O Governo de José Sarney e de Fernando Collor de Mello

O governo de José Sarney foi o primeiro governo civil a assumir o Brasil após o fim da Ditadura Militar. José Sarney ocupava o posto de vice-presidente e assumiu o governo interinamente após a internação do presidente Tancredo Neves. José Sarney assumiu o governo definitivamente em 21 de abril de 1985, após o falecimento de Tancredo Neves, cuja morte comoveu a nação. O governo de José Sarney teve a difícil missão de combater a inflação e recuperar a economia brasileira. José Sarney foi o responsável por conduzir o Brasil à normalidade democrática.

José Sarney assumiu o governo do Brasil em um momento extremamente difícil. Como escreveu na revista norte-americana Foreign Affairs, em 1986: “Eu, sem o desejar, sem ter tido tempo para preparar-me, tornei-me o responsável pela maior dívida externa sobre a face da Terra, bem como da maior dívida interna. Minha herança inclui a maior recessão de nossa história, a mais alta taxa de desemprego, um clima sem precedentes de violência, desintegração política potencial e a mais alta taxa de inflação da história do nosso país – 250% ao ano, com a perspectiva de atingir 1000%”.

O ano de 1984 fora um ano melhor do que os quatro anos anteriores. O bom desempenho das exportações havia aliviado a situação econômica interna: no fim do ano, o Brasil contava com $12 bilhões de dólares em reservas cambiais. Assim, o Brasil poderia pagar os juros da dívida externa sem ter de recorrer ao FMI. Contudo, a inflação permanecia altíssima: em 1984, atingiu a marca de 223,8% e, em 1985, de 235,5%.

O Ministro da Fazenda, Francisco Dornelles, sobrinho de Tancredo Neves, implementava uma política ortodoxa: reduziu os gastos públicos em 10% e proibiu novas contratações para o serviço público. Tais medidas resultaram em uma pequena queda na taxa de inflação, mas os economistas ligados ao PMDB desaprovavam a política econômica ortodoxa de Dornelles. Em agosto de 1985, ele deixou o Ministério e foi substituído por Dílson Funaro – empresário paulista e presidente do BNDES. Funaro mudou a orientação da política econômica do Brasil.

O Plano Cruzado

Em 28 de fevereiro de 1986, Funaro apresentou o Plano Cruzado: criava-se uma nova moeda, o cruzado, que equivaleria a mil cruzeiros. Tanto os preços como os salários foram congelados por um ano. Para melhorar a renda dos trabalhadores, foi instituído um abono salarial de 8%.

O Plano Cruzado foi muito bem recebido pela população. Os brasileiros passaram a fiscalizar os preços e denunciavam os comerciantes que desrespeitavam o congelamento ao remarcar os preços. Contudo, quatro meses após o plano ter sido instituído, as mercadorias passaram a desaparecer das prateleiras. Havia escassez e, consequentemente, os comerciantes passaram a cobrar ágio por produtos escassos. Era evidente que o plano teria de ser revisitado. Não obstante, o governo reviu sua política econômica apenas após as eleições de 1986, em que o PMDB, graças ao sucesso do Plano Cruzado, obteve uma expressiva vitória nas urnas.

O governo tentou reestruturar o Plano Cruzado, mas não teve sucesso. O Plano Cruzado II, lançado por Dílson Funaro, foi a primeira tentativa. Em abril de 1987, Luís Carlos Bresser Pereira substituiu Dílson Funaro no comando da economia. Foi tentado um novo congelamento de preços, mas a população brasileira não mais confiava na eficiência de tais planos. No final de 1987, a inflação chegou a 366%. Em janeiro de 1988, Bresser foi substituído por Maílson da Nóbrega. Um novo plano foi proposto: o Plano Verão. A moeda passou a se chamar Cruzado Novo. Houve mais um congelamento de preços – que falhou. A inflação no ano de 1990 foi de 2.750%.

As eleições de 1986 e a Constituinte de 1988

As eleições de 1986 foram muito influenciadas pelo Plano Cruzado. Os candidatos do PMDB e dos partidos aliados procuravam mostrar que a estabilização da economia e o fim da inflação se deviam ao partido e que, portanto, a continuidade do plano econômico dependia da vitória do PMDB nas eleições. O eleitorado foi convencido: elegeu candidatos a governador pelo PMDB em todos os estados, menos Sergipe. Na Câmara dos Deputados, o PMDB ficou com 53% dos mandatos; o PFL ficou com apenas 24%. No Senado, havia 49 mandatos em disputa: o PMDB conquistou 38 deles.

O Congresso eleito em novembro de 1986 tinha a missão de elaborar uma nova Constituição. As expectativas em relação à nova Carta iam além da fundação de um Brasil democrático. Almejava-se eliminar as desigualdades e injustiças sociais do país.

A Assembleia Nacional Constituinte foi inaugurada no dia 1 de fevereiro de 1987 e encerrada em 5 de outubro de 1988. Presidida por Ulisses Guimarães, a nova Constituição apresentou 245 artigos permanentes e 70 na parte das Disposições Transitórias. Sua principal característica foi sua flexibilidade em relação à inclusão no texto final das demandas de direitos sociais apresentadas pelas organizações da sociedade social. A Constituição garantia o direito à greve, a diminuição da jornada de trabalho (44 horas), o direito de licença-paternidade, a ampliação da licença-maternidade e o voto ao analfabeto.

A Constituição criou novas despesas para o Estado, sem que se definissem as fontes de receita. A “Constituição Cidadã”, como a denominou Ulisses Guimarães, buscou criar uma democracia ideal, mas que, infelizmente, não refletia a realidade do país.

A sucessão do presidente José Sarney

O início da Nova República havia suscitado grandes esperanças. Contudo, o governo Sarney se encerrou em clima de descrédito. A inflação havia atingindo níveis elevadíssimos: entre fevereiro de 1989 e fevereiro de 1990, o índice anual chegou a 2.751%. Havia também constantes denúncias de corrupção.

A eleição direta para presidente da República, em novembro de 1989, foi a primeira depois de 29 anos. Mais de 20 candidatos se apresentaram. O primeiro turno, realizado em 15 de novembro, teve como vencedores Fernando Collor de Mello (PRN) e Luís Inácio Lula da Silva (PT). Collor obteve 28,52% dos votos e Lula, 16,08%.

No segundo turno das eleições, houve uma forte polarização ideológica. Fernando Collor apresentava-se como o candidato que iria varrer a corrupção do Brasil, tal como fizera como governador de Alagoas, perseguindo os marajás do Estado. Prometia conduzir o Brasil ao Primeiro Mundo. Luis Inácio Lula da Silva, por outro lado, apresentava-se como o candidato dos trabalhadores e dos excluídos do crescimento econômico do Brasil.

No dia 17 de dezembro de 1989, os eleitores voltaram às urnas. Collor venceu as eleições com 42,75% dos votos. Lula obteve 31,07% dos votos. O restante se absteve, votou em branco ou anulou o voto.

Avalie a aula