O Governo Itamar Franco e de FHC

A presidência de Itamar Franco

No dia 29 de dezembro de 1992, Itamar Franco assumiu a presidência do Brasil. Fernando Collor de Mello havia renunciado, pois era evidente que o Senado Federal confirmaria seu impeachment.

Itamar Franco projetou uma imagem bastante diferente do que a de Collor. O vice-presidente de Collor, agora presidente da República, apresentava-se como um homem simples e honesto. Itamar atenuou o programa de abertura e privatização da economia.

Durante o período em que governou, ocorreu o plebiscito previsto na Constituição de 1988, por meio do qual os eleitores decidiriam se o Brasil permaneceria uma república presidencialista ou adotaria a monarquia ou o parlamentarismo. O plebiscito ocorreu em 23 de abril de 1993. O país, como se esperava, escolheu o presidencialismo.

O governo Itamar Franco teve êxito graças à transferência de Fernando Henrique Cardoso do Ministério das Relações Exteriores para o Ministério de Fazenda. Em 28 de fevereiro de 1994, o novo Ministro da Fazenda anunciou um novo plano de combate à inflação, o Plano Real. Com o desenvolvimento do Plano Real, ocorreu a estabilização da economia mediante a valorização da moeda. Diferentemente dos outros planos de estabilização econômica, o Plano Real teve sucesso. Isso causou com que a popularidade do presidente Itamar Franco atingisse níveis altíssimos. O prestígio de Fernando Henrique Cardoso também cresceu muito, pois ele conseguiu cumprir o que prometera: a redução da inflação sem choques, congelamentos ou outras medidas drásticas.

Fernando Henrique Cardoso foi indicado por seu partido, o PSDB, para disputar as eleições de 1994 e dar continuidade ao Plano Real, iniciado no governo de Itamar Franco.

O governo Fernando Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Fazenda do presidente Itamar Franco (1992-1994), criou, em fevereiro de 1994, o Plano Real.

O Plano Real foi um programa de estabilização econômica que visava a controlar a hiperinflação por meio de um mecanismo de desindexação. O monstro da inflação castigava a população do Brasil há décadas, especialmente durante o governo de José Sarney e Fernando Collor de Mello. 

Em 1994, Fernando Henrique Cardoso, concorrendo pelo PSDB, foi eleito presidente da República. O fator decisivo de sua vitória foi o Plano Real, que deu origem à única moeda estável no país após décadas de inflação. Graças ao Plano Real, a inflação, que consumia o poder aquisitivo da população brasileira, principalmente o das camadas mais pobres, foi controlada. Durante muitos anos, a correção monetária permitia que os brasileiros com maior poder aquisitivo se defendessem do poder de corrosão da inflação. A grande maioria da população, porém, não contava com essa opção e, portanto, sofria com a desvalorização diária do dinheiro que recebia. Os segmentos mais carentes da população eram os mais prejudicados pela hiperinflação. 

O Plano Real também beneficiou os segmentos mais carentes da população porque possibilitou a manutenção dos preços no mercado interno. Com o fim da hiperinflação, tornou-se possível comprar a prazo, isto é, parcelar o valor da compra em um número de prestações pré-determinadas. Isso foi muito benéfico para as classes C e D da população. De fato, com a implantação do Plano Real, aumentou significativamente a taxa de consumo de itens pelas classes mais baixas da população brasileira.

Apesar das diversas reformas implementadas durante o governo FHC, a demora em resolver os conflitos no campo e em adotar um plano para a Reforma Agrária resultaram em confrontos entre o Movimento dos Sem Terra (MST) e o governo. Em abril de 1996, em Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, 19 integrantes do MST morreram em um conflito com a Polícia Militar daquele Estado.

Em 1998, o presidente Fernando Henrique foi reeleito no primeiro turno. Durante o segundo mandato de seu governo, o Brasil enfrentou dificuldades com a crise no setor energético. Houve um racionamento de energia no país, o chamado “apagão”.

Política econômica

O maior desafio do governo de Fernando Henrique Cardoso foi manter a estabilização da moeda e, simultaneamente, promover o crescimento econômico. FHC teve êxito em pôr fim à hiperinflação e manter a disciplina fiscal e monetária apesar de várias graves crises internacionais que ocorreram durante sua presidência.

A melhora competitiva do Brasil no início do século XXI se deve, em grande parte, aos importantes passos que o país deu a partir da década de 1990 para promover a liberalização, a abertura da economia e a sustentabilidade fiscal. Durante o governo FHC, o Brasil manteve uma doutrina neoliberal: a máquina do governo foi reduzida, a economia sofreu uma forte desestatização e vários setores estatais, os ineficientes, foram privatizados. O governo privatizou os setores siderúrgicos, os petroquímicos, o de fertilizantes e os de comunicações. Foi eliminada a obrigação pública de financiar investimentos: isso causava inflação quando era feita pelo governo, por meio da emissão de moeda sem lastro. A maioria dos bancos estatais foram liquidados ou vendidos: estes alimentavam a inflação ao conceder empréstimos irresponsáveis a governos estaduais. O governo privatizou a Vale do Rio Doce e a Rodovia Presidente Dutra.

A administração civil foi reduzida e modernizada. Tal medida incentivou investimentos privados e possibilitou a modernização de empresas que haviam sido privatizadas. Os setores de telecomunicações e de energia elétrica foram os que mais interessaram os investidores estrangeiros.

É importante ressaltar que as privatizações realizadas durante o governo FHC geraram muita polêmica.

Durante o governo FHC, a economia brasileira foi internacionalizada: o país se abriu ao capital estrangeiro e firmou acordos de comércio exterior. Houve uma redução gradual de tarifas de importação e foi facilitada a entrada de empresas multinacionais estrangeiras no país. A abertura econômica forçou a indústria nacional a se desenvolver e modernizar, pois a expôs à concorrência de produtos importados. A curto prazo, isso aumentou a taxa de desemprego, pois muitas empresas, para conseguirem competir com as estrangeiras, foram obrigadas a reduzir seu número de funcionários.

A expansão do comércio internacional, ocorrida durante o governo FHC, ocorreu por meio de uma maior integração regional. O Mercosul foi aprofundado, e novos acordos bilaterais foram firmados. O governo promoveu a defesa do multilateralismo junto com organizações multilaterais, em especial, com a Organização Mundial de Comércio. O Brasil, preservando a liderança no Mercosul, também participou nas negociações da ALCA.

Sumário

- A presidência de Itamar Franco
- O governo Fernando Henrique Cardoso
i. Política econômica
ii. A sustentação do Real
iii. Êxitos do governo FHC
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