O Segundo Reinado - D. Pedro II

O Segundo Reinado – D. Pedro II

O Segundo Reinado constituiu a segunda fase da história do Brasil monárquico – época em que o país era governado pelo imperador D. Pedro II. O Segundo Reinado se iniciou em 1840 por meio do Golpe da Maioridade e chegou ao fim em 1889 com a Proclamação da República. O Brasil sofreu grandes mudanças durante o Segundo Reinado e se envolveu em conflitos como a Guerra do Paraguai.

Panorama político

Durante o Período Regencial (1831 – 1840), o Brasil viveu uma fase de grande agitação política. A defesa do liberalismo político por parte de alguns segmentos da sociedade (“classes médias”) e a descentralização do poder ajudaram a promover uma série de rebeliões populares que, entre outras coisas, despertaram o temor da aristocracia de que houvesse uma desintegração da unidade político-territorial brasileira. Os próprios liberais, muitos deles membros da elite latifundiária, deixavam clara sua intenção de não permitir a interferência popular na organização do Estado brasileiro.

Dessa forma, a antecipação da maioridade do Imperador Dom Pedro II interessava tanto aos liberais quanto aos conservadores, grupos políticos em que se dividia a aristocracia rural brasileira ao longo do Império, pois significava a estabilidade que ambos buscavam: de um lado, ajudaria a pôr fim às manifestações de caráter popular, que exigiam mudanças profundas na estrutura socioeconômica e política brasileira; de outro, acabaria com as dissensões que ocorriam em seu próprio meio.

 Dom Pedro II - Golpe da maioridade

Dom Pedro II - Golpe da maioridade

Conservadores e Liberais

Atuando em favor da pacificação interna do país e do fim das manifestações populares que pipocaram ao longo do período regencial, destacou-se a figura de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, comandante da Guarda Nacional. Entre os movimentos que ajudou a debelar deve-se mencionar a Balaiada (Maranhão) e a Farroupilha (Rio Grande do Sul).

A pacificação interna favorecia a consolidação do poder econômico e político dos grandes proprietários rurais, bem como a criação de instituições parlamentares.

No Segundo Reinado, liberais e conservadores alternaram-se no poder, assegurando o monopólio do exercício político para a elite latifundiária brasileira (notadamente nordestina e valeparaibana), mas também a supremacia do executivo (Imperador) sobre o legislativo. Dom Pedro II, ao longo de seu governo, conseguiu jogar com os interesses dos dois agrupamentos políticos (que, na verdade, apresentavam sutis diferenças ideológicas e grande afinidade de interesses políticos e econômicos), absorvendo para si, poderes quase que ilimitados.

Em 23 de julho de 1840, Dom Pedro II, com quinze anos incompletos, foi aclamado imperador e, já no dia seguinte, nomeou o seu primeiro ministério, composto por liberais que encabeçaram o movimento pela antecipação da maioridade. Esse gabinete ficou conhecido como o “Ministério dos Irmãos” porque dele participavam, especialmente, os irmãos Andrada, os irmãos Coutinho e os irmãos Cavalcanti. A Câmara, porém, era de maioria conservadora e impedia o livre funcionamento do Executivo. Para eliminar esse obstáculo, o imperador, usando de uma atribuição do Poder Moderador, dissolveu a Câmara e convocou eleições.

"Eleições do cacete” e “derrubadas”

Estas se realizaram em um clima de violência e de fraude (conhecidas como “eleições do cacete”), recursos utilizados pelo governo central com o intuito de garantir a vitória do liberal e, assim, assegurar maioria desse partido na Câmara. Simultaneamente, foram nomeados liberais para exercer os cargos de presidentes de província, em substituição aos conservadores que desempenhavam essa função. Juízes e chefes de polícia adeptos dos conservadores foram removidos de seus postos. Oficiais superiores da Guarda Nacional foram substituídos, sendo recrutados 400 novos membros. Juízes de paz que presidiam as eleições foram suspensos e mesas eleitorais foram assaltadas. Houve espancamentos e, até mesmo, assassinatos.

A estratégia do Executivo garantiu a vitória dos liberais, mas muitos cargos permaneciam em mãos dos conservadores. Seguiu-se, então, ao fraudulento processo eleitoral, o procedimento das “derrubadas”, que consistia na substituição de todos os conservadores que ocupavam cargos provinciais por membros do Partido Liberal, a fim de assegurar o predomínio político desse partido ao nível regional. Assim, foram demitidos presidentes de província, juízes de paz e funcionários públicos que pertenciam ao grupo conservador e, em seu lugar, assumiram membros do Partido Liberal.

As leis reacionárias

Em 1841, ameaçado pelo fortalecimento do grupo liberal, o imperador, para assegurar seu predomínio político, substituiu o Ministério dos Irmãos por outro quase que totalmente composto por conservadores.

O novo gabinete, alegando fraudes nas eleições de 1840, dissolveu a Câmara de maioria liberal, além de afastar os liberais dos cargos que haviam ocupado com a saída dos conservadores. Observa-se um novo processo de “derrubadas” que gerou a insatisfação dos liberais, provocando nova onda de revoltas populares. Deve-se lembrar de que os liberais, apesar de representarem os interesses da elite proprietária de terras, tinham acesso fácil aos segmentos menos favorecidos da população, pois, ao menos no discurso, pregavam mudanças que beneficiaram boa parte do povo mais humilde.

Em novembro de 1841, o Conselho de Estado e o Senado vitalício, oligarquia burocrática que detinha o comando político e administrativo do país, foram restaurados. Além disso, foi editada a lei de reforma do Código de Processo Penal que previa a centralização da ação judicial e policial com vistas a eliminar a autonomia das autoridades locais. A partir de então, juízes e delegados seriam nomeados pelo poder central.

O retorno dos liberais

A centralização do Estado brasileiro sob o comando dos conservadores, obtida a partir da imposição das leis reacionárias, criou um clima de favoritismo, arbitrariedade, ineficiência e opressão, que gerou enorme descontentamento entre os liberais. Sobretudo em Minas Gerais e São Paulo, o clima de descontentamento redundou em revoltas que se desenrolaram nas cidades de Barbacena (sob a liderança de Teófilo Otoni) e de Sorocaba (encabeçada por Diogo Feijó). Esses movimentos, no entanto, foram severamente reprimidos pelas tropas do governo central, graças à atuação do Duque de Caxias, e seus líderes foram presos.

Mais uma vez, no entanto, o imperador viu ameaçada sua hegemonia política, em função do fortalecimento dos conservadores, e, mais uma vez, dissolveu o gabinete, substituindo-o por um de maioria liberal. Um elemento veio a agravar a posição dos conservadores: sua inabilidade em negociar com os ingleses a questão da extinção do tráfico negreiro. Imaginava Dom Pedro II que os liberais, apesar de também defenderem a manutenção do cativeiro no Brasil, algo que os ingleses queriam extinguir gradualmente do país, tivessem maiores facilidades para negociar tão delicado assunto com as autoridades britânicas.

Contudo, o novo gabinete, nomeado em 1844, não suspendeu as leis de 1841, considerando-as essenciais para a manutenção da ordem interna. Nesse momento, observa-se uma certa aproximação entre liberais e conservadores, que percebiam seus interesses comuns: manutenção da escravidão e alienação das massas populares do processo político brasileiro.

Esse mesmo gabinete autorizou, por meio da chamada Tarifa Alves Branco, a suspensão das taxas alfandegárias preferenciais, concedidas aos ingleses desde a transferência da corte portuguesa para o Brasil. Buscava, dessa forma, obter mais recursos para o Tesouro Brasileiro, mas acabou favorecendo um surto industrial no país, devido ao encarecimento das importações de manufaturados, e atraindo a insatisfação dos grupos comerciais ingleses que abasteciam o mercado nacional.

Em 1847, adotou-se no Brasil o regime parlamentarista. Todavia, ao contrário do que costumava ocorrer nos países onde esse regime era adotado (o primeiro-ministro é escolhido pelo partido que tem a maioria na Câmara, manifestando a subordinação do Executivo ao Legislativo), no Brasil, o primeiro-ministro era nomeado pelo imperador, que dissolvia a Câmara caso a maioria dos parlamentares não fosse do partido do primeiro-ministro, promovendo novas eleições (fraudulentas, é certa) que assegurassem a composição desejada pelo imperador. Ou seja, no Brasil do Segundo Reinado, instituiu-se o “parlamentarismo às avessas”, já que o Legislativo se subordinava ao Executivo.

O gabinete liberal, que assumira em 1844, foi, em 1847, substituído por um conservador, até que, em 1853, o imperador conseguiu compor um ministério que reunia membros dos dois partidos “antagônicos”, organizando, assim, o chamado “Gabinete da Conciliação”. Foi um período de trégua entre os dois partidos, que durou até 1858, revelando a relativa estabilidade política do país nesse período. Vale lembrar que, a partir de 1840, o Brasil contava com uma nova e importante riqueza econômica que assegurava o enriquecimento de uma parcela da elite proprietária de terras e escravos: o café.

O Gabinete da Conciliação significou, no panorama político do Segundo Reinado, uma tentativa bem-sucedida, apesar de efêmera, de solucionar os problemas econômicos do Império, favorecendo os interesses dos grandes proprietários rurais. Estes, presentes em ambos os partidos que disputavam a hegemonia política no país, uniram-se e neutralizaram as pressões por mudanças mais profundas, oriundas de grupos liberais radicais, passando, então, a controlar o cenário político nacional.

Durante o período da Conciliação, observa-se uma forte tendência à centralização político-administrativa, garantindo a estabilidade política essencial para a prosperidade econômica.

A morte do idealizador da aproximação entre liberais e conservadores, o Visconde de Paraná, em 1856, fez com que a ideia perdesse força. Os partidos voltaram a intitular-se Liberal e Conservador e reiniciaram as disputas pelo controle exclusivo do poder político.

Em 1858, assumiu um ministério conservador que adotou uma política retrógrada, anulando as medidas mais progressistas da fase da conciliação no campo político e financeiro. Mas, em 1862, ocorreu novamente uma aproximação entre liberais e conservadores, visando a afastar a ameaça de uma radicalização política. Novos desentendimentos entre as facções ressurgem por volta de 1865, revelando o desgaste da solução conciliadora.

Na verdade, eram necessárias reformulações econômicas mais profundas e maiores liberdades políticas para fazer frente aos prejuízos decorrentes da Guerra do Paraguai e para atender aos interesses do grupo aristocrático emergente: os cafeicultores do Oeste paulista. Houve, dessa forma, uma cisão no interior do Partido Liberal, originando o Partido Liberal Radical que, em 1870, converteu-se em Partido Republicano.

O fracasso da Conciliação acabou sendo a expressão maior da crise da Monarquia brasileira. Emergem, a partir de então, propostas de caráter nitidamente republicano, como descentralização política, fim da Guarda Nacional, reformas eleitorais, extinção do Poder Moderador e abolição da escravatura.

A Revolução Praieira

A Província de Pernambuco, além de uma certa tradição liberal, manifestada em diversos movimentos ao longo da História brasileira (Insurreição de 1817, Confederação do Equador de 1824), atravessava, desde fins do século XVII, sobretudo em sua área rural, um declínio econômico devido à concorrência externa no comércio do açúcar, principal produto da região. Esse declínio, porém, não se verificava em sua área urbana, contando com importantes cidades, como Recife, que sempre apresentou um movimento comercial considerável.

Em 1848, nasceu em Pernambuco uma ala do Partido Liberal de tendência manifestadamente radical, que exigia transformações socioeconômicas e políticas contrárias ao poder das oligarquias latifundiárias. Era contrária, portanto, à consolidação da monarquia apoiada pela aristocracia rural escravista da província.

O poder político pernambucano era controlado por uma única família de ricos proprietários de terras, os Cavalcanti, cujos membros enfileiravam-se tanto no grupo conservador quando no liberal. Em oposição ao predomínio político dessa família, nasce, em 1842, um partido verdadeiramente liberal e democrático, o Partido da Praia, apoiado pelo jornal Diário Novo, cuja sede localizava-se à Rua da Praia, em Recife, de onde se originou o nome do grupamento político.

Os praieiros se opunham tanto à elite latifundiária da província quanto aos comerciantes de Recife. Estes, portugueses em sua maioria, monopolizavam o comércio da cidade e não empregavam brasileiros em seus estabelecimentos, gerando grande insatisfação entre os setores mais pobres da capital da província pernambucana. O sentimento antilusitano, que pouco se manifestara durante o processo de independência do Brasil, aflorava em Pernambuco com grande intensidade.

Os principais líderes do movimento, iniciado em 1848, foram Borges da Fonseca, Abreu e Lima, Inácio Bento de Loiola, Nunes Machado e Pedro Ivo. Indivíduos de tendência radical convenceram as massas populares a participar da insurreição, por meio da publicação de um documento chamado de Manifesto ao Mundo, cujo conteúdo revela inspiração nas ideias europeias do socialismo utópico. Entre suas principais reivindicações destacam-se: voto livre e universal, liberdade de imprensa, autonomia dos poderes, nacionalização do comércio varejista, liberdade de trabalho, federalismo e extinção do Poder Moderador e do Senado Vitalício.

O movimento iniciou-se em Olinda, onde o presidente da província, pertencente ao Partido Conservador, foi deposto por forças rebeldes. A partir dessa cidade, o movimento alastrou-se pela região da Zona da Mata, de onde procuravam tomar a cidade de Recife. Esse objetivo, entretanto, não foi alcançado, graças à imediata intervenção de forças imperiais que impedem a tomada da cidade. A luta continuou no interior, mas foi perdendo força até ser derrotada pelas tropas do governo.

Pode-se afirmar que a Praieira foi um movimento de grande destaque na defesa dos interesses populares no Brasil. Seu fracasso permitiu a consolidação do poder da aristocracia rural e escravista, não só na província de Pernambuco, mas também no Brasil, que, a partir da segunda metade do século XIX, fundamenta seu poderio no desenvolvimento da economia cafeeira.

Sumário

- Panorama político
i. Conservadores e Liberais
ii. “Eleições do cacete” e “derrubadas”
iii. As leis reacionárias
iv. O retorno dos liberais
- A Revolução Praieira
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