O Primeiro Reinado no Brasil

O Primeiro Reinado no Brasil

O Primeiro Reinado no Brasil (1822-1831) marcou os anos iniciais do país como nação independente. Durante o Primeiro Reinado no Brasil, o país era governado por D. Pedro I.

Podemos afirmar que o Primeiro Reinado foi um período de transição, marcado por aguda crise econômica, financeira, social e política. O imperador do Brasil, Dom Pedro I, era, na verdade, um homem de fortes tendências absolutistas e durante seu breve governo procurou de todas as formas centralizar o poder em suas mãos, assessorado por um reduzido grupo de colaboradores. A Outorga da Constituição de 1824 deixou isso bem evidente.

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Dom Pedro I, Benedito Calixto de Jesus (1853-1927)
Museu Paulista da Universidade de São Paulo

Tal postura absolutista do monarca descontentou diversos setores da sociedade brasileira, sobretudo a elite proprietária de terras e as classes médias urbanas envolvidas pelos ideais do liberalismo. As oposições internas a Dom Pedro tornam-se intensas entre 1824 e 1831. Ocorrem rebeliões em alguns pontos do país, que o imperador reprime com violência. Ao mesmo tempo, aproxima-se do grupo português que sonhava com a recolonização do Brasil, o que desagrada os latifundiários e os comerciantes brasileiros.

Uma desastrosa política externa afastou de Dom Pedro I todos os seus aliados e, diante dos questionamentos constantes à sua forma de governo, não lhe restou outra solução: abdicou do trono brasileiro em favor de seu filho, Dom Pedro II, em 1831, retornando em seguida a Portugal, onde assumiu o trono lusitano no lugar de seu finado pai, D. João VI.

O ABSOLUTISMO DE DOM PEDRO I

A independência do Brasil resultou da união de interesses entre a elite rural brasileira e os comerciantes estrangeiros que ansiavam pela implantação da liberdade de comércio entre o Brasil e a Europa. Assim, os promotores da emancipação política do Brasil com relação a Portugal desejavam exclusivamente um sistema de governo independente, com alguns traços liberais, mas sem alterar a estrutura socioeconômica interna que mantivera o colonialismo, ou seja, a escravidão, o latifúndio, a monocultura e a produção para exportação. Não cogitavam a participação dos segmentos mais pobres da população no cenário político brasileiro.

A independência, contudo, não foi imediatamente aceita por todos os que moravam no Brasil. Governadores de algumas províncias resistiram à decisão de Dom Pedro, apoiados pelas forças militares lusitanas. Desencadearam-se lutas em praticamente todo o território nacional, principalmente na Bahia e no Pará, onde o número de comerciantes e burocratas com interesses vinculados a Portugal era maior. A esses movimentos o imperador respondeu com a violência, reprimindo-os facilmente.

A ação repressora do imperador foi a primeira evidência de como seria seu reinado: marcada por uma nítida tendência absolutista. Tal tendência chocava-se com os interesses da própria elite que desejava a instauração de um governo que mantivesse sua autonomia administrativa, bem como a preservação de seus interesses econômicos.

A divisão do Partido Brasileiro

A união estabelecida às vésperas da Independência entre setores da elite colonial - latifundiários e mercadores portugueses - não sobreviveu depois de concluído o processo de separação. Os membros do Partido Brasileiro estabeleceram uma aliança estratégica para lutar contra a dominação portuguesa. Vencida a ameaça recolonizadora lusa, a aliança se desfez e o Partido Brasileiro dividiu-se em duas facções: conservadores e liberais. Os primeiros eram liderados pelos irmãos Andrada (José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos) e pretendiam estabelecer um governo fortemente centralizado, com uma monarquia de amplos poderes, assessorada por um ministério.

Já os liberais defendiam uma monarquia constitucional, que restringisse os poderes imperiais, sendo favoráveis à liberdade de expressão e de iniciativa, à descentralização político-administrativa e à ampla autonomia das províncias.

O período que antecedeu à coroação de Dom Pedro, época em que José Bonifácio era o principal ministro, transcorreu em meio a grande agitação, com prejuízos para os liberais: a maçonaria foi fechada e a imprensa liberal mais atuante foi reprimida. Em dezembro de 1822, Dom Pedro foi coroado Imperador e eleito Defensor Perpétuo do Brasil.


José Bonifácio de Andrada e Silva

Nesse clima de desavenças, o Partido Português articulava o retorno do colonialismo. Em minoria, sofrendo uma generalizada oposição por parte da população brasileira, os portugueses tentavam ganhar o apoio de Dom Pedro, incentivando suas tendências absolutistas. A divisão entre os brasileiros facilitava a atuação dos portugueses.

A Constituição da Mandioca

Concluída a separação entre Brasil e Portugal, era necessário organizar o novo Estado, estabelecendo uma nova administração e elaborando as leis que, a partir de então, governassem o país. Para isso, foi convocada uma Assembleia Constituinte com a finalidade de discutir, votar e implementar uma Constituição para o Brasil, que se reuniu pela primeira vez em maio de 1823. O grupo conservador do Partido Brasileiro conseguiu afastar os mais combativos liberais, garantindo, dessa forma, a elaboração de uma Constituição conservadora.

Em setembro de 1823, Antônio Carlos Andrada - irmão de José Bonifácio -, que se desentendera com o imperador e achava-se disposto a apoiar a implantação de uma Constituição que limitasse a autoridade imperial, apresentou um projeto de Constituição que, entre outras coisas, determinava a inelegibilidade de estrangeiros, restringia os poderes do imperador, garantia a liberalização da economia e mantinha a escravidão. Tais elementos revelavam a disposição da Constituinte em afastar da vida política elementos do Partido Português, interessados em recolonizar o Brasil, ao mesmo tempo em que não admitia a postura absolutista de Dom Pedro I.

Ainda de acordo com o projeto de Antônio Carlos, o voto seria censitário, isto é, só votariam ou se candidatariam a cargos políticos aqueles que tivessem um determinado nível de renda: para se habilitar como votante (eleitor de 1º grau), o cidadão deveria ter um rendimento anual equivalente a 150 alqueires de mandioca; os votantes elegiam os eleitores (eleitor de 2º grau), que deviam apresentar um rendimento anual correspondente a 250 alqueires de mandioca; os eleitores, por seu turno, escolhiam os deputados e senadores que, para se candidatar a esses cargos, deveriam apresentar uma renda anual em alqueires de mandioca de 500 e 1000, respectivamente.

Esse projeto passou a ser conhecido pelo nome de Constituição da Mandioca, produto que servia apenas como medida para calcular a riqueza das pessoas que participariam da vida política da nação. A imensa maioria da população, consequentemente, ficava politicamente inativa.

A Carta Outorgada de 1824

O projeto constitucional ainda estava em discussão quando Dom Pedro determinou a dissolução da Assembleia Constituinte, ao perceber que seus poderes ficavam submetidos ao do Poder Legislativo (Assembleia Nacional). Os constituintes, entretanto, não concordaram com a dissolução da Assembleia e decidiram permanecer reunidos. Na noite de 11 a 12 de novembro (“Noite da Agonia”), os deputados não saíram do prédio onde se achava reunida a Assembleia e, pela manhã, foram expulsos à força pela guarda de honra de Dom Pedro; os que resistiram acabaram sendo presos.

Dissolvida a Assembleia Constituinte, Dom Pedro convocou algumas pessoas para formarem o Conselho de Estado, encarregado de elaborar um novo projeto constitucional a ser sancionado pelo monarca. Em 1824, a Constituição estava pronta e foi outorgada ao país pelo Imperador.

A Carta Outorgada de 1824, como ficou conhecido o documento, aliava princípios do iluminismo francês e do liberalismo inglês à tendência centralizadora e absolutista de Dom Pedro I: manteve diversos pontos já apresentados pela Constituição da Mandioca (como o voto indireto, censitário e descoberto, por exemplo), mas estabeleceu a subordinação da Igreja ao Estado e a divisão dos seus poderes em quatro: Executivo (exercido pelo imperador e por ministros nomeados pelo monarca), Legislativo (exercido por deputados, eleitos para uma mandato de quatro anos, e senadores, de mandato vitalício), Judiciário (exercido pelo Supremo Tribunal de Justiça) e Moderador (exercido pelo próprio imperador e assessorado por uma Conselho de Estado). Na instituição desse quarto poder residia o centralismo do imperador: eram suas prerrogativas o direito de veto a leis aprovadas pela Assembleia, a dissolução de Ministérios e da própria Assembleia e a nomeação e demissão dos membros do Conselho de Estado. 

A Confederação do Equador

Os descontentamentos resultantes da dissolução da Assembleia Constituinte e da imposição da Carta Constitucional de 1824 apareceram claramente em um movimento ocorrido em Pernambuco, que ficou conhecido como a Confederação do Equador.

As aspirações liberais e a luta antiabsolutista eram marcantes em Pernambuco desde a Insurreição de 1817. Passados sete anos desde o primeiro movimento, o setor açucareiro continuava em crise, e, durante o período que separou as duas revoluções, sedimentaram-se as ideias liberais, como a república, o federalismo e a abolição da escravidão.

Favorecendo as intenções lusitanas de recolonização, eliminando a representação popular, restringindo até a participação da aristocracia rural, a Carta de 1824 fez explodir as contradições internas, latentes em Pernambuco, que vivia um clima de agitação política desde 1822, quando foi destituída a Junta Democrática e Independente, que governava a província. A decisão partiu do então ministro José Bonifácio, que considerava radical e demasiadamente autônomo o governo da Junta. Esta foi substituída por outra, de caráter acentuadamente conservador. Francisco Pais Barreto passou a ser o homem com maiores poderes na província.

A nomeação dessa nova junta não foi aceita pela população. O antigo governador, Pais de Andrade, eleito pelo povo, foi mantido no cargo com o apoio popular. Isso significava o rompimento com o poder central. A partir de então, os liberais, liderados por Cipriano Barata e Frei Caneca, veteranos de 1817, exigiam o federalismo e a república.

No dia 2 de julho de 1824, Pais de Andrade proclamava a Confederação do Equador. Publicou-se um manifesto, convidando outras províncias do Norte e Nordeste a aderirem ao movimento. O convite foi aceito pelo Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. A Confederação adotou o regime republicano e provisoriamente utilizou a Constituição da Colômbia. O movimento recebeu tal nome devido ao fato de a região rebelde situar-se próxima à linha do Equador.

A decisão dos rebeldes de abolir o tráfico de escravos, porém, causou a separação da aristocracia rural, que no princípio apoiara o movimento. Tais divisões internas facilitaram a repressão à insurreição por parte do poder central.

A revolução teve curta duração. Já que o Exército brasileiro não era suficientemente organizado para reprimir o movimento, o Imperador obteve um empréstimo junto à Inglaterra e contratou soldados mercenários, ingleses e franceses, Estes venceram os confederados. Pais de Andrade conseguiu fugir. Frei Caneca foi preso e condenado à morte, sendo executado em 1825.

A violenta repressão desencadeada pelo Imperador contra os elementos liberais de Pernambuco, que gerou enorme descontentamento entre importantes segmentos da elite brasileira, pode ser apontada como um dos elementos que favoreceu a desestabilização do Primeiro Reinado e que levou à consequente abdicação de Dom Pedro I, em 1831.

Além desse episódio, outros podem ser apontados como responsáveis pelo afastamento do Imperador do trono.

Sumário

- O Absolutismo de Dom Pedro I
i. A Divisão do Partido Brasileiro
ii. A Constituição da Mandioca
iii. A Carta Outorgada de 1824
iv. A Confederação do Equador
- O reconhecimento da Independência
- A crise econômica
- A Questão Cisplatina
- A Abdicação de Dom Pedro I
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