Brexit

Brexit é a junção de duas palavras em inglês: Britain (Grã-Bretanha) e exit (saída). Designa a saída do Reino Unido da União Europeia.

Vale lembrar que em 2012, era cogitada a possiblidade de a Grécia deixar de fazer parte da União Europeia. Contudo, apesar de todos os problemas econômicos que o país atravessava, foi decidido que permaneceria na União Europeia. Nunca ocorreu de um país membro abandonar essa união política e econômica. Desde a sua criação, o bloco europeu só se expandiu. A saída da Grã-Bretanha constituiu constituiria um duro golpe a esse projeto de união europeia.

No dia 23 de junho de 2016, a Inglaterra realizou um referendo para que a população decidisse sobre o futuro do país na União Europeia. Mais de 30 milhões de britânicos participaram do referendo. A maioria deles, 52%, optou pelo Brexit: pela saída da Grã-Bretanha da União Europeia.

É importante ressaltar que a vitória do Brexit não significa que a Grã-Bretanha se desvinculou automaticamente do bloco. O plebiscito não era vinculante. Contudo, constituiu o ponto de partida das negociações do Brexit. Sua efetivação dependeu de negociações entre a Grã-Bretanha e a União Europeia. Como foi mencionado acima, nunca ocorreu de um país membro da União Europeia deixar de fazer parte da organização. Assim, há muitas incertezas a respeito de quais serão as consequências do Brexit – como impactará tanto a economia inglesa como a dos membros remanescentes da União Europeia.

Foi durante o governo do primeiro-ministro David Cameron que ocorreu o referendum em relação ao Brexit. Cameron, do Partido Conservador, era a favor da permanência a Grã-Bretanha na União Europeia. O resultado do referendum causou com que ele renunciasse. David Cameron foi sucedido por Theresa May, que também faz parte do Partido Conservador. Theresa May se opunha ao Brexit. Contudo, afirmou que agora o apoia em respeito que respeitaria a vontade da maioria da população britânica.

No dia 29 de março de 2017, a primeira-ministra deu início ao Brexit ao invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa*. O Brexit constitui um processo de duração de dois anos, a menos que o Conselho Europeu concorde unanimemente em estender o prazo. As negociações do Brexit se iniciaram no dia 19 de junho de 2017.

Theresa May convocou novas eleições no dia 8 de junho de 2017, pois acreditava que os resultados ampliariam a maioria do Partido Conservador e fortaleceriam sua posição em relação às negociações do Brexit. A primeira-ministra afirmou que um dos motivos pela convocação de novas eleições era o de convencer a Europa de que o Brexit era um processo que ocorreria de fato. A aposta de May não obteve os resultados esperados: seu partido recebeu muito menos votos que se esperava e, assim, perdeu a maioria absoluta no Parlamento.

Theresa May lutava para obter o apoio parlamentar necessário para que pudesse implementar o acordo que havia firmado com a União Europeia para que o Reino Unido saísse do bloco. Contudo, o acordo foi rejeitado três vezes pelo parlamento britânico. Os esforços de Theresa May para chegar a um acordo com o Partido Trabalhista também fracassaram.

Theresa May afirma que há dois tipos de Brexit: o “hard” (duro) e o “soft” (suave). Esses termos definem as possibilidades da futura relação entre a União Europeia e a Grã-Bretanha. O “hard” Brexit significaria que a Grã-Bretanha se desvincularia totalmente da União Europeia. Isso pode ocorrer se a Grã-Bretanha for pressionada pela UE a aceitar certas imposições, como a livre circulação de pessoas em seu território. Se ocorrer o “hard” Brexit, a Grã-Bretanha abrirá mão do acesso livre ao Mercado Comum Europeu. Este garante a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais (dinheiro e patrimônio) entre os países que constituem o bloco.

O “soft” Brexit, por outro lado, significaria que a Grã-Bretanha passaria a ter um acordo similar ao que a Noruega mantém com a União Europeia. A Noruega integra o Mercado Comum Europeu, mas não é membro da União Europeia. Como membro do Mercado Comum Europeu, a Noruega é obrigada a aceitar a livre circulação de pessoas. Contudo, pelo fato de não fazer parte da União Europeia, a Noruega não é obrigada a adotar as regras e tarifas para agricultura e pesca e outras leis e regulamentos impostos pela UE. A Noruega adotou a maioria, mas não a totalidade das leis da União Europeia. Já que a Noruega não faz parte da UE, não exerce nenhuma influência sobre a criação das leis da organização. Além disso, o país é obrigado a pagar para a União Europeia a mesma quantia per capita que a Grã-Bretanha pagava.

A Noruega também faz parte do Acordo de Schengen, que elimina o controle fronteiriço entre 30 países europeus. Isso significa que não se exigem passaportes na fronteira entre países membros. Esse é um acordo que não foi assinado pela Grã-Bretanha ou pela Irlanda.

Theresa May não conseguiu aprovar o acordo negociado o Brexit e, consequentemente, em maio de 2019, renunciou. Declarou que permaneceria no cargo até que um sucessor fosse nomeado.
Em julho de 2019, Theresa May foi sucedida por Boris Johnson, que convocou novas eleições. Ele as venceu em dezembro de 2019.

A Grã-Bretanha saiu formalmente da União Europeia no dia 31 de janeiro de 2020. Ainda não se sabe como será a nova relação comercial entre a União Europeia e a Grã-Bretanha. Foi acordado um período de transição que vigorará até o final do ano de 2020: muitos pontos do acordo ainda serão negociados.

Durante esse período de transição – também chamado de período de implementação –, o acordo de comércio entre a Grã-Bretanha e a União Europeia permanecerá inalterado. O objetivo é que as negociações resultem em um acordo de livre comércio que facilite a circulação de mercadorias e serviços ao reduzir ou até mesmo eliminar tarifas e barreiras comerciais. Contudo, se um acordo não for firmado e o prazo de negociação não for estendido, as mercadorias e serviços advindo do Reino Unido serão taxadas: serão sujeitas às barreiras comerciais impostas a países que não mantêm acordos comerciais com a União Europeia.

No momento, ainda é permitida a livre circulação de pessoas entre a Grã-Bretanha e o restante da União Europeia. Cidadãos da União Europeia podem continuar a trabalhar na Grã-Bretanha – e cidadãos britânicos ainda tem permissão de trabalhar nos países que constituem a União Europeia – sem a necessidade de um visto de trabalho.

Há outros itens referentes à saída da Grã-Bretanha da União Europeia que ainda estão sob discussão: cooperação em termos de segurança nacional, regulação de medicamentes e acesso tanto às águas para pesca como à eletricidade e gás.

O Reino Unido também precisará projetar e implementar muitos sistemas novos. Por exemplo, como irá o país lidar com a imigração quando a liberdade de movimento chegar ao fim? A maioria dos cidadãos da UE precisará de permissão para continuar morando no Reino Unido após 31 de dezembro de 2020.
Vale ressaltar que foi o governo de Theresa May que negociou a maioria do Brexit, inclusive o período de transição. Contudo, depois que Johnson a substituiu, em julho de 2019, ele renegociou partes do acordo.

Por que a Grã-Bretanha optou pelo Brexit?

A Grã-Bretanha nunca adotou por completo o grande projeto de integração europeia. Em 1985, os britânicos optaram por não fazer parte do Acordo de Schengen, que estabeleceu uma fronteira comum entre França, Alemanha e Benelux, dispensando até mesmo a apresentação de passaportes. Quando o Euro foi introduzido, a Grã-Bretanha decidiu manter sua própria moeda.
Muitos britânicos optaram pelo Brexit porque acreditam que a imigração à Grã-Bretanha precisa ser regularizada e controlada. Essas pessoas querem que o país volte a ter controle sobre suas fronteiras e retome o controle sobre sua soberania. Temem perder seu emprego para imigrantes europeus. Também são da opinião de que a falta de controle sobre a imigração resultará em atentados perpetrados por terroristas que advêm de outros países europeus.

A população da Grã-Bretanha votou a favor do Brexit porque deseja que o país exerça mais controle sobre a imigração ao país. Um dos principais objetivos do Brexit é pôr um fim à livre circulação de pessoas entre a Grã-Bretanha e os outros países que fazem parte da União Europeia. Isso reduzirá de forma significativa a imigração à Grã-Bretanha. Vale lembrar que um mercado comum garante a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capital (tanto dinheiro como patrimônio) dentro do bloco. Mas fazer parte da União Europeia significa mais do que isso: significa que cidadãos de um país que faz parte da União Europeia têm o direito de morar em qualquer outro país que também seja membro da UE.

Vale lembrar que cidadãos de países que fazem parte da União Europeia não precisam de vistos para trabalhar em qualquer um dos países que a constituem. Como membro da UE, o máximo que a Grã-Bretanha podia fazer para impedir a livre entrada de imigrantes era exigir que estrangeiros apresentassem seu passaporte ao tentar entrar no país. Essa exigência se deve ao fato de a Grã-Bretanha não ter aderido ao Acordo de Schengen.

Se o país tivesse assinado o acordo, não poderia nem sequer exigir a apresentação de passaportes de pessoas advindo de países membros do Acordo de Schengen.
Uma política de livre imigração em relação a outros países europeus significa permitir a entrada no país de qualquer pessoa que seja aceita por um desses países. Vale lembrar que a guerra na Síria e em outros países do Oriente Médio e da África causou com que milhões de pessoas imigrassem para a Europa. Há receio que terroristas se infiltrem entre esses imigrantes. A Grã-Bretanha teme que tais pessoas adentrem o país. Vale lembrar que Muitos líderes europeus consideram que é uma obrigação moral acolher os refugiados. Fazer parte da União Europeia significa que os refugiados podem adentrar o país que os aceitar, mas, em seguida, imigrar para a Grã-Bretanha. Na opinião de muitas pessoas que votaram a favor do Brexit, a UE constitui uma porta aberta para terroristas que desejam adentrar e atacar a Grã-Bretanha. O Brexit seria a forma de evitar que decisões quanto à imigração de refugiados do Oriente Médio e da África tomadas por outros países europeus deixem de afetar a Grã-Bretanha.

É um erro presumir que o Brexit se resume a assuntos relacionados à imigração. Temas econômicos desempenham um tema central nesse debate. Muitos britânicos que apoiam o Brexit acreditam que a União Europeia exercia muito poder sobre a economia de seu país. Argumentam que a burocracia da UE prejudicava a economia da Grã-Bretanha por meio de regulamentação excessiva sobre as empresas. Afirmam que a Grã-Bretanha pagava bilhões de libras esterlinas à União Europeia e recebia muito pouco em troca.

Outro argumento econômico a favor do Brexit é que a União Europeia está prevenia que o Reino Unido firmasse acordos comerciais com mercados emergentes, como a China e a Índia. A saída da EU permite que a Grã-Bretanha diversifique seus parceiros econômicos. Contudo, é importante ressaltar que 49% de todas exportações da Grã-Bretanha são para países membros da União Europeia. Se o Brexit resultar na criação de barreiras comerciais entre a UE e a Grã-Bretanha, isso pode prejudicar a economia britânica.

O Brexit contou com o apoio de muitos britânicos porque é a forma de o país voltar a ter controle sobre suas leis em vez de ser obrigado a adotar leis criadas em conjunto com os outros países membros.

O Brexit representou um voto a favor do protecionismo. Para os seus críticos, simboliza a volta do nacionalismo ao mundo.

Argumentos contra o Brexit

Há vários argumentos a favor da permanência da Grã-Bretanha na União Europeia. O maior deles é econômico. Um estudo realizado pelo National Institute of Economic and Social Research (NIESR) estima que o Brexit causará uma queda de 3,5% no PIB da Grã-Bretanha até o ano de 2030. É importante ressaltar que esses números dependerão do acordo final. 

Uma das grandes vantagens do Mercado Comum é que facilita a venda de produtos e serviços entre os países que o integram. Isso é extremamente significante para a Grã-Bretanha, pois quase metade das exportações do país em 2018, 49%, foi direcionada à União Europeia. Fazer parte da União Europeia significa que os bens não são taxados e há uma livre circulação nos países que a integram. Como serão as relações entre a Grã-Bretanha e o restante da UE após a adoção do Brexit é um assunto que está sendo negociado. O Brexit poderá resultar na imposição de tarifas, leis e regulamentações visando a controlar a circulação de bens, pessoas e capital. Caso isso ocorra, o comércio externo britânico será prejudicado e, consequentemente, a economia do país será impactada de forma bastante negativa.

A eliminação de barreiras torna mais eficiente a operação de empresas multinacionais: facilita o transporte e a venda de produtos e serviços e o movimento de capital e recursos humanos. A permanência na União Europeia era muito benéfica para as grandes empresas britânicas. O Brexit pode causar com que grandes empresas invistam menos na Grã-Bretanha.
O Brexit também representa uma ameaça ao mercado financeiro britânico, que é um dos grandes centros financeiros do mundo. Se as regras de livre comércio forem mudadas, passará a ser menos vantajoso para bancos e instituições financeiras localizadas na Grã-Bretanha venderem seus serviços para os países membros da União Europeia. Isso pode significar a perda de muitos empregos, pois alguns desses bancos podem transferir seus centros para outros países da Europa.

O Brexit representou um protesto contra a livre imigração. Contudo, vale lembrar que a imigração de pessoas jovens, talentosas e ambiciosas contribui muito para o desenvolvimento e o crescimento econômico de um país. É importante notar que muitos imigrantes se tornam geradores de empregos e pagam impostos. Antes do Brexit, três milhões de cidadãos de outros países da União Europeia viviam na Grã-Bretanha. Muitos deles contribuem muito para o país. Ao mesmo tempo, um milhão de britânicos viviam em países membros da União Europeia. O Brexit mudará essa realidade.
Devido ao Brexit, a partir de 1 de janeiro de 2021, a maioria dos cidadãos de países que fazem parte da União Europeia terão de obter permissão do governo britânico para continuar a morar no país.
É relevante o fato de que a Grã-Bretanha terá de honrar compromissos pré-existentes com a União Europeia. Calcula-se que a cifra pode chegar a 65 bilhões de euros.

Muitos analistas econômicos acreditavam que o referendo que deu vitória à saída britânica da EU resultaria em uma crise econômica imediata na Grã-Bretanha. Isso não ocorreu. A economia britânica continua em ascensão. Contudo, o referendo teve um impacto econômico imediato: houve a desvalorização da libra esterlina.

A Escócia e a Irlanda

Outra consequência do Brexit concerne a Escócia, que faz parte do Reino Unido. A população da Escócia votou a favor da permanência na União Europeia. O resultado do referendo levou a primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, a declarar seu apoio à permanência no bloco. Ela afirmou que pretende “tomar todas as medidas possíveis para garantir nosso lugar na UE”. Em outras palavras, o Brexit pode causar com que a Escócia vote para se tornar independente da Inglaterra. Contudo, se a Escócia se tornar independente, terá de se candidatar a membro da União Europeia. Isso levanta questões sobre como funcionará a fronteira, o comércio e a circulação de pessoas entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

O futuro da União Europeia

A Grã-Bretanha certamente será muito afetada pelo Brexit, mas a União Europeia também será impactada. O Brexit, em todos os seus desdobramentos, influenciará profundamente o mais importante bloco econômico do planeta.

É inegável que sem a Grã-Bretanha, a União Europeia se torna um parceiro menos atraente em nível global. É possível que isso seja compensado por um nível maior de coesão entre os países que permanecerem na UE, pois a Grã-Bretanha se opõe ao aprofundamento da integração entre os países membros.

Questões magnas, como segurança, defesa das fronteiras e o alto número de refugiados na Europa, preocupam os 27 países que ainda integram a União Europeia. Muitos desses países enfrentam problema econômicos, endividamento e desemprego.

Vale ressaltar que não é apenas na Grã-Bretanha que florescem os sentimentos contra a UE. Isso é um fenômeno comum em alguns dos principais países do bloco, inclusive na França. Para sobreviver, a União Europeia terá de recuperar seu crescimento econômico e prosperidade e conseguir solucionar questões muito delicadas, como a dos refugiados advindo do Oriente Médio. Não se trata de tarefa fácil e a União Europeia se encontra bastante fragilizada.

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