O governo Geisel

Ernesto Geisel e seu vice-presidente, Adalberto Pereira dos Santos, foram empossados no dia 15 de março de 1974. Sua ascensão à presidência criou um certo clima de otimismo, graças a seu compromisso de dar início a um processo de distensão política. O slogan oficial adotado pelo governo era “continuidade sem imobilidade”. Acreditava-se que seria instaurado um diálogo com os setores de oposição ao regime militar.

Geisel assumiu o poder na fase pós-milagre brasileiro. A partir de 1973, o crescimento econômico brasileiro perdeu seu impulso. A OPEP passou a utilizar o petróleo como arma política – o preço do barril de petróleo quadriplicou. Isso afetou o Brasil, que importava 80% do petróleo que utilizava. O governo, visando a manter o crescimento econômico brasileiro, recorreu à adoção de uma política de empréstimos internacionais e de emissão de papel moeda. Isso gerou uma alta inflacionária, que não foi acompanhada pelo aumento salarial.

Para combater a crise de energia, o governo realizou o polêmico acordo nuclear Brasil-Alemanha, que previa a construção de usinas nucleares em Angra dos Reis (RJ). Além de visar a resolver o problema de energia, causada pela crise do petróleo, a decisão de construir Angra fazia parte da lógica da Doutrina de Segurança Nacional: a ideia de que o Brasil precisava dominar a tecnologia capaz de produzir a bomba atômica.

Em relação à política externa, o governo de Geisel adotou o “pragmatismo responsável”: restabeleceu relações com a China e reconheceu os governos marxistas nas antigas colônias portuguesas na África. Esses fatos, ao lado do acordo nuclear com a Alemanha, descontentaram os Estados Unidos.

Além do acordo com a Alemanha, o governo iniciou o Proálcool, objetivando substituir a gasolina pelo álcool combustível. Na prática, tal programa favoreceu os grandes usineiros, que receberam vultuosos empréstimos do governo. O Proálcool gerou polêmica, pois significava a consolidação da tendência de investimentos na indústria automobilística em detrimento do estímulo ao transporte ferroviário e fluvial.

Apesar da crise do petróleo, a política econômica do governo Geisel, definida no II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), era a de buscar o desenvolvimento por meio da diminuição da dependência do país das fontes externas de energia. O país, simultaneamente, desenvolveria suas indústrias de base, como as de comunicação e transportes. Essa política econômica gerou o desenvolvimento de obras como a construção da usina hidrelétrica de Itaipu, da Ferrovia do Aço e da Aço Minas. Em suma, o programa econômico do governo objetivava o robustecimento do poder nacional. Em 1974, o PIB do Brasil cresceu 9,8%; em 1975, 5,6%; em 1976, 9,0%; em 1977, 4,7%; em 1978, 6,0%, e em 1979, 6,4%. Contudo, tal crescimento foi realizado por meio de um grande endividamento externo.

Para aqueles que encaravam com otimismo a ascensão de Geisel, a desilusão não tardou a chegar. Logo nos primeiros dias de seu governo, foi cassado, por decisão presidencial, o mandato do deputado federal baiano Francisco Pinto, por causa de um pronunciamento considerado ofensivo à ditadura chilena.

Em 1975, nos cárceres paulistas, foi assassinado pela repressão o jornalista Wladimir Herzog. O general Ednardo D’Ávila Mello, comandante do II Exército, comunicou, em 26 de outubro de 1975, o “suicídio” do jornalista. Em janeiro do ano seguinte, em circunstâncias semelhantes, foi assassinado o operário Manoel Fiel Filho. O comandante do II Exército laconicamente comunicou o novo “suicídio”. Para o presidente Geisel, não havia outra saída: era necessário destituir o general ou ser considerado seu cúmplice. O presidente optou pela primeira alternativa.

Não obstante, a “linha dura” continuou a agir de forma violenta: no “massacre da Lapa”, dirigentes do PC do B foram chacinado por agentes do Exército, que invadiram uma reunião secreta da cúpula do partido, no bairro paulista da Lapa.

Em 1976, Geisel adotou medidas visando a impedir o avanço da oposição. Em junho do mesmo ano, por meio da Lei Falcão, proibiu a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

As forças democráticas do Brasil perdiam a paciência com o presidente. Sua condição para a democratização do país era a constante vitória de seu partido. O próprio lema de seu governo, que propunha a distensão como “lenta, gradual e segura”, revelava tais intenções. O programa de distensão do governo Geisel presumia a formação de uma sólida maioria da Arena no Congresso: assim, seria possível relaxar os mecanismos autoritários sem que o regime perdesse o controle político. Contudo, a vitória obtida pelo MDB nas eleições de 1974 ameaçou esses planos. Esperava-se que nas eleições de 1978, o MDB ampliasse ainda mais sua representação no Congresso. Isso resultaria em um confronto entre o governo e a oposição. Para evitar isso, o Congresso foi fechado e por meio do AI-5, Geisel passou a governar por meio de decretos.

No dia 13 de abril de 1977, Geisel assinou a Emenda Constitucional no. 7, que aprovava a reforma judiciária sem as emendas propostas pelo MDB. No dia 14 de abril, assinou a Emenda Constitucional no. 8, o “Pacote de Abril”. O pacote continha uma série de medidas que estabelecia, em definitivo, as eleições indiretas para o governo dos estados, criava a figura do senador eleito por voto indireto (senador “biônico”) e mudava as regras do jogo eleitoral, retirando dos grandes estados a sua representatividade ao limitar o número de deputados no Congresso.  Beneficiavam-se com isso os estados menos populosos, onde a Arena tinha possibilidade de vitórias eleitorais. Além disso, o pacote ampliava o mandato presidencial para seis anos.

Essas medidas fecharam definitivamente as saídas para um caminho verdadeiramente democrático. Isso causou com que a oposição ganhasse força: demonstrações de protesto surgiram em todo o país. O autoritarismo do regime militar havia se esgotado. Para a oposição, havia chegado a hora de mudar a vida política nacional: começou-se a falar na convocação de uma Assembleia Constituinte, precedida por uma anistia ampla e irrestrita.

Em fins de 1977, Geisel passou a enfrentar um problema: quem seria seu sucessor? Alguns deputados da “linha dura” se declararam favoráveis à candidatura de Sylvio Frota, então ministro da Guerra. Contudo, o candidato oficial já havia sido escolhido: o chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações), o general João Baptista Figueiredo. Para evitar problemas à candidatura de Figueiredo e ciente de que Sylvio Frota estava disposto a recorrer a um golpe para assumir a presidência, Geisel o demitiu, em 12 de outubro de 1977. Ao tomar conhecimento da decisão do presidente, Sylvio Frota redigiu um manifesto acusando Geisel de trair a revolução de 1964 e de ser conivente com a esquerda.

Em 1978, Geisel decretou o fim do AI-5. Essa medida foi um passo importante em direção à abertura. Vale mencionar, porém, que tal medida foi tomada apenas após o presidente ter cassado vários opositores.

No final de seu governo, Geisel conseguiu impor seu sucessor, o general Figueiredo. Este prometia complementar a distensão iniciada em 1974. O MDB lançou seu candidato às eleições indiretas. Os nomes escolhidos foram os do general Euler Bentes Monteiro para presidente e o de Paulo Brossard, senador do MDB do Rio Grande do Sul, para vice-presidente.

O colégio eleitoral se reuniu em 14 de outubro de 1978 e elegeu João Batista de Oliveira Figueiredo para presidente e Aureliano Chaves para vice-presidente, por 355 votos contra 266 da oposição.