Política Econômica Brasileira

Política Econômica Brasileira

Os principais objetivos da política econômica brasileira são melhorar o padrão de vida da população, manter uma economia estável e crescer de forma sustentável. Apesar de ter avançado, a economia brasileira ainda depende de capital, tecnologia e interesses externos. O país permanece exposto a crises econômicas internacionais.

Comércio na 25 de Março, São Paulo

O Brasil se confrontou novamente com o fantasma da inflação, que vinha passando da meta estabelecida pelo governo. A inflação oficial chegou a passar dos 10% em 2015. Graças a uma série de medidas tomadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a taxa de inflação de 2017 deverá ficar abaixo da meta para o ano, que é de 4,5%.

O cenário é de instabilidade – baixo crescimento econômico, balança comercial deficitária e desvalorização crescente da moeda nacional.

O Brasil, que possui uma população de mais de 200 milhões de pessoas e recursos naturais abundantes, é uma das maiores economias do mundo. Em 2016, a economia do Brasil era a oitava maior do mundo, e a segunda maior das Américas, ficando atrás apenas da norte-americana. Contudo, segundo o Banco Mundial, em termos de renda per capita, o Brasil ocupava a 111º posição.

Apesar de um cenário pessimista, a economia brasileira de desenvolveu de forma significativa nas últimas duas décadas. A melhora competitiva do Brasil se deve em grande parte aos importantes passos que o país deu a partir da década de 1990 para promover a liberalização, a abertura da economia e a sustentabilidade fiscal. Em 2016, o PIB real per capita foi de aproximadamente 14.800 dólares norte-americanos.

Em 2016, o setor de serviços foi o maior componente do PIB brasileiro, representando 72%. O segundo maior componente foi o setor industrial: 22,7%. Já a agricultura representou 5,2% do PIB.

O setor industrial brasileiro representa mais de a metade de toda a produção industrial da América Latina. O setor agrícola brasileiro é dinâmico: há duas décadas o Brasil consta entre os países com maior produtividade em áreas relacionadas ao setor rural.

A força de trabalho brasileira é estimada em 101,1 milhões de pessoas: 10% trabalham na agricultura, 39,8% no setor industrial e 50,2% no setor de serviços.

O Brasil é membro de várias organizações econômicas internacionais, como o Mercosul, a Unasul, o G8+5, o G20 e o Grupo de Cairns. Em 2015, os principais parceiros comerciais do Brasil foram a China, os Estados Unidos, o Mercosul e a União Europeia.

Reformas Econômicas e Obstáculos ao Desenvolvimento

Entre as medidas adotadas para equilibrar a sua economia, o Brasil realizou reformas para a sua segurança social e para seus sistemas fiscais. Essas mudanças incluem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla as despesas públicas dos Poderes Executivos federal, estadual e municipal. Ao mesmo tempo, foram criadas políticas para incentivar as exportações, a indústria e o comércio, resultando em maiores oportunidades para investidores e produtores. O resultado dessas medidas é que o Brasil, conseguiu um saldo positivo nas contas que medem as exportações/importações, acrescido de juros, serviços e pagamentos no exterior. Isto protegeu o Brasil da crise econômica mundial de 2007.

Por meio das seguintes reformas, o Brasil reduziu sua vulnerabilidade: o País deixou de importar o petróleo que consome; metade da dívida doméstica pela taxa de câmbio passou a ser ligadas a certificados; e suas exportações cresceram, em média, 20% ao ano. Não obstante, a economia brasileira ainda depende de capital, tecnologia e interesses externos, estando, portanto, exposto a crises econômicas internacionais.

A economia brasileira não tem acompanhado o crescimento alcançado por algumas outras nações emergentes. Os gargalos de infraestrutura prejudicam o crescimento do país. Existe também uma precariedade de meios de transporte, excesso de carga fiscal, problemas na saúde e na educação, a ameaça da inflação, corrupção e outros graves problemas. Tudo isso apresenta verdadeiros obstáculos para o desenvolvimento econômico do Brasil.

Além disso, é necessário que haja uma verdadeira reforma no sistema educacional nacional para que o país passe a dispor de mão de obra qualificada. Também é necessária uma reforma tributária para reduzir a carga tributária excessiva, facilitar a aplicação e fiscalização de impostos, combater a sonegação, incentivar as exportações e baratear os produtos.

Recessão brasileira

Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), nos anos de 2015 e 2016, o Brasil passou por sua pior recessão desde a Grande Depressão Mundial, que ocorreu na década de 1930. Em 2015 e 2016, houve uma queda acumulada de 7,2% do PIB, ou seja, a atividade econômica no Brasil caiu 7,2% em dois anos. Segundo o IBGE, a queda do PIB em 2016 fez com que a atividade econômica brasileira retrocedesse ao patamar em que se encontrava em 2010.

O Brasil e a população brasileira empobreceram. Segundo o IBGE, nesses dois anos, o PIB per capita caiu 9,1%.

Uma das consequências da recessão foi o aumento do desemprego. Ao final do ano de 2016, a taxa de desemprego no Brasil chegou a 13%: havia no país mais de 13 milhões de desempregados. A taxa de desemprego quase dobrou desde o início de 2014, quando estava em 7,7%.

A crise econômica e o consequente aumento no desemprego geraram uma queda na renda do consumidor brasileiro. Muitos brasileiros foram obrigados a ajustar o orçamento, a pesquisar os melhores preços antes de adquirir produtos e a cortar gastos. As altas taxas de juros e a restrição ao crédito pioram a situação do consumidor brasileiro.

No momento, com a inflação novamente sob controle, o Banco Central tem diminuído a taxa básica de juros (Selic). Em 2017, reduziu-a para 10,25% ao ano. Não obstante, o consumidor brasileiro ainda está sujeito a altíssimas taxas de juros. Há poucos países cuja taxa de juros é maior que a brasileira. Exemplificando: em fevereiro de 2017, os juros médios do cartão de crédito estavam em 441% ao ano. Para empréstimos pessoais contratados em banco, a taxa média de juros estava em aproximadamente 72% ao ano.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a crise econômica foi causada por uma série de erros feitos durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Para Meirelles, a questão fiscal é a principal razão da crise.

A economia brasileira mostra sinais de melhora. A inflação e os juros estão em queda, os preços das commodities têm subido e se espera que o Brasil se torne mais confiável para investidores, empresários e consumidores.

Contudo, a delação da JBS e os desdobramentos da Operação Lava Jato ameaçam a sobrevivência e a estabilidade do governo de Michel Temer. Além disso, a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos faz com o cenário internacional também seja incerto.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e outros grandes economistas brasileiros, o futuro do Brasil está comprometido se o governo não realizar certas reformas fundamentais. Para que o país volte a crescer, é necessário que consiga sanear as contas públicas.

Reformas

O governo do presidente Michael Temer visa a aprovar medidas que são importantes, mas impopulares. Tais medidas limitam a expansão dos gastos públicos e são necessárias para a retomada da economia. As duas principais reformas são a trabalhista e a da Previdência. Elas visam a reduzir o endividamento do governo e a equilibrar as contas públicas.

Reforma Trabalhista

O principal ponto da reforma trabalhista prevê que os acordos entre empregadores e empregados, por meio de sindicatos, prevaleçam sobre a lei, mas sem deixar de respeitar a Constituição. Contudo, certos direitos como salário mínimo, décimo terceiro e licença maternidade não mudarão.

O governo afirma que devido às necessidades do atual mercado de trabalho, é necessário atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. As centrais sindicais se opõem a tais mudanças, pois acreditam que prejudicarão os direitos dos trabalhadores.

Reforma da Previdência

O governo federal alega que há um rombo na Previdência que deve chegar a R$ 190 bilhões em 2017. Em 2016, o rombo foi de R$ 149 bilhões. Ele se deve ao fato de que se arrecada menos para a Previdência do que se gasta com os beneficiados. Portanto, se não houver uma reforma no sistema previdenciário, é possível que futuramente não haverá os recursos necessários para pagar aposentadorias e pensões.

As centrais sindicais não concordam com esse cálculo. Defendem a ideia de que todos os recursos financeiros da Seguridade Social devem ser utilizados para financiar as aposentadorias. No momento, esse dinheiro é também destinado à Saúde e à Assistência Social. O governo argumenta que a ideia das centrais sindicais resultará na falta de recursos para esses setores.

Dívida Pública Brasileira

Segundo o Tesouro Nacional Brasileiro, ao final do ano de 2016, a dívida pública federal brasileira, que inclui os endividamentos do governo tanto dentro do Brasil como no exterior, era de R$ 3,11 trilhões. De 2004 a 2016, a dívida pública triplicou: em 2004, era R$ 1,01 trilhão; ao final de 2016, era R$ 3,11 trilhões.

O que constitui dívida pública? Esta é emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal. Quando tanto os pagamentos como os recebimentos ocorrem em moeda nacional (reais), a dívida é denominada interna. Contudo, quando tais operações ocorrem em moeda estrangeira (geralmente em dólares norte-americanos), é chamada de externa.

A dívida pública brasileira equivale a 73% do PIB do país. Essa enorme dívida prejudica a economia brasileira, o desenvolvimento do país e a qualidade de vida da população. Segundo o FMI, o Brasil é o terceiro colocado entre os países que mais gastam com juros da dívida pública. Em 2013, os juros pagos pelo governo brasileiro representaram 4,9% da renda nacional. O Brasil ficou atrás apenas da Grécia, que se encontrava em uma grave crise financeira, e do Líbano, cujas finanças são abaladas pelos custos das várias guerras que ocorrem dentro do país.

Os investidores que compram títulos da dívida brasileira esperam que haja estabilidade tanto econômico como político. Se há instabilidade, o Brasil é obrigado a oferecer juros maiores para conseguir atrair capital.

Investimento Direto Estrangeiro (IDE)

Há dois tipos de investimentos estrangeiros: investimentos diretos ou investimentos em carteira. O investimento direto ocorre quando o investidor detém 10% ou mais das ações ordinárias ou do direito a voto em uma empresa. Contudo, se o investidor deter menos de 10% das ações ordinárias, é considerado investimento em carteira.

Em 2012, o Brasil recebeu 65,2 bilhões de dólares em investimento direto estrangeiro. Os países que mais investem no Brasil são os Estados Unidos, o Reino Unido, a Espanha, a Alemanha, o Japão e a China.

A crise na Europa e nos Estados Unidos é um dos motivos por que tanto dinheiro foi investido no Brasil. Durante a crise mundial, os países em desenvolvimento cresceram mais do que as chamadas economias maduras, como a zona do Euro, os Estados Unidos e o Japão.

Parte do dinheiro investido no Brasil estava vinculado a oportunidades de investimentos como o Pré-sal e as obras voltadas para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016.

Outros focos de investimentos estrangeiros no Brasil são os seguintes setores: energia elétrica, produção de alimentos, metalurgia, petróleo e gás, farmacêuticos, educação, tecnologia, transportes, telecomunicações, serviços financeiros e infraestrutura aeroportuária.

Os investimentos chineses no Brasil aumentaram vertiginosamente na última década. São destinados principalmente à produção de matéria-prima. A China tem grande interesse principalmente no minério de ferro e na soja produzidos no Brasil.

Segundo o relatório do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do total do investimento direto da China no Brasil entre janeiro de 2003 e janeiro de 2011, 56,5% foi dirigido aos metais e 28% ao petróleo, gás natural e carvão.

Tal concentração do investimento chinês em setores de mineração e petróleo revela que o principal motivo por que a China investe no Brasil é para garantir seu próprio abastecimento de matérias-primas.

Segundo o relatório das Nações Unidas, em 2016, o volume de investimentos diretos estrangeiros no Brasil despencou 23%: era US$ 65 bilhões e passou a ser US$ 50 bilhões. Em 2014, o investimento direto estrangeiro no Brasil havia sido de US$ 73 bilhões.

O motivo da queda acentuada foi a recessão econômica no país.

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