Entenda a proposta de reforma do Ensino Médio Brasileiro

Publicado em 22 de fevereiro de 2017

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No dia 22 de setembro de 2016, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 746/2016, que consiste no projeto de reformulação do Ensino Médio. O novo modelo visa à flexibilização do percurso do aluno. As mudanças previstas são significativas: incluem a possibilidade de escolha de diferentes vertentes de formação tradicional e técnica, incentivam a educação integral e autorizam a contratação de professores sem licenciatura, desde que apresentem “notório saber”.

No país, há 1,7 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos fora da escola — quase 16% do total dessa população. Um dos objetivos da reformulação do Ensino Médio, ao tornar o ensino mais atrativo, é diminuir esse alto nível de evasão.

A reforma  tem como finalidade que o Ensino Médio brasileiro seja mais aberto.

Uma das principais mudanças encontra-se na ampliação da grade obrigatória que, hoje, compreende 800 horas anuais. Com o novo modelo, passará a ser de 1.400 horas por ano. Graças a essa mudança, o ensino se tornará integral. Atualmente, no Brasil, apenas 6% dos alunos têm ensino integral. A meta é chegar a 25% até o ano 2024.

Outra mudança significativa do novo modelo é a flexibilização do currículo. Algumas matérias continuarão a ser obrigatórias para todos os alunos: parte da grade —equivalente a cerca de um dos três anos de estudo — será comum a todos. Matemática e Português serão obrigatórias durante os três anos do Ensino Médio. O restante será mais flexível. Hoje, há 13 disciplinas obrigatórias. Com a reforma, as disciplinas restantes serão escolhidas pelo aluno ou pela escola dentro de cinco áreas: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Formação Técnica e Profissional. Caso a escola não ofereça a área em que o aluno deseja se aprofundar, deverá criar mecanismos que permitam a mobilidade do estudante.

Para quem faz Ensino Técnico, a reforma permitirá que se obtenha formação técnica em um período de 1.400 horas. Hoje, exige-se um período maior. O novo Ensino Médio permitirá ao jovem optar por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do Ensino Médio regular, contanto que continue a estudar Português e Matemática. Ao final dos três anos, terá um diploma de Ensino Médio e um certificado do Ensino Técnico.

Reformas no Ensino Médio: as principais mudanças previstas pela medida provisória

1. Hoje: Carga horária mínima de 800 horas anuais. Isso constitui ensino parcial.

O que propõe a reforma: a carga horária mínima passará a ser de 1.400 horas anuais. Assim, os alunos passarão a ficar sete horas por dia em aula. Essa é a definição de ensino integral. O motivo dessa mudança é a existência de evidências de que uma expansão da carga horária melhora os resultados obtidos pelos alunos.

Exemplificando: Pernambuco, em que metade da rede estadual opera em tempo integral, foi um dos dois estados a bater a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2015. (O outro foi o Amazonas).

2. Hoje: O Ensino Médio é dividido em três anos.

O que propõe a reforma: as escolas poderão adotar sistema de créditos em algumas disciplinas. Por exemplo, estudantes que sabem inglês poderão eliminar a disciplina. Essa mudança visa a dar mais liberdade a eles.

3. Hoje: O Ensino Médio exige 13 disciplinas obrigatórias.

O que propõe a reforma: apenas parte da grade será igual para todos os alunos. Tendo cumprido esse requerimento, eles terão a liberdade de se aprofundar nas áreas de seu interesse: I – Linguagens; II – Matemática; III – Ciências da Natureza; IV – Ciências Humanas; V – Formação Técnica e Profissional. É interessante notar que essa flexibilidade da grade é algo comum no High School – Ensino Médio dos Estados Unidos. Mostra-se atraente para os estudantes, pois permite que escolham as matérias de seu interesse. Por exemplo, se um aluno se interessa por Humanas, poderá se dedicar a essa área de conhecimento, e não precisará dedicar muito tempo de estudo às Ciências Exatas. Assim, terá mais disponibilidade de tempo para estudar os assuntos mais relevantes para seu futuro acadêmico e profissional.

“Os jovens poderão escolher o currículo mais adaptado à sua vocação. Serão oferecidas opções curriculares, e não mais imposições”, afirmou o presidente Michel Temer.

O diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, concorda: “Com as atuais 13 disciplinas, a verdade é que o aluno vê tudo e não vê nada. Com a mudança, haverá mais direcionamento para o que ele quer seguir, para seus interesses. Precisamos de um currículo que dialogue com o mundo juvenil e seja mais direcionado, em conformidade inclusive com o endereço do estudante.”

Contudo, essa flexibilidade apresenta certos riscos: o aluno poderá se formar tendo adquirido muito conhecimento sobre a área que o interessa, mas pouco sobre as restantes. O estudante pode, por exemplo, se aprofundar nas Ciências da Natureza, mas adquirir relativamente pouco conhecimento sobre as Ciências Humanas. A especialização do conhecimento é algo que ocorre na faculdade. É bastante discutível se constitui algo vantajoso para o adolescente.

4. Hoje: Educação Física e Artes são obrigatórias em todo o Ensino Básico.

O que propõe a reforma: essas disciplinas deixam de ser obrigatórias no Ensino Médio, diminuindo seu número. Assim, a carga horária será determinada pelas redes e escolas.  Contudo, essa redução pode prejudicar a formação cultural e até mesmo a saúde dos alunos, principalmente daqueles que não praticam atividades esportivas fora do colégio.

5. Hoje: Professores só podem ser contratados pela rede se passarem por um curso de formação de professores.

O que propõe a reforma: será permitido contratar professores sem concurso. Essa medida é um meio de combater a escassez de professores. Contudo, apresenta um risco evidente: a queda na qualidade dos contratados.

6. Hoje: o governo federal oferece programas modestos de incentivo ao ensino integral.

O que propõe a mudança: o governo federal passará a dar aporte financeiro por quatro anos às escolas que implantarem o ensino integral. Tal investimento visa a incentivar a adoção do ensino integral.

7. Hoje: A língua inglesa não é obrigatória.

O que propõe a mudança: a reforma torna o inglês obrigatório desde o 6º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, embora não necessariamente nos três anos. As escolas poderão oferecer outras línguas estrangeiras: o governo recomenda a língua espanhola. O motivo por que a língua inglesa foi escolhida como obrigatória é que constitui a mais ensinada e disseminada no mundo inteiro. O governo brasileiro reconhece que o inglês é necessário para que o jovem consiga se inserir no mundo de trabalho.

A implantação do Novo Ensino Médio não deverá acontecer antes de 2018, pois depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários à formação geral do aluno. O Novo Ensino Médio se tornará obrigatório um ano após a publicação da Base Nacional Comum Curricular. Por enquanto, todas as 13 disciplinas continuam obrigatórias nos currículos atuais e o Enem não sofreu nenhuma modificação.

A reforma do Ensino Médio é priorizada pelo governo federal pelo seguinte motivo: de acordo com dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) — que mede a qualidade de ensino no país —, o Ensino Médio é o que se encontra em pior situação, ficando atrás das séries inicias e finais do Ensino Fundamental.

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