Governos Geisel e Figueiredo

O governo Geisel (1974-1979)


Presidente Ernesto Geisel

Em 1973, os militares indicaram o general Ernesto Geisel, ex-chefe da Casa Militar e ex-presidente da Petrobras, como próximo candidato presidencial. O MDB lançou uma candidatura de protesto, tendo Ulysses Guimarães para presidente e Barbosa Lima Sobrinho como seu vice.

Nas eleições indiretas que ocorreram no Congresso Nacional, a Arena referendou novamente seu candidato. Ernesto Geisel tomou posse em março de 1974 e prometeu o retorno do Brasil à democracia de forma “lenta, gradual e segura”. Isto marcou o início do processo conhecido como a abertura que, apesar dos retrocessos, acabou resultando na volta da democracia ao país. Geisel também prometeu reconduzir o país aos níveis de crescimento econômico dos anos do “milagre” (1970-1973).

Geisel indicou para chefe da Casa Civil o general Golbery do Couto e Silva, e designou o general João Baptista Figueiredo para o comando do SNI. Mario Henrique Simonsen substituiu Delfim Netto como Ministro do Planejamento.

Em novembro de 1974, foram realizadas eleições para as assembleias legislativas estaduais e para o Congresso Nacional. Nestas eleições, o MDB obteve uma vitória muito maior, indicando que quando voltassem a ocorrer eleições livres no Brasil, a oposição venceria. Então, os militares de linha dura pressionaram o governo por um novo “fechamento” político.

Tendo início em 1975, a política de censura começou a se tornar menos severa, mas o regime militar continuava repressivo. Em outubro do mesmo ano, o DOI-CODI de São Paulo, órgão do II Exército, prendeu dezenas de supostos militantes do Partido Comunista Brasileiro. Uma das vítimas foi o jornalista Vladimir Herzog, que foi encontrado morto em sua cela. Apesar de todas as evidências que indicavam que ele havia sido assassinado, o general Ednardo D’Ávila Mello, então comandante do II Exército, publicou uma declaração afirmando que o jornalista havia cometido suicídio. Porém, o povo não acreditou nesta declaração. Apesar de terem sido ameaçadas, as forças de oposição realizaram um culto ecumênico na Catedral da Sé, em São Paulo, sob liderança do cardeal D. Paulo Evaristo Arns. Milhares de pessoas comparecem ao culto.

Em janeiro de 1976, o DOI-CODI de São Paulo anunciou que o operário Manuel Fiel Filho havia cometido suicídio. Naquele momento, o presidente Geisel agiu rapidamente e, apesar da oposição da linha dura, ele substituiu o general Ednardo D’Ávila Mello por um oficial de sua confiança.

Esse ato de Geisel prejudicou a linha dura e indicou que o processo de abertura já estava ocorrendo. Entretanto, o presidente continuou empregando a política de repressão. A extrema-direita, que não estava satisfeita com as políticas mais moderadas de Geisel, passou a agir independentemente e a realizar atos terroristas. Em 1976, ocorreram vários ataques contra políticos da oposição, contra jornais e editoras, e até mesmo contra políticos conservadores que não compartilhavam das ideias da extrema direita.

O governo Geisel queria controlar os militares mais radicais, mas ao mesmo tempo, preocupava-se com a oposição que exigia democracia e estava continuamente conquistando apoio público. Em 1976 e 1977, o presidente cassou os direitos políticos de muitos parlamentares do MDB e, em 1 de abril de 1977, utilizou-se do AI-5 para decretar recesso do Congresso Nacional.

Geisel então promulgou o pacote de abril: ele estabeleceu que o mandato presidencial não seria mais de cinco anos, e sim de seis anos. Ele manteve eleições indiretas para governador, a reserva de um terço das vagas do Senado para nomes indicados pelo governo (estes eram os senadores chamados de “biônicos”) e também diminuiu a representação dos estados mais populosos no Congresso Nacional.

Em 1977, Geisel destituiu o general Silvio Frota, que tinha o apoio da linha dura e pretendia tornar-se o próximo Presidente da República. Neste mesmo ano, ocorreram mais passeatas estudantis em São Paulo e também em outros estados. Em maio de 1978, ocorreram greves de metalúrgicos no ABC - região industrial da Grande São Paulo, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva. Isto marcou o início de outras grandes manifestações do setor trabalhista.

Nas eleições de 1978, as consequências do pacote de abril ficaram evidentes: o MDB ganhou em número de votos, mas devido às medidas do pacote, o partido permaneceu com uma minoria de representantes no Congresso Nacional.

No final de seu governo, Geisel anulou o AI-5. Contudo, ele incorporou à Constituição o direito do presidente de declarar estado de sítio sem a aprovação do Congresso Nacional.

A política econômica do governo Geisel

O modelo econômico que havia sido adotado no Brasil começando em 1968, estava se deteriorando, principalmente devido ao aumento nos preços de petróleo no mercado internacional, que teve início em 1973.

O crescente déficit da balança comercial levou o presidente Geisel a renovar os empréstimos brasileiros no exterior. A dívida externa cresceu tanto que seu pagamento passou a sugar quase toda a riqueza que o Brasil produzia.

Apesar disso, o governo Geisel levava adiante projetos grandiosos, como a construção da Ferrovia do Aço, ligando o mercado produtor de Belo Horizonte ao porto de Tubarão, no Espírito Santo, e um acordo com a Alemanha Ocidental, contratando a instalação de oito centrais nucleares no Brasil.

Esses projetos tinham o objetivo de tornar o país menos dependente de economias externas. Porém, os meios utilizados para implantar tais projetos eram questionáveis. Por exemplo, em vez de se explorar a rede hidrográfica da Amazônia como forma de transporte, ou construir várias centrais hidrelétricas, o governo investia em rodovias e centrais nucleares caras. O resultado disso foi o desperdício de recursos e danos irreparáveis ao meio ambiente.

Até os segmentos da burguesia nacional passavam a se opor ao governo, alegando que o governo direcionava muito capital às estatais, quando poderia investir no setor privado. A crise econômica se agravava e a imprensa, menos reprimida pela censura, começava a revelar casos de corrupção e desvio de dinheiro público por membros do governo. Apesar da repressão ainda atuante do governo militar, esses escândalos financeiros aumentaram a insatisfação da população no final dos anos 70.

No âmbito internacional, o presidente Geisel diversificou os contatos diplomáticos e comerciais do Brasil com o exterior, inclusive com países comunistas como a China e Angola. Em março de 1977, o presidente Geisel rompeu um antigo acordo de aliança militar com os Estados Unidos.

O governo Figueiredo (1979-1985)


Presidente Figueiredo

A eleição seguinte para a presidência da República foi disputada por dois candidatos militares: o general João Baptista Figueiredo, que era apoiado pela Arena, e o general Euler Bentes Monteiro, que tinha o apoio do MDB e que favorecia uma redemocratização rápida. Novamente, o Congresso Nacional ratificou o candidato da Arena. O general Figueiredo propôs reformas políticas e econômicas e a ampliação da abertura política.

O governo Figueiredo foi pressionado por segmentos da oposição que se tornou destemida, exigindo redemocratização, anistia política e maior justiça social.

A crise econômica no Brasil se agravava: o nível anual de inflação alcançava os 200%, o desemprego chegou a 20% e a dívida interna e externa explodiram. O saldo comercial da balança de pagamentos continuava negativo: o valor das importações superava o das exportações. Em 1982 e 1983, o Brasil foi obrigado a renegociar sua dívida com o FMI (Fundo Monetário Internacional), que é a agência do sistema internacional.

Com o aumento da liberdade de expressão, os jornais puderam registrar a corrupção financeira perpetrada pelos oficiais do governo. O governo passou a restringir a abertura política, que ocorria gradualmente, mas que estava acelerando devido às exigências e à pressão de diversos setores da sociedade brasileira. Por outro lado, adeptos mais radicais do governo, que eram contra a abertura, continuaram realizando atos terroristas, denunciando o governo e tentando criar um retrocesso político.

Em março de 1979, os metalúrgicos do ABC realizaram uma greve da qual participaram 180 mil operários. O governo federal interferiu no sindicato e destituiu os líderes sindicais. Outras greves ocorreram: em abril de 1981, 330 mil operários pararam de trabalhar por 41 dias, apesar de terem que enfrentar violenta oposição.

O líder destes movimentos era o nosso atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que se tornou um símbolo de uma nova e desafiante ação sindical. Mais de 200 greves ocorreram no Brasil no ano de 1980, e muitas outras também ocorreram nos anos seguintes.

Em agosto de 1979, a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi reorganizada, apesar de não ser reconhecida oficialmente pelo governo. Neste mesmo ano, a Lei de Anistia foi aprovada. Ela havia sido proposta pelo próprio presidente Figueiredo. No início de 1980, os prisioneiros políticos foram libertados e os exilados políticos, como Leonel Brizola, Miguel Arraes, Luís Carlos Prestes e Fernando Gabeira (ex-integrante do MR-8), que haviam deixado o país como fugitivos ou expulsos pelo regime militar, foram aceitos de volta no Brasil.

No final de 1979, o governo extinguiu a Arena e o MDB, e realizou uma reforma partidária; entretanto, os partidos comunistas continuaram proibidos. Novos partidos foram formados: a Arena tornou-se o Partido Democrático Social (PDS); o MDB tornou-se o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro); o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foi formado pelos setores da antiga Arena; o Partido Democrático Trabalhista (PDT) foi liderado por Leonel Brizola; o Partido dos Trabalhadores (PT) foi criado com uma plataforma socialista. Formou-se também o Partido Popular (PP), que logo deixou de existir.

Em 1981, o governo proibiu as alianças políticas, para evitar que a oposição se unisse. Dessa forma, o governo poderia assegurar a vitória do PDS.

Em novembro de 1982, ocorreram eleições diretas para governador (algo que não ocorria desde 1967), além de eleições para deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores. O PDS foi vitorioso em 12 estados, e a oposição em 10, mas os partidos de oposição conquistaram 25 milhões de votos, enquanto o governo militar obteve 18 milhões. Com exceção de Pernambuco e do Rio Grande do Sul, a oposição venceu nos estados mais desenvolvidos e populosos do país. No Congresso Nacional, o governo perdeu sua maioridade na Câmara dos Deputados, apesar de manter sua liderança no Senado.

Os governos estaduais tomaram posse em 1983, apesar das ameaças realizadas pela extrema-direita, principalmente contra Leonel Brizola, que foi eleito no Rio de Janeiro.

A vitória das forças de oposição tornou possível à sociedade brasileira exigir uma redemocratização do país.

Sumário

- O governo Geisel
i. A política econômica do governo Geisel
- O governo Figueiredo
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