Estrutura fundiária do Brasil

Estrutura fundiária do Brasil - Reforma Agrária

Estrutura Fundiária

A estrutura fundiária é a forma como são distribuídas as propriedades rurais de um país. A realidade da distribuição de terras no Brasil é uma herança do sistema colonial – da “Lei das Sesmarias” – onde havia o predomínio de grandes propriedades de terras – as “plantations” – cuja produção estava voltada ao mercado externo.

A estrutura fundiária brasileira é extremamente conservadora: os latifúndios com mais de mil hectares ocupam 44,4% das terras. A maioria dos proprietários, cerca de 48%, é pequena. Já os grandes latifundiários, que representam apenas 1% dos donos de terras no Brasil, controlam quase metade delas.

Nas últimas décadas, o governo brasileiro tomou algumas medidas para tentar corrigir essa desproporcionalidade. Houve assentamentos de produtores rurais sem terras, apoio à agricultura familiar, crédito rural e outros programas. Contudo, isso não mudou de forma significativa a estrutura fundiária brasileira.

A maior concentração fundiária ocorre nas regiões Centro-Oeste e Nordeste. O Sul apresenta a menor concentração fundiária do país, mas mesmo em tal região as propriedades rurais não são bem divididas.

O Índice Gini – indicador de desigualdade utilizado para medir o grau de concentração da terra e da renda – revela quanto conservadora é a estrutura fundiária do Brasil. O índice varia de zero a um: quanto mais próximo de um, maior a desigualdade na distribuição de terras. O Censo Agropecuário de 2006, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela uma Gini de 0,872 para a estrutura agrária brasileira. Esse número, que é superior aos índices apurados em 1985 (0,857) e 1995 (0,856), demonstra que com o passar do tempo, o problema da concentração de terras no Brasil se agravou. 

Área agrícola - São Paulo 

O Censo de 2006 também mostra que a principal atividade de estabelecimentos agropecuários é a criação de bovinos, que ocorre em mais de 30% deles. Em seguida: o cultivo de outras lavouras temporárias, inclusive o feijão e a mandioca (18%), o cultivo de cereais (12%) e a criação de aves (9%).

De acordo com o Censo, os estabelecimentos cuja atividade principal é a plantação de cana-de-açúcar ou de soja ficaram com a maior participação no valor da produção agropecuária (14% cada). Em seguida: estabelecimentos cuja atividade principal é a criação de bovinos (10%), o cultivo de cereais (9%) e o cultivo de outros produtos da lavoura temporária (8%).

Os minifúndios – pequenas propriedades rurais, geralmente exploradas pelo agricultor e sua família – costumam ser mais bem aproveitados do que os latifúndios. Os minifúndios são responsáveis por grande parte das culturas de alimentação básica. São eles que sustentam a atividade produtiva do país, fornecendo alimentos para a população. Os minifúndios são também os estabelecimentos que mais geram empregos na área rural.

A estrutura fundiária brasileira pouco se modificou na última década. Devido à concentração fundiária, muitos pequenos agricultores abandonaram suas atividades agrícolas. A modernização acelerada da agricultura e a pobreza nas áreas rurais resultaram no êxodo rural. Na segunda metade do século XX, o êxodo rural assumiu enormes proporções: de 1950 a 2000, o percentual de brasileiros que viviam no campo caiu de 64% para menos de 20%. Em 1950, 60,7% da população ativa trabalhava no setor agropecuário. Em 2000, esse percentual havia diminuído para 19,0%.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil há 29.4 milhões de pessoas que vivem na zona rural.

Entre os habitantes do campo, há cerca de 14.7 milhões de pessoas (50% do total) empregadas em atividades agrícolas. Do total das pessoas que vivem em áreas rurais, 29,6% são trabalhadores autônomos e 28,4%, empregados. Contudo, a pesquisa aponta que houve uma redução de aproximadamente um milhão de pessoas empregadas na agricultura. Essa queda se deve à realocação de pessoas para outros setores ainda relacionados ao agronegócio – por exemplo, a agroindústria.

A pesquisa aponta que 54,8% da população rural tem entre 15 e 54 anos de idade e que 57% das pessoas que moram no campo têm entre quatro e 14 anos de estudo. A Pnad revela que há mais pessoas com pouca escolaridade no campo do que na cidade: 22,5% dos habitantes não frequentaram a escola ou estudaram por menos de um ano. Entre a população urbana, esse percentual é de 9,7%.

É importante notar que na última década, a agropecuária moderna e a agricultura de subsistência passaram a dividir espaço com atividades ligadas à prestação de serviços, à indústria e ao turismo e lazer. Esse fenômeno, aparentemente irreversível, fez com que os limites entre o rural e o urbano no Brasil se tornassem cada vez menos nítidos. Dados de 2009 revelam que 44,7% dos brasileiros que residem na zona rural têm renda proveniente de atividades não agrícolas. Em São Paulo, o número atinge 78,4%.

Segundo o Censo de 2010, dos 29,9 milhões de brasileiros que residiam no campo, 25,5% viviam em situação de pobreza extrema. Já entre os 160,9 milhões que residiam nos centros urbanos, o número era bastante inferior: 5,4%.

O Censo Agropecuário de 2006-2007 demonstrou a seguinte relação entre o número de estabelecimentos de agricultura familiar e o tamanho do território que ocupam: 84,4% dos estabelecimentos rurais brasileiros são de agricultura familiar, mas possuem apenas 24,3% do território ocupado no campo. O restante dos estabelecimentos (15,6%) faz parte da agricultura “não familiar” – ou seja, é o agronegócio – que, por sua vez, possui 75,7% das áreas ocupadas no campo.

Esses dados demonstram a enormidade da concentração de terras no Brasil: mais de 75% da área produtiva nacional se encontra nas mãos de cerca de 15% dos proprietários de terra.

Produtividade Agrícola

Graças às pesquisas da Embrapa, o aumento da produtividade resultou no crescimento da produção agrícola brasileira. Um exemplo disso: entre 1990 e 2009, a área plantada de grãos no Brasil subiu 1,7% ao ano, mas a produção cresceu 4,7%.

De 1975 a 2010, o índice de produtividade agrícola do Brasil multiplicou-se 3,7 vezes: o dobro da velocidade observada nos Estados Unidos.

A produtividade agrícola brasileira é beneficiada pelo clima tropical do país. Exemplificando: em algumas regiões brasileiras, é possível plantar milho depois da colheita da soja. Há, portanto, duas safras no mesmo ano.

O Brasil lidera a produtividade agrícola na América Latina e no Caribe. Segundo um estudo realizado em 2011 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), o país apresenta índices de crescimento acima da média mundial.

O aumento da produtividade deve-se às novas tecnologias aplicadas ao plantio, à colheita e ao transporte. Deve-se também ao uso de sementes de melhor qualidade, à maior utilização de insumos agrícolas e de maquinário, à mão de obra predominantemente assalariada e ao uso intensivo do solo.

Um outro fator é a expansão das terras agricultáveis, apesar da manutenção de desigualdades sociais.

É importante notara que as pequenas propriedades podem ser consideradas as mais produtivas, pois abastecem em grande parte o mercado interno. Proporcionalmente, as grandes propriedades são mais improdutivas, pois ocupam a maior parte da área e têm a menor quantidade de produção.

Subsídios do Governo

As políticas de mobilização de recursos viabilizam os ciclos do plantio, pois oferecem ao homem do campo acesso a linhas de crédito para custeio, investimento e comercialização. Vários programas do governo ajudam a financiar as diversas necessidades dos produtores. Contudo, os pequenos produtores rurais são os que mais encontram dificuldades para obter linhas de financiamento.

Modernização do setor agropecuário

O setor agropecuário apresenta um acentuado processo de mecanização, escasseando o emprego e a renda para a população rural, pois reduziu a necessidade do trabalho no campo, agravando os conflitos pela posse da terra.

A modernização da agricultura promoveu a valorização da terra e a concentração fundiária. Houve um aumento no aproveitamento de solos menos férteis. Mas seus impactos sociais negativos são evidentes: acentuou as desigualdades sociais e gerou o aumento da dependência dos agricultores em relação às empresas do agronegócio.

A modernização é resultante de pacotes tecnológicos importados. É caracterizada pela incorporação de maior dosagem de adubos, calcários, agrotóxicos, sementes melhoradas, tratores e equipamentos na agropecuária. A indústria brasileira voltada para o campo desenvolveu-se, principalmente, para grandes produtores, que foram estimulados a adquirir os insumos industriais modernos pelos créditos governamentais subsidiados.

Os equipamentos mecânicos utilizados nas grandes propriedades monocultoras e a aplicação de fertilizantes e agrotóxicos vêm provocando graves desequilíbrios ambientais. Vários problemas ambientais resultaram da expansão da agricultura, entre eles:

1.    As constantes aplicações de agrotóxicos aumentam a incidência de pragas, pois reduzem a população de predadores naturais e tornam os seus vetores mais resistentes aos venenos aplicados.

2.    Os sulcos abertos pelos tratores na preparação do solo facilitam o escoamento superficial da água das chuvas. Isso acelera o processo de degradação dos solos.

3.    O desmatamento indiscriminado tem alterado o armazenamento da água no solo. Isso tem graves repercussões no regime dos rios.

4.    O uso da queimada na preparação do solo aumenta a quantidade de dióxido de carbono na atmosfera. Isso faz com que a atmosfera retenha mais calor do que deveria em seu estado natural.

Agronegócio

O agronegócio é a agregação de valor ao produto rural, por sua industrialização.

O agronegócio no Brasil ocupa aproximadamente 282 milhões de hectares. Destes, 220 milhões são utilizados para pastagens e 40 milhões para lavouras. Há no país 106 milhões de hectares a serem explorados, especialmente nos cerrados.

Em 2004, o agronegócio brasileiro alcançou grandes resultados:

• PIB do setor rural (“dentro das porteiras das fazendas”): R$ 162,95 bilhões
• PIB do conjunto do agronegócio (“dentro e depois das porteiras das fazendas”): R$ 524,46 bilhões
• Valor Bruto da Produção agropecuária (VBP): R$ 166 bilhões
• Exportações totais do agronegócio: US$ 36,03 (29% a mais do que em 2003)
• Saldo comercial: US$ 31,578 bilhões
• Postos de trabalho: cerca de 37% do total das pessoas ocupadas no Brasil

O agronegócio no Brasil é estimulado pelo governo, que concede créditos. Apesar de seus benefícios, promove a concentração de terras e o desemprego no campo.

Agricultura de exportação

Segunda a Organização Mundial de Comércio (OMC), o Brasil é o terceiro maior exportador agrícola do mundo. O país é superado apenas pelos Estados Unidos e pela União Europeia. Em 2012-2013, o Brasil exportou US$ 100,61 em produtos agropecuários.

A expansão da safra de soja e o aumento da produção de carnes foram os principais responsáveis pelo recente progresso do Brasil na exportação agrícola. As exportações brasileiras de complexo de soja (grão, farelo e óleo) mais do que quadruplicaram: em 2000, representavam US$ 4,2 bilhões e, em 2009, US$ 17,2 bilhões. No mesmo período, as vendas de carne bovina subiram de US$ 813 milhões para US$ 4,2 bilhões e as de carne de frango, de US$ 735 milhões para US$ 5,8 bilhões.

A Reforma Agrária

Reforma agrária é o conjunto de medidas que visam a melhor distribuição de terra, por meio de modificações no regime de posso e uso, para atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. O Estatuto da Terra, Lei no. 4504/64, estabelece a concepção de reforma agrária.

Uma reforma agrária é administrada pelo governo, que desapropria grandes propriedades de terra que não estão sendo bem aproveitadas e as distribui, em pequenos lotes de terras, para famílias rurais carentes.

O objetivo da reforma agrária é o de promover as seguintes medidas:

• Desconcentração e democratização da estrutura fundiária
• Produção de alimentos básicos
• Geração de ocupação e renda
• Combate à fome e à miséria
• Diversificação do comércio e dos serviços no meio rural
• Interiorização dos serviços públicos básicos
• Redução da migração campo-cidade
• Democratização das estruturas de poder
• Promoção da cidadania e da justiça social

No Brasil, a reforma agrária é muito discutida, sendo tema de debate em cada eleição presidencial. Órgãos governamentais, como o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foram criados para implementá-la. Em 2000, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O INCRA é vinculado a esse órgão.

Uma verdadeira reforma agrária nunca foi executada no Brasil, a não ser em poucas áreas. Por exemplo, o Plano Nacional de Reforma Agrária de 1985 tinha como objetivo assentar 1,4 milhão de famílias camponesas em 43 milhões de hectares de terras. Até o início da década de 1990, porém, apenas 15.000 famílias haviam sido assentadas. Isso significa que somente um pouco mais de 1% do total do objetivo estabelecido foi realizado.

Contudo, a reforma agrária é necessária para o Brasil. A atual situação agrária do país – muitas grandes propriedades improdutivas e conflitos entre posseiros e grileiros - é muito prejudicial para a nação. Enormes extensões de terras férteis que têm dono não são utilizadas produtivamente. O desperdício e a subutilização convivem lado a lado com a miséria dos pequenos agricultores e dos trabalhadores agrícolas.

A falta de uma solução para esses problemas tem contribuído para multiplicar os conflitos. Os camponeses, sem terra para cultivar com frequência, migram em busca de novas áreas. Isso é o que se chama de expansão das “fronteiras agrícolas”, ou seja, da faixa de terras cultivadas ou aproveitadas pela agricultura e a pecuária. Na história do Brasil, sempre houve uma expansão de terras agrárias para o Oeste e, mais recentemente, para o Norte.

Outros camponeses, em vez de ocuparem terras devolutas - de onde mais tarde sofrerão pressão para sair - preferem ocupar ou invadir fazendas improdutivas, objetivando pressionar o governo a desapropriar tais área e distribuí-las aos “sem-terra”.

Os sem-terra e seus simpatizantes defendem a ocupação de tais terras: argumentam que a Constituição determina que a terra rural deve ser produtiva e utilizada. Em alguns casos, as ocupações dos sem-terra foram eficazes – resultaram na desapropriação e redistribuição de terras de algumas fazendas. Contudo, algumas invasões resultaram em violência e morte. A reforma agrária visa a resolver tais problemas e promover a justiça social.

É importante ressaltar que a reforma agrária não se limita à desapropriação e redistribuição de áreas de terras. O sucesso de uma reforma agrária depende também de outros fatores: crédito bancário facilitado, subsídios e facilidades para se adquirir máquinas e produtos agrícolas, garantia de transporte, incentivos à modernização das técnicas agrícolas e treinamento especializado para o homem do campo. Se o pequeno agricultor não conseguir competir com os grandes produtores, ele será obrigado a vender suas terras e a reforma agrária terá fracassado.

Uma solução para os problemas agrícolas é a adoção de o sistema de cooperativas: a associação de diversos pequenos proprietários para comprar máquinas, adubos e inseticidas e para obter orientação técnica e comercial. 

Os Movimentos Sociais esperavam que a reforma agrária, como programa de governo, avançaria durante a presidência de Lula e Dilma. Isso, porém, não ocorreu.

O MST é um movimento político controlado por partidos políticos.

Violência no campo

A história da estrutura fundiária do espaço agrícola brasileiro registra inúmeros e violentos conflitos. No período da colonização, as principais vítimas foram os indígenas, expulsos de suas terras de sobrevivência. No quadro atual, a violência no campo é resultado dos seguintes fatores:

• Atuação de grileiros no espaço agrário brasileiro.
• Desemprego estrutural, resultante da mecanização do espaço agrário brasileiro.
• Histórica concentração fundiária.