com o triunfo eleitoral, os “regressistas” , agora detentores exclusivos do poder, cuidaram de uma reforma das leis, no sentido de reforçar a autoridade e preservar a unidade nacional e o regime de produção latifundiário-escravista então imperante. Com esses propósitos em mente, os parlamentos - filiados à extrema-direita - elaboraram a Lei Interpretativa do Ato Adicional, cujo objetivo precípuo era coibir os excessos federalistas. Além disso, dispostos a centralizar o aparelho judiciário e os instrumento de repressão política, as lideranças reacionárias projetaram a remodelação do Código de Processo, que seria aprovada poucos anos depois, ainda durante os momentos iniciais do Segundo Império. Do seu lado, os liberais remanescentes, na oposição, começaram a reviver um plano que, ao tempo da regência de Feijó, era do agrado do “regressismo” : a antecipação da maioridade de D.Pedro de Alcântara.

Assim, como observa Nelson Werneck Sodré: “ liberais moderados e conservadores desaguam no mesmo estuário, o de um golpe parlamentar que, sem luta, sem abalo, sem controvérsia, mantendo o velho expediente da monarquia, fórmula salvadora desde o início do processo da independência, garantisse os seus privilégios, trouxesse pra eles a cobertura bem-aventurada da ordem e da paz, a tranquilidade. Elevaram ao trono, então, o jovem herdeiro para, à sombra dele, realizarem o “regresso” , isto é, o abandono total dos princípios liberais."

  • Aulas relacionadas

Sumário

- Aspectos Estruturais e Facções Políticas
- As Regências Trinas e o Avanço Liberal
- As Regências Unas e o Regresso Conservador
i. Regência de Feijó
ii. A Regência de Pedro Araújo
- Levantes Regenciais
i. A Cabanagem no Pará
i. A Sabinada na Bahia
ii. A Balaiada do Maranhão (1839/1841)
- Golpe da Maioridade
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