Plano Real

O Plano Real foi um programa brasileiro de estabilização econômica, iniciado oficialmente no dia 27 de fevereiro de 1994 com a publicação da Medida Provisória no. 434, que instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabelecendo regras de conversão e uso de valores monetários, iniciando a desindexação da economia e determinando o lançamento de uma nova moeda, o Real. O programa tinha como objetivo principal controlar a hiperinflação. O Plano Real utilizou-se de diversos instrumentos econômicos e políticos para a redução da inflação que chegou a 46,58% ao mês em junho de 1994. A idealização do projeto e a execução das reformas econômicas e monetárias contaram com a contribuição de vários economistas, reunidos pelo então Ministro da Fazenda e futuro Presidente, Fernando Henrique Cardoso.

O Presidente Itamar Franco fez de seu Ministro da Fazenda o homem mais poderoso de seu governo. Fernando Henrique Cardoso tornou-se, portanto, o candidato natural à sucessão e se elegeu Presidente do Brasil em outubro de 1994.

O Plano Real provou ser o plano de estabilização econômica mais eficaz da história: reduziu a inflação a níveis de países desenvolvidos, ampliou o poder de compra da população e remodelou os setores econômicos nacionais.

O Plano Real foi implementado em 3 etapas:

1. Programa de Ação Imediata (PAI): Período de equilíbrio das contas públicas, com redução de despesas e aumento de receitas. O PAI foi uma série de medidas econômicas, elaboradas em julho de 1993, que preparou o Brasil para o lançamento do Plano Real. O programa apontou as seguintes necessidades: corte de gastos públicos de aproximadamente 6 bilhões de dólares no orçamento de 1993; recuperação da Receita, através do combate à evasão fiscal; corte de repasses inconstitucionais, forçando Estados e Municípios a equilibrarem seus gastos por meio de cortes; ajustes nos Bancos Estaduais, buscando cortes de gastos e punindo irregularidades; e a redefinição das funções dos Bancos Federais, buscando o enxugamento da estrutura.

2. Criação da URV para preservar o poder de compra da massa salarial.

A criação da URV ocorreu no dia 27 de maio de 1994. Inicialmente, a URV converteu os salários e benefícios previdenciários.

O Cruzeiro Real foi vinculado à URV e passou a sofrer diariamente uma desvalorização, idêntica à taxa de inflação que lhe era atribuída. Isto significava um índice inflacionário de zero, pois o poder de compra da moeda era mantido, enquanto que a memória inflacionária era progressivamente esquecida.

O Cruzeiro Real, sendo uma moeda transitória, seria substituído pelo Real (R$), a uma taxa de 1 URV = 1 Real.

3. Lançamento do padrão monetário de nome Real.

No dia 30 de junho, foi editada a Medida Provisória que implementou a nova moeda, o Real.

O programa tinha como base as políticas cambial e monetária. A política monetária foi utilizada como instrumento de controle dos meios de pagamento – saldo da balança comercial, de capital e de serviços – enquanto a política cambial regulou as relações comerciais do Brasil com os demais países. No início do Plano, foi estabelecida a paridade nos valores de reais e dólares: 1 real = 1 dólar norte-americano. A paridade foi defendida através de uma política de intervenção no câmbio: o Banco Central promovia a venda de dólares e o aumento da taxa de juros em momentos de pressão econômica.

A manutenção de uma taxa de juros elevadas e da paridade nos valores de reais e dólares estimulou o fluxo de capitais externos, composto por capital especulativo e por investimentos diretos estrangeiros. Isto contribuiu tanto para a estabilização da economia brasileira no período inicial do Plano Real como também para o equilíbrio da conta corrente do balanço de pagamentos e o aumento das reservas de capital nacional.

Porém, um dos pontos negativos do plano de estabilização era a sua grande dependência em capital externo. Devido a isto, o Plano Real sofreu, ao longo de seus primeiros anos, com as diversas crises cambiais que ocorrem em outros países, como o México, a Ásia e a Rússia. Durante estes períodos turbulentos, o governo brasileiro foi obrigado a adotar políticas econômicas voltadas à contenção da fuga do capital estrangeiro do país.

Após a implantação do Plano, durante mais de seis anos, uma série de reformas estruturais e de gestão pública foram implantadas para dar sustentação ao Real. Entre elas, destacam-se a privatização de vários setores estatais, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), a criação de agências reguladoras, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a liquidação ou venda da maioria dos bancos pertencentes aos governos dos estados, a total renegociação das dívidas de estados e municípios com critérios rigorosos e a maior abertura comercial com o exterior.

As principais medidas do Plano Real foram:

1. Desindexação da economia: eliminação da correção monetária automática de preços.

O ajuste e reajuste de preços e valores passaram a ser anualizados e obedeceriam as planilhas de custos de produção. O motivo desta medida era a necessidade de se interromper o ciclo vicioso de corrigir valores futuros pela inflação passada, em curtos períodos de tempo.

2. Equilíbrio fiscal: corte de despesas e aumento de cinco pontos percentuais em todos os impostos federais. Esta medida foi necessária pois a máquina administrativa brasileira era extremamente grande e consumia muito dinheiro. Este gasto excessivo pela parte do governo foi um dos motivos pela hiperinflação que tanto assolou o País. De fato, planos de deindexação da economia que precederam o Plano Real (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II) fracassaram pois se baseavam na premissa de que a inflação brasileira era puramente inercial. Isto se confirmou equivocado: a inflação era também muito influenciada pela demanda, especialmente impulsionada pela expansão monetária e pelo gasto público.

3. Abertura econômica: redução gradual de tarifas de importação e facilitação da prestação de serviços internacionais. O motivo pela abertura econômica é que havia temor que o excesso de demanda por produtos e serviços pressionaria a inflação, fenômeno ocorrido em 1986, durante o Plano Cruzado. Um outro propósito da abertura econômica era forçar um maior desenvolvimento da indústria nacional, expondo-a a concorrência. Isto resultaria no aumento de produção a longo prazo e a maior oferta de produtos limitaria pressões inflacionárias.

4. Contigenciamento cambial, com a manutenção do câmbio e controle do Banco Central: o câmbio foi mantido artificialmente valorizado. Esperava-se que isto causaria um aumento das importações e, consequentemente, o aperfeiçoamento da indústria nacional devido à concorrência com produtos importados.

5. Privatizações de setores siderúrgicos, petroquímico, de fertilizantes e de comunicações: eliminou a obrigação pública de financiar investimentos (o que causava inflação quando era feita pelo governo através da emissão de moeda sem lastro). Esta medida possibilitou a modernização das empresas que foram privatizadas.  A iniciativa privada financia os investimentos das empresas. Isto resulta não em inflação, mas em desenvolvimento, pois não envolve o orçamento do governo.

6. Políticas monetárias restritivas: O Banco Central, através do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) adotou uma estratégia de elevação gradual da taxa básica de juros. Também foi aumentada a taxa de depósito compulsório dos bancos. O aumento da taxa de juros tinha dois propósitos: financiar os gastos públicos excedentes até que se atingisse o equilíbrio fiscal e reduzir a pressão por financiamentos, que eram considerados agentes inflacionários. O compulsório dos bancos tinha o propósito de reduzir a quantidade de dinheiro disponível para empréstimos e financiamento dos bancos. Isto também servia como uma medida para conter a inflação.

As consequências do Plano Real foram imediatas: a inflação caiu de 46,60% em junho de 1994 para 3,34% em agosto do mesmo ano. Até 1995, acelerou o ritmo de crescimento das atividades produtivas: ocorria no País uma fase de rápido crescimento do consumo e de produção de emprego.

A inflação, que consumia o poder aquisitivo da população brasileira, principalmente os consumidores de baixa renda, foi controlada. Durante muitos anos, a correção monetária – aplicações bancárias de rendimento diário como o “overnight”— permitia aos brasileiros que tinham maior poder aquisitivo defender-se do poder de corrosão da inflação. A grande maioria da população, porém, não tinha acesso a esses mecanismos e sofria com a desvalorização diária do dinheiro que recebia. Os mais carentes eram os mais prejudicados pela alta inflação.

Outro motivo pelo aumento do poder aquisitivo da população mais pobre foi a própria manutenção dos preços no mercado interno. Com o fim da hiperinflação, houve um aumento das compras a prazo, com um aumento do número de prestações. Estas mudanças internas ocorreram devido à grande carência da população brasileira. De fato, após a implantação do Plano Real, a taxa de consumo de itens explodiu nas classes C e D da população.

O Plano Real foi, inegavelmente, um sucesso, atingindo, a longo prazo, os seus objetivos: manutenção de baixas taxas inflacionárias, aumento do poder aquisitivo da população, modernização da indústria nacional e crescimento econômico com geração de empregos.

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