O Período Regencial (1831-1840)

O Período Regencial (1831-1840)

O Período Regencial (1831-1840) foi o período intermediário entre o Primeiro e o Segundo Reinado, que se iniciou após o imperador D. Pedro I ter abdicado ao trono. O Período Regencial se encerrou com o Golpe da Maioridade, que resultou na coroação de D. Pedro II como imperador do Brasil. O Período Regencial (1831-1840) constituiu uma nova fase da história política do Brasil, em que os agentes políticos da época disputavam o poder entre si.

O Primeiro Reinado foi um período de transição entre o domínio português e a hegemonia política dos grandes proprietários de terra, tendo os portugueses se apoiado no absolutismo e mantido seu controle sobre as decisões políticas. Tal situação, porém, era insustentável, tendendo a se resolver pela volta do colonialismo ou pela consolidação definitiva da independência política nacional. A revolta de 7 de abril de 1831 abriu caminho para a segunda alternativa, assinalando o triunfo do Partido Brasileiro sobre o Português e a passagem do Primeiro Reinado ao Período Regencial, época conturbada de nossa história, caracterizada pelas lutas entre restauradores, exaltados e moderados, assim como pelas rebeliões provinciais que colocaram em risco a integridade territorial e política do país. A Regência terminou em 1840, com o golpe da maioridade e o início do Segundo Reinado.


J.B.Debret-  Coroação de Dom Pedro II

Da Abdicação à Formação do Primeiro Gabinete Regencial

Dom Pedro I governou a nova nação brasileira entre 1822 e 1831, revelando uma nítida tendência absolutista: encerrou violentamente os trabalhos da Assembleia Constituinte, que preparava uma Constituição que pretendia impor limites à autoridade do imperador; reprimiu com extrema violência o movimento pernambucano denominado Confederação do Equador, executando alguns de seus principais líderes; praticou uma desastrosa política externa, envolvendo-se em conflitos que pouca ou nenhuma vantagem traria à nação. Ao mesmo tempo, a economia brasileira não atravessava boa fase, carecendo de um gênero de exportação que a sustentasse.

A impopularidade do imperador crescia e não tardou que poderosos setores da sociedade brasileira exigissem sua renúncia. No dia 7 de abril de 1831, a elite rural encabeçou um movimento que determinou a abdicação do imperador em favor de seu filho, Dom Pedro II. As camadas populares da sociedade aderiram ao movimento, promovendo manifestações de rua contra o imperador. A elite, todavia, não cogitava favorecer os anseios econômicos e sociais desses grupos.

Foi nesse clima de turbulência que teve início o chamado Período Regencial, marcado, sobretudo, pela subordinação das camadas populares à liderança da aristocracia rural, significando o estabelecimento de um governo que, para o povo, pouco ou nada se diferenciava do anterior, consolidando definitivamente a ascensão política dos latifundiários.

Já em 1831 começaram as alterações na Carta Outorgada em 1824, procurando proteger os proprietários rurais de futuras tentativas absolutistas. Essas alterações visavam principalmente à descentralização do poder. A aristocracia rural passou a organizar a sociedade brasileira conforme seus interesses. Isso significava frear o ímpeto revolucionário popular que ela própria havia instigado. A reação começou logo após a abdicação.

No entanto, o afloramento das aspirações populares não poderia ser sufocado com facilidade. Assim, durante todo o período regencial, a agitação foi intensa, e os grupos que detinham o poder se mostraram incapazes de pôr fim à onda revolucionária que se desencadeara.

Mesmo antes da abdicação, três linhas políticas já se esboçavam no país: o Partido Brasileiro, representando a elite latifundiária rural; os liberais radicais, fruto da aglutinação de representantes das camadas urbanas; e o Partido Português, favorável ao absolutismo do imperador. Durante o período regencial, esses agrupamentos receberam, respectivamente, as seguintes denominações: moderados ou chimangos, exaltados ou farroupilhas e restauradores ou caramurus.

Os restauradores, liderados pelos irmãos Andrada, tinham como principal objetivo o retorno de Dom Pedro I ao trono imperial. A morte do imperador, em 1834, determinou, entretanto, a dissolução dessa corrente política.  Já os exaltados reivindicavam autonomia para as províncias e expressavam os interesses dos setores urbanos. Os moderados, finalmente, eram partidários da monarquia moderada e da centralização administrativa e controlaram o poder político durante a Regência. Seus líderes mais expressivos foram Evaristo da Veiga, editor de A aurora fluminense, o padre Antônio Feijó e Bernardo Pereira de Vasconcelos.

As Regências Trinas

A Constituição de 1824 previa, em caso de impossibilidade de o imperador governar, a eleição de três membros para formarem uma regência. Devido à minoridade do herdeiro ao trono, a Assembleia Geral deveria eleger uma Regência Trina, determinada pelo Poder Legislativo do Império.

No dia da abdicação, os parlamentares que se encontravam na capital do país reuniram-se às pressas e designaram uma Regência Trina Provisória, integrada pelos senadores Nicolau de Campos Vergueiro e José Joaquim de Campos e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Essa regência durou de abril até julho de 1831.

A lei regencial de 14 de junho de 1831 tornou permanente a Regência Trina, tendo sido mantida a nomeação do Parlamento. Surgiu assim a Regência Trina Permanente, que atuou de 1831 a 1835. Era composta por José da Costa Carvalho, Bráulio Muniz e pelo brigadeiro Lima e Silva.

A lei regencial suprimiu o poder de dissolver a Câmara e suspender as liberdades constitucionais, defendendo assim o Parlamento de qualquer investida do Executivo. Ainda em 1831, criou-se a Guarda Nacional, cujos membros eram recrutados entre os eleitores. Formada por pessoas de posses, transformou-se na principal força repressiva da aristocracia rural. O objetivo desse organismo paramilitar era reprimir as constantes manifestações promovidas por exaltados ou por restauradores, tendo, em 1831, sufocado rebeliões no Rio de Janeiro e Pernambuco. O comando da Guarda Nacional coube ao então ministro da Justiça, padre Feijó, que se projetou como defensor da ordem pública.

Em 1832, foi promulgado o Código de Processo Penal, que atribuía aos municípios ampla autonomia judiciária, sendo os juízes de paz eleitos pela população local. Por outro lado, a autonomia municipal foi utilizada para garantir a impunidade criminal dos senhores rurais, estimulando, além disso, as sangrentas disputas entre os grandes proprietários pelo controle político dos municípios.

Em conjunto, essas duas medidas significaram o reforço dos poderes locais da aristocracia, o que descontentou os setores médios da sociedade brasileira.

O conflito entre moderados e exaltados contribuiu para o fortalecimento dos restauradores, cujos líderes eram os irmãos Andrada. José Bonifácio era inclu­sive o tutor de Dom Pedro II, o príncipe herdeiro. As pressões políticas dos restauradores assumiram tal dimensão que culminaram com a renúncia de Feijó do Ministério da Justiça.

Esse acontecimento fortaleceu momentaneamente o Partido Restaurador, que, ao exigir o retorno de Dom Pedro I, provocou a reação dos moderados, resultando na destituição de José Bonifácio da tutoria do príncipe. Em setembro de 1834, Dom Pedro I morria em Portugal. Seu falecimento determinou a desarticulação da cor­rente política partidária da restauração.

As Regências Unas

A Regência Una de Feijó (1835-1837)

Padre Diogo Antônio Feijó

Era preocupação, tanto de exaltados quanto de moderados, a reforma da Constituição de 1824. Os exaltados reivindicavam maior autonomia para as províncias e os moderados exigiam a extinção do Conselho de Estado e o fim da vitaliciedade do Senado.

Em 12 de agosto de 1834, promulgou-se um Ato Adicional, que tentava conciliar os interesses das três facções políticas, por meio das seguintes medidas:

  • a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, substi­tuindo os Conselhos Provinciais;
  • a extinção do Conselho de Estado, que assessorava o imperador no exercício do Poder Moderador;
  • a concessão de autonomia às províncias;
  • a substituição da Regência Trina pela Regência Una e eletiva.

Nas eleições para regente único, Feijó, candidato dos moderados, saiu vencedor.

O regente procurou cercear o conflito surgido na Câmara devido à ambiguidade do Ato Adicional, que, por um lado, centralizava o poder na figura do regente e, por outro, concedia às províncias relativa autonomia político-administrativa.

O parlamento eleito em 1836 apresentava maioria contrária a Feijó. Responsabilizado pelo grande número de rebeliões que eclodiam pelo Brasil, o regente renunciou em 1837.

A Regência Una de Araújo Lima (1837-1840)

Feijó renunciou em favor de Araújo Lima, político ultraconservador, que organizou um movimento pela anulação das medidas descentralizadoras. O lema do movimento era "Regresso à ordem" e pregava o pleno restabelecimento da Constituição de 1824.

Originaram-se nessa época os dois partidos que marcariam o Se­gundo Reinado: o Partido Liberal e o Partido Conservador.

Os conservadores tentaram conseguir a aprovação de uma lei de interpretação do Ato Adicional. Os liberais, para impedi-los, desencadearam uma campanha em favor da antecipação da maioridade de Dom Pedro II. Entretanto, em maio de 1840, promulgou-se a Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834, suprimindo a autonomia das províncias, garantindo a centralização do poder e submetendo a Guarda Nacional aos delegados de nomeação central.

Em 1841, reformou-se o Código de Processo Penal, substituindo os juízes de paz eleitos nos municípios por delegados nomeados pelo poder central. O Conselho de Estado, suprimido em 1834, foi restabelecido em 1841.

As regências eletivas ativaram as ambições partidárias. Para vencer a instabilidade por que passava o país, pensava-se em acabar com as regências, o que era dificultado pela pouca idade de Dom Pedro II.

No entanto, em 1837, começaram a aparecer na Câmara projetos para a antecipação da maioridade.

A antecipação da maioridade de Pedro II passou a ser uma luta encabeçada pelos liberais. O senador José Martiniano de Alencar organizou, em abril de 1840, o Clube da Maioridade, cuja luta resultou na emenda constitucional que antecipava a maioridade do imperador.

O golpe de maioridade revelou o caráter político do Segundo Reinado: uma monarquia parlamentarista, onde duas agremiações partidárias, liberais e conservadores, revezavam-se no poder.

Sumário

- Da Abdicação à Formação do Primeiro Gabinete Regencial
- As Regências Trinas
- As Regências Unas
i. A Regência Una de Feijó (1835-1837)
ii. A Regência Una de Araújo Lima (1837-1840)
- As Rebeliões Regenciais
i. A Cabanagem (1833-1836)
ii. A Guerra dos Farrapos (1835-1845)
iii. Sabinada e Balaiada
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