Segundo reinado no Brasil

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O Segundo Reinado no Brasil foi o período da história brasileira em que o país foi governado pelo imperador D. Pedro II. O Segundo Reinado no Brasil se iniciou em 1840 por meio do Golpe da Maioridade e se encerrou em 1889 com a Proclamação da República. O Brasil passou por grandes transformações durante o Segundo Reinado. Esse período na história do país foi marcado por importantes conflitos, como a Guerra do Paraguai.

Evolução Político-Partidária

O Ministério de 1841, agindo de modo coerente com sua orientação conservadora, exigiu de D. Pedro II a dissolução da Câmara dos Deputados, que havia sido escolhida por meio das “eleições do cacete”. O imperador acedeu e, como resposta, os liberais das províncias de São Paulo e Minas Gerais revoltaram-se contra o Gabinete “regressista”, então no poder.

O movimento paulista iniciou-se em Sorocaba, a 17 de maio de 1842, cuja Câmara aclamou como presidente provincial o brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar. Logo aderiram à causa insurreta Pindamonhangaba, Silveiras, Taubaté e Lorena, organizando-se a Coluna Libertadora, que marcharia contra a capital paulista. Entre os líderes civis do levante, destacava-se o ex-regente padre Diogo Antônio Feijó.

Para combater a revolta, partiu imediatamente para São Paulo o brigadeiro Luís Alves de Lima e Silva, então Barão de Caxias. Antes de se encontrar com os sublevados, Lima e Silva, tomou conhecimento da derrota da Coluna, que ao tentar ocupar Campinas fora aniquilada em Venda Grande por forças governamentais, comandadas pelo Tenente-coronel Amorim Bezerra. Debandados os revolucionários, entrou Caxias em Sorocaba onde pôs fim às agitações, ordenou a prisão de seus principais chefes, inclusive o alquebrado Padre Feijó.

Em Minas Gerais, a insurreição teve início em Barbacena, onde foi aclamado presidente da província rebelada José Feliciano Pinto Coelho da Cunha. Imediatamente, assumiu o comando militar da revolta Antônio Nunes Galvão, auxiliado por um dos mais prestigiados políticos da época, o deputado Teófilo Ottoni.

Os insurgentes, apesar de vitoriosos em Sabará e Queluz, não se animaram a atacar Ouro Preto, na época capital da província, onde se encontravam as tropas do Barão de Caxias. Este, marchando de encontro aos liberais sublevados, aproximou-se de Santa Luzia do Rio das Velhas, a 20 de agosto , onde entrou em choque com as forças de Nunes Galvão. A sorte da batalha decidiu-se com a oportuna chegada da coluna do irmão de Caxias, o coronel José Joaquim de Lima e Silva Sobrinho. Os rebeldes foram vencidos e seus líderes logo presos, sendo processados juntamente com os insurretos da Província de São Paulo.

Em 1844, quando os liberais voltaram ao poder, foi concedida anistia a todos os elementos envolvidos nas revoltas armadas “progressistas”de 1842.

O primeiro grande passo rumo à sua institucionalização definitiva foi dado em 1843, quando o imperador D. Pedro II determinou que o político conservador Honório Hermeto Carneiro Leão, futuro Marquês de Paraná, ficasse como único encarregado da organização de um novo Gabinete. Essa voluntária transferência de uma atribuição, até aquele momento específico do Poder Moderador, passou a ser normalmente observada depois de 1847, graças à criação da Presidência do Conselho, isto é, do cargo de Chefe dos Ministérios. A partir de então, somente um membro do Gabinete tornou-se responsável pelas atitudes do Governo junto ao Senado, Câmara dos Deputados e ao Poder Moderador. Implantava-se assim aquela que seria a forma política do período áureo do Império brasileiro: o regime parlamentarista.

Esse mesmo Gabinete de 1843 continuou a reação conservadora que, em 1837, começava a ser levada a cabo pelas lideranças políticas das camadas proprietárias, setor ainda dominante no quadro socioeconômico da nação brasileira. Apesar de sua colaboração “regressista”, o Ministério organizado por Honório Hermeto estava condenado a ser o primeiro paciente do zelo com que o imperador procurava cumprir sua delicada tarefa moderadora. Negando-se a demitir um funcionário injustamente acusado, D. Pedro II foi obrigado a usar do recurso constitucional de dissolver a Câmara dos Deputados, passando outra vez ao poder os Liberais, em 1844.

Os Liberais governaram até 1848, procurando fortalecer sua posição, como de costume. A forte reação conservadora, tanto no Parlamento quanto nas províncias, logo fez do “quinquênio liberal” um período marcado por graves crises políticas, que não puderam ser resolvidas pelos sucessivos Gabinetes dos Viscondes de Caravelas e de Macaé, de Holanda Cavalcanti e, afinal, de Paula Sousa. O fracasso político do Partido Liberal levou o imperador a chamar novamente ao Governo os Conservadores, que nele permaneceram até a “conciliação dos partidos”, empreendida pelo Marquês de Paraná, em 1853.

A queda da situação liberal, em 1848, acelerou a eclosão da última e, sem dúvida, a mais importante revolta interna registrada no Segundo Reinado: o movimento da “Praia”

A revolução Praieira (1848/1850)

Em meados do século XIX, a Província de Pernambuco, onde reinava profunda insatisfação, apresentava severas e injustas condições sociais. Com efeito, toda a sua agricultura se encontrava nas mãos de um número extremamente pequeno de prósperos latifundiários. Em nenhuma outra região do país a grande exploração agrícola monopolizara a riqueza de maneira tão pronunciada. Cerca de um terço dos engenhos de açúcar pernambucanos achava-se sob o controle de uma só família, os Cavalcanti. Ao lado destes proprietários, formou-se nas cidades, notadamente no Recife, uma burguesia comercial abastada e poderosa. Pernambuco era, além de uma das mais importantes províncias do Império, o empório comercial do Nordeste.

Em consequência, era natural que a imigração portuguesa, a única no período, afluísse para aí em grande proporções. Por isso, mais que em qualquer outro ponto do país, achava-se o comércio de Pernambuco monopolizado por elementos de origem lusitana. Privadas de quase todos os meios necessários a uma existência digna, as massas populares pernambucanas estavam dispostas a exteriorizar seus sentimentos reinóis, agredindo seus proprietários.

A situação socioeconômica de Pernambuco, insuportável para as camadas mais humildes da população, favoreceu o surgimento de ideais revolucionários em toda a província. Em 1842, foi fundado o primeiro núcleo de um partido radical, que tomou seu nome à rua da Praia, onde se localizava o Diário Novo - Jornal de propriedade de Luís Roma, porta-voz dos liberais exaltados do Recife. Essa agremiação partidária combatia sem tréguas, e muitas vezes por meios violentos, os grandes proprietários rurais (apelidados “guabirus”) e o comércio dos portugueses (chamados de marinheiros).

Descrevendo a ação dos “praieiros”, o conservador Figueira de Melo afirma: “guerreavam os cidadãos mais respeitáveis pelas suas relações, riquezas, cargos, saber e propriedade; açulavam o ódio dos nacionais contra os estrangeiros, principalmente portugueses; faziam-lhes conceber esperanças de que um dia seriam expelidos do comércio e das profissões mecânicas.”

Referindo-se ao Partido da Praia, o mesmo Figueira de Melo, então chefe de polícia de Pernambuco, diz que era “composto das classes inferiores e ignorantes da população que, julgando-se deserdadas dos bens sociais e oprimidas por leis tirânicas e ofensoras do seu direito, nutriam sentimentos de ódio, inveja e vingança contra as classes superiores.”

Por seu turno, arregimentavam-se em outra agremiação partidária, denominada a "Ordem”, os proprietários rurais, capitalistas e demais camadas abastadas da província. Foi a luta entre os partidos da ‘Praia”e da “Ordem”, ou melhor, entre as classes sociais por elas representadas, que constitui a agitação praieira.

A indicação de Antônio Pinto Chichorro da Gama, em 1845, para presidente da Província de Pernambuco, inaugurou o domínio local do Partido da Praia. Na qualidade de mero governador provincial, Chichorro não pôde realizar reformas de vulto. Entretanto, a presença dos praieiros no poder fomentou a agitação social no campo e nas principais cidades pernambucanas. A polícia, a serviço do partido dominante, invadia constantemente os engenhos do interior, prendendo e espancando os proprietários. No Recife, tornou-se também muito insegura a situação dos ricos negociantes e capitalistas.

Em dezembro de 1847, houve na capital de Pernambuco atitudes violentas contra os mercadores portugueses. Aos gritos de “mata marinheiro” , elementos exaltados trucidaram os reinóis na rua e invadiram e saquearam-lhes as casas. Em junho do ano seguinte, repetiram-se as violências e, no mesmo mês, os praieros, em enérgica representação à Assembleia Provincial, exigiram a expulsão de todos os portugueses solteiros e a convocação imediata de uma Assembleia Constituinte que procedesse a reformas sociais.

Com o gabinete imperial de Pedro de Araújo Lima, que ascendera ao poder imediatamente após o melancólico término do “quinquênio liberal”, teve início a repressão aos extremistas pernambucanos. Herculano Ferreira Pena, nomeado presidente de Pernambuco em substituição a Chichorro da Gama, procurou reagir violentamente contra a agitação dos praieiros que, no entanto, consolidados em suas posições pelo longo domínio anterior, não estavam dispostos a ceder sem defesa. A 07 de novembro de 1848, levantaram-se os praieiros em Olinda, Igaraçu e outros pontos da província, marchando contra a capital.

Como programa, os democratas radicais da Praia apresentavam os seguintes pontos:

  • voto livre e universal do povo brasileiro.
  • plena liberdade de imprensa.
  • liberdade de trabalho para todos os cidadãos brasileiros
  • transferência de todo o comércio varejista para as mãos dos nacionais.
  • inteira e efetiva independência dos poderes constituídos.
  • extinção de preceitos federalistas na organização política brasileira.
  • completa reforma do Poder Judiciário, visando assegurar os direitos individuais dos cidadãos
  • extinção dos juros.
  • modificações no sistema então vigente de recrutamento.

Concentrados em Água Preta, sob a chefia de Joaquim Nunes Machado, os revoltosos atacaram o Recife em fevereiro de 1849. Depois de duros combates de rua, foram vencidos pelas forças legalistas do brigadeiro José Coelho e outras que haviam sido armadas pelo presidente da província, Manuel Vieira Tosta.

Com a frustrada tentativa de tomar a capital e a morte de Nunes Machado em combate, retiraram-se os praieiros para o interior. Entretanto, em virtude de seu reduzido efetivo e do aumento gradativo de deserções, o exército dos liberais foi sendo sucessivamente abatido pela ação conjunta das tropas regulares e da polícia governista.

Para eliminar os focos de insurreição remanescentes, foi nomeado novo presidente para a província: Honório Hometo Carneiro Leão. Presos e processados os chefes rebeldes, nove foram condenados à prisão perpétua, sentença que começaram a cumprir na Ilha de Fernando de Noronha.

Finalmente, em 1850, foi preso o capitão Pedro Ivo Veloso da Silveira, que continuara resistindo no interior de Pernambuco. Levado para o Rio de Janeiro, conseguiu fugir e embarcar num navio estrangeiro. Em 1852, a maioria dos praieiros condenados foi beneficiada com uma ampla anistia, concedida pelo imperador D. Pedro II.

O fiasco político do “quinquênio liberal “ e, mais ainda, a esmagadora derrota sofrida pela Revolução Praieira redundaram, inevitavelmente, na consolidação definitiva do domínio “regressista” sobre o Estado Nacional Brasileiro.

Com efeito, o caráter radical do levante pernambucano, ao intranquilizar as camadas socialmente dominantes, deu ao Governo Imperial um excelente pretexto para armar um poderoso sistema repressivo destinado a exterminar os últimos núcleos da esquerda liberal. Em consequência do aniquilamento de suas lideranças mais autênticas, o Partido Liberal, tido pelos “regressistas”mais extremados como um “perigoso foco de elementos subversivos”, sofreu um rápido processo de esvaziamento ideológico, tornando-se um polo de atração para políticos inexperientes ou simplesmente oportunistas.

Em breve, o Partido Liberal se transformou numa agremiação política incolor, cujo único objetivo passou a ser a própria sobrevivência como entidade. Castrado assim o liberalismo, o regime parlamentarista do Segundo Reinado logo adquiriu o aspecto de uma farsa grotesca, em virtude da inexistência de diferenças palpáveis entre os programas políticos dos partidos Liberal e Conservador. “Farinha do mesmo saco” , como bem assinala um historiador contemporâneo, ambas as agremiações partidárias começaram a ter em vista um único propósito: as regalias do poder, acompanhadas da preservação do status quo socioeconômico.

Satisfeitas com o triunfo do “regresso”, as classes dominantes, solidamente apoiadas nas polpudas rendas geradas pela economia cafeeira, desejavam agora a conciliação partidária. Em 1852, o parlamentar Nabuco de Araújo, no célebre discurso denominado “A Ponte de Ouro”, traduziu esses anseios, alertando sobre os eventuais perigos de uma longa hegemonia conservadora e pedindo o apoio e a colaboração dos liberais.

No ano seguinte, as aspirações da camada proprietária foram concretizadas: Honório Hermeto Carneiro Leão foi encarregado pelo imperador de organizar o famoso “Ministério da Conciliação “. Totalmente pacificado no tocante à vida política, o Império iniciou seu período de apogeu, marcado por um notável surto de desenvolvimento econômico. Para sossego da classe dominante, a “grande crise” fora adiada, embora as contradições que minavam o regime escravista de produção, base econômica do Segundo Reinado, não tivessem ainda sido eliminadas.

A Base Econômica

A consolidação da classe de senhores de terras e de escravos no poder foi a principal característica do período de nossa história que se encerrou na primeira metade do século XIX. Responsável pela autonomia política do país e realizando-a conforme seus interesses, isto é, sem grandes alterações na estrutura de produção herdada dos tempos coloniais, ela empreendeu, de 1830 a 1850, através do aparelho estatal que montara, enorme esforço para valorizar sua autoridade e garantir a unidade política em sua extensão territorial do Império.

Com efeito, a permanência de profundas contradições sociais internas, contidas durante o processo de autonomia e posteriormente agravadas com o surgimento e a ascensão do café, provocará as insurreições e os conflitos políticos que pontilharam o Primeiro Reinado, a Regência e até mesmo os momentos iniciais do governo pessoal de D. Pedro II.

A partir, entretanto, da primeira metade do século, a hegemonia da camada senhorial parecia definitivamente consolidada: haviam cessado as divergências ocorridas entre a própria classe dominante e, por outro lado, a prática de uma política consciente tolhia às classes médias e populares todas as reivindicações a que se propunham.

Como foi dito anteriormente, a materialização da nossa autonomia política sem o concurso de alterações econômico-sociais de relevo, em consequência do controle exercido pela classe senhorial sobre o processo de independência, fez permanecer a velha estrutura colonial no novo país. Entretanto, a política do Império, personificada pelas elites sociais, estava cônscia de que a estrutura colonial no Império só poderia permanecer se houvesse uma continuação da exportação, único polo dinâmico, gerador de rendas, da economia brasileira. Realmente, a sobrevivência do regime de produção latifundiário-escravista, que existia aqui, foi posta em risco quando do Bloqueio Continental napoleônico, em razão do declínio da nossa exportação, quando então houve agitações e conflitos, só terminados com o restabelecimento da economia exportadora, chegada com a lavoura cafeeira. O mecanismo exportador do Segundo Reinado não seria semelhante ao que vigorava antes do processo da Independência, pois a situação brasileira e também a realidade internacional eram outras.

O modo capitalista de produção, consolidado pelo aparecimento de nações imperialistas, incrementou a divisão mundial do trabalho, ou melhor, a especialização das diversas áreas de produção do planeta. A posição brasileira, nesse cenário, seria então caracterizada pela exportação de artigos primários e importação de manufaturados. Na situação de dependência que a divisão do mercado mundial impunha ao nosso país, o funcionamento da exportação e importação se assemelhava, em estruturas econômicas desenvolvidas, ao funcionamento do investimento e da poupança. No caso brasileiro, era da exportação que provinha a renda nacional, que, por sua vez, se destinava, a maior parte à importação. A consequência de tal mecanismo era uma poupança interna diminuta, cujo crescimento se dava muito lentamente. Decorria daí o papel cada vez mais relevante desempenhado pela importação no panorama econômico-financeiro nacional.

Durante o Segundo Reinado, verificou-se claramente o seguinte fenômeno econômico: a importação era reforçada por empréstimos externos autônomos que, pouco depois, deram lugar aos investimentos estrangeiros, vindos com o propósito de substituir a fraca poupança interna. Todos esses aspectos caracterizavam a economia do Império como do tipo colonial. Um exame detalhado da balança comercial do Brasil nesse período nos ajudará a elucidar os traços essenciais do quadro econômico em vigor no Segundo Reinado.

Até 1844, quando o ministro Alves Branco ordenou a aplicação de um novo regime de tarifas aduaneiras, a política comercial do Brasil era marcada por um completo liberalismo, tradicional desde a abertura dos portos, efetuada pelo príncipe D. João VI. Efetivamente, o decreto que pôs fim ao Pacto Colonial estipulava tributos alfandegários muito reduzidos: os 24% ad valorem dos primeiros tempos, diminuídos em seguida para 16% e, até mesmo, para 15% , base que se fixaria e se generalizaria. A tarifa Alves Branco alterava completamente esse quadro: dos seus quase 3.000 artigos, 2.000 ficavam sujeitos às taxas de 30%, exatamente o dobro do nível anterior. Quanto aos demais gêneros, os direitos variavam entre 20% e 60%. As maiores taxas recaíam sobre os tecidos e as bebidas, que, na época, constituíam o grosso da importação brasileira.

A importância e o sentido da política tarifária de Alves Branco são revelados pelo historiador Nelson Werneck Sodré, quando observa que “não havia, na fase da Independência, condições para criar ou fomentar a indústria, e a única saída estava na exportação de produtos primários. Se a estrutura social fosse diversa, a fonte naturalmente indicada para fornecer os recursos públicos seria precisamente a atividade exportadora”. Tal rumo, entretanto, corresponderia a compelir a classe dominante ao fornecimento desses recursos de vez que ela estava vinculada à produção destinada ao exterior. Com o seu domínio do aparelho de Estado, tal solução não poderia ocorrer. Aparece, então, a importação como fonte para aqueles recursos. Se a exportação estava concentrada, a importação estava distribuída.

A Tarifa Alves Branco inaugurou uma política de características antiliberais, e foi violentamente combatida pelas principais potências imperialistas, tendo à frente a Grã-Bretanha, que, inclusive, logo daria início a uma série de represálias contra o Brasil. Revista em 1857 pelo presidente do Conselho do Ministros, Souza Franco, a Tarifa sofreu, em seguida, inúmeras reformas: em 1860, através do Ministério Silva Ferraz; em 1874, com o Visconde do Rio Branco; em 1880, com Afonso Celso; em 1871, com Saraiva; com Belisário de Sousa em 1877 e, no crepúsculo do Segundo Reinado, em 1888, com João Alfredo. Em todas elas predominou o sentido fiscal, embora algumas, sobretudo as últimas, esboçassem um início de protecionismo.

Café

A balança comercial da época revela o estado de dependência de nossa economia imperial em relação aos centros capitalistas hegemônicos. Senão vejamos:

  • concentração dos fatores da produção nos gêneros agrícolas primários destinados ao mercado internacional.
  • absoluta necessidade de manufaturas importadas para atender ao consumo do setor economicamente válido da produção.
  • necessidade de uma política de empréstimos para saldar comerciais externas, bem como os grandes interesses em acolher investimentos estrangeiros, que recebiam amplas garantias governamentais.

Numa análise dos tópicos acima, observamos que a concentração dos fatores de produção em artigos primários, dirigidos aos mercados exteriores, era o elemento definidor da estrutura econômica do tipo colonial, existente ainda na Monarquia. Os principais produtos brasileiros de então eram gêneros alimentícios tropicais e matérias-primas de origem vegetal, na maioria exportados em estado bruto ou após uma transformação elementar, denominada beneficiamento.

A Expansão Cafeeira (Século XIX)

A nossa pauta de exportação compunha-se de reduzido número de produtos, concentrados progressivamente. O café, o mais importante deles todos, surgira numa época de crises e foi, no início, condicionado em sua expansão devido à pouca demanda de capitais. Desde 1831, passara a ser o artigo brasileiro de maior procura nos mercados internacionais e nos meados do século assinalou uma ascensão extremamente rápida ao alcançar 50% do valor total de nossas exportações, atingindo na década de 1890 a fabulosa porcentagem de 65% . Junto ao açúcar, representava 51% por volta de 1810 e 70% a 80% na metade do século. Esses dois produtos, somados a outros seis, ou seja, erva-mate, fumo, algodão, borracha, couros e peles, correspondiam a 86% do valor da exportação brasileira no início, a 91% no meio e a 96% no fim do século.

Essa concentração somente em alguns produtos fez surgir no interior do Brasil um quadro que refletia as normas da divisão mundial de trabalho, ou seja, cada região se especializava em determinado produto e só nele. Politicamente, a existência dessas áreas produtoras especializadas, com seus interesses próprios e específicos, representava uma ameaça à unidade institucional do país e vinha de encontro aos anseios da própria organização imperial, pois a divisão regional do trabalho, reflexo do fracionamento imposto à produção mundial pelo capitalismo triunfante, tornava-se geradora de situações e perspectivas particulares , ameaçando, assim descentralizar o poder central da Monarquia.

A inquietação monárquica tinha razão de ser, pois esse fortalecimento de regiões distintas, cada uma com sua monocultura própria, gerou tendências e manifestações federalistas que, progressivamente, minariam as bases de sustentação do trono. Na verdade, o único elo ente as zonas especializadas de produção brasileira era o interesse, unanimamente expresso pelas diversas camadas dominantes regionais, na manutenção do regime escravista do trabalho.

Mais tarde, a Abolição, ao eliminar o mercado nacional de escravos- poderoso fator de integração política - obrigaria a reorganização do aparelho estatal brasileiro, contribuindo decisivamente para o colapso da Coroa.

As importações brasileiras no Segundo Reinado podem ser divididas em dois períodos, que nos permitem verificar as alterações ocorridas em nosso mercado consumidor na segunda metade do século XIX. No primeiro período, de 1839 a 1844, entre as 25 mercadorias importadas, pela ordem decrescente com que figuravam, em valor, estavam: manufaturas de algodão: 33,8%; manufaturas de lã: 6,5%; farinha de trigo: 5,9%; bebidas: 5,7%; manufaturas de linho: 4,2%; manufaturas de seda: 3,7%; carnes: 3,6%; ferragens: 3,2%; manteiga: 1,9% e bacalhau: 1,6%. A relação a seguir nos dá uma ideia da realidade da importação brasileira nessa primeira fase:

  • vestuário e calçados..............53,2%
  • alimentícios...........................21,0%
  • utensílios.................................6,6%
  • carvão....................................1,0%
  • máquinas................................0,2%
  • outros...................................18,0%

O volume impressionante da contribuição dos bens de consumo (vestuário, calçados, alimentícios e utensílios para o total de nossas importações, 80,8%, revela-nos a fraca estrutura econômica do Império brasileiro, que não os produzia, ou seja, não fornecia as utilidades mínimas, indispensáveis à população, ou melhor, ao mercado interno. Por outro lado, as insignificantes contribuições, tanto do carvão (1,0 %), quanto das máquinas (0,2%), deixavam patentes nossa precariedade manufatureira, quando já, no mundo economicamente desenvolvido, o vapor era aplicado como força motriz básica.

No segundo período, que vai de 1870 a 1875, as importações já apresentavam uma ordem diferente, como nos mostra a relação a seguir:

  • vestuário............49,1%
  • alimentícios........19,6%
  • utensílios............10,7%
  • carvão.................3,5%
  • máquinas.............2,9%
  • outros................14,2%

Ainda aqui não houve modificações substanciais, pois os bens de consumo atingiam o enorme valor de 79,4%, o que assinalava a continuação da realidade econômica colonial. No entanto, a contribuição do carvão começava a crescer, pois, de 1,0% entre 1839 a 1844, passava para 3,5% no segundo período ou seja de 17º para o 8º lugar na relação das importações; a das máquinas ascendia de 0,2 para 2,9% do 25º para o 11º lugar na mesma relação. Nesta, além disso, apareciam títulos novos (trigo em grão, cimento, algodão em fio, etc.), o que denunciavam significativas alterações nos hábitos de consumo das elites econômicas brasileiras.

Comparando os dados referentes às exportações e importações, conclui-se:

  • a importação se diversificava, abrangia cada vez mais um número maior de artigos diferentes, comprovando a ampliação do mercado interno de consumo; a exportação, por sua vez, se concentrava, em consequência da divisão regional e da especialização na produção.
  • a exportação concentrada constituía-se de alimentícios e matérias-primas, mercadorias sujeitas às flutuações do mercado exterior; e a importação, embora cada vez mais diversificada, tinha nos bens de consumo a sua maior contribuição, ou seja, os manufaturados, com preços estáveis ou em ascensão a que o mercado interno ficava também sujeito. Como consequência principal dessa disparidade qualitativa entre as exportações (gêneros primários) e as importações (manufaturados), característica das economias coloniais, assinala-se a tendência cada vez maior ao déficit orçamentário, mal crônico do Estado Imperial.

Examinados os dois aspectos iniciais que definem uma estrutura econômica do tipo colonial ainda vigente no Brasil Império, ou seja: o mecanismo exportador calcado na concentração de produção de gêneros primários destinados ao mercado exterior, e o importador, com o fim de atender ao mercado interno, principalmente no setor de manufaturados, e que se dirigia às classes abastadas da população, veremos um terceiro elemento: a política de empréstimos no exterior. Esta efetuada pelo Segundo Reinado com a finalidade precípua de saldar contas comerciais externas deficitárias e, mais, a tendência demonstrada pelas elites dirigentes do Império, em conceder favores e regalias especiais ao investimentos estrangeiros.

Grosso modo, pode-se dizer que os empréstimos externos, quando destinados a cobrir os déficits da balança comercial brasileira, visavam, da parte de seus fornecedores, somente a financiar a própria produção, não contribuindo assim, na realidade, para o nosso desenvolvimento econômico. Na verdade, ao concederem empréstimos ao Brasil, os bancos internacionais visavam, em princípio, a duas metas: o rendimento dos altos juros cobrados e o fornecimento, ao nosso país, de capital suficiente para saldar compromissos assumidos com empresas industriais estrangeiras, fabricantes dos produtos manufaturados importados. Assim, a quantia “emprestada”, como um círculo vicioso, retornava integralmente ao país de origem sob a forma de “pagamento a um estabelecimento particular”, servindo, por conseguinte, como incentivo ao industrialismo local. Esse mecanismo trazia para as nações capitalistas hegemônicas inúmeras vantagens:

  • “capital de giro” para as suas operações industriais.
  • preservação do Brasil como um mercado sempre aberto à produção alienígena e, portanto, como um polo gerador de acúmulo de capital nas economias centrais.
  • obtenção de um excedente de renda através do recebimento dos juros relativos aos empréstimos contraídos pelos países dependentes.

Essa política de empréstimos externos, efetuada pelo Império, forma institucional implantada pela classe proprietária de terras e escravos, contribuiu, ainda, embora indiretamente, para maior concentração de renda nacional nas mão da camada dominante, concorrendo assim para a preservação da aristocrática ordem social então vigente.

Para se compreender esse processo, é necessário examinar o mecanismo fiscal do Segundo Reinado. Como acontece nas nações modernas, o pagamento dos empréstimos contraídos pelo Brasil-Império cabia ao Estado, cuja principal fonte de renda era tributação. Esta, incidida somente sobre a importação diversificada e de bens de consumo, fazia recair sobre toda a população os ônus dos empréstimos, depauperando o povo, e não, em especial, a classe dominante ligada à exportação, detentora de uma porção maior da riqueza nacional.

Assim, a camada proprietária, controladora do aparelho estatal, reservava para si, com exclusividade, todos os eventuais benefícios proporcionados pelos empréstimos, mas seus encargos, notadamente o “doloroso dever de saldá-los”, ficavam com a totalidade do povo brasileiro.

A partir de 1861, graças ao notável surto de desenvolvimento, então experimentado pela lavoura e pela exportação cafeeira, a balança comercial do Brasil começou a apresentar saldos consideráveis. No entanto, ao contrário do que seria de se esperar, a política de empréstimos externos não sofreu qualquer solução de continuidade quando da diminuição dos déficits e do surgimento dos superávits em nossa balança do comércio. O governo imperial, agora isento de débitos comerciais externos, mas, por outro lado, ciente da carência de capitais internos, canalizou os financiamentos estrangeiros para o esforço de montagem, ampliação e manutenção dos serviços públicos, principalmente os ligados aos transportes e à burocracia estatal.

Pouco a pouco, surgiria novo desequilíbrio, em razão dos altos empréstimos obtidos, tão elevados, que os saldos da nossa balança não podiam cobrir. Por conseguinte, a administração imperial se via obrigada a contrair mais empréstimos para saldar os antigos, solução que sobrecarregava cada vez mais a balança de pagamentos brasileira. Além disso, o progressivo avultamento do serviço da dívida externa, ou seja, os juros pagos aos bancos estrangeiros fornecedores de empréstimos, passou a absorver os lucros apurados pelo Brasil nas transações internacionais.

Dessa maneira, os saldos da balança de comércio nacional eram restituídos ao exterior.

Percebendo as limitações e os riscos de sua política de empréstimos externos, o governo imperial, a partir de 1870, tentou atrair os investimentos estrangeiros, concedendo-lhes favores e garantias. Paulatinamente, graças ao êxito dessa nova orientação das elites do Império, toda a rede de serviços públicos, principalmente na área dos transportes ferroviários, foi sendo transferida para o capital internacional, e a economia brasileira ia-se adequando ao novo estágio do capitalismo: o imperialismo.

Política Externa - Questões Platinas

A Aliança de Rosas e Oribe

Imediatamente após a emancipação do Uruguai, as elites, que a idealizaram e executaram, dividiram-se em duas facções partidárias antagônicas: Blancos e Colorados. Os primeiros, ideologicamente contrários aos interesses brasileiros, tinham como líder Manuel Oribe, e os colorados, chefiados por Fructuoso Rivera, eram simpáticos ao Império. Paralelamente, na Argentina, o ditador Juan Manuel Rosas almejava reerguer, sob forma de uma “confederação republicana” dominada pelos argentinos, o antigo vice-reinado do Prata, que abrangia, além do território argentino, os do Uruguai e Paraguai, Na tentativa de concretizar seu sonho de uma “Grande Argentina”, o caudilho Rosas aliou-se a Oribe, cujas tropas, então envolvidas num sangrento conflito contra Rivera, já controlavam grande extensão do solo uruguaio.

As forças confederadas do caudilho argentino e Oribe, no decorrer dessas lutas entre Blancos e Colorados, invadiam com frequência o território do Rio Grande do Sul, onde saqueavam estâncias e roubavam gado. Com o propósito de acabar com essa maré de violências que, além de assolar as fronteiras meridionais do Brasil e causar danos à economia gaúcha, punha em risco o acesso fluvial à província de Mato Grosso, o Trono Brasileiro concedeu ao colorado Joaquim Suarez, presidente legal uruguaio, apoio financeiro para combater o exército do caudilho Oribe.

Em junho de 1851, o marechal de campo Conde de Caxias, então presidente e comandante das armas da província do Rio Grande do Sul, deu início aos preparativos necessários à campanha.

Caxias entrou em território por Santana do Livramento. Comandava dois escalões. Outros dois entrariam através do Jaguarão e Guaraí. Numa exemplar ordem do dia, o comandante pediu aos seus soldados que respeitassem a propriedade privada, “tão sagrada e inviolável quanto a própria honra”, acrescentando que apenas os soldados de Manuel Oribe ali eram inimigos, e isto até que fossem desarmados, depois do que seriam simples cidadãos americanos e irmãos, devendo ser tratados como tais. Noutra proclamação, dirigida à população do Rio Grande do Sul, explicou que o Brasil só optara pelas armas em razão de haverem fracassado todos os esforços diplomáticos no sentido de se obterem reparações às violações, assassinatos e saques sofridos pela nação nas regiões meridionais. A seguir, e apesar das fortes chuvas que então se abateram sobre a área, os brasileiros começaram a atravessar o território uruguaio, onde praticamente já havia cessado toda e qualquer resistência.

Impossibilitados de enfrentar simultaneamente as tropas uruguaias coloradas, as forças brasileiras e o exército das províncias argentinas de Corrientes e Entre Rios, o caudilho Oribe capitulou em Paso Molino, em outubro de 1851 e, imediatamente, o colorado Bernardo Berro assumiu a presidência da República do Uruguai.

A 21 de novembro de 1851, em Montevidéu, o Brasil, representado por Honório Hermeto Carneiro Leão, assinou novo acordo com os governos do Uruguai e das províncias argentinas de Corrientes e Entre Rios, acordo este que objetivava a deposição, pela força das armas, do tirânico Rosas. Nascia, dessa maneira, composto de tropas brasileiras, uruguaias, corrientinas e entrerrianas, o Grande Exército Libertador da América do Sul, que seria comandado em território argentino pelo General Urquiza.

A Caxias coube planificar a ofensiva: o grosso das tropas desse grande exército, conduzido pela esquadra brasileira, subiria o rio Paraná até um ponto próximo à cidade de Buenos Aires, de onde desembarcaria a fim de marchar contra Rosas.

Prosseguindo, a nossa esquadra, capitaneada por Grenffel, forçou a 17 de dezembro de 1851, a passagem fortificada de toneleros, desembarcando no porto do Diamante e o exército que conduzia, do qual fazia parte uma divisão brasileira comandada pelo Conde de Porto Alegre. O exército aliado se defrontou com as forças de rosas em Monte Caseros a 03 de fevereiro de 1852. Derrotado, o ditador argentino asilou-se na embaixada inglesa em Buenos Aires.

Entretanto, os brasileiros e seus aliados na capital portenha organizaram novo governo argentino, sob a chefia de Urquiza, que não tardou a restabelecer relações diplomáticas com o Brasil.

O Líder Colorado Flores - O Ultimato a Aguirre

Apesar da vitória dos brasileiros e seus aliados uruguaios contra Oribe e o ditador Rosas, reinava ainda um clima de intranquilidade no Uruguai devido às dissensões entre os Blancos e Colorados

O sucesso pró-brasileiro Bernardo Berro, desde março de 1874, era o blanco Atanásio Aguirre, que governava a jovem República da banda Oriental sob um clima de guerra civil, em consequência da sublevação do general Venâncio Flores, líder colorado. Motivado pelo apoio dado a sua causa pelo presidente argentino Bartolomeu Mitre, Flores escolhera para seu quartel-general a cidade de Bueno Aires.

Durante todo o período de combates entre as forças legalistas uruguaias e os seguidores de Flores, repetiram-se e assumiram características graves, pela frequência e crescente amplitude, os conflitos na fronteira do Brasil. Em represália aos habituais roubos de gado, ataques às estâncias brasileiras e mesmo incursões de orientais ao território do Rio Grande do Sul, organizaram os estancieiros dessa província, sob a chefia do Barão de Jacuí, idênticas expedições ao interior da República uruguaia.

Essa situação forçou o governo imperial a enviar ao Uruguai, em abril de 1864, o conselheiro José Antonio Saraiva, com o intuito de entregar ao presidente Aguirre um ultimato, exigindo indenizações pelos prejuízos causados aos responsáveis pelos assaltos. A 12 de maio de 1864, Saraiva apresentou suas credenciais diplomáticas. A 18 entregou uma nota bastante cortês, explicando, em linhas gerais as finalidades de sua missão, obtendo, como resposta, uma comunicação oficial em termos rudes e até mesmo grosseiros. Recusando-se a discutir nesse nível, o plenipotenciário brasileiro tentou ainda, ao lado do ministro das Relações Exteriores da Argentina, Rufino de Elizalde, e do embaixador inglês em Buenos Aires, Edward Thorton, um acordo pacífico, demonstrando quanto eram insignificantes e ridículos os argumentos apresentados pela chancelaria uruguaia contra as reclamações que formulara. Entabuladas novas negociações com o presidente Aguirre, chegaram a bom termo, com elas concordando o chefe revolucionário Flores. Mas redigidos os respectivos protocolos, verificou-se que o governo uruguaio, confiando na aliança que fizera com o poderoso ditador paraguaio Francisco Solano Lópes, resolvera substituir muitas de suas disposições por outras radicalmente diversas.

Interrompidas as negociações, Saraiva retirou-se para Buenos Aires, de onde, de acordo com instruções do governo imperial, transmitiu um ultimato a Aguirre: caso não fossem atendidas as reclamações brasileiras, nossas forças militares iniciariam represálias. Após o recebimento deste ultimato, Aguirre devolveu-o tachando de “papel indigno de figurar nos arquivos da República uruguaia”.

Sem mais o que fazer em Buenos Aires, Saraiva assinou com Elizalde um convênio segundo o qual seria respeitada a independência do Uruguai, mesmo em caso de guerra, e partiu para o Rio de Janeiro.

Com a retirada do plenipotenciário brasileiro, ficaram os nossos interesses no Uruguai a cargo do comandante das forças navais no rio da Prata, o vice-almirante Barão de Tamandaré, Joaquim Marques Lisboa, que assinou com o chefe revolucionário Flores, a 20 de outubro, o “acordo secreto” de Santa Lúcia. Nessa mesma época, uma pequena coluna brasileira transitoriamente incursionava no Departamento uruguaio de Cerro Largo.

Apoiado pelas tropas de Flores, Tamandaré bloqueou os portos fluviais de Salto e Paissandu, ocupando o primeiro e sitiando o segundo por longo tempo. Em dezembro de 1864, as forças brasileiras, comandadas pelo Marechal João Propício Mena Barreto, entraram no Uruguai e, agindo em conjunto com a esquadra de Flores, conseguiram tomar Paissandu no início de 1865. Essa manobra militar tornou desesperadora a situação de Aguirre.

A fim de observar os acontecimentos e traçar os rumos diplomáticos que o Brasil deveria seguir, havia chegado, desde dezembro 1864, a Buenos Aires, o conselheiro José Maria da Silva Paranhos, depois Visconde do Rio Branco. Nesse mesmo mês foram publicamente queimados em Montevidéu, sob os auspícios do governo Aguirre, os tratados vigentes com o Brasil. Com a tomada de Paissandu e o sítio e bloqueio da capital uruguaia, alterou-se a situação, e o sucessor de Aguirre, Tomás Villalba, presidente do Senado, apressou-se a recorrer aos bons ofícios do ministro italiano Barbolani, no sentido de ser obtida a paz. Discutidas as respectivas condições com Paranhos, assentaram-se, pelo convênio de 20 de fevereiro de 1865, os seus termos, que compreendiam, além do estabelecimento de governo provisório e da restituição das propriedades confiscadas a brasileiros, também o reconhecimento de nossas anteriores reclamações.

Graças, portanto, ao Brasil, estava pacificado, pela segunda vez, o Uruguai, Além disso, assegurava-se a cooperação desse país no conflito já então aberto entre o Império e o governo do Paraguai.

A Guerra do Paraguai

Com Carlos Antonio Lópes, sucessor do primeiro ditador paraguaio José Gaspar Rodrigues de Francia, o país iniciou uma nova fase de sua história. Hábil administrador, Lópes desenvolveu o comércio externo, criou o serviço militar obrigatório, formou poderosa flotilha e instalou uma fábrica de armas em Assunção. Entretanto, a completa militarização da República paraguaia seria obra de seu filho Francisco Solano Lópes, que o sucedeu em 1862, Solano Lópes estivera algum tempo na Europa, de onde regressou disposto a transformar sua pátria em uma potência militar de primeira categoria.

O ditador já fizera uma ameaça velada ao governo imperial quando dos primeiros momentos do conflito entre o Brasil e o blanco Aguirre, declarando, através de uma nota chacelaria do Brasil, que a ocupação do território uruguaio por tropas imperiais seria “atentatória ao equilíbrio político dos Estados do Prata”.

Fascinado pelos blancos uruguaios, Lópes colocou-se abertamente contra o Império brasileiro e ordenou o aprisionamento da embarcação nacional Marquês de Olinda, em viagem pelo rio Paraguai, detendo seus passageiros. A essa violência seguiu-se o rompimento das relações diplomáticas entre os dois países.

Os paraguaios iniciaram a luta atacando Mato Grosso, província praticamente desguarnecida, onde entraram no final de dezembro de 1864. Uma de suas duas fortes colunas, sob o comando de Vicente Barrios, subiu o rio Paraguai e atacou o Forte de Nova Coimbra. O chefe deste, tenente-coronel Hermenegildo de Albuquerque Porto Carrero, depois Barão do Forte de Coimbra, resistiu bravamente, mas, ante a superioridade inimiga e achando-se sem munição, retirou sua guarnição rio acima, tendo como consequência a tomada de Albuquerque e Corumbá pelo exército invasor. O paraguaio Resquin comandava a segunda coluna que, entrando pelo sul mato-grossense, tomou a colônia militar de Dourados. Aqui também se impunha a superioridade paraguaia, verificando-se inutilmente heroica a resistência do comandante, tenente Antônio João Ribeiro, e seus dezesseis companheiros. A seguir, os invasores venceram também as tropas do coronel José Dias da Silva e ocuparam Miranda e Nioac. Entretanto, mesmo diante do fácil êxito aí obtido, os paraguaios não se animaram a levar seu ataque a capital de Mato Grosso, Cuiabá, onde foi organizada a respectiva defesa.

O objetivo de Lópes era unir-se aos Blancos do Uruguai, desde janeiro de 1865 vencidos pelas tropas de Venâncio Flores com a ajuda dos brasileiros sob o comando do marechal de campo João Propício Mena Barreto. Mas, para que isso acontecesse, tornava-se necessário atravessar o território argentino, pois a esquadra do vice-almirante Barão de Tamandaré encontrava-se a postos no rio Paraná.

Desejoso de manter a neutralidade de seu país diante do conflito paraguaio-brasileiro, o presidente Mitre negou a Lópes, em abril, licença para atravessar a Argentina. A reação de Lópes não se fez esperar e forças destinadas ao Uruguai, lideradas por Venceslau Robles, capturaram navios argentinos invadindo a seguir a província e a cidade de Corrientes.

Em razão disso, os dois países do Prata, Argentina e Uruguai, aliaram-se ao Brasil em sua luta contra o governo paraguaio, firmando-se, a 1º de maio de 1865, o Tratado da Tríplice Aliança. Assinava-o , pelo Brasil, o conselheiro Francisco Otaviano de Almeida Rosa, pela Argentina, o ministro Rufino de Elizalde, e Carlos de Castro pela República Oriental do Uruguai.

No mesmo mês de maio, uma divisão naval brasileira, sob o comando do chefe-de-divisão Francisco Manuel Barroso da Silva, depois Barão do Amazonas, aliada a forças argentinas do general Paunero, conseguiu retomar Corrientes. Numa frustrada artimanha militar, Lópes resolveu atacar os nossos navios com a frota paraguaia sob o comando de Mesa, atraindo-os, a 11 de junho, para o canal entre a ilha Palomera e a foz do Riachuelo, onde havia colocado baterias de artilharia duas léguas abaixo da cidade do mesmo nome. Barroso foi ao encontro e, na célebre Batalha do Riachuelo, ficou definitivamente destruído o poderio naval do ditador paraguaio.

Uma coluna invasora, comandada pelo general Estigarribia, foi destacada para invadir o Rio Grande do Sul. Passando à margem esquerda do rio Paraguai, ocupou e saqueou sucessivamente as povoações brasileiras de São Borja, Itaqui e Uruguaiana. O general Venâncio Flores, no entanto, conseguiu interceptar uma segunda coluna paraguaia comandada pelo general Duarte, que se dirigia ao Uruguai, derrotando-o na região de Jataí, Argentina. Ao mesmo tempo, nossas forças, organizadas sob o comando do marechal de campo Manuel Luiz Osório, ligadas às milícias do Rio Grande do Sul, lideradas pelo tenente-general Manuel Marques de Sousa, cercaram o exército paraguaio que ocupava Uruguaiana. Impotente, Estigarribia, em 1865, na presença do imperador D. Pedro II e dos presidentes Mitre e Flores, rendeu-se às tropas aliadas. Terminava assim a tentativa paraguaia de unir-se aos Blancos do Uruguai mediante a invasão da Argentina e do Brasil.

De acordo com o Tratado da Tríplice Aliança, o comando-geral das tropas aliadas competia ao presidente da Argentina, general Bartolomeu Mitre, muito embora houvesse, em toda a guerra, maior participação de forças brasileiras.

Nos últimos meses de 1865 e início de 1866, as forças brasileiras prepararam a invasão do Paraguai, realizando-a em abril desse mesmo ano na região denominada Passo da Pátria. Nessa época, destacou-se o marechal de campo Luís Osório, figura principal nas batalhas vitoriosas, de Passo da Pátria e Tuiuti.

Em setembro de 1866, agora sob o comando do Barão de Porto Alegre, os brasileiros obtinham nova vitória, apossando de Curuzu. Tentou então o presidente Mitre tomar Curupaiti, outra forte posição do inimigo à margem do rio Paraguai. No entanto, o general argentino não concretizou seu intento, pois, apesar da bravura dos aliados, os paraguaios tiveram tempo de preparar a defesa dessa cidade, tornando-a praticamente inexpugnável.

Sumário

- Evolução Político-Partidária
- A Revolução Praieira
- A Base Econômica
- Café
- Política Externa - Questões Platinas
i. A Aliança de Rosas e Oribe
ii. O Líder Colorado Flores - O Ultimato a Aguirre
iii. A Guerra do Paraguai