Era Vargas - Estado Novo

Era Vargas - Estado Novo

O Estado Novo constituiu a terceira e última fase da Era Vargas. O Estado Novo durou de 1937 a 1945 e sucedeu duas fases da Era Vargas: o Governo Provisório (1930-1934) e o Governo Constitucional (1934-1937). O Estado Novo foi implantado por Getúlio Vargas sob a justificativa de existir uma ameaça de golpe comunista no Brasil. Para dar ao Estado Novo uma aparência legal, Francisco Campos, aliado político de Getúlio Vargas redigiu uma nova constituição, conhecida como a Constituição Polaca. Esta ampliou os poderes presidenciais, dando a Vargas o direito de intervir nos poderes Legislativo e Judiciário.

A crise econômica internacional e o fortalecimento das classes populares fizeram com que as classes dominantes brasileiras desistissem das liberdades políticas e apoiassem um regime ditatorial que lhes garantisse seu principal interesse: o lucro. O Estado Novo aboliu os direitos individuais.

A ditadura do Estado Novo foi muito semelhante a um regime fascista, pois era caracterizada por uma centralização absoluta do poder nas mãos do presidente (Vargas) e de seus assessores, enquanto a autonomia federalista dos estados foi abolida. O Estado Novo também interferiu social e economicamente, sempre tentando evitar qualquer espécie de conflito social entre as classes sociais dominantes e entre os grupos dominantes e as classes populares.

Pouco a pouco, o Estado Novo começou a conquistar o apoio das classes dominantes que anteriormente haviam se oposto a ele. A oligarquia agroexportadora recebeu diversos benefícios do novo regime: foram criados órgãos centralizados como o Instituto do Açúcar, do Sal, do Mate etc. Além disso, a estrutura agrária baseada na grande propriedade foi mantida; o crédito agrícola foi expandido e o crescimento das forças populares foi contido.

A Carta outorgada em 1937, redigida por Francisco Campos, foi baseada na Constituição Polonesa, conhecida popularmente como a Polaca, e que incluía diversas características fascistas. Foi realizado um plebiscito para a aprovação de uma nova Constituição, mas isso nunca chegou a acontecer.

O novo documento constitucional centralizava o poder e concedia demasiada autoridade ao poder Executivo. Além disso, o federalismo foi reprimido: a Constituição eliminava até mesmo as bandeiras estaduais e também substituía os governadores por delegados do governo central, que eram interventores.

A Polaca concedeu ao presidente poderes que pertenciam ao poder Legislativo. A partir de então, o presidente poderia despedir funcionários devido a razões ideológicas e eliminar com a independência sindical. Um decreto Constitucional, que foi lançado em dezembro de 1937 permitia que o Poder Executivo dissolvesse todos os partidos políticos.


Getúlio Vargas lê a nova Constituição - 1937

Sendo assim, a nova Constituição institucionalizou o golpe realizado por Vargas, que teve início com o decreto de um estado de guerra pelo Congresso em outubro e que foi confirmado pelo “golpe branco” de 10 de novembro.

O golpe dos integralistas


O golpe dos integralistas

Consolidado o golpe, Getúlio Vargas afastou do governo todos os integralistas, que não aceitavam o fato de seu partido político ter sido dissolvido. Os integralistas reagiram, tramando uma conspiração para derrubar o presidente e seus principais aliados – o ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra e o general Góis Monteiro, chefe do Estado-Maior do Exército.

Na madrugada de 11 de maio de 1938, os rebeldes invadiram o Palácio da Guanabara – residência do presidente da República -, o Ministério da Marinha e uma estação de rádio do Rio de Janeiro.

A repressão do governo foi comandada pelo chefe da polícia carioca, Filinto Müller. Os integralistas se renderam; alguns foram aprisionados e outros foram fuzilados no próprio Palácio da Guanabara. O líder dos integralistas, Plínio Salgado, alegou que não tinha qualquer participação no golpe, mas foi exilado e passou a viver em Portugal.

Vargas aproveitou esta tentativa de golpe para implantar a pena de morte no Brasil.

O crescimento da indústria nacional

A crise econômica mundial da década de 1930 afetou profundamente os agroexportadores brasileiros, o que resultou no desenvolvimento de uma indústria nacional que começou a produzir bens que eram, até então, importados para o país. De 1933 a 1939, a indústria nacional cresceu 11,3%, enquanto que o setor agrícola cresceu apenas 1,7%.

Principalmente no início de 1937, o crescimento industrial foi incentivado pelo Estado, que lançou diversas medidas para isso, incluindo incentivos fiscais e tributários, incentivos no sistema de crédito e especialmente a contenção salarial. Nos blocos em que o setor privado brasileiro não conseguia se desenvolver por falta de recursos, o Estado criou suas próprias empresas. Em 1941, foram iniciadas as obras de construção da Companhia Siderúrgica Nacional, situada em Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro. No ano seguinte, a Companhia Vale do Rio Doce foi inaugurada em Minas Gerais, com o objetivo de explorar minério de ferro que seria utilizado para abastecer a indústria siderúrgica.


Desfile de operários no Campo do Vasco1942

A Segunda Guerra Mundial, que ocorreu entre os anos de 1939 a 1945, contribuiu ainda mais para o progresso da industrialização nacional. Os países que estavam envolvidos no conflito dedicaram suas indústrias quase completamente aos esforços de guerra. Isto favoreceu as exportações de minérios brasileiros e de matéria prima. Simultaneamente, as indústrias nacionais de papel, cimento, vidro e alumínio também se desenvolveram.

A guerra na Europa fez com que o combustível se tornasse ainda mais importante. Isso serviu como incentivo para que o governo brasileiro iniciasse a exploração do petróleo no país. O Conselho Nacional de Petróleo, criado em 1938, iniciou suas pesquisas no interior da Bahia; já no ano seguinte, jorrava petróleo na localidade de Lobato. Porém, mesmo a produção nacional de petróleo foi insuficiente para atender a demanda interna, que continuou dependente das importações.

Entretanto, apesar deste grande desenvolvimento industrial, a economia brasileira continuava dependente, já que a exportação de bens agrícolas como o café, o algodão e minérios continuaram sendo a base de sua política comercial. O Brasil não produzia bens de capital, tão necessários para a fabricação de outros produtos. Os principais bens industriais produzidos no país eram não duráveis, e o maquinário e os equipamentos continuavam sendo importados.

O crescimento industrial resultou em maior concentração de renda, no aumento do desemprego e em baixos salários. Getúlio Vargas trabalhou para firmar acordos entre as classes dominantes e suas políticas econômicas eram implementadas de modo a não prejudicá-las. O Estado foi capaz de satisfazer as oligarquias rurais e a burguesia industrial, já que seus interesses não estavam em conflito. As outras classes sociais não participavam das decisões do “Estado de Conciliação”, ou “Estado de Compromisso”.

Nos estados, Getúlio obteve o apoio dos latifundiários; em troca, o Presidente apoiou o direito deles de manter grandes propriedades rurais e implementou medidas protecionistas para apoiar a exportação agrícola. Estas políticas agravaram a concentração fundiária – uma realidade que continua a existir até os dias de hoje. Os trabalhadores do campo nunca tiveram a oportunidade de se tornarem proprietários de suas próprias terras: eles viviam em condições terríveis e frequentemente ficavam endividados com seus patrões.

Em termos de política nacional, o poder das oligarquias diminuiu, mas estas continuaram tão influentes quanto antes no poder estadual e municipal. As oligarquias aproximaram-se dos interventores, tentando obter favores do governo.

Para os trabalhadores urbanos, o Estado Novo estabilizou sua situação, subordinando-os aos sindicatos do Ministério do Trabalho, que foi criado por Getúlio Vargas em 1930. Desde a criação do Ministério do Trabalho até o ano de 1937, 118 leis trabalhistas foram promulgadas pelo governo, com o propósito de regulamentar as relações entre empregadores e empregados. Entre essas leis, havia uma que expulsava do Brasil todos os operários estrangeiros que apoiavam o anarquismo e as lutas sindicais. Outra obrigava os empresários a contratar, em sua maioria, trabalhadores brasileiros. Greves e outras formas de protesto foram proibidas; por outro lado, o governo fez concessões, tais como a criação do salário mínimo.

As diversas leis trabalhistas foram criadas em 1943, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – muitas das quais continuam em vigor.

A propaganda do governo Vargas

Preocupando-se com a centralização do poder, o governo criou o DASP – Departamento de Administração e Serviço Público. Outro instrumento de política administrativa foi o DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda que, além da polícia secreta comandada por Filinto Muller, tornou-se o mais importante órgão da ditadura do Estado Novo. O DIP espalhou propaganda oficial do governo e impingiu, através de uma censura rígida, todas as formas de mídia.

O DIP, inaugurado nas campanhas publicitárias nazifascistas, tinha o objetivo de controlar todos os artigos publicados na imprensa, censurando aqueles que fossem considerados “prejudiciais” à ordem social. Mesmo algumas letras de música foram censuradas pelo governo.

O DIP utilizou todos os meios de comunicação da época para retratar Getúlio Vargas como “o pai dos pobres”, enquanto promovia uma campanha anticomunista. Ao mesmo tempo, porém, as forças oligárquicas de oposição agiam fora do país, publicando jornais e revistas contra a ditadura de Vargas. Os comunistas agiam clandestinamente, apesar de sofrerem perseguição e tortura.

Muitos intelectuais no Brasil também começaram a apoiar abertamente a democracia. Em 1942, Mário de Andrade pediu que os intelectuais se unissem ao povo para juntos lutarem pela democracia. De fato, por meio de diferentes formas de protesto e manifestações, o povo trouxe abaixo a ditadura do Estado Novo.

Sumário

- O golpe dos integralistas
- O crescimento da indústria nacional
- A propaganda do governo Vargas
- A Decadência do Estado Novo e a Política Getulista
- O início do fim do Estado Novo
- A política de Getúlio Vargas
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