História da reforma agrária no Brasil

História da reforma agrária no Brasil

A questão agrária no Brasil é um assunto complexo – uma problemática que se iniciou na época em que o País era colonizado por Portugal. A questão agrária no Brasil se refere à ocupação, posse e distribuição das terras do País. A distribuição das terras do Brasil esteve ligada à colonização portuguesa, que foi responsável por um processo de ocupação que beneficiou apenas as elites econômicas da época. O caráter aristocrático dos grandes latifúndios no Brasil é uma herança do sistema colonial. De fato, o “movimento dos sem-terra” não é recente e data do início da colonização do Brasil.

A Estrutura Agrícola do Brasil Colonial (1500 –1822)

O sistema produtor açucareiro implantado no Brasil foi baseado no regime de concessão de sesmarias. Portugal propositalmente excluiu as camadas médias e populares do processo de colonização do Brasil. O motivo disto é que Portugal considerava o Brasil uma fonte de bens de exportação que seriam vendidos nos mercados europeus. Portanto, Portugal concedia terras apenas às pessoas detentoras de grandes capitais. Para se adquirir posses territoriais no Brasil, era necessário ter muito dinheiro ou conseguir empréstimos de bancos holandeses. Pela “Lei das Sesmarias”, só podia obter propriedades fundiárias quem tivesse posses para cultivá-las. Efetivamente, nos primeiros momentos do processo de colonização do Brasil, a pequena propriedade – o minifúndio, baseado no trabalho individual ou familiar de pequenos agricultores – não teve a possibilidade de se desenvolver. Foram inúmeros os obstáculos que impediram a formação, em nosso país, de uma comunidade de pequenos e médios proprietários de terra.

Aos olhos de Portugal, a existência de minifúndios contradizia o propósito real dos esforços de colonização do Brasil, cuja produção era voltada aos mercados externos. A pequena propriedade, em função de seus recursos limitados, resultaria, inevitavelmente, na produção orientada para a subsistência de seus próprios lavradores. O latifúndio, ao eliminar a pequena propriedade, tornou-se a base da colonização do Brasil.

A colonização do Brasil teve a “plantation” como modelo de produção. A produção nas “plantations” era realizada em grande escala, utilizando mão de obra escrava e destinada aos mercados europeus. A definição do sistema de “plantation” é a seguinte: é um modelo latifundiário monocultor dedicado à produção voltada ao mercado externo, utilizando mão de obra escrava ou semiescrava. Os poucos trabalhadores que são pagos nas “plantations” recebem baixíssimos salários.

1822-1850

Em 1822, ano da independência do Brasil e, posteriormente em 1850, vigorou no País o sistema de posse livre em terras devolutas. O Império não havia criado leis que regulamentassem o acesso à propriedade e não havia cartórios ou registros de imóveis. Portanto, ao longo desse período, a terra não tinha valor de venda, apenas valor de uso; isto é, a terra valia o que fosse cultivado nela e vendido.

Mesmo assim, não surgiram no Brasil pequenos e médios proprietários de terra. A escravidão impedia os negros de adquirirem propriedades rurais e os poucos imigrantes que vinham ao Brasil se estabeleciam nas cidades.

1850 - 1930

Em 1850, a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico de escravos no Brasil, resultou no aumento da imigração ao País. Trabalhadores – a maioria deles europeus – vieram ao nosso país devido às novas oportunidades de trabalho. Com o fim do tráfico de escravos no Brasil, faltava mão de obra nas lavouras.

Em 1850, o governo brasileiro criou a Lei de Terras, que tinha o objetivo de impedir que imigrantes europeus tomassem posse das terras devolutas. A Lei de Terras determinava que todas as terras devolutas passariam a pertencer exclusivamente ao Estado e que elas seriam vendidas apenas em leilões. A criação desses leilões beneficiou os grandes proprietários, pois eles possuíam muito mais recursos do que os imigrantes que tinham vindo ao Brasil em busca de trabalho. A Lei de Terras foi uma das principais culpadas pela sustentação dos grandes latifúndios no Brasil.

O dinheiro arrecadado pelo governo nos leilões era usado para atrair imigrantes para o Brasil, pois havia uma falta de mão de obra nos latifúndios. O governo empregou propaganda enganosa para atrair imigrantes ao País. No Brasil, esses europeus foram recebidos hostilmente, sendo levados para trabalhar em fazendas onde recebiam baixíssimos salários e logo se tornavam endividados. Muitos deles se tornaram semiescravos. Alguns países europeus chegaram a praticamente proibir a emigração de seus cidadãos ao Brasil.

1930 – Hoje

Em 1930, a crise mundial causada pela brusca queda na Bolsa de Valores de Nova Iorque afetou o sistema agropecuário brasileiro. Antes da crise, a produção agrícola brasileira era quase inteiramente voltada ao mercado externo. Quando a maioria de outros países não mais podia consumir os bens brasileiros, a produção agrícola nacional se voltou ao mercado interno. Isso serviu de incentivo para que os pequenos produtores brasileiros se desenvolvessem. De fato, durante esse período de tempo, houve um aumento no número de pequenos e médios produtores rurais no Brasil. Com a crise na exportação de produtos agrários e com o desenvolvimento da indústria brasileira, muitos grandes proprietários venderam suas terras e passaram a se dedicar a atividades industriais.

Apesar do crescimento no número de pequenos e médios proprietários de terra, a desigualdade social e econômica no campo continuou sendo um enorme problema brasileiro. Desde os anos 1950, a reforma agrária é amplamente discutida no País; porém, pouco foi feito para que ela fosse implantada de forma eficiente e justa.

O sistema de “plantation” e os grandes latifúndios ainda fazem parte da realidade de nosso país. Em certas regiões, o trabalho é “pago” em forma de moradia ou alimentação. Esse sistema semiescravo de trabalho ocorre em várias plantações de cana-de-açúcar e café no Brasil. Não é apenas a distribuição de terras que é injusta; os salários pagos e o tratamento que recebem os lavradores são motivos de vergonha para o Brasil.

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