O governo Costa e Silva

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O governo Costa e Silva foi a segunda fase do regime militar no Brasil, que durou de 1967 a 1969. O presidente Artur da Costa e Silva assumiu o cargo em 15 de março de 1967, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional, substituindo o Marechal Castelo Branco, o primeiro presidente do regime militar.

Costa e Silva ficou conhecido por sua postura mais rígida em relação à repressão política. Durante seu governo, ocorreram fatos relevantes como a promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968, que suspendeu direitos políticos e deu ao presidente da República poderes para fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos e impor censura prévia à imprensa, além de permitir prisões arbitrárias, torturas e exílios.

O AI-5 marcou o início do período mais autoritário e repressivo do regime militar brasileiro, conhecido como "anos de chumbo". Em 31 de agosto de 1969, Costa e Silva sofreu um derrame e foi afastado do cargo, sendo substituído por uma junta militar composta por três ministros. Posteriormente, o general Emílio Garrastazu Médici assumiu a presidência do Brasil em outubro de 1969.

A candidatura de Costa e Silva

Embora seja verdade que alguns setores da sociedade brasileira acreditavam que Costa e Silva pudesse levar o país de volta à democracia, essa expectativa logo se mostrou infundada. Como mencionado anteriormente, Costa e Silva adotou uma postura mais rígida e autoritária em relação à repressão política.

É importante notar que, durante o regime militar no Brasil, havia uma disputa interna entre diferentes correntes militares, variando desde os moderados até os mais radicais. Castelo Branco, que era visto como mais moderado, não apoiava a candidatura de Costa e Silva, que representava os setores mais linha-dura das Forças Armadas. Essa disputa política interna contribuiu para a imposição da candidatura de Costa e Silva.

Em seu discurso de posse, Costa e Silva prometeu restabelecer as liberdades democráticas e reafirmou a necessidade de combater a corrupção e a subversão. No entanto, essas promessas não se concretizaram, e seu governo acabou sendo marcado pelo aprofundamento da repressão política, com a promulgação do AI-5 e a intensificação da censura e das perseguições aos opositores do regime.

Nos primeiros meses de seu governo, Costa e Silva adotou uma postura aparentemente mais conciliatória, levando algumas pessoas a acreditar que ele cumpriria sua promessa de liberalização política. Contudo, como mencionado anteriormente, essa expectativa não se concretizou.

De fato, o ministério nomeado por Costa e Silva incluía uma presença significativa de militares, especialmente nos ministérios mais importantes. Isso refletia o poder das Forças Armadas no governo e a disposição de Costa e Silva em agradar os setores mais linha-dura.

O Serviço Nacional de Informações (SNI) era chefiado pelo general Emílio Garrastazu Médici, que posteriormente se tornaria o terceiro presidente do regime militar. O SNI desempenhou um papel crucial no monitoramento e repressão da oposição ao regime, atuando como um dos principais instrumentos de controle político e social durante o período militar.

Ao longo de seu governo, Costa e Silva se mostrou inflexível em relação à repressão política e à manutenção do poder militar, culminando com a promulgação do AI-5 em 1968, que marcou o início do período mais autoritário e repressivo do regime militar brasileiro.

A política econômica do governo Costa e Silva

Antônio Delfim Netto, que já havia sido ministro do Planejamento no governo Castelo Branco, assumiu o cargo de ministro da Fazenda no governo Costa e Silva. Durante sua gestão, houve uma mudança na política econômica brasileira, afastando-se das medidas de austeridade e contenção financeira adotadas no governo anterior.

Delfim Netto promoveu uma política econômica expansionista, buscando estimular o crescimento e o desenvolvimento do país. Essa nova abordagem incluiu o aumento dos gastos públicos, o incentivo ao crédito e ao consumo, e a implementação de projetos de infraestrutura. Como resultado, a economia brasileira experimentou um período de crescimento acelerado, que ficou conhecido como "Milagre Econômico Brasileiro" e durou até meados da década de 1970.

Esse período de expansão econômica beneficiou principalmente a classe média, que experimentou um aumento significativo de seu poder de compra e acesso a bens de consumo duráveis. No entanto, também houve um aumento da concentração de renda e da desigualdade social durante essa fase, já que os setores mais pobres da população não se beneficiaram da mesma forma.

A aproximação de Costa e Silva à classe média

A aproximação de Costa e Silva à classe média foi interpretada por alguns como um sinal de abertura política. A política econômica expansionista, que beneficiou a classe média, serviu como uma estratégia para angariar apoio e fortalecer o regime militar. Ao buscar o respaldo da classe média, o grupo militar-tecnocrático que detinha o poder buscava consolidar sua posição e garantir a continuidade do regime autoritário.

Entretanto, essa aparente abertura política não se concretizou. O governo Costa e Silva, ao invés de promover a liberalização política, aprofundou a repressão e o autoritarismo. Dessa forma, a tentativa de aproximação da classe média serviu principalmente para fortalecer a "linha dura" e garantir a estabilidade do regime, em vez de promover a transição para a democracia.

A Frente Ampla

A Frente Ampla foi uma coalizão política formada em 1966 por importantes líderes políticos brasileiros, como Carlos Lacerda, ex-governador da Guanabara, Juscelino Kubitschek, ex-presidente do Brasil, e João Goulart, também ex-presidente e então exilado. O objetivo da Frente Ampla era unir forças políticas de diferentes espectros ideológicos para lutar pela redemocratização do Brasil, em oposição ao regime militar.

A formação da Frente Ampla representou um desafio ao governo militar, e as atividades do grupo intensificaram-se em 1967 e 1968. Como resposta, em abril de 1968, o governo Costa e Silva declarou a Frente Ampla ilegal por meio de um decreto, alegando que ela estaria conspirando contra o regime e promovendo a desordem. Essa medida reforçou a postura repressiva do governo e evidenciou sua intenção de silenciar e eliminar qualquer oposição política.

A dissolução da Frente Ampla foi um dos eventos que antecederam a promulgação do AI-5 em dezembro de 1968, quando o governo Costa e Silva intensificou ainda mais a repressão política, censurou a imprensa e cerceou as liberdades democráticas.

O Ato Institucional nº 5 (AI-5)

O ano de 1968 foi marcante na luta contra o regime militar no Brasil. Os protestos estudantis ganharam força e se tornaram uma das principais formas de resistência ao governo. Esses protestos ocorreram em várias partes do país e foram motivados por uma série de fatores, incluindo a repressão política, a censura, a violência policial e a insatisfação com o sistema educacional.

A repressão do governo aos protestos estudantis apenas intensificou a mobilização popular. O assassinato de Édson Luís, um estudante secundarista de 18 anos, durante um protesto no Rio de Janeiro em março de 1968, foi um ponto de inflexão. A morte de Édson Luís gerou indignação e solidariedade entre os estudantes e outros setores da sociedade, resultando em uma onda crescente de protestos.

Um dos eventos mais emblemáticos dessa época foi a Passeata dos 100 Mil, que ocorreu no Rio de Janeiro em junho de 1968. A manifestação reuniu mais de 100 mil pessoas, incluindo estudantes, intelectuais, artistas e membros da classe média urbana, que se uniram para protestar contra a violência do regime e exigir a redemocratização do país.

A mobilização popular e os protestos de 1968 foram fundamentais para aumentar a pressão sobre o governo militar. No entanto, em vez de promover a abertura política, o governo Costa e Silva endureceu ainda mais o regime. A reação de Costa e Silva aos protestos e à crescente oposição ao regime militar foi, de fato, radicalizar o regime. O Ato Institucional nº 5 (AI-5), promulgado em 13 de dezembro de 1968, foi um marco desse endurecimento e representa o ato mais violento e notório do regime militar brasileiro.

O pretexto para a promulgação do AI-5 foi um discurso proferido pelo deputado Márcio Moreira Alves, do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), em setembro de 1968. No discurso, o deputado criticou o regime militar e pediu um boicote popular ao desfile de 7 de setembro, data da Independência do Brasil, como forma de protesto contra a ditadura.

O AI-5 concedeu poderes excepcionais ao presidente e suspendeu várias garantias constitucionais, como o direito ao habeas corpus para crimes políticos. Além disso, o ato permitiu ao presidente fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos políticos, intervir nos estados e municípios, censurar a imprensa e prender, torturar e exilar opositores sem julgamento.

A promulgação do AI-5 marcou o início do período mais autoritário e repressivo da ditadura militar brasileira, conhecido como "anos de chumbo". A partir desse momento, a repressão política e a violação dos direitos humanos se intensificaram, afetando profundamente a sociedade brasileira e prolongando o regime militar no país.

A Junta Militar

Ao longo de 1969, o presidente Costa e Silva percebeu que havia concedido muito poder aos setores mais radicais do regime militar, o que acabou por minar sua própria autoridade. Diante disso, ele e seu vice-presidente, Pedro Aleixo, tentaram realizar uma reforma constitucional para atenuar o autoritarismo, embora não planejassem restabelecer completamente a democracia. Essa reforma buscava eliminar ou reduzir a importância dos atos institucionais que haviam sido promulgados até então.

A reforma estava programada para ser promulgada em 1º de setembro de 1969. No entanto, em 31 de agosto de 1969, Costa e Silva sofreu uma trombose cerebral, que o deixou incapaz de exercer suas funções como presidente. Nesse contexto, os três ministros militares - Aurélio de Lira Tavares, Augusto Rademaker e Márcio de Sousa Melo - impediram que o vice-presidente Pedro Aleixo assumisse a presidência, como previsto pela Constituição, e formaram uma Junta Militar que assumiu o controle do país.

A tomada de poder pelos três ministros militares levou ao início do período mais violento e repressivo do regime militar no Brasil. A Junta Militar governou o país entre 31 de agosto e 30 de outubro de 1969. Eles abandonaram a reforma constitucional que estava sendo preparada por Costa e Silva e Pedro Aleixo e começaram a trabalhar em uma nova Constituição.

Essa nova Constituição manteve o AI-5 e introduziu uma nova Lei de Segurança Nacional, que expandiu ainda mais os poderes do regime militar. O ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, teve um papel importante na elaboração dessa reforma.

Durante seus dois meses de governo, a Junta Militar promulgou os Atos Institucionais de 12 a 17 (AI-12 a AI-17), que ampliaram ainda mais os poderes da ditadura. Esses atos institucionais abordaram diversos aspectos do governo, incluindo a organização administrativa, eleitoral e judiciária, e a prorrogação do AI-5. A repressão política se intensificou durante esse período, com aumento da censura, perseguição política, tortura e desaparecimentos forçados.

Após o impedimento de Costa e Silva de reassumir o cargo devido ao seu estado de saúde, a Junta Militar declarou vagas para a Presidência e a Vice-Presidência da República. Eles indicaram o general Emílio Garrastazu Médici, que era ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), para assumir a presidência.

Em 25 de outubro de 1969, o Congresso, que já estava sob forte controle do regime militar, elegeu o general Médici como presidente para o período de 1969 a 1974.

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