Cidadania brasileira

Cidadania brasileira

Cidadania brasileira

Os direitos do homem e do cidadão resultam das relações e dos conflitos sociais ao longo da história de um povo. Para se entender a formação da cidadania no Brasil, devemos estudar a história do povo brasileiro – relações e conflitos, e mudanças políticas, econômicas e sociais.

O desenvolvimento dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais no Brasil seguiu um processo diferente do de outros países. Na França do século XVIII, por exemplo, discutiam-se os direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à participação na vida pública, enquanto que no Brasil, a escravidão era questionada por poucos e os direitos civis e políticos eram privilégio apenas daqueles que detinham riqueza e propriedade.

Quando se estuda direitos civis, é importante ressaltar que eles podem ser questionados e até abolidos. Mesmo nos Estados Unidos, o país que se considera o mais “livre do mundo”, houve mudanças nos direitos civis e nas liberdades individuais, devido aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Enquanto num país certos direitos são discutidos e garantidos, em outro eles são violados ou nem considerados. Além disto, num mesmo país, numa mesma cidade, até numa mesma sociedade, os direitos do homem e do cidadão não são garantidos da mesma maneira para todas as pessoas. Pior ainda, muitos direitos garantidos pela legislação nacional não fazem parte do cotidiano de muitos cidadãos.

No Brasil, a construção da cidadania e a afirmação dos direitos do homem e do cidadão têm percorrido um caminho longo e difícil. Nosso país, diferentemente de países como os Estados Unidos, foi construído para beneficiar seus colonizadores e suas elites. No Brasil, arranjos políticos garantiam e preservavam privilégios de poucos. Esse sistema de troca de favores e de falta de mobilidade social dificultou a formação de uma sociedade civil organizada e atuante, que luta pelo estabelecimento de direitos comuns a todos. Além disto, durante séculos, o Estado brasileiro governou de forma repressiva, inclusive de forma violenta, para impedir o surgimento de movimentos sociais, e para impedir que se construísse no país uma sociedade civil mais bem organizada e preocupada com as causas públicas. A falta de mobilidade social da sociedade civil brasileira é consequência de uma quase constante ação política que impediu a organização da sociedade.

O Brasil após a sua independência

Mesmo após o Brasil se tornar independente, em 1822, não houve mudanças significantes na sociedade brasileira. Apesar da independência política adquirida, o Brasil era caracterizado pelos arranjos e negociações feitas entre a elite nacional, Portugal e Inglaterra. O Brasil era monarquista e conservador. A Constituição de 1824 estabeleceu os direitos políticos dos cidadãos e definiu quem teria o direito de votar e quem poderia ser eleito. Apenas os homens com renda mínima de 100 mil réis e maiores de 25 anos poderiam votar. As mulheres não votavam; os escravos nem eram considerados cidadãos. Teoricamente, o Brasil, principalmente considerando-se a época, era relativamente democrático: a maioria da população adulta masculina possuía o direito de votar. Mas muitos cidadãos eram analfabetos e trabalhavam para grandes proprietários que determinavam para quem eles iriam votar. Além disto, nas cidades, muitos dos eleitores eram funcionários públicos, manipulados pelo governo.

Mas o maior obstáculo para o desenvolvimento dos direitos civis no Brasil foi a escravidão. A sociedade brasileira chegava até a negar a condição de humanidade para seus escravos. O Brasil foi o último país cristão e ocidental a abolir a escravidão. E é importante lembrar que a escravidão só foi abolida no Brasil porque o país sofreu muita pressão da Inglaterra, e porque a elite brasileira descobriu que a escravidão seria economicamente prejudicial, pois impedia a integração do país nos mercados internacionais e barrava o desenvolvimento das classes sociais e do mercado do trabalho. Ou seja, a abolição da escravidão no Brasil ocorreu devido a motivos econômicos, não humanistas.

Outro obstáculo ao desenvolvimento da cidadania brasileira foi a forma como as terras eram distribuídas. A grande propriedade favoreceu o desenvolvimento das grandes oligarquias formadas por um pequeno número de famílias que controlavam o resto da população.

Em resumo, mesmo após o Brasil ter adquirido a sua independência política, foram preservadas as elites nacionais no poder; a nação continuou dividida entre os grandes proprietários de terras e os escravos; e nunca foi criado um sistema educacional público de qualidade. O Estado era conservador e patrimonialista, oferecendo privilégios para poucos e praticamente nenhuma forma de mobilidade social para o restante da população.

Foi apenas a partir da urbanização e da industrialização, e do surgimento de uma pequena classe operária, principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, que surgiram manifestações e reivindicações públicas. Foi iniciada uma luta por uma legislação trabalhista e por direitos sociais.

Mas a instabilidade política no Brasil durante os anos 1930-1964 barrou o desenvolvimento de direitos políticos. Houve uma alternância de ditaduras e de regimes mais democráticos. Durante o período ditatorial de 1937, as liberdades de expressão e de organização foram suspensas. Foi apenas com a derrubada de Getúlio Vargas, com as eleições presidenciais e legislativas e com a Constituição de 1946, que houve uma certa estabilidade quanto aos direitos civis e políticos no Brasil. Porém, a partir de 1964, devido à ditadura militar, houve um grande retrocesso: a maioria dos direitos civis e políticos foram restringidos.

A ditadura militar foi um regime antidemocrático, que impediu o exercício da cidadania. Houve censura à imprensa, uma ausência geral de liberdades e violência praticada pelo governo – torturas, desaparecimentos, assassinatos políticos. No Brasil do século XX, lutava-se por direitos que haviam sido conquistados já no século XVIII.

Em 1988, quando o Brasil readquiriu a sua democracia, acreditou-se que a cidadania havia sido alcançada. Mas o direito pleno de votar não é sinônimo de democracia. A mais recente Constituição brasileira, chamada de “Constituição cidadã”, assegura os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiras e as responsabilidades do poder público. Não obstante, esses direitos não fazem parte da vida diária de uma grande parte da população brasileira. O Brasil continua sendo assolado pelo analfabetismo, pela subnutrição, por falta de saneamento, por epidemias, por uma precária rede pública de serviços de saúde, por falta de educação e treinamento profissional, pela violência urbana, pelas injustiças no campo e pelo desemprego e subemprego acentuado.

A partir de 1989, a legislação brasileira considera crime a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A lei pune atos discriminatórios com penas de até cinco anos de reclusão.

A garantia dos direitos políticos e civis assegurados pela Constituição não resolveu os problemas históricos da cidadania no Brasil. Mas, esses direitos permitem que os problemas da sociedade brasileira sejam discutidos e resolvidos. Os direitos inerentes a todo cidadão brasileiro precisam fazer parte da vida diária de todo brasileiro. Cabe ao país como um todo mobilizar forças e trabalhar para transformar o legado de injustiças e igualdades que caracterizaram o nosso país durante séculos e que tanto prejudicaram o nosso desenvolvimento social, econômico e humano.

Sumário

- Cidadania brasileira
- O Brasil após a sua independência
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