Proclamação da República

Proclamação da República

O Abolicionismo

No século XIX, o Brasil passou por uma série de transformações econômicas e sociais que resultaram, entre outras coisas, no questionamento da existência da escravidão no país.

Os ingleses, interessados em ampliar seus mercados consumidores de gêneros industrializados, foram os primeiros, mais por razões econômicas que humanitárias, a pressionar o governo brasileiro a abolir a escravidão no país.

Dentro do Brasil, havia grupos, como os grandes proprietários de terras, que se colocavam, por razões óbvias, terminantemente contra a extinção do trabalho escravo. Outros, de tendência moderada, defendiam uma abolição lenta e gradual, fundamentada em leis, como José do Patrocínio, Joaquim Nabuco e Jerônimo Sodré. Mas havia também grupos que advogavam a imediata e radical extinção da escravidão no país: grupos ligados ao pensamento liberal, como profissionais liberais, intelectuais e empregados na vida urbana, como Raul Pompeia, André Rebouças, Luís Gama e Antônio Bento.

O adiamento constante da solução abolicionista revela o poder da aristocracia latifundiária no país. Mas as pressões se intensificaram ao longo do século XIX e, então, triunfa a postura gradualista da abolição do trabalho escravo no Brasil.

É importante enfatizar que a luta pela extinção da escravidão não foi obra exclusiva dos brancos, como os historiadores muitas vezes costumam apresentar. Os negros, desde que foram reduzidos à situação de cativos, nunca deixaram de buscar a liberdade, resistindo de forma permanente ao cativeiro. Suicídios, fugas, organização de quilombos, aborto, infanticídio, assassinatos e muitas outras formas, normalmente individuais, de reação eram frequentes no cotidiano brasileiro dos séculos XVI, XVII e XVIII. Tais manifestações de resistência, porém, não foram suficientes para eliminar a escravidão.


Fuga de escravos

Foi somente a partir do início do século XIX, contando com o apoio de uma parcela da população não negra, que a voz, até então silenciosa, dos escravos se fez ouvir e permitiu a substituição do trabalho escravo pelo livre no Brasil. A primeira lei de cunho abolicionista foi a que extinguiu o tráfico de negros africanos para o Brasil, chamada de Lei Eusébio de Queirós (1850). Acreditava-se que, como o tráfico era o maior responsável pela reposição de mão de obra escrava, já que a reprodução natural dos plantéis não era suficiente para repor o número de escravos que morriam ou que eram libertados, o fim do comércio atlântico ajudaria a extinguir gradativamente o contingente de cativos no país.

Apesar do fim do tráfico legal de negros, o contrabando continuou e ajudou a aumentar consideravelmente o preço da mão de obra. Além disso, havia um grande contingente de trabalhadores escravos ociosos em regiões de economia decadente, como o Nordeste e o Vale do Paraíba e, dessa forma, o tráfico interprovincial se intensificou, gerando lucros consideráveis para os proprietários dessas regiões, que se tornaram opositores ferrenhos da abolição sem indenização.

Com o desenvolvimento da economia cafeeira no oeste paulista, a exigência de mão de obra aumentou e, com o encarecimento do braço africano, muitos fazendeiros recorreram ao trabalho livre dos imigrantes, que começaram a ingressar no Brasil a partir da segunda metade do século XIX, adotando, a princípio, o sistema de colonato e parceria.

Em 1871, foi promulgada outra lei pró-abolição: a Lei do Ventre Livre, que previa, entre outras medidas, que toda criança nascida de mãe escrava a partir da data da lei, seria considerada livre. Na prática, porém, essa lei não libertava ninguém, pois a criança permanecia sob os “cuidados” do proprietário da mãe até completar oito anos de idade, quando, então, este optava por sua libertação e pelo recebimento de indenização do governo ou pelo uso de seu trabalho até os 21 anos de idade.

A partir de 1880, a Campanha Abolicionista tomou maior vulto, graças à acentuação do processo de modernização econômica do país. Realizaram-se, sobretudo nas principais cidades brasileiras, inúmeras manifestações em favor da abolição da escravidão (comícios, festas beneficentes, quermesses, conferências). A imprensa aderiu, em sua maioria, à campanha, divulgando as propostas abolicionistas.

As massas populares urbanas, constituídas em sua maioria por mulatos e mestiços, aderiram à causa antiescravista. Exemplos significativos da ação popular na luta pró-emancipação foram o dos ferroviários de São Paulo, que realizavam coletas para comprar a alforria dos escravos, e o dos tipógrafos de Fortaleza, que se recusavam a imprimir textos que defendessem a escravidão.

Alguns proprietários, conscientes de que o fim da escravidão era apenas uma questão de tempo, alforriaram seus cativos e, assim, conquistaram sua gratidão, permanecendo os negros livres trabalhando quase como escravos em suas propriedades. Algumas províncias, como o Ceará, também se anteciparam à lei e aboliram a escravidão.

As rebeliões de escravos nas fazendas, contudo, se avolumaram e nasceu também o Movimento dos Caifazes. Tratava-se de um grupo de indivíduos heterogêneo (brancos, forros, escravos fugidos) que patrocinava a fuga de escravos das senzalas, encaminhando-os para quilombos, que proliferavam nessa época. O quilombo mais famoso desse período foi o Quilombo do Jabaquara, reduto de negros fugidos situado na cidade de Santos.

Em 1885, diante da radicalização abolicionista e temendo uma rebelião de maiores proporções, o governo promulgou a Lei dos Sexagenários, que previa a libertação de todos os cativos com mais de 65 anos. Essa lei, além de beneficiar um número reduzidíssimo de cativos, já que eram poucos os que atingiam essa idade, acabava por livrar o proprietário de amparar uma mão de obra de pouco valor produtivo. Era jogar na mendicância idosos que não tinham como sobreviver fora das propriedades escravistas.

Um significativo apoio à campanha pró-abolição foi conseguido em 1887: o do exército. Muitos negros lutaram na Guerra do Paraguai e se destacaram em algumas batalhas. Reconhecendo o valor da participação negra no conflito, os soldados do exército passaram a se negar a perseguir negros fugitivos.

O inevitável ocorreu em 13 de maio de 1888. Diante das múltiplas pressões, o governo imperial, representado pela regente Isabel, assinou a lei que extinguiu o trabalho escravo no país: a Lei Áurea.


Princesa Isabel assina a Lei Áurea

Os efeitos da lei se fizeram sentir de forma diferenciada na sociedade brasileira. Para os negros, a libertação não significou integração social, e eles acabaram sendo marginalizados. Para os cafeicultores do oeste paulista, que já conjugavam trabalho escravo com trabalho livre imigrante, a alteração foi mínima. Nas zonas de economia decadente, porém, acentuou-se a decadência. O resultado mais importante, porém, foi o abalo social e, sobretudo, o político, dos grupos que sustentavam o poder do Império. A abolição fortaleceu os grupos ligados ao pensamento republicano no Brasil, enfraquecendo, de maneira irreversível, as forças imperiais.

Sumário

- O Abolicionismo
- A queda do Império
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