O Estado Novo

Na história da República brasileira, a expressão "Estado Novo" identifica um período que se iniciou em 1937 e se estendeu até 1945. O Estado Novo foi um regime político autoritário, liderado por Getúlio Vargas, que suspendeu a Constituição de 1934 e instaurou um governo centralizado e autocrático.

Durante o Estado Novo, Getúlio Vargas governou o país com poderes absolutos, concentrando em suas mãos o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Esse período foi marcado por forte repressão política e pela perseguição de opositores, com censura à imprensa e restrições às liberdades individuais.

No plano econômico, o Estado Novo promoveu uma série de mudanças, como a criação do Conselho Nacional de Economia e do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que visavam a modernizar o país e melhorar a infraestrutura e os serviços públicos.

O Estado Novo chegou ao fim em 1945, após pressões da opinião pública e das Forças Armadas, que se manifestaram contra o regime autoritário. Com isso, a democracia foi restabelecida no Brasil, com a realização de eleições para a escolha do novo presidente.

O Surgimento do Estado Novo

O surgimento do Estado Novo foi resultado de um conjunto de fatores políticos, sociais e econômicos que criaram uma situação de instabilidade e crise no país.

Em 1930, Getúlio Vargas chegou ao poder por meio de um golpe de Estado que depôs o presidente Washington Luís. O governo de Vargas foi marcado por conflitos políticos e sociais, como a Revolução Constitucionalista de 1932, que resultou em uma guerra civil em São Paulo.

Os esforços de Getúlio Vargas em centralizar o poder no Brasil foram parcialmente frustrados com a promulgação da Constituição de 1934.

A Constituição de 1934 previa que o presidente da República não poderia se candidatar à reeleição para um novo mandato consecutivo. Essa disposição foi uma tentativa de evitar que o presidente se perpetuasse no poder e se tornasse um ditador.

Na época em que a Constituição de 1934 foi promulgada, Vargas estava no poder há quatro anos, desde a Revolução de 1930. Vargas havia governado de forma autoritária durante esses quatro anos. Contudo, com a promulgação da nova Constituição, ele teve que governar dentro das regras democráticas e limitações impostas pelo texto constitucional.

Em novembro de 1935, porém, ocorreu no Brasil a Intentona Comunista - uma revolta militar liderada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). A revolta teve início no estado de Pernambuco e se espalhou para outras regiões do país, como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Os revoltosos, em sua maioria militares, tinham como objetivo tomar o poder e instaurar um governo comunista no Brasil.

No entanto, a revolta foi rapidamente reprimida pelo governo de Getúlio Vargas, que mobilizou as forças armadas e utilizou de forte repressão para deter os revoltosos. Milhares de pessoas foram presas, torturadas e algumas executadas, incluindo líderes do PCB.

A Intentona Comunista de 1935 é considerada um marco na história política brasileira, uma vez que mostrou a fragilidade da democracia no país e contribuiu para o fortalecimento do autoritarismo e da repressão política durante a Era Vargas.

Em decorrência da Intentona Comunista foi criada a Lei de Segurança Nacional. Essa lei tinha como objetivo estabelecer medidas de segurança para o Estado e combater movimentos que ameaçassem a ordem pública e a segurança nacional.

A Lei de Segurança Nacional de 1935 estabelecia penas severas para crimes considerados contra a segurança nacional, como conspiração contra o Estado, incitação à guerra civil, subversão da ordem política e social, entre outros. Além disso, ela permitia que o governo suspendesse direitos políticos e garantias individuais em momentos de crise.

Essa lei foi usada pelo governo de Getúlio Vargas para reprimir movimentos políticos e sociais que ameaçavam seu governo. Durante o Estado Novo (1937-1945), foi utilizada como instrumento de repressão política e controle ideológico.

Também foi criado, em 1935, o Tribunal de Segurança Nacional, que tinha como objetivo julgar crimes contra a segurança nacional, como conspirações, revoltas e tentativas de golpe de Estado.

O tribunal era composto por juízes militares e civis nomeados diretamente pelo presidente Vargas, e as suas decisões não podiam ser apeladas. O processo também não seguia as normas regulares do sistema judiciário brasileiro, sendo que muitas vezes não havia direito à defesa ou julgamentos imparciais.

A criação do Tribunal de Segurança Nacional foi vista como uma forma de reprimir e controlar a oposição política ao governo de Vargas, e muitas pessoas foram presas, torturadas e executadas durante esse período.

Outro fenômeno que levou ao golpe que instituiu o Estado Novo em 1937 foi o fato de o Exército Brasileiro começar a alinhar seus interesses com os de Getúlio Vargas. Durante o período da República Velha, o Exército havia perdido prestígio e influência política devido à sua participação em conflitos internos e por ter se envolvido em revoltas militares contra o governo.

Vargas, que havia sido nomeado interventor no estado do Rio Grande do Sul em 1930, percebeu que poderia utilizar a insatisfação dos militares com a situação política e econômica do país para se fortalecer no poder. Ele prometeu aumentar o prestígio e a influência do Exército, além de melhorar as condições de trabalho e remuneração dos militares.

Assim, o Exército começou a apoiar cada vez mais o governo Vargas, especialmente após a criação do Tribunal de Segurança Nacional em 1935, que teve a participação de militares em seu funcionamento. O golpe de Estado Novo em 1937 foi liderado pelo próprio Vargas, com apoio de setores das Forças Armadas.

O “Plano Cohen”

O "Plano Cohen" foi um suposto plano de conspiração comunista inventado pelo governo de Getúlio Vargas em 1937, alegando haver uma ameaça de golpe comunista no Brasil. Esse plano fictício foi usado pelo governo para justificar a instituição do Estado Novo.

A criação do "Plano Cohen" resultou do clima de tensão política e social da época, em que setores da elite política e econômica do país se sentiam ameaçados pelas reformas sociais e trabalhistas implementadas pelo governo de Vargas, que havia chegado ao poder em 1930 por meio de um golpe de Estado.

O "Plano Cohen" foi divulgado pela imprensa oficial do governo, que afirmou ter descoberto uma conspiração comunista para tomar o poder no Brasil. O governo utilizou a divulgação do suposto plano para justificar a prisão de opositores políticos e a suspensão de direitos civis, além de criar um clima de medo e desconfiança na sociedade brasileira.

Na verdade, o "Plano Cohen" foi uma invenção do próprio governo de Getúlio Vargas para criar um pretexto que justificasse a instituição do Estado Novo em 1937. O documento foi elaborado por Olímpio Mourão Filho, um oficial do Exército e membro da Ação Integralista Brasileira, um movimento de inspiração fascista.

A divulgação do "Plano Cohen" foi um fator importante para a instauração do Estado Novo. Em 10 de novembro de 1937, Vargas decretou um golpe de Estado que dissolveu o Congresso Nacional e instituiu o Estado Novo. Ele alegou que o país enfrentava ameaças internas e externas de subversão, e que precisava de um governo forte e autoritário para garantir a estabilidade e a segurança nacional.

Getúlio Vargas deu o nome de “Estado Novo” ao novo regime que ele estabeleceu no Brasil em 1937 porque queria transmitir a ideia de que estava criando uma nova ordem política e social para o país.

O nome "Estado Novo" sugere a ideia de renovação - de algo novo que substitui o velho. Isso era importante para Vargas porque ele queria se apresentar como um líder capaz de modernizar o país e garantir a estabilidade política e econômica.

Além disso, o nome também sugere a ideia de um estado forte e centralizado, que era exatamente o que Vargas queria para o Brasil naquele momento. Ele acreditava que o país precisava de um governo forte e autoritário para superar os problemas políticos e econômicos que enfrentava na época.

Vale ressaltar que o Estado Novo é frequentemente caracterizado como autoritário e centralizador, mas não necessariamente fascista.

Embora algumas características do Estado Novo possam ser consideradas fascistas, como a centralização do poder nas mãos do líder, o culto à personalidade e o controle sobre a imprensa e a sociedade civil, o regime não adotou as características fundamentais do fascismo, como a supremacia da raça ou da nação, o militarismo agressivo e o expansionismo territorial.

Além disso, o Estado Novo adotou algumas políticas sociais que contrastam com o fascismo, como a legislação trabalhista que garantia direitos básicos aos trabalhadores e a criação da Previdência Social.

Assim, embora o Estado Novo possa ser caracterizado como autoritário e centralizador, o rótulo de "fascista" é mais controverso e pode ser considerado impreciso.

Características do Estado Novo

Algumas das principais características do Estado Novo foram:

1. Concentração de poder: O Estado Novo foi um regime centralizador e autocrático, no qual o presidente Getúlio Vargas concentrou em suas mãos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

2. Supressão da democracia: A Constituição de 1934 foi suspensa, e as liberdades civis e políticas foram suprimidas. A imprensa sofreu censura, e a oposição política foi perseguida.

3. Nacionalismo: O Estado Novo foi marcado pelo nacionalismo, com a valorização dos símbolos nacionais e a promoção da cultura brasileira.

4. Intervenção do Estado na economia: O Estado Novo promoveu uma série de medidas intervencionistas na economia, como a criação do Conselho Nacional de Economia e do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).

5. Autoritarismo: O regime autoritário do Estado Novo foi marcado pela repressão e pela falta de liberdade, com forte presença da polícia política e restrições às liberdades individuais.

6. Propaganda política: O Estado Novo promovia uma intensa propaganda política, utilizando meios de comunicação para disseminar a ideologia do governo e fortalecer a imagem do presidente Getúlio Vargas.

A Constituição de 1937

O Estado Novo baseava-se em uma Constituição. Esse fenômeno caracterizou as ditaduras brasileiras do século XX: o ditador possuía poder quase absoluto, mas baseado na lei, que afirmava que o poder do ditador era absoluto. Portanto, legalizava-se a ditadura. Foi isso que fez a Constituição outorgada por Vargas em 1937, que vigorou até sua queda, em 1945.

A Constituição de 1937 recebeu o apelido de "polaca" porque foi inspirada na Constituição da Polônia, de 1935, que também era autoritária e antidemocrática. A Constituição de 1937, assim como a Constituição polonesa, estabeleceu um regime autoritário, centralizador e com forte controle do Estado sobre a sociedade. Ela foi elaborada pelo ministro Francisco Campos, que se baseou nas ideias do jurista italiano Carl Schmitt, que defendia a concentração de poder nas mãos do Estado para garantir a ordem e a estabilidade.

O Estado Novo concentrou o poder político nas mãos do presidente da República. O Congresso Nacional, as Assembleias Estaduais e as Câmaras Municipais foram fechados. O sistema judiciário tornou-se subordinado ao Poder Executivo. Os estados eram governados por interventores nomeados por Vargas, e eram esses interventores que nomeavam os prefeitos municipais.

Departamento de Ordem Política e Social (DOPS)

O Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) foi criado no Brasil em 1924, mas ganhou proeminência em 1937, logo após a edição do decreto que instituiu o Estado Novo e a ditadura de Getúlio Vargas. O DOPS era um órgão de segurança nacional responsável por reprimir qualquer atividade considerada subversiva pelo governo e garantir a estabilidade do regime ditatorial.

Durante o Estado Novo, o DOPS foi utilizado para perseguir opositores políticos, jornalistas, intelectuais, sindicalistas e quaisquer outras pessoas que pudessem representar uma ameaça ao governo. O departamento realizava prisões arbitrárias, tortura e outras formas de violência contra os seus alvos. O DOPS também era responsável por censurar a imprensa e monitorar a correspondência e as comunicações telefônicas.

O DOPS foi um dos principais instrumentos de repressão política durante o Estado Novo e teve um papel importante na manutenção do regime ditatorial. Após a queda de Getúlio Vargas, em 1945, o DOPS continuou a operar e suas práticas autoritárias e repressivas seriam retomadas com ainda mais intensidade durante a ditadura militar que começou em 1964 e se estendeu até 1985.

A Intentona Integralista (DOPS)

Durante o Estado Novo, os partidos políticos foram fechados, incluindo a Ação Integralista Brasileira (AIB), que passou a ser chamada de Associação Brasileira de Cultura. Contudo, em 1938, os integralistas tentaram um golpe de Estado, conhecido como Intentona Integralista.

A Intentona Integralista foi uma tentativa fracassada de golpe de Estado organizada pelos seguidores do movimento integralista no Brasil, em maio de 1938, durante o Estado Novo.

O Integralismo foi um movimento político brasileiro inspirado no fascismo italiano e liderado por Plínio Salgado. Os integralistas defendiam a criação de um Estado autoritário, nacionalista e corporativista, baseado em princípios religiosos e culturais conservadores.

No dia 11 de maio de 1938, um grupo de integralistas, liderado por Severino Goulart, tentou dar um golpe de Estado contra o presidente Getúlio Vargas. Os integralistas atacaram o Palácio Guanabara, residência oficial de Vargas no Rio de Janeiro, mas foram interceptados pelas forças do governo e derrotados.

A Intentona Integralista fracassou em sua tentativa de golpe, e seus líderes foram presos e julgados pelo governo de Vargas. Plínio Salgado, líder do movimento integralista, foi preso e posteriormente exilado em Portugal.

O fracasso da Intentona Integralista representou um revés para o movimento integralista no Brasil, que perdeu muita força política e influência após o episódio. Além disso, a tentativa de golpe contribuiu para aumentar o controle do governo Vargas sobre as forças militares e a sociedade brasileira, reforçando o autoritarismo e a centralização do poder durante o Estado Novo.

A Polícia Especial (PE)

A Polícia Especial (PE) foi uma organização paramilitar criada no Brasil em 1938 com o objetivo de combater qualquer forma de oposição ao governo de Getúlio Vargas.

A Polícia Especial era formada por policiais e militares selecionados e treinados para atuar em operações especiais de repressão e contra-insurgência. A organização era conhecida pela sua violência e brutalidade, tendo sido responsável por diversas prisões arbitrárias, torturas e assassinatos de opositores políticos.

A Polícia Especial foi responsável por uma série de ações violentas durante o Estado Novo, como a invasão da sede da Aliança Nacional Libertadora (ANL) em 1935, a prisão e tortura de militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a repressão aos movimentos sociais e sindicais.

Com a queda do Estado Novo em 1945, a Polícia Especial foi desativada, mas muitos de seus membros foram incorporados às forças de segurança pública do país, o que gerou preocupações sobre a continuidade das práticas violentas e autoritárias da Polícia Especial no período pós-Estado Novo.

O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público)

O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) foi criado em 1938 pelo presidente Getúlio Vargas. O objetivo do DASP era modernizar a administração pública brasileira e profissionalizar o serviço público do país.

O DASP era responsável pela seleção e treinamento de funcionários públicos, além de estabelecer normas e procedimentos para o serviço público. O departamento também tinha o objetivo de combater a corrupção na administração pública e melhorar a eficiência do Estado.

O DASP teve uma grande importância na estruturação do serviço público brasileiro e na profissionalização dos funcionários públicos, implementando processos seletivos para cargos públicos, com a adoção de concursos públicos. O departamento também estabeleceu regras para a promoção de funcionários públicos com base em mérito e desempenho, em vez de favorecimentos políticos.

Durante o Estado Novo, o DASP se tornou um dos principais órgãos do Estado brasileiro, sob a liderança do então diretor-geral, Luís Simões Lopes. Sua criação ajudou a centralizar e modernizar a administração pública do país.

O DASP foi extinto em 1990, mas sua influência na estruturação do serviço público brasileiro ainda é sentida até hoje. A criação do DASP ajudou a estabelecer uma burocracia moderna e profissional no Brasil, que ainda é considerada uma das melhores da América Latina.

O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)

O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) foi uma agência de propaganda criada durante o Estado Novo no Brasil, em 1939, com o objetivo de controlar e direcionar a opinião pública a favor do governo de Getúlio Vargas.

O DIP era chefiado por Lourival Fontes e englobava o Serviço de Divulgação, que distribuía propaganda do governo e controlava tanto a Agência Nacional - distribuidora de notícias - como o Conselho Nacional de Imprensa.

O DIP foi uma das principais ferramentas utilizadas pelo Estado Novo para controlar a imprensa e a propaganda no país. A agência era responsável por censurar e monitorar os meios de comunicação, além de produzir propaganda oficial do governo. Para isso, o DIP contava com uma equipe de jornalistas, escritores, artistas e publicitários que trabalhavam sob a supervisão direta do governo.

O DIP era responsável pela criação de slogans, cartazes, filmes, programas de rádio e outras formas de propaganda que apresentavam o governo de Vargas como um defensor dos interesses nacionais e do "bem-estar" do povo brasileiro. A agência também promovia a imagem de Vargas como um líder carismático e patriota, que estava acima das disputas políticas e representava a unidade nacional.

A atuação do DIP foi bastante controversa, uma vez que representava uma forma de censura e controle da opinião pública, violando a liberdade de expressão e o direito à informação. Com o fim do Estado Novo em 1945, o DIP foi extinto e o país voltou a adotar um regime democrático com liberdade de imprensa e expressão.

A propaganda do DIP era voltada para todos os segmentos da sociedade e objetivava formar uma ideologia pró-Estado Novo que fosse aceita por diversas camadas sociais e grupos intelectuais e profissionais. Era também o DIP que organizava as enormes manifestações operárias - especialmente no dia 1º de Maio - quando os trabalhadores, além de comemorar o Dia do Trabalho, prestavam homenagem a Getúlio Vargas, que havia sido apelidado de “o Pai dos Pobres”.

O Salário Mínimo e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Durante o Estado Novo, em 1940, foi decretado o salário mínimo no Brasil. A medida tinha como objetivo garantir uma remuneração mínima para todos os trabalhadores do país, independentemente da região ou setor em que trabalhavam.

O salário mínimo foi definido como a remuneração mínima que um trabalhador deveria receber por uma jornada de oito horas diárias de trabalho. A medida foi uma forma de combater a exploração do trabalho e garantir uma renda mínima para os trabalhadores.

A implementação do salário mínimo foi uma das principais medidas sociais do Estado Novo e representou uma importante conquista para os trabalhadores brasileiros. Antes da medida, não havia um salário mínimo oficial, o que permitia que os empregadores pagassem salários muito baixos, explorando a mão de obra dos trabalhadores.

Com a criação do salário mínimo, o governo Vargas estabeleceu um padrão mínimo de remuneração para os trabalhadores, contribuindo para melhorar suas condições de vida e de trabalho. Além disso, a medida também teve um impacto positivo na economia do país, ao estimular o consumo e a demanda por produtos e serviços.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada em 1943 e representou uma grande reforma trabalhista que consolidou e unificou a legislação trabalhista existente no país.

O objetivo da CLT era garantir direitos trabalhistas e sociais aos trabalhadores brasileiros, promover a organização sindical e estabelecer padrões mínimos de proteção ao trabalhador. A legislação foi criada em um contexto em que o Brasil passava por uma intensa industrialização, com a necessidade de regulamentar as relações de trabalho nas fábricas e empresas.

A CLT estabeleceu uma série de direitos trabalhistas, como a jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias, férias remuneradas, licença-maternidade, aviso prévio, salário mínimo, entre outros. Além disso, a legislação instituiu o sistema de previdência social e a Justiça do Trabalho, que passou a mediar conflitos entre empregadores e trabalhadores.

A CLT representou uma importante conquista para os trabalhadores brasileiros e contribuiu para melhorar suas condições de trabalho e vida. No entanto, a legislação também foi criticada por algumas correntes políticas e sociais, que argumentavam que ela representava uma forma de controle do Estado sobre as relações de trabalho e uma limitação à liberdade empresarial.

O Conselho Nacional de Economia (CNE)

O Conselho Nacional de Economia (CNE) foi estabelecido em 1939 pelo presidente Getúlio Vargas e tinha como objetivo assessorar o governo na formulação de políticas econômicas e sociais.

O CNE era composto por representantes de vários setores da economia, incluindo empresários, banqueiros, trabalhadores e representantes do governo. Sua principal função era debater e formular políticas econômicas que fossem favoráveis ao desenvolvimento do país e ao fortalecimento do Estado Novo.

Entre as principais atribuições do CNE estavam a elaboração de planos de desenvolvimento econômico, a discussão de políticas de preços e salários, a formulação de medidas de combate à inflação e o estímulo ao investimento estrangeiro no país.

Embora tenha desempenhado uma função importante na condução da economia do país durante o Estado Novo, o CNE também foi criticado por ser um órgão controlado pelo governo e por não representar adequadamente todos os setores da sociedade brasileira.

A Cafeicultura e a Diversificação da Produção Agrícola durante o Estado Novo

A cafeicultura foi uma atividade econômica defendida e valorizada durante o Estado Novo. O governo de Getúlio Vargas viu na produção de café uma forma de impulsionar o desenvolvimento econômico do país e de fortalecer sua posição no mercado internacional.

Durante o Estado Novo, o governo brasileiro investiu em medidas para estimular a produção de café, como a construção de infraestrutura para transporte e armazenamento, a implementação de políticas de crédito para os produtores e a criação de instituições de pesquisa para melhorar a qualidade do café brasileiro.

Além disso, o governo de Vargas criou o Instituto Brasileiro do Café (IBC) em 1933, que tinha como objetivo regulamentar a produção e exportação do café brasileiro, além de promover o produto no mercado internacional.

A cafeicultura se tornou um dos pilares da economia brasileira durante o Estado Novo, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do país e para a consolidação do regime autoritário de Vargas.

Embora a política econômica do Estado Novo fosse voltada principalmente para a industrialização do país, a exportação agrícola continuou sendo uma importante fonte de divisas para a economia brasileira.

Durante esse período, houve uma diversificação da produção agrícola e das exportações, especialmente com a introdução de novos produtos no mercado internacional. O governo incentivou a produção de culturas como o algodão, o cacau, a borracha e o café, além de promover a exploração de outras matérias-primas, como a madeira e o minério de ferro.

Além disso, o Estado Novo também criou empresas estatais para controlar a exportação de produtos agrícolas, como a Companhia Nacional de Álcalis e a Companhia Vale do Rio Doce, que passaram a ser responsáveis pela venda de produtos como a borracha e o minério de ferro.

Assim, pode-se dizer que durante o Estado Novo houve uma diversificação da produção agrícola e das exportações, embora o foco principal da política econômica fosse a industrialização do país.

A Dívida Externa Brasileira

Durante o Estado Novo, o governo do presidente Getúlio Vargas buscou renegociar a dívida externa brasileira com os credores internacionais, especialmente após a Segunda Guerra Mundial.

Na década de 1930, a dívida externa brasileira havia crescido significativamente, principalmente devido à crise econômica mundial e ao aumento do protecionismo comercial dos países desenvolvidos. Isso levou a um grande endividamento do Brasil com os credores internacionais, especialmente com os bancos dos Estados Unidos.

Durante o Estado Novo, o governo de Vargas buscou controlar o endividamento externo, mas não congelou a dívida. Pelo contrário, o governo buscou renegociar os termos da dívida com os credores internacionais, para obter condições mais favoráveis de pagamento e reduzir os impactos negativos do endividamento sobre a economia brasileira.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial e o início do processo de industrialização do país, o Brasil passou a ter uma maior capacidade de pagamento da dívida externa, o que permitiu a renegociação de seus termos e a redução do peso da dívida sobre a economia brasileira.

A Expansão da Mineração

Durante o Estado Novo, a mineração de ferro e carvão foi expandida em algumas regiões do país. O governo de Getúlio Vargas tinha como objetivo tornar o Brasil autossuficiente na produção de aço, o que exigia o aumento da produção de minério de ferro e carvão mineral - matérias-primas essenciais para a fabricação do aço.

A região de Minas Gerais foi uma das principais beneficiadas com a expansão da mineração de ferro. A extração de carvão mineral, por sua vez, foi intensificada principalmente na região Sul do país, em estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Essa expansão da mineração de ferro e carvão mineral foi incentivada pelo Estado Novo, que adotou políticas de incentivo à exploração desses recursos minerais. Um marco importante foi a criação da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) em 1942, que se tornou uma das maiores empresas de mineração do mundo.

Investimento Estatal na Indústria Pesada

Durante o Estado Novo, houve um grande investimento estatal na indústria pesada. O governo de Getúlio Vargas adotou uma política de industrialização acelerada para modernizar a economia brasileira e reduzir a dependência do país em relação às importações.

Para isso, foi criado o Conselho Nacional do Petróleo em 1938, com o objetivo de explorar e desenvolver a indústria petrolífera no país. Também foram criadas empresas estatais para atuar em setores como siderurgia, mineração, energia elétrica, transporte e comunicações.

Entre as principais empresas criadas pelo Estado Novo, destacam-se a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Essas empresas foram responsáveis por grandes projetos de infraestrutura e contribuíram significativamente para o desenvolvimento da indústria pesada no país.

No entanto, é importante ressaltar que esses investimentos estatais também tiveram impactos negativos, como a concentração de poder nas mãos do Estado, a falta de concorrência e a falta de transparência na gestão das empresas estatais.

Fim do Estado Novo

A Segunda Guerra Mundial, que se iniciou em 1939, impactou o Brasil de diversas formas. Getúlio Vargas assumiu uma posição ambígua - às vezes demonstrava simpatia aos Aliados e às vezes parecia apoiar as Forças do Eixo. Por meio dessa ambiguidade, o governo brasileiro conseguiu obter armamentos tanto norte-americanos como alemães. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos financiaram a construção da siderúrgica de Volta Redonda.

Getúlio Vargas não definia a posição do Brasil na guerra. Ele esperava o desenrolar do conflito para se aliar ao lado vencedor. Dentro do governo, havia dois grupos com posições divergentes sobre o conflito. De um lado, Osvaldo Aranha era favorável aos Estados Unidos. Por outro lado, Gaspar Dutra e Góis Monteiro eram favoráveis aos nazistas.

Foi apenas em fins de 1941 que Getúlio Vargas teve de optar por um dos lados - o dos Aliados. O Brasil declarou guerra às Forças do Eixo (Alemanha, Itália e Japão) durante a Segunda Guerra Mundial, em 22 de agosto de 1942. A decisão foi motivada por uma série de fatores, incluindo:

Ataques a navios brasileiros: Desde o início da guerra, o Brasil havia adotado uma política de neutralidade. No entanto, em 1942, vários navios brasileiros foram afundados por submarinos alemães. O incidente mais grave ocorreu em 17 de agosto de 1942, quando o navio mercante Baependi foi torpedeado e afundado com a perda de mais de 270 vidas. Esse incidente gerou forte indignação pública no Brasil e pressionou o governo a agir.

Aliança com os Estados Unidos: O Brasil havia mantido laços comerciais e diplomáticos estreitos com os Estados Unidos antes da guerra e, após o ataque japonês a Pearl Harbor em dezembro de 1941, havia se comprometido a cooperar com os Aliados na luta contra as Potências do Eixo. A decisão de declarar guerra foi, portanto, vista como um passo natural nessa direção.

Ideologia antifascista: O governo brasileiro, liderado por Getúlio Vargas, era hostil ao fascismo e à ideologia nazista. Vargas havia promovido uma série de reformas sociais e trabalhistas durante seu governo, que contrastavam com a política autoritária e discriminatória dos regimes do Eixo.

A Segunda Guerra Mundial teve um impacto muito significativo na política interna brasileira durante o Estado Novo. A entrada do Brasil na guerra levou a mudanças significativas na política interna. Vargas, que governava o país desde 1930, fortaleceu ainda mais seu poder durante esse período. Ele usou a guerra como uma oportunidade para aumentar a repressão política e a censura da imprensa, limitando a liberdade de expressão e a oposição política.

Vargas também aproveitou a guerra para promover uma política de industrialização, substituindo as importações de produtos manufaturados por produtos fabricados no Brasil. Esse esforço de guerra levou à construção de novas fábricas e ao aumento da produção industrial, o que ajudou a modernizar a economia brasileira.

Além disso, a participação do Brasil na guerra teve um impacto significativo na sociedade brasileira. A mobilização para o esforço de guerra levou à migração em massa de trabalhadores rurais para as cidades, criando uma nova classe trabalhadora urbana. A guerra também trouxe à tona questões raciais e sociais, pois os soldados brasileiros que lutaram na Europa eram predominantemente negros e pobres.

Uma parte da elite brasileira, que até então havia apoiado a ditadura de Vargas, retirou publicamente esse apoio ao publicar, em outubro de 1943, o “Manifesto dos Mineiros”. Um trecho do “Manifesto dos Mineiros” afirmava que: “Se lutamos contra o fascismo, ao lado das Nações Unidas, para que a liberdade e a democracia sejam restituídas a todos os povos, certamente não pedimos demais reclamando para nós mesmos os direitos e as garantias que os caracterizam”.

Durante o ano de 1944, ocorreram, apesar da repressão policial, manifestações favoráveis à redemocratização do Brasil. Vargas, sentindo-se pressionado, assinou, em fevereiro de 1945, um Ato Adicional, convocando eleições presidenciais para o final do ano. O Ato Adicional também estabeleceu a criação do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Federal de Comércio Exterior, além de conceder autonomia aos estados brasileiros para elaborar suas próprias constituições.

Formaram-se então vários partidos políticos: UDN (União Democrática Nacional), PSD (Partido Social Democrático), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), e alguns partidos menores. O PCB (Partido Comunista Brasileiro) foi legalizado.

O PSD e o PTB - partidos próximos de Vargas - lançaram como candidato a presidente da República o general Eurico Gaspar Dutra, que havia sido ministro da Guerra do Estado Novo. A UDN, que se opunha a Vargas, lançou como candidato o brigadeiro Eduardo Gomes. O PCB lançou o nome de Yedo Fiúza.

Apesar de ter sido decretada a anistia aos presos políticos e concedida a liberdade de imprensa, muitos desconfiavam que Getúlio Vargas pretendia permanecer no poder, principalmente depois que grupos esquerdistas e nacionalistas lançaram uma campanha favorável a que o processo de redemocratização fosse feito com a permanência de Getúlio Vargas no governo. Tal movimento ficou conhecido como Queremismo, graças ao seu slogan: "Queremos Getúlio”.

O Queremismo se caracterizou por ser um movimento de pressão popular que reivindicava que Getúlio Vargas permanecesse no poder, mesmo após o término de seu mandato. O movimento tinha como lema "Queremos Getúlio" e contou com o apoio de diversas correntes políticas, sindicais e sociais, que viam em Vargas a figura capaz de implementar as reformas necessárias para modernizar o país.

No entanto, a participação do movimento no processo político foi limitada. A Constituinte não foi concluída, e Getúlio Vargas, pressionado pela oposição política e militar, decidiu não se candidatar às eleições de 1945, o que acabou por enfraquecer o movimento.

Apesar de não ter alcançado seus objetivos, o Queremismo teve uma importante contribuição para a história política do Brasil, ao mostrar a força da mobilização popular e o desejo de mudança por parte da sociedade brasileira.

A Renúncia de Getúlio Vargas

Em 1945, as forças políticas mais poderosas do Brasil, civis e militares, posicionaram-se contra Getúlio Vargas e aguardavam uma oportunidade para derrubá-lo. A oportunidade surgiu em 29 de outubro de 1945, quando o presidente nomeou seu irmão, Benjamin Vargas, e João Alberto para os cargos de chefe de Polícia e prefeito do Rio de Janeiro, respectivamente. Essas nomeações geraram forte oposição e críticas da imprensa e da população, contribuindo para a instabilidade política e a queda de Vargas.

Nesse mesmo dia, os generais Gaspar Dutra e Góis Monteiro, alegando que essas nomeações indicavam a intenção de Vargas de permanecer no poder, ordenaram que forças blindadas cercassem o palácio presidencial. Getúlio Vargas foi então obrigado a renunciar.

Em 29 de outubro de 1945, Getúlio Vargas renunciou ao cargo de presidente. A renúncia marcou o fim do Estado Novo e abriu caminho para a redemocratização do país.

A renúncia de Getúlio Vargas durante o Estado Novo foi causada por uma série de fatores, tanto internos quanto externos, que culminaram em uma crise política em 1945. Entre esses fatores, podemos destacar:

Pressão da opinião pública: Durante o Estado Novo, Vargas governou de forma autoritária, sem a participação dos partidos políticos e da sociedade civil. Com o tempo, cresceu a insatisfação da população com o regime e a reivindicação por uma abertura democrática.

Participação na Segunda Guerra Mundial: O Brasil entrou na Segunda Guerra Mundial em 1942, ao lado dos Aliados. A participação na guerra aumentou a pressão por uma abertura democrática e por eleições livres.

Crise econômica: No final da década de 1930 e início da década de 1940, o Brasil enfrentou uma grave crise econômica, marcada pela inflação e pela escassez de alimentos e outros produtos básicos. Essa crise agravou a insatisfação popular com o governo.

Ruptura com as elites: Durante o Estado Novo, Vargas rompeu com as elites tradicionais do país e construiu uma base política própria, formada principalmente por militares e setores populares. No entanto, essa base política começou a se fragmentar, e Vargas perdeu o apoio de alguns setores importantes.

Pressão dos Estados Unidos: Os Estados Unidos, que apoiavam o Brasil na guerra, pressionaram Vargas a promover uma abertura democrática e a realizar eleições livres. Essa pressão contribuiu para o enfraquecimento do regime.

A Redemocratização do Brasil

A eleição do General Eurico Gaspar Dutra para a presidência do Brasil ocorreu em 2 de dezembro de 1945. Dutra concorreu pelo Partido Social Democrático (PSD), apoiado pelos setores conservadores e pelas forças militares que se opunham ao regime de Vargas. Seu principal oponente foi o Brigadeiro Eduardo Gomes, candidato da União Democrática Nacional (UDN), um partido de centro-direita que havia se formado para se opor ao governo de Vargas.

A campanha eleitoral foi marcada por intensos debates e disputas políticas, incluindo acusações de corrupção e manobras eleitorais. Dutra acabou sendo eleito com cerca de 55% dos votos, enquanto Gomes obteve cerca de 35%.

O governo Dutra foi marcado pela adoção de políticas econômicas voltadas para a industrialização do país, com destaque para o Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia).

Estado Novo - Resumo

O Estado Novo foi um período da história do Brasil que se estendeu de 1937 a 1945, quando o presidente Getúlio Vargas governou o país com poderes absolutos, suspendendo a Constituição de 1934 e reprimindo qualquer forma de oposição política. Embora tenha terminado oficialmente em 1945, Vargas voltou ao poder através das eleições de 1950 e governou até 1954.

O Estado Novo foi marcado por um forte autoritarismo, com Vargas assumindo o controle do país e estabelecendo um regime ditatorial. Ele suprimiu a oposição política, fechou o Congresso Nacional, censurou a imprensa e perseguiu qualquer pessoa que se opusesse ao seu regime. Ele também estabeleceu uma polícia política, conhecida como Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), para suprimir a dissidência e manter a ordem pública.

Durante o Estado Novo, Vargas fortaleceu o papel do Estado na economia, implementando políticas de industrialização e modernização do país. Ele criou várias empresas estatais para promover o desenvolvimento econômico, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Vale do Rio Doce. O Estado Novo também foi caracterizado pela criação de instituições sociais, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que forneciam educação, treinamento e segurança social aos trabalhadores.

Além disso, Vargas promoveu uma política de nacionalismo, com ênfase na identidade brasileira e na proteção dos interesses nacionais. Ele também estabeleceu uma política externa de não-intervenção nos assuntos internos de outros países, o que ajudou a consolidar a posição do Brasil como um país respeitado na comunidade internacional.

No entanto, o Estado Novo foi também marcado por uma série de violações dos direitos humanos e perseguições políticas, com muitas pessoas sendo presas, torturadas e mortas por se oporem ao regime de Vargas. A censura da imprensa e a falta de liberdade de expressão também foram características marcantes do regime.

Em resumo, o Estado Novo foi um período da história do Brasil caracterizado por um forte autoritarismo e controle do Estado sobre a economia e a sociedade. Embora tenha havido progresso em alguns aspectos, como a industrialização e a modernização do país, o regime também foi marcado por violações dos direitos humanos e perseguições políticas.

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