Os Governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso

Os Governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso

O governo Itamar Franco

Presidente Itamar Franco

Itamar Franco, que tomou posse em 29 de dezembro de 1992, completou o mandato de Fernando Collor. O novo presidente assumiu o cargo disposto a reorganizar a economia, embora tivesse apenas dois anos de mandato pela frente.

Durante o governo de Itamar Franco, no ano de 1993, houve um plebiscito para decidir qual forma de regime político (monarquia ou república) e qual forma de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) o governo brasileiro iria adotar.

Em 21 de abril de 1993, os resultados do plebiscito confirmaram que a população queria a continuação da república presidencialista no Brasil.

Economicamente, o governo Itamar Franco introduziu um novo plano que viria a modificar o Brasil: o Plano Real. Antes da adoção do Plano Real, três Ministros da Fazenda passaram pelo governo, mas nenhum conseguiu combater a altíssima inflação brasileira. Em maio de 1993, o cargo de Ministro da Fazenda foi ocupado por Fernando Henrique Cardoso, que era Ministro das Relações Exteriores do governo Itamar.

Depois de tomar algumas medidas objetivando equilibrar as contas do governo, Fernando Henrique anunciou que iria fazer uma reforma monetária para derrotar a inflação que, no final de 1993, chegava a 2700% ao ano. O ministro da Fazenda cortou três zeros da antiga moeda – o cruzeiro – criando o cruzeiro real.

No dia 1 de março de 1994, foi criada a Unidade Real de Valor (URV), um indexador cujo valor seria reajustado diariamente de acordo com a inflação. Inicialmente, os salários e, posteriormente, os preços foram convertidos em URV. A Unidade Real de Valor permaneceu até o dia 1^o de julho de 1994, quando uma nova moeda – o real – substituiu o cruzeiro real. O real passou a ter o valor de uma URV, que valia 2750 cruzeiros reais.

Os principais objetivos do Plano Real foram a redução da inflação e a estabilização econômica. Para alcançar este objetivo, foram tomadas diversas medidas para conter as despesas públicas, privatizar as estatais, e reduzir o consumo. O consumo foi reduzido através do aumento dos juros; os preços foram contidos também devido à abertura do mercado para as importações.

O Plano Real obteve sucesso em obter o que inúmeros outros planos e administrações anteriores não conseguiram fazer: acabar com a hiperinflação no Brasil. A queda da inflação e a abertura da economia aumentaram o poder de aquisição das camadas populares da sociedade brasileira, que, sem conta corrente nos bancos e sem acesso às aplicações financeiras, é a mais afetada negativamente pela inflação. Com a falta de inflação, os assalariados tiveram um aumento em sua renda real e passaram a consumir mais.

Durante sua administração, Itamar Franco pediu a investigação da corrupção pública. A CPI do Orçamento durou 94 dias e foi a mais extensa da história do Congresso Nacional. Na investigação, foram compiladas 5 toneladas de provas: cheques, certidões de cartório, declarações de renda e 72 depoimentos. Foi quebrado o sigilo fiscal de 126 empresas e 130 pessoas; e 349 contas bancárias foram examinadas.

No dia 26 de janeiro de 1994, em sua sessão de encerramento, a CPI do Orçamento pediu a cassação do mandato de dezoito parlamentares. No julgamento dos acusados, apenas seis tiveram seus mandatos cassados, quatro renunciaram e oito foram absolvidos.

Em 1995, quando Itamar encerrou o mandato, ele tinha a aprovação de 80% da população brasileira.

O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

Presidente Fernando Henrique Cardoso

Após a implantação do Plano Real, o ministro Fernando Henrique Cardoso renunciou ao cargo, pois pretendia candidatar-se à presidência da República pelo Partido da Socialdemocracia Brasileira (PSDB), nas eleições de 3 de outubro de 1994.

A disputa presidencial teve oito candidatos. Fernando Henrique teve como seu principal adversário o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva. Fernando Henrique teve o apoio de empresários, que temiam que o governo de Lula desenvolvesse uma política quase socialista, criando um modelo de Estado que interviesse excessivamente na economia.

O candidato do PSDB venceu as eleições no primeiro turno com 34,37 milhões de votos, representando 54,3 dos votos válidos.

Em 1º de janeiro de 1995, Fernando Henrique Cardoso assumiu a presidência da República. Sua candidatura foi apoiada por seu partido, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido da Frente Liberal (PFL), que representava o segmento conservador da sociedade brasileira, descendente do antigo regime.

O presidente foi eleito principalmente devido ao Plano Real, que ele implementou quando era Ministro da Fazenda do governo Itamar. O novo presidente havia sido Ministro das Relações Exteriores, era respeitado internacionalmente e era um intelectual renomado que havia ensinado e lecionado em universidades brasileiras e estrangeiras. Fernando Henrique trouxe grande reconhecimento e prestigio internacional ao Brasil.

Em seu plano de governo, Fernando Henrique prometeu reformar o Estado e suas instituições e dar continuidade às reformas econômicas e sociais, principalmente nas áreas de educação, saúde e previdência social.

Durante o início de seu governo, o Congresso Nacional aprovou emendas que quebraram o monopólio do petróleo e das comunicações. Leis que prejudicavam a entrada de capital estrangeiro no Brasil também foram mudadas ou eliminadas. Durante sua administração, o Congresso também discutiu reformas da previdência social, do funcionalismo público e dos sistemas fiscal, tributário e administrativo.

Segundo o governo, essas emendas constitucionais tinham como objetivo assegurar a estabilidade política e retomar o desenvolvimento econômico.

O Plano Real continuou obtendo sucesso em controlar a inflação. Durante os dois primeiros anos de governo de Fernando Henrique Cardoso, o real permaneceu relativamente estável em relação ao dólar, com paridade de quase 1 por 1. A inflação era de aproximadamente 25% ao ano (comparado com mais de 2000% antes da implantação do Plano Real).

Contudo, as medidas para controlar a inflação levaram a uma recessão econômica, falências e desemprego em diversos setores da economia. Muitos setores da economia brasileira haviam considerado esta política de controle da inflação por meio de recessão como sendo neoliberal.

Apesar das vantagens conquistadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, problemas profundos continuaram na sociedade brasileira, incluindo a fome, a necessidade de melhoria na educação e saúde, a distribuição de renda e a questão agrária.

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