Proclamação da República

Proclamação da República

A Proclamação da República ocorreu em 15 de novembro de 1889. Representou o fim da Monarquia Constitucional e instaurou a forma republicana presidencialista de governo no Brasil. A Proclamação da República teve à frente o Marechal Deodoro da Fonseca, que se tornou o primeiro presidente do Brasil.

O Abolicionismo

No século XIX, o Brasil passou por uma série de transformações econômicas e sociais que resultaram, entre outras coisas, no questionamento da existência da escravidão no país.

Os ingleses, interessados em ampliar seus mercados consumidores de gêneros industrializados, foram os primeiros, mais por razões econômicas que humanitárias, a pressionar o governo brasileiro a abolir a escravidão no país.

Dentro do Brasil, havia grupos, como os grandes proprietários de terras, que se colocavam, por razões óbvias, terminantemente contra a extinção do trabalho escravo. Outros, de tendência moderada, defendiam uma abolição lenta e gradual, fundamentada em leis, como José do Patrocínio, Joaquim Nabuco e Jerônimo Sodré. Mas havia também grupos que advogavam a imediata e radical extinção da escravidão no país: grupos ligados ao pensamento liberal, como profissionais liberais, intelectuais e empregados na vida urbana, como Raul Pompeia, André Rebouças, Luís Gama e Antônio Bento.

O adiamento constante da solução abolicionista revela o poder da aristocracia latifundiária no país. Mas as pressões se intensificaram ao longo do século XIX e, então, triunfa a postura gradualista da abolição do trabalho escravo no Brasil.

É importante enfatizar que a luta pela extinção da escravidão não foi obra exclusiva dos brancos, como os historiadores muitas vezes costumam apresentar. Os negros, desde que foram reduzidos à situação de cativos, nunca deixaram de buscar a liberdade, resistindo de forma permanente ao cativeiro. Suicídios, fugas, organização de quilombos, aborto, infanticídio, assassinatos e muitas outras formas, normalmente individuais, de reação eram frequentes no cotidiano brasileiro dos séculos XVI, XVII e XVIII. Tais manifestações de resistência, porém, não foram suficientes para eliminar a escravidão.

Fuga de escravos
Fuga de escravos

Foi somente a partir do início do século XIX, contando com o apoio de uma parcela da população não negra, que a voz, até então silenciosa, dos escravos se fez ouvir e permitiu a substituição do trabalho escravo pelo livre no Brasil. A primeira lei de cunho abolicionista foi a que extinguiu o tráfico de negros africanos para o Brasil, chamada de Lei Eusébio de Queirós (1850). Acreditava-se que, como o tráfico era o maior responsável pela reposição de mão de obra escrava, já que a reprodução natural dos plantéis não era suficiente para repor o número de escravos que morriam ou que eram libertados, o fim do comércio atlântico ajudaria a extinguir gradativamente o contingente de cativos no país.

Apesar do fim do tráfico legal de negros, o contrabando continuou e ajudou a aumentar consideravelmente o preço da mão de obra. Além disso, havia um grande contingente de trabalhadores escravos ociosos em regiões de economia decadente, como o Nordeste e o Vale do Paraíba e, dessa forma, o tráfico interprovincial se intensificou, gerando lucros consideráveis para os proprietários dessas regiões, que se tornaram opositores ferrenhos da abolição sem indenização.

Com o desenvolvimento da economia cafeeira no oeste paulista, a exigência de mão de obra aumentou e, com o encarecimento do braço africano, muitos fazendeiros recorreram ao trabalho livre dos imigrantes, que começaram a ingressar no Brasil a partir da segunda metade do século XIX, adotando, a princípio, o sistema de colonato e parceria.

Em 1871, foi promulgada outra lei pró-abolição: a Lei do Ventre Livre, que previa, entre outras medidas, que toda criança nascida de mãe escrava a partir da data da lei, seria considerada livre. Na prática, porém, essa lei não libertava ninguém, pois a criança permanecia sob os “cuidados” do proprietário da mãe até completar oito anos de idade, quando, então, este optava por sua libertação e pelo recebimento de indenização do governo ou pelo uso de seu trabalho até os 21 anos de idade.

A partir de 1880, a Campanha Abolicionista tomou maior vulto, graças à acentuação do processo de modernização econômica do país. Realizaram-se, sobretudo nas principais cidades brasileiras, inúmeras manifestações em favor da abolição da escravidão (comícios, festas beneficentes, quermesses, conferências). A imprensa aderiu, em sua maioria, à campanha, divulgando as propostas abolicionistas.

As massas populares urbanas, constituídas em sua maioria por mulatos e mestiços, aderiram à causa antiescravista. Exemplos significativos da ação popular na luta pró-emancipação foram o dos ferroviários de São Paulo, que realizavam coletas para comprar a alforria dos escravos, e o dos tipógrafos de Fortaleza, que se recusavam a imprimir textos que defendessem a escravidão.

Alguns proprietários, conscientes de que o fim da escravidão era apenas uma questão de tempo, alforriaram seus cativos e, assim, conquistaram sua gratidão, permanecendo os negros livres trabalhando quase como escravos em suas propriedades. Algumas províncias, como o Ceará, também se anteciparam à lei e aboliram a escravidão.

As rebeliões de escravos nas fazendas, contudo, se avolumaram e nasceu também o Movimento dos Caifazes. Tratava-se de um grupo de indivíduos heterogêneo (brancos, forros, escravos fugidos) que patrocinava a fuga de escravos das senzalas, encaminhando-os para quilombos, que proliferavam nessa época. O quilombo mais famoso desse período foi o Quilombo do Jabaquara, reduto de negros fugidos situado na cidade de Santos.

Em 1885, diante da radicalização abolicionista e temendo uma rebelião de maiores proporções, o governo promulgou a Lei dos Sexagenários, que previa a libertação de todos os cativos com mais de 65 anos. Essa lei, além de beneficiar um número reduzidíssimo de cativos, já que eram poucos os que atingiam essa idade, acabava por livrar o proprietário de amparar uma mão de obra de pouco valor produtivo. Era jogar na mendicância idosos que não tinham como sobreviver fora das propriedades escravistas.

Um significativo apoio à campanha pró-abolição foi conseguido em 1887: o do exército. Muitos negros lutaram na Guerra do Paraguai e se destacaram em algumas batalhas. Reconhecendo o valor da participação negra no conflito, os soldados do exército passaram a se negar a perseguir negros fugitivos.

O inevitável ocorreu em 13 de maio de 1888. Diante das múltiplas pressões, o governo imperial, representado pela regente Isabel, assinou a lei que extinguiu o trabalho escravo no país: a Lei Áurea.

Princesa Isabel assina a Lei Áurea
Princesa Isabel assina a Lei Áurea

Os efeitos da lei se fizeram sentir de forma diferenciada na sociedade brasileira. Para os negros, a libertação não significou integração social, e eles acabaram sendo marginalizados. Para os cafeicultores do oeste paulista, que já conjugavam trabalho escravo com trabalho livre imigrante, a alteração foi mínima. Nas zonas de economia decadente, porém, acentuou-se a decadência. O resultado mais importante, porém, foi o abalo social e, sobretudo, o político, dos grupos que sustentavam o poder do Império. A abolição fortaleceu os grupos ligados ao pensamento republicano no Brasil, enfraquecendo, de maneira irreversível, as forças imperiais.

A queda do Império

A partir do último quartel do século XIX, a Monarquia brasileira dava evidentes sinais de crise – quadro devido a uma série de transformações econômicas, sociais, políticas e culturais, observadas no panorama do país durante esse período. Tais transformações, no entanto, não alteraram profundamente a estrutura socioeconômica do Brasil, que permaneceu sendo um país agroexportador, dependente de capitais estrangeiros, dominado por uma aristocracia proprietária de terras que excluía das decisões políticas a maioria da população brasileira.

Do ponto de vista econômico, além do apogeu da economia cafeeira, verificou-se, nesse período, uma significativa diversificação econômica. No Sul, a chegada de centenas de imigrantes permitiu o desenvolvimento de pequenas propriedades policulturas, cuja produção se destinava ao abastecimento do mercado interno. A Amazônia viveu o chamado “ciclo da borracha”, devido ao franco desenvolvimento da indústria automobilística internacional, por ocasião da Segunda Revolução Industrial. Na Bahia, a produção de cacau e fumo cresceu consideravelmente. No Mato Grosso e na região do Triângulo Mineiro, floresceu uma importante atividade pecuarista.

Além da diversificação econômica no âmbito rural, vale ressaltar que o final do século XIX assistiu a um surto industrial, com a instalação de inúmeras fábricas de bens de consumo em algumas cidades brasileiras, notadamente São Paulo e Rio de Janeiro. Esse surto industrial foi acompanhado por um rápido desenvolvimento urbano, dinamizando, dessa forma, o mercado interno. Os meios de comunicação e transporte foram melhorados, principalmente as ferrovias, que facilitavam o deslocamento de mercadorias e pessoas. Além disso, o sistema comercial e financeiro foi aprimorado.

O trabalho escravo foi duramente questionado a partir da segunda metade do século e acabou sendo extinto em 1888. A crise do escravismo no Brasil enfraqueceu o grupo politicamente dominante no período, abalando definitivamente as bases de sustentação da Monarquia.

Simultaneamente à decadência da aristocracia tradicional, houve a ascensão de novos grupos sociais, ligados à economia cafeeira e às atividades dela decorrentes. Assim, surge uma nova aristocracia, ligada aos negócios do café, menos dependente da mão de obra escrava e mais empreendedora. Os industriais e as camadas médias urbanas começaram a exigir maior espaço no cenário político, monopolizado pela elite latifundiária tradicional (segmentos do Nordeste e Vale do Paraíba).

A nova aristocracia do oeste paulista, dotada de uma mentalidade empresarial, recorria ao trabalho livre e assalariado, à utilização de novas técnicas de produção e ao beneficiamento do café. Procurava substituir um governo comprometido com a estrutura arcaica da sociedade brasileira por outro, que acabasse com a escravidão e favorecesse a imigração – estimulando o mercado interno –, que investisse no setor de transportes – livrando-a de investimentos em infraestrutura –, e que ampliasse o setor financeiro, abrindo linhas de crédito. Ou seja, boa parte desse setor da elite brasileira aderiu à causa republicana.

Em 1870, foi criado no Brasil o Partido Republicano. O objetivo em criar esse novo partido era acabar com a centralização político-administrativa imperial. O Partido Republicando objetivava garantir maior autonomia às províncias. Além de republicanos convictos, aderiram ao partido setores do Partido Liberal Radical, descontentes com os rumos centralizadores que vinha seguindo a política imperial brasileira.

A maioria do Partido Republicano era formada por setores significativos das classes médias urbanas – comerciantes e profissionais liberais, ligados à diversificação econômica e ao desenvolvimento urbano verificados no Brasil durante a segunda metade do século XIX –, por integrantes da população pobre da zona rural – que migrava para os centros urbanos e que neles era marginalizada –, e por fazendeiros de café do oeste paulista, que desejavam minar as bases de sustentação da monarquia.

Dentro do Partido Republicano, era possível identificar duas tendências: a dos evolucionistas, que pretendiam tomar o poder por meio de eleições e que tinham em Quintino Bocaiúva seu principal líder, e a dos revolucionários, favoráveis à implantação da República por meio de uma revolução popular, cujos principais líderes eram Silva Jardim, Aníbal Falcão, Lopes Trovão e Luís Gama.

No final do século XIX, o Império, que já se mostrava bastante enfraquecido por elementos de ordem estrutural, acabou se desgastando ainda mais, devido a atritos com a Igreja e com o Exército, que acabaram retirando seu apoio político ao Imperador.

Desde a independência do Brasil, o governo brasileiro exercia, por meio da instituição do padroado, o direito de indicar os nomes dos religiosos que ocupariam os principais cargos eclesiásticos, que, posteriormente, o Papa, em Roma, ratificava ou não. Até mesmo os rendimentos auferidos pelos encarregados da vida espiritual do país eram pagos pelo governo, podendo-se dizer que, no Brasil, o clero fazia parte do “funcionalismo público”. Havia, dessa forma, uma total submissão da Igreja ao Estado Imperial.

Além disso, muitos clérigos, sobretudo os que ocupavam os cargos mais elevados, participavam da maçonaria – entidade que participou ativamente da luta pela emancipação política do país e que, portanto, defendia a Monarquia brasileira. Todavia, a partir dos anos 1860, a Igreja Romana adotou uma política de “moralização” do clero e “romanização” do catolicismo, proibindo terminantemente, sob pena de excomunhão, a participação de religiosos nos encontros maçons.

Em 1872, desobedecendo às ordens do Papa, um grupo de padres participou de uma festa maçom e, por isso, foram punidos pelo bispo de Olinda, D. Vidal, e pelo bispo do Pará, D. Macedo.

Os padres que foram suspensos de exercer seus ofícios religiosos solicitaram a intervenção do Imperador que, desejando manter as boas relações com a maçonaria, puniu, com quatro anos de reclusão e trabalhos forçados, os bispos que tão diligentemente haviam cumprido as ordens superiores. Essa intervenção de Dom Pedro II custou-lhe o apoio político da Igreja, que se indignou com a atitude imperial.

Também o Exército deixou de apoiar o governo imperial, devido a desentendimentos que ocorreram entre setores das forças armadas e o Imperador.

Desde o final da Guerra do Paraguai (1870), o governo prometia implantar um sistema de montepio (concessão de pensões), destinado a amparar as famílias dos militares mortos ou mutilados durante o conflito. Em 1883, apesar de já aprovada a lei que criava esse montepio, as pensões não eram pagas e os militares decidiram pressionar o governo, elegendo o tenente-coronel Sena Madureira para representá-los junto ao Imperador. O militar, porém, acabou sendo punido e todos os militares foram proibidos de dar declarações à imprensa acerca do ocorrido sem prévia autorização imperial.

Nessa mesma oportunidade, muitos militares foram transferidos de região, a fim de evitar possíveis organizações que ameaçassem o poder de Dom Pedro II. Isso gerou ainda mais insatisfação entre os militares.

Outro desentendimento entre as forças armadas e o governo ocorreu em 1884, quando o Clube Militar prestou uma homenagem a Francisco Nascimento, o líder dos fazendeiros que defendia a abolição da escravidão. O encarregado de prestar a homenagem era o mesmo tenente-coronel Sena Madureira que, mais uma vez, por desrespeito às ordens imperiais, foi punido.

No ano seguinte, outro militar, o coronel Cunha Matos, também foi punido por ter se manifestado na imprensa sem autorização do Imperador. Indignado com as arbitrariedades imperiais, Sena Madureira atacou abertamente o governo em entrevista dada aos jornais. O Imperador exigiu do superior do militar infrator, o marechal Deodoro da Fonseca, a rigorosa punição do oficial, mas Deodoro recusou-se a fazê-lo, sendo, por isso, também punido.

Os constantes atritos entre militares e o governo imperial acabaram enfraquecendo as relações entre ambos, levando muitos oficiais a adotar as ideias republicanas. De fatos, tais ideias refletiam os anseios militares. Nesse mesmo período, divulgavam-se no seio do Exército, notadamente entre os oficiais, os ideais positivistas, que advogavam a necessidade de modernização do Exército, pois, estava em suas mãos a defesa da ordem e a garantia do progresso da nação.

O regime imperial brasileiro perdia suas principais bases de apoio político. Para a queda da Monarquia, contribuíram, ainda que de forma desorganizada, mas com grande poder desestabilizador, os grupos médios urbanos. Os comícios contra a escravidão e a monarquia tornaram-se frequentes e as manifestações populares em favor da democratização da política nacional eram uma realidade.

Diante disso, os setores moderados do Partido Republicano, que não desejavam uma solução revolucionária para a situação, procuraram isolar os líderes mais radicais do movimento, revelando assim a faceta elitista do republicanismo no Brasil.

Percebendo sua fraqueza diante das manifestações republicanas, o Imperador Dom Pedro II ainda tentou uma última cartada. Nomeou um gabinete, chefiado pelo Visconde de Ouro Preto, aparentemente menos intransigente, para resistir às pressões oposicionistas. O novo ministério adotou um programa reformista de pouca eficiência: previa a concessão de autonomia às províncias e municípios, o fim da vitaliciedade do Senado, a elaboração de um Código Civil, a reforma do Conselho de Estado e uma política emissionista com abertura de amplas linhas de crédito. Esse programa, porém, não saiu do papel.

Para fazer frente ao ativismo dos militares em prol da causa republicana, o Visconde de Ouro Preto os ameaçou com a reabilitação da Guarda Nacional, o que provocou acalorados protestos por parte dos oficiais do Exército.

Reunidos em 8 e 9 de novembro de 1889 no Clube Militar e liderados por Benjamin Constant, os militares planejaram um golpe contra a Monarquia. Em 11 de novembro, o marechal Deodoro da Fonseca foi escolhido para comandar a ação que proclamaria a República no Brasil. No dia 14 de novembro, o major Sólon Ribeiro espalhou o boato de que o chefe do gabinete imperial havia ordenado a prisão de Deodoro e Benjamin Constant, o que agitou os meios militares e provocou, no dia seguinte, a Proclamação da República no Brasil por Deodoro.

Proclamação da República
Proclamação da República

O povo, mais uma vez, e conforme o desejo dos militares, foi marginalizado do processo. O golpe não atendeu às suas principais reivindicações. Na prática, a substituição da Monarquia pela República foi mais uma adaptação político-institucional de uma realidade socioeconômica já existente.

Sumário

- O Abolicionismo
- A queda do Império
Assine login Questões de Vestibular image Questões para o Enem image