O Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC)

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O governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) durou de 1995 a 2002, abrangendo dois mandatos consecutivos como Presidente do Brasil. Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e economista, desempenhou um papel fundamental na formulação e implementação do Plano Real durante seu mandato como Ministro da Fazenda no governo do presidente Itamar Franco.

O sucesso do Plano Real na estabilização da economia e no controle da inflação levou à popularidade de FHC, que foi eleito presidente em 1994 e reeleito em 1998. Seu governo focou em várias reformas e medidas para promover a modernização e o desenvolvimento do Brasil. Algumas das realizações e políticas mais notáveis de seu governo incluem:

1. Consolidação do Plano Real e controle da inflação: FHC deu continuidade ao Plano Real, mantendo a inflação sob controle e trazendo estabilidade econômica ao país.

2. Privatização: Durante seu governo, ocorreu um amplo programa de privatização de empresas estatais, especialmente nos setores de telecomunicações, energia e infraestrutura. Essas privatizações buscavam aumentar a eficiência e a competitividade desses setores, atraindo investimentos estrangeiros.

3. Reformas estruturais: FHC promoveu diversas reformas, como a reforma da previdência, a reforma administrativa e a reforma fiscal, buscando modernizar e aumentar a eficiência do Estado brasileiro.

4. Lei de Responsabilidade Fiscal: Implementada em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu regras e limites para o endividamento e os gastos públicos, visando a garantir a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas no Brasil.

5. Política externa: O governo FHC buscou aumentar a presença do Brasil no cenário internacional, promovendo a integração regional (Mercosul) e estabelecendo parcerias estratégicas com outros países.

O governo FHC enfrentou desafios, como a crise financeira de 1997-1999 e a persistência de problemas sociais, como desigualdade, pobreza e desemprego. No entanto, seu governo é lembrado por trazer estabilidade econômica e promover importantes reformas estruturais que ajudaram a modernizar o país.

A candidatura de Fernando Henrique Cardoso

A candidatura de Fernando Henrique Cardoso (FHC) em 1994 começou com uma desvantagem significativa nas pesquisas eleitorais em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT). Na época, a população brasileira estava insatisfeita com a crise econômica e o fracasso dos planos anti-inflacionários anteriores, o que levou a um aumento no apoio a Lula e aos partidos de esquerda.

No entanto, o sucesso do Plano Real mudou o cenário eleitoral dramaticamente. A estabilização da economia e o controle da inflação, alcançados em grande parte graças à liderança de FHC como Ministro da Fazenda, fizeram com que sua popularidade aumentasse e suas intenções de voto superassem as de Lula nas pesquisas.

A candidatura de FHC atraiu apoio de diferentes partes do espectro político. Parte da esquerda o apoiava devido ao seu histórico de oposição ao regime militar e sua trajetória como líder intelectual e acadêmico progressista. Por outro lado, a direita também o apoiava, já que FHC havia sido um opositor moderado e pragmático durante o regime militar e, como Ministro da Fazenda, demonstrou habilidades na condução da política econômica e na implementação do Plano Real.

Essa ampla base de apoio, juntamente com o sucesso do Plano Real, permitiu que FHC conquistasse a presidência em 1994 e, posteriormente, fosse reeleito em 1998. A estabilização econômica e as reformas promovidas durante seu governo tiveram um impacto duradouro no Brasil e na trajetória política do país.

Os adeptos do neoliberalismo viam FHC como alguém capaz de promover reformas que levariam o Brasil à integração com o Primeiro Mundo e à modernização da economia. Por outro lado, os críticos do neoliberalismo também confiavam em FHC graças às suas obras que abordavam a questão da dependência do Brasil em relação ao Primeiro Mundo.

A habilidade de FHC em controlar a inflação antes mesmo de ser eleito presidente foi outro fator crucial que consolidou seu apoio e popularidade. Ele se apresentou não como um candidato que prometia acabar com a inflação, mas como alguém que já havia demonstrado capacidade para fazê-lo.

Apesar de FHC contar com uma sólida base de apoio e uma candidatura forte, ele buscou ampliar ainda mais seu espectro político, formando uma aliança com o Partido da Frente Liberal (PFL), que representava a direita brasileira. A chapa presidencial incluiu Marco Maciel como candidato a vice-presidente, fortalecendo a coalizão política de FHC.

Graças a esses fatores favoráveis, FHC venceu as eleições presidenciais de 1994 no primeiro turno, consolidando-se como um líder capaz de unir diferentes segmentos da sociedade brasileira em torno de um projeto de desenvolvimento e estabilidade econômica.

Inflação baixa e reeleição

O Plano Real tinha como objetivo não apenas eliminar a inflação, mas também promover uma série de reformas para equilibrar as finanças públicas, modernizar o Estado e a economia brasileira, visando ao crescimento econômico e à redução das desigualdades sociais. A alta popularidade de FHC após a implementação do Plano Real gerou expectativas de que seu governo pudesse aprovar rapidamente um amplo conjunto de reformas.

No entanto, o governo de FHC enfrentou desafios políticos e priorizou a aprovação da emenda constitucional que permitiria a reeleição — um tema controverso na época. A mudança na Constituição exigia o apoio de dois terços dos deputados e senadores no Congresso Nacional, o que demandou um grande esforço de negociação e articulação política por parte do governo.

Embora a questão da reeleição tenha consumido tempo e energia do governo de FHC, é importante destacar que seu governo também promoveu reformas importantes, como a reforma administrativa, a reforma previdenciária, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o programa de privatizações. Essas reformas buscavam modernizar a administração pública, melhorar a eficiência do Estado e equilibrar as finanças públicas. No entanto, muitos problemas sociais, como desigualdade e pobreza, ainda persistiram ao longo de seu mandato e continuaram a desafiar os governos subsequentes.

As negociações entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e o Congresso Nacional para aprovar a emenda da reeleição foram complexas e demoradas. Para garantir o apoio dos congressistas, o governo fez concessões, incluindo a distribuição de cargos, verbas e a aprovação de leis favoráveis a grupos políticos e econômicos específicos. Essas negociações acabaram levando a um enfraquecimento de alguns aspectos importantes das reformas propostas, pois o governo precisava manter o apoio parlamentar para aprovar a emenda da reeleição.

Contudo, um ponto em que o governo FHC se manteve firme durante as negociações foi na política anti-inflacionária. A manutenção da inflação baixa, próxima a zero, era vista como fundamental para garantir a estabilidade econômica do país e, portanto, era uma prioridade para o governo.

A política de âncora cambial

A política de âncora cambial durante o governo FHC, que manteve o real sobrevalorizado em relação ao dólar, teve efeitos tanto positivos quanto negativos na economia brasileira. A consequência positiva mais notável foi a baixa taxa de inflação, que ajudou a manter a estabilidade econômica.

No entanto, essa política também trouxe consequências negativas para a economia:

- Concorrência com produtos importados: A entrada de mercadorias importadas a preços baixos afetou a competitividade das empresas nacionais, que não estavam preparadas para enfrentar essa concorrência. Muitas empresas fecharam, levando a um crescimento lento do setor industrial entre 1994 e 2000, e à perda de arrecadação de impostos para o governo.

- Alto desemprego: O fechamento de empresas e a dificuldade em competir com produtos importados resultaram em uma alta taxa de desemprego.

- Endividamento das empresas: Para modernizar e tentar competir com os importados, muitas empresas recorreram a financiamentos bancários. No entanto, o governo elevou as taxas de juros a níveis altíssimos, tornando difícil para as empresas pagarem seus empréstimos, o que levou a mais fechamentos e falências.

- Balança comercial deficitária: O real sobrevalorizado tornou os produtos brasileiros mais caros no exterior, reduzindo as exportações e aumentando as importações. Como resultado, a balança comercial, que antes era superavitária, tornou-se deficitária entre 1994 e 1999, acumulando um déficit de 25 bilhões de dólares.

Essas consequências negativas da política de âncora cambial durante o governo FHC mostram que, apesar da estabilidade econômica e do controle da inflação alcançados, houve também efeitos colaterais indesejáveis que impactaram a economia brasileira de forma significativa.

A política de manutenção de altas taxas de juros

A política de manutenção de altas taxas de juros durante o governo de FHC teve um impacto significativo na economia brasileira e na dívida pública. Essa política era usada para conter a inflação, mas gerou consequências negativas para o país e sua população.

- Aumento da dívida interna: A alta taxa de juros fez com que a dívida interna do Brasil crescesse significativamente. Em 1995, a dívida interna era de 170 bilhões de reais (25% do PIB), enquanto em 1999, já alcançava 380 bilhões de reais (49% do PIB).

- Desequilíbrio das contas do governo: O custo do serviço da dívida interna desequilibrou as contas públicas. Entre 1990 e 1994, o setor público teve um superávit equivalente a 2% do PIB, mas de 1995 a 1999, houve um déficit de 30% do PIB.

- Baixo crescimento econômico: Entre 1995 e 1999, a média de crescimento anual do PIB brasileiro foi de apenas 2,1%, indicando um desempenho econômico fraco durante esse período.

- Aumento da dívida externa: A dívida externa do Brasil também aumentou consideravelmente nesse período, passando de 148 bilhões de dólares para 280 bilhões de dólares.

Esses fatores demonstram que a política de altas taxas de juros adotada durante o governo FHC teve um custo elevado tanto para a população brasileira quanto para o próprio governo. Apesar de ter conseguido conter a inflação, essa política contribuiu para o aumento da dívida pública e prejudicou o crescimento econômico do país.

A desvalorização do real

A crise financeira de 1998, também conhecida como crise russa, afetou a confiança dos investidores internacionais em países emergentes, como o Brasil. Especuladores retiraram seus investimentos do país, levando a uma saída significativa de capitais. Em apenas três semanas, o Banco Central brasileiro perdeu 22 bilhões de dólares em reservas internacionais.

Diante dessa situação, o governo optou por desvalorizar o real na tentativa de conter a fuga de capitais e estimular as exportações. No entanto, a desvalorização da moeda nacional acabou sendo maior do que o necessário, gerando consequências negativas para a economia brasileira:

- Prejuízo às empresas: A desvalorização excessiva do real prejudicou as empresas brasileiras, principalmente aquelas com dívidas em dólar, aumentando os custos de produção e dificultando a competição no mercado internacional.

- Inflação: A desvalorização do real contribuiu para o aumento da inflação, uma vez que os produtos importados se tornaram mais caros, elevando os custos de produção e os preços ao consumidor.

- Recurso ao FMI: Diante da crise, o Brasil foi obrigado a buscar um empréstimo junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), no valor de 45 bilhões de dólares. Esse empréstimo veio com condições e exigências de ajustes fiscais e reformas econômicas, impactando ainda mais a economia brasileira.

A crise de 1998 evidenciou a fragilidade da economia brasileira e a vulnerabilidade do país às flutuações do mercado financeiro internacional. A desvalorização do real e o empréstimo do FMI afetaram negativamente o crescimento econômico e a estabilidade financeira do Brasil naquele momento.

A reeleição de FHC

O segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC) teve início com um apoio político e partidário expressivo, resultado de sua reeleição no primeiro turno e do sucesso de seu partido e aliados nas eleições estaduais e legislativas. Além dos 36 milhões de votos (53% dos votos válidos) que garantiram sua reeleição, os partidos aliados a FHC conquistaram a maioria dos governos estaduais e do Congresso Nacional.

A eleição de 21 dos 27 governadores estaduais e a maioria no Congresso Nacional - com 74% dos deputados federais e 84% dos senadores - proporcionaram a FHC uma base política sólida para governar. Além disso, a mídia, de modo geral, também era simpática ao seu governo. Esse cenário ofereceu condições favoráveis para a implementação de reformas e medidas econômicas e políticas durante seu segundo mandato.

No entanto, o segundo mandato de FHC enfrentou desafios, como a crise financeira de 1998, que exigiu medidas de ajuste fiscal e a busca por empréstimos junto ao FMI. Ainda assim, o governo conseguiu manter a inflação sob controle e avançar em algumas reformas, como a previdenciária e a fiscal, embora nem todas tenham sido tão amplas e profundas quanto o esperado.

Durante o segundo mandato de FHC, a orientação econômica continuou focada na estabilidade monetária, com baixas taxas de inflação, e na adoção de princípios neoliberais, como a abertura comercial, privatizações e a redução do papel do Estado na economia. No entanto, houve uma diferença significativa em relação ao primeiro mandato, como resultado das condições impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) após a crise financeira de 1998.

O FMI exigiu que o Brasil adotasse medidas de ajuste fiscal, incluindo a obtenção de superávits primários nas contas públicas, ou seja, um resultado positivo entre as receitas e despesas do governo, excluindo-se os pagamentos de juros da dívida pública. Essa mudança na política fiscal contrastava com os déficits primários registrados durante o primeiro mandato de FHC.

A adoção de superávits primários visava a transmitir confiança aos investidores internacionais e a garantir a sustentabilidade da dívida pública. Durante o segundo mandato de FHC, o governo conseguiu cumprir as metas de superávit primário, o que colaborou para a estabilização da economia. Contudo, essas medidas também implicaram cortes de gastos e investimentos públicos em áreas como infraestrutura, educação e saúde, gerando debates sobre os impactos dessas políticas na qualidade dos serviços públicos e no desenvolvimento econômico do país.

O superávit primário é um indicador de política fiscal que mede a capacidade do setor público (governo federal, estadual e municipal) de economizar recursos, excluindo-se os gastos com juros da dívida pública. Essa economia é importante para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a capacidade do governo de honrar suas dívidas.

O superávit primário pode ser alcançado por meio do aumento das receitas, como a arrecadação de impostos, taxas e contribuições, ou por meio da redução das despesas, como gastos com pessoal, investimentos e programas sociais. Em geral, os governos buscam um equilíbrio entre essas duas abordagens para evitar desequilíbrios fiscais ou impactos negativos sobre a economia e a sociedade.

Ao atingir um superávit primário, o governo demonstra que tem recursos suficientes para cobrir suas despesas correntes e destinar uma parte dessa economia para o pagamento dos juros e prestações da dívida pública. Isso ajuda a reduzir a relação dívida/PIB, que é um indicador importante para avaliar a solidez das finanças públicas e a capacidade do país de honrar suas obrigações financeiras. Além disso, um superávit primário consistente pode melhorar a percepção de risco do país aos olhos dos investidores internacionais, favorecendo a entrada de investimentos e a estabilidade macroeconômica.

Durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC), o governo brasileiro realmente adotou medidas para alcançar superávits primários com o objetivo de garantir a estabilidade monetária e fiscal. Essas medidas incluíram cortes de despesas e aumento de impostos.

Os cortes de despesas foram aplicados em diversos setores, como transporte, energia, segurança, educação e saúde. Essas reduções, embora necessárias do ponto de vista fiscal, tiveram impactos sociais e econômicos, pois afetaram a qualidade e a disponibilidade de serviços públicos essenciais para a população.

Além disso, o governo aumentou a carga tributária para aumentar a arrecadação. Isso levou a carga tributária brasileira a atingir níveis elevados, sendo uma das maiores do mundo em 2002. O aumento da carga tributária pode afetar negativamente o crescimento econômico e a competitividade das empresas, além de sobrecarregar os contribuintes.

As medidas adotadas durante o segundo mandato de FHC foram bem-sucedidas em termos de obtenção de superávits primários, o que ajudou a manter a estabilidade econômica e a reduzir a dívida pública em relação ao PIB. No entanto, essas medidas também tiveram impactos negativos na economia e na qualidade de vida da população, gerando críticas e debates sobre a melhor forma de equilibrar as finanças públicas sem prejudicar o bem-estar social.

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), o Brasil conseguiu alcançar superávits primários, mas ainda enfrentou um aumento significativo da dívida pública. A razão para isso está nas altas taxas de juros praticadas pelo governo durante esse período, como parte da política de combate à inflação.

As taxas de juros elevadas encareceram o custo da dívida pública, fazendo com que o pagamento dos juros consumisse grande parte dos recursos economizados por meio dos superávits primários. Em outras palavras, o dinheiro economizado com os superávits primários não era suficiente para cobrir os juros da dívida pública, levando ao aumento da dívida.

Entre 1995 e 2003, o governo economizou 168 bilhões de reais com os superávits primários, mas pagou 577 bilhões de reais em juros. Isso resultou em um aumento da dívida pública de 154 bilhões para 881 bilhões de reais. A dívida externa também aumentou, passando de 145 bilhões para 240 bilhões de dólares.

Essa situação evidencia o dilema enfrentado pelo governo naquele momento: por um lado, era necessário manter a estabilidade monetária e combater a inflação, mas, por outro lado, as altas taxas de juros contribuíam para o aumento da dívida pública. Esse cenário gerou um debate sobre a sustentabilidade das políticas econômicas adotadas e a necessidade de buscar alternativas para promover o crescimento econômico e reduzir a dívida pública de forma mais eficiente.

O mau desempenho da economia, com exceção do setor financeiro, acabou gerando no Brasil um generalizado desejo de mudanças. Definidos os candidatos à Presidência, as pesquisas eleitorais mostravam Lula como primeiro colocado nas intenções de voto.

Ao contrário do que ocorreu em 1989, 1994 e 1998, o candidato do PT ganhou as eleições. Ele venceu o primeiro turno com o dobro de votos do segundo colocado, o candidato governista, José Serra. No segundo turno, Lula venceu novamente e se elegeu presidente da República.

A vitória de Lula em 2002 foi ampla. Além de ganhar por larga margem (52.793.000 votos contra 33.370.000 obtidos por Serra), o candidato do PT venceu em todos os estados, exceto Alagoas. Na Câmara dos Deputados, a bancada do PT pulou do quarto lugar para o primeiro lugar (de 58 para 91 deputados). Esse aumento de representação parlamentar do PT mostrou um apoio político crescente e a consolidação do partido como uma força significativa no cenário político nacional.

A vitória de Lula em 2002 e seu subsequente governo levaram a mudanças significativas no Brasil. Durante seu mandato, o país experimentou um período de crescimento econômico, redução da pobreza e expansão dos programas sociais, como o Bolsa Família, que beneficiou milhões de brasileiros. No entanto, seu governo também enfrentou desafios, incluindo escândalos de corrupção e críticas relacionadas à gestão da economia.

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