Crise do Sistema Colonial

Crise do Sistema Colonial

A crise do Sistema Colonial foi antecedida por movimentos nativistas realizados no Brasil Colonial e por revoluções que ocorreram na Europa e na América do Norte. Um dos fatores que contribuíram para a crise do Sistema Colonial foi o avanço das ideias iluministas, que criticavam o Antigo Regime – base política da colonização.

O crescimento do capitalismo

Durante os séculos XV-XVII, o capitalismo comercial serviu para as potências europeias ampliarem seus mercados consumidores. A política econômica mercantilista praticada por esses países era baseada no metalismo, numa balança comercial favorável e na intervenção do Estado para organizar e regular a economia nacional. O colonialismo permitiu que as potências europeias garantissem uma balança comercial favorável. O pacto colonial as favoreceu imensamente.

Na segunda metade do século XVIII, os objetivos do capitalismo comercial haviam sido realizados: as potências europeias haviam adquirido grande riqueza. Ao mesmo tempo, ocorria uma integração econômica dos mercados mundiais.

Na Europa, o mercado consumidor foi ampliado durante a Revolução Comercial. Uma das consequências disso foi a demanda por mais mercadorias. O capital acumulado pela burguesia comercial, acumulado nos últimos três séculos, passou a ser investido na produção. A Revolução Industrial foi fruto das inovações tecnológicas ocorridas nos séculos XVII e XVIII que possibilitaram o surgimento da indústria fabril.

Durante 70 anos, a Inglaterra foi o único país industrializado do mundo. É claro que a Inglaterra, com o objetivo de exportar seus produtos industriais, favorecia o livre comércio. O pacto colonial prejudicava as ambições comerciais da Inglaterra. Portanto, a Inglaterra, que anteriormente apoiava o colonialismo, passou a incentivar a independência das colônias. O motivo disso é óbvio: se as colônias se tornassem independentes, elas poderiam comprar produtos manufaturados ingleses e vender matérias-primas à Inglaterra a preço baixo.

Nessa época, surgiu na Inglaterra a teoria do liberalismo econômico. Em contraposição ao mercantilismo, essa teoria defendia o fim do pacto colonial, a livre concorrência e a não intervenção do Estado na economia. Essa teoria impulsionou o capitalismo industrial a partir da segunda metade do século XVIII.

Países como Portugal e Espanha, que não se industrializaram, entraram em declínio econômico. Tentando compensar as suas perdas, eles passaram a exigir mais riquezas de suas colônias. Essa pressão acabou causando com que as colônias se revoltassem e buscassem sua independência.

O desmoronamento do sistema colonial

A crise do capitalismo comercial português e as ambições comerciais da Inglaterra não foram os únicos fatores que resultaram no desmoronamento do sistema colonial. O próprio processo de colonização foi o fator determinante.

É verdade que a colonização, mesmo tendo um propósito quase inteiramente exploratório, resultou no crescimento do Brasil Colônia. Durante os dois séculos em que a colonização predominou, as elites locais beneficiaram-se. Porém, os mesmos fatores que levaram ao crescimento da economia colonial brasileira tornaram-se, a partir do século XVIII, insuportáveis e inaceitáveis à população colonial. Quais foram eles? Os monopólios, a severa fiscalização e a alta tributação. Tornou-se óbvio o fato de que o pacto colonial realmente visava apenas beneficiar as metrópoles. O pacto colonial havia favorecido o crescimento econômico do Brasil, mas havia se tornado um enorme empecilho, prejudicando os objetivos econômicos dos colonizados.

As primeiras rebeliões ocorridas na colônia contra Portugal não visavam a independência do Brasil. Essas manifestações, as chamadas rebeliões nativistas, exigiam apenas algumas mudanças no pacto colonial. As rebeliões nativistas eram regionalistas e não se preocupavam com a unidade nacional do Brasil. Elas ocorreram entre 1641 e 1720 e foram nada mais que esforços contra alguns aspectos da exploração colonial. Só um século mais tarde, quando a exploração da colônia se agravou, é que as rebeliões passaram a exigir o fim do pacto colonial e autonomia política.

A aclamação de Amador Bueno (1641)

No início do século XVII, a situação econômica da região de São Vicente era precária. A região basicamente dependia economicamente do apresamento de índios. Mas os jesuítas faziam campanha para que a metrópole proibisse os bandeirantes de escravizar os indígenas. Autoridades da colônia não receberam bem a demanda dos jesuítas e incentivaram a expulsão deles de São Vicente, o que ocorreu em 1641. No mesmo ano, os paulistas tentaram se tornar independentes de Portugal e aclamaram Amador Bueno como rei. Esse movimento não obteve muito apoio e foi abandonado.

A revolta de Beckman (1684)

Quase todos os escravos negros trazidos ao Brasil eram levados às zonas açucareiras de Pernambuco e Bahia. Nas plantações do Maranhão faltava mão de obra. A solução encontrada foi a utilização de escravos indígenas. Porém, os jesuítas do Maranhão tentavam impedir que os indígenas fossem escravizados. Em 1653, um novo grupo de jesuítas chegou ao Brasil, entre os quais o padre Antônio Vieira.

Para resolver o problema de mão de obra no Maranhão, a Coroa criou a Companhia Geral de Comércio do Maranhão, que teria a obrigação de fornecer 500 escravos negros por ano durante 20 anos. O rei esperava, assim, solucionar o problema da falta de mão de obra no Maranhão e agradar os jesuítas, que se opunham à escravização de nativos.

Mercado de escravos

A Companhia do Maranhão monopolizaria o comércio do estado do Maranhão. Ela deveria fornecer aos habitantes alimentos importados e adquirir toda a produção da região para exportá-la.

Mas os administradores da Companhia não cumpriram com suas obrigações. Eles roubavam, falsificavam e cometiam inúmeros atos de corrupção. A Coroa havia tentado solucionar o conflito entre colonos e jesuítas no Maranhão, mas a solução imposta acabou se provando pior que o problema.

Manuel Beckman e seu irmão Tomás lideraram o levante contra a Companhia do Maranhão e os jesuítas. Manuel Beckman declarou: “Não resta outra coisa senão cada um defender-se por si mesmo; duas coisas são necessárias: a revogação do monopólio e a expulsão dos jesuítas, a fim de recuperar a mão livre no que diz respeito a comércio e aos índios; depois haverá tempo de mandar ao rei representantes eleitos e obter a sanção dele”.

A revolta de Beckman levou à abolição do estanco da companhia. Além disso, foi nomeado um novo governador para o estado do Maranhão: Gomes Freire de Andrade. Mas após alcançar parte de suas reivindicações, o movimento perdeu força e foi debelado em 1685. Manuel Beckman e Jorge Sampaio, dois dos líderes da revolta, foram presos e executados. Os jesuítas, que haviam sido expulsos, retornaram ao Maranhão.

A guerra dos Emboabas (1707-1709)

A descoberta das minas fez com que muitas pessoas, inclusive muitos portugueses, viessem a Minas Gerais. Os paulistas que habitavam a região, e que ali haviam descoberto ouro, chamavam os recém-chegados de emboabas.

A maioria dos emboabas dedicou-se ao comércio. Muitos mineradores se endividaram com os emboabas e foram obrigados a hipotecar suas propriedades. Dessa maneira, alguns comerciantes portugueses tornaram-se donos de datas e fazendas de gado, o que era inaceitável para os paulistas. Isso resultou num conflito entre paulistas e reinóis (ou naturais do Reino, isto é, Portugal), que ocorreu entre 1707 e 1709. Os paulistas sofreram grandes derrotas e foram massacrados numa luta num local chamado de Capão de Traição. Derrotados pelos emboabas, muitos paulistas migraram para Goiás e Mato Grosso, onde também descobriram ouro e diamantes.

Em 1709, o governo interveio, criando a capitania real de São Paulo e Minas do Ouro. Para atender às exigências dos paulistas, Ribeirão do Carmo, Sabará e Vila Rica foram elevadas ao status de vilas, com a criação de câmaras municipais. Os conflitos diminuíram, mas suas causas não foram esquecidas.

A guerra dos Mascates (1710)

Em Pernambuco, outras lutas ocorreram entre os proprietários de terra e os comerciantes reinóis. Em Pernambuco, esses comerciantes reinóis eram chamados de mascates.

Quando os holandeses foram expulsos do Brasil em 1654, os produtores pernambucanos perderam o mercado de açúcar para os produtores de Antilhas. A elite comercial de Recife, formada por portugueses, passou a financiar a produção açucareira que era centralizada em Olinda. Os portugueses cobravam taxas elevadas e executavam hipotecas.

Cidade de Olinda

Os comerciantes portugueses de Recife eram economicamente superiores aos brasileiros, mas eles não tinham autoridade política, pois a Câmara Municipal, que era a sede do poder político local, localizava-se em Olinda. Mas em 1710, Recife obteve a carta régia de emancipação política e administrativa, construindo na cidade o pelourinho, que simbolizava a autonomia administrativa do lugar.

Os olindeses não aceitavam a perda do controle administrativo de Recife. Sob o comando de Bernardo Vieira de Melo, eles invadiram a cidade e derrubaram o pelourinho. Os mascates se organizaram e retaliaram.

A Coroa decidiu intervir e nomeou um novo governador, pôs fim ao conflito e confirmou a autonomia de Recife. Mais uma vez, os interesses coloniais entravam em conflito com os interesses metropolitanos.

A revolta de Vila Rica ou de Filipe dos Santos (1720)

Apesar de rígida, a administração portuguesa na zona mineradora não conseguira impedir o contrabando de ouro e diamantes. A partir de 1718, o controle sobre a exploração de ouro e diamantes se tornou mais rígido. Houve, simultaneamente, um aumento do contrabando. Em 1719, a Intendência das Minas, que era o órgão encarregado da administração da região aurífera, criou as casas de fundição, por onde todo o ouro extraído deveria passar. O ouro era fundido e transformado em barras. Um quinto dele era retirado para ser submetido à Coroa. Foi proibida a circulação de ouro em pó. Isso causou um profundo descontentamento entre o povo, pois os exploradores das minas tinham que pagar a fundição. Eles perdiam tempo tendo de caminhar à casa de fundição. Além disso, o ouro precisava ser purificado para ser fundido. Essa purificação causava com que o ouro perdesse peso e, consequentemente, valor. Pior ainda: o governo cobrava um imposto a título de purificação.

Os colonos reagiram a essa rigorosa política de fiscalização da metrópole apelando para a falsificação e o contrabando, que era frequentemente feito com a cumplicidade e conivência dos intendentes e de outros funcionários da Coroa.

O governo metropolitano reagiu a essas tentativas dos colonos de fugir da pesada carga de impostos e da fiscalização ao criar novos impostos e aumentar a vigilância. Os mineradores foram obrigados a pagar taxas sobre os escravos e pedágios para transitar nas estradas que iam para as Minas. Também foram criados "donativos" que eram um tipo de imposto provisório para atender a um objetivo específico, mas que logo se tornavam permanentes.

Para combater o descaminho do ouro entre as Minas e o Rio de Janeiro, o governo português determinou a instalação de casas de fundição em Vila Rica, onde o ouro seria transformado em barras e selado, depois de retirada o quinto que era dado ao governo português. À medida que o contrabando aumentava, aumentavam também as punições aos contrabandistas. As tensões aumentavam em Vila Rica. Finalmente, em 1720, uma rebelião ocorreu em Vila Rica, liderada pelo rico minerador Pascoal da Silva Guimarães e pelo fazendeiro Filipe dos Santos. Os rebeldes tomaram conta da cidade por vinte dias e exigiram a suspensão das casas de fundição. Filipe dos Santos foi capturado e condenado à morte por enforcamento sem sequer ter sido julgado. Seu corpo foi esquartejado e pedaços de seu corpo foram espalhados pela cidade para servir de exemplo para outros possíveis rebeldes.

Apesar de esmagada, a revolta de Vila Rica inaugurou um período de sangrento antagonismo entre Brasil e Portugal. As últimas palavras de Filipe dos Santos foram um prenúncio das futuras rebeliões que ocorreriam no Brasil a partir da segunda metade do século XVIII, exigindo a independência política total em relação a Portugal: “Morro sem me arrepender do que fiz e certo de que a canalha do rei será esmagada”.

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