Ocupação e Expansão Territoriais

CONQUISTA DO SUL

A extremidade meridional do Brasil, por ser uma zona deserta e aparentemente desprovida de recursos econômicos, não despertou o interesse imediato do colonizador português. Na realidade, até fins do século XVII, apesar de idealmente estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas, os limites do Brasil na região sulina permaneceram desconhecidos. Isso ocorreu porque Espanha e Portugal, nos primeiros momentos da conquista americana, não se preocuparam em definir os contornos dos seus respectivos domínios na porção meridional do continente.

Durante a União Ibérica (1580-1640), a questão não apresentava naturalmente especial interesse, pois tudo pertencia ao mesmo soberano.

Entretanto, após a restauração da monarquia lusa, o governo português, desejoso de conservar integralmente a colônia brasileira (última possessão ultramarina de valor que lhe restava), procurou estender sua soberania sobre o território meridional, fixando-lhe as fronteiras e buscando preencher o vácuo que separava os estabelecimentos portugueses ao sul de São Vicente das fundações espanholas em Buenos Aires.

Por volta do século XVII, sobre a área do atual Rio Grande do Sul, convergiu um triplo movimento colonizatório:

  • dos jesuítas, que fundaram na zona do Ijuí os Sete Povos das Missões
  • dos paulistas que, penetrando o interior sulino, fundaram Paranaguá (1647), São Francisco (1660) e Laguna (1676) e se estabeleceram no território, visando à conquista de rebanhos de gado "vacum" abandonados pelos jesuítas, após a destruição de suas missões pelos bandeirantes.
  • dos portugueses que, desbravando a região pelo litoral fundaram por meio de forças militares regulares a Colônia do Sacramento (1680).

Em 1680, de acordo com instruções da Coroa lusa, o governador do Rio de Janeiro, D. Manuel Lobo, fundou, em território hoje pertencente ao Uruguai, a Colônia do Santíssimo Sacramento. Esse novo núcleo de ocupação portuguesa, além de desrespeitar as demarcações estabelecidas pelo Tratado de Tordesilhas, localizava-se nas proximidades do principal centro da colonização espanhola na América do Sul: a cidade de Buenos Aires. Situado próximo à Foz do rio Prata, Buenos Aires desempenhava importantes papéis na conservação da hegemonia comercial castelhana na região:

  • centro de escoamento das riquezas minerais vindas das Minas de Potosi, localizadas em território boliviano e atingidas pelo rio da Prata.
  • núcleo chave das transações comerciais entre a Espanha e suas colônias sul-americanas.
  • sede de um poderoso sistema fiscalizador destinado a coibir o contrabando de ouro e outras mercadorias, realizado por holandeses, franceses e ingleses na zona platina.

As medidas defensivas tomadas pelas autoridades espanholas de Buenos Aires, interessadas em assegurar a integridade do pacto castelhano no estuário do Prata, prejudicaram todas as nações que até então se dedicavam ao comércio ilegal de ouro, prata e gêneros de consumo na região. Entretanto, foi a poderosa Inglaterra, responsável pelo maior número de violações ao monopólio comercial espanhol da bacia platina, que mais diretamente se viu atingida das iniciativas policiadoras dos agentes da Coroa de Madri. Objetivando burlar o zelo protecionista da Espanha, a Grã-Bretanha, que substituíra a Holanda no papel de tuteladora da economia portuguesa, estimulou o governo de Lisboa a estabelecer um ponto avançado de povoamento no extremo sul do território brasileiro. Portanto, a localização da Colônia do Sacramento, explica as verdadeiras finalidades de sua fundação. Realmente, edificada bem defronte à cidade de Buenos Aires, a nova povoação lusitana objetivava assegurar à Inglaterra uma base de operações para seu comércio ilegal no Prata. Noutros termos, a fundação da Colônia do Sacramento representou a associação anglo-lusa para a conquista do amplo mercado colonial platino, que só seria possível após a destruição do esquema monopolista espanhol na área.

A administração espanhola de Buenos Aires, após protestar junto ao governador Manuel Lobo contra a fundação do novo núcleo populacional, deu início à preparação de um ataque contra Sacramento. No dia 07 de agosto de 1680, depois de violentos combates, a recém-estabelecida colônia portuguesa caiu em mão de tropas espanhola.

Ao chegar a Lisboa a notícia da tomada de Sacramento, a Coroa lusa preparou-se para abrir hostilidades contra a Espanha, caso não lhe restituíssem aquela povoação, reconstruíssem sua fortaleza e libertassem todos os súditos portugueses capturados quando da agressão castelhana. O rei Carlos II, da Espanha, disposto a evitar o conflito, enviou a Lisboa, na qualidade de embaixador extraordinário, o Duque de Jovenazzo, convenientemente instruído para serenar os ânimos lusitanos. Em consequência, a 07 de maio de 1681, foi assinado o Tratado de Lisboa, no qual eram aceitas as condições impostas por Portugal e determinada a realização de futuras conferências sobre a definitiva demarcação de limites na região do Prata. Finalmente, em 1683, após prolongados e inúteis contatos entre diplomatas portugueses e castelhanos, a Espanha devolveu Sacramento à soberania lusa.

O segundo ataque espanhol à Colônia do Sacramento ocorreu em consequência da alteração da posição política tomada por Portugal em relação à Guerra de Sucessão da Espanha, irrompida após o falecimento de Carlos II. Inicialmente, o monarca luso- D. Pedro II- apoiou as pretensões do Duque de Anjou, candidato francês ao trono espanhol. Entretanto, pressionado pela Inglaterra, Portugal mudou de atitude, colocando-se a favor do Arquiduque Carlos de Habsburgo, cujos interesses eram sustentados pela Alemanha, Holanda e Grã-Bretanha. Assumindo o governo de Madri o "protegido" de Luiz XIV da França, como Filipe V de Bourbon, Portugal viu-se envolvido diretamente na guerra sucessória da Espanha, o que provocaria o segundo ataque dos espanhóis de Buenos Aires à Colônia do Sacramento.

Mais uma vez, a povoação portuguesa, desta feita após cinco meses de resistência sob a liderança de Sebastião da Veiga Cabral, sucumbiu diante da superioridade bélica castelhana.

Depois do término da guerra de Sucessão da Espanha tiveram início, sob os auspícios da Inglaterra, as negociações de paz entre as duas potências ibéricas, surgindo novamente na ocasião o problema da Colônia do Sacramento. Pelo Tratado de Utrecht de 1715, os representantes diplomáticos de Portugal, D. Luís da Cunha e o quarto conde de Tarouca, conseguiram o reconhecimento dos direitos lusos àquele posto cisplatino. No ano seguinte, depois de vencidas as tentativas espanholas de anular o que fora estipulado na cidade holandesa de Utrecht, Manuel Gomes Barbosa, representante luso, retomou a administração da Colônia de Sacramento.

Em decorrência da segunda restituição de Sacramento a Portugal, luso-brasileiros e espanhóis providenciaram a instalação de outros núcleos de povoamento na margem do rio da Prata. Como resultado dessa "competição", em 1723 foi erigida pelos portugueses a aldeia de Montevidéu, em território até então completamente desabitado. No entanto, desprovidos de recursos, os colonizadores luso-brasileiros foram obrigados a abandonar a nova povoação que foi definitivamente ocupada pelos espanhóis em 1726. A presença castelhana em Montevidéu, além de tornar extremamente difíceis as comunicações terrestres entre Sacramento e o Rio de Janeiro, propiciou a expansão espanhola pela região da atual República do Uruguai.

Usando como pretexto o rompimento de relações diplomáticas entre Portugal e Espanha, motivado por um pequeno incidente ocorrido com empregados domésticos do embaixador português em Madri, o governador de Buenos Aires ordenou, em outubro de 1735, uma nova investida militar contra a Colônia do Sacramento. Entretanto, dessa vez, os lusitanos, liderados por Antônio Pedro de Vasconcelos, resistiram com tenacidade aos 23 meses de violento cerco inimigo, inutilizando todos os seus esforços para ocupar novamente a disputada povoação.

Por ocasião desse ataque, foram enviados a Sacramento, pelo governador do sul do Brasil, Gomes Freire de Andrade, reforços comandados pelo brigadeiro José da Silva Pais. Este, apesar de não ter conseguido retomar Montevidéu, seu objetivo inicial, fundou nas proximidades da Lagoa dos Patos a povoação Rio Grande de São Pedro, origem do estado do Rio Grande do Sul.

O acordo firmado em Utrecht, em 1715, não abrangera totalmente a questão das fronteiras das possessões ultramarinas lusas e espanholas, limitando-se ao problema da posse da Colônia do Sacramento. Faziam-se necessárias negociações que anulassem e substituíssem, as obsoletas disposições do Tratado de Tordesilhas (1494) e da Capitulação de Saragosa (1529), violadas pela expansão luso-brasileira na Amazônia, pelos ataques do bandeirismo às missões jesuítas, pela fundação da Colônia do Sacramento, pela busca de ouro no centro-oeste do território brasileiro e, no Oriente, pelo apossamento ilegal das Filipinas por parte de Castela.

Com a finalidade de estudar um novo tratado que resolvesse os conflitos de limites de território ultramarinos das duas potências ibéricas, foi enviado em 1749 à Espanha, como plenipotenciário português, o Visconde de Vila Nova de Cerveira. O resultado das negociações foi a assinatura, em Madri, a 13 de janeiro de 1759, o Tratado de Limites das Conquistas entre os muito altos e poderosos Senhores D. João V, Rei de Portugal e, D. Fernando VI, Rei da Espanha.

No novo tratado, após ambas as partes contratantes reconheceram suas respectivas responsabilidades na violação das demarcações estabelecidas nos acordos de Tordesilhas e Saragosa, prevaleceu o princípio jurídico- formulado e defendido pelo brasileiro Alexandre de Gusmão- do "uti-possidetis", que atribuía a posse das regiões desbravadas ilegalmente ao ocupante efetivo. Dessa maneira, todos os territórios da América colonizados por portugueses permaneceram sob a jurisdição do reino luso. Paralelamente, as Filipinas seriam anexadas, sem mais delongas ao império colonial espanhol.

A tese de Portugal foi aceita pela Espanha, com a condição de que os lusos abandonassem a Colônia do Sacramento, em troca da qual os castelhanos ofereciam o território dos Sete Povos das Missões.

Dando execução ao Tratado de Madri, foi criada, para a demarcação final dos limites meridionais, uma comissão formada por geógrafos, astrônomos, militares e cartógrafos, sob a responsabilidade do governador Gomes Freire de Andrade, futuro Conde de Bobadela. Entretanto, os indígenas dos Sete Povos, insuflados pelos jesuítas da área, repeliram com violência a comissão demarcatória. Em consequência, conforme ordens emanadas de Lisboa e Madri, preparou-se uma ação militar combinada luso-espanhola, que em 1756 dizimou os insurretos. Não obstante o esmagamento das silvícolas sublevadas, pondo fim àquela que se denominou Guerra Guaranítica, as disposições do Tratado de Madri estavam irremediavelmente comprometidas. Em 1758, a Corte de Portugal, agora politicamente dirigida pelo hábil Marquês de Pombal, propôs a negociação de outro acordo que sanasse as falhas do Tratado de Madri. Com essa finalidade, em 1761 foi assinado o Convênio de Pardo, anulatório da cláusula do Tratado de Madri referente aos limites do sul do Brasil.

No mesmo ano em que assinavam o Convênio do Pardo, Portugal e Espanha foram obrigados a participar, em campos opostos, da Guerra dos Sete Anos. De um lado, reuniram-se, num poderoso pacto de família, os monarcas da França, Espanha, Nápoles e Parma, todos Bourbons.

De outro, colocava-se a Grã-Bretanha, apoiada pelo trono português, então ocupado pelo soberano D. José I. A aliança anglo-lusa provocou a invasão espanhola do território português, enquanto no rio da Prata, pela quarta vez, era atacada a povoação de Sacramento, eterna vítima dos conflitos europeus.

Novamente, a fundação platina portuguesa foi tomada por forças espanholas dessa feita comandadas pessoalmente pelo então governador de Buenos Aires, Pedro de Ceballos. Em fevereiro de 1763, por disposição do Tratado de Paris, a Colônia do Sacramento retornava à posse de Portugal. Entretanto, desconhecendo as determinações do acordo efetuado na capital francesa, Ceballos prosseguiu as operações militares e ocupou a povoação do Rio Grande de São Pedro. Mais tarde, sendo forçado a cumprir o estipulado no tratado de paz de 1763, restitui Sacramento aos luso-brasileiros, negando-se a fazer o mesmo quanto ao Rio Grande, cuja retomada só foi conseguida pelas tropas do general João Henrique Boehm, em abril de 1776.

Em represália à reocupação do Rio Grande de São Pedro por forças portuguesas, o governo espanhol armou uma expedição militar- a maior até aquele momento enviada à América do Sul- que em 1777 ocupou a ilha de Santa Catarina e, pela quinta vez, a Colônia do Sacramento.

No momento em que os espanhóis atacavam Santa Catarina, ocorria em Portugal uma profunda alteração política: o falecimento do rei D. José I e a consequente ascensão ao trono da arquicatólica D. Maria I provocaram a substituição do Marquês de Pombal na Secretaria de Estado, episódio conhecido como a Viradeira. Como resultado dessa transformação, foi enviado a Madri, o plenipotenciário português Francisco Inocêncio de Souza Coutinho, que negociou com o ministro espanhol, Conde de Florida Blanca, um novo tratado de limites, firmado em Santo Ildefonso, a 1o de outubro de 1777.

O novo acordo entre os dois países estipulava que a Espanha, embora obrigada à devolução da ilha de Santa Catarina receberia a Colônia de Sacramento e os Sete Povos das Missões.

A paz entre as duas nações da Península Ibérica parecia consolidada pelo Tratado de Santo Ildefonso, que inclusive havia sido ratificado por um novo convênio, o de Amizade, Garantia e Comércio, firmado no Pardo em 1778.

No entanto, essa situação de estabilidade política não durou muito, pois foi alterada pelos sonhos expansionistas de Napoleão Bonaparte, primeiro cônsul e futuro imperador da França.

O ambicioso líder gaulês, interessado em castigar Portugal pela participação de inúmeros navios lusos em comboios britânicos, pressionou a Espanha para que declarasse guerra ao governo de Lisboa, o que se deu em 1801.

Embora o conflito, denominado Guerra das Laranjas, tivesse durado poucas semanas, sem a ocorrência de operações militares em solo europeu, a região do Prata foi novamente agitada por deslocamentos de tropas de ambos os contentores.

Finalmente, ainda no ano de 1801, realizou-se na cidade espanhola de Badajoz a assinatura de um tratado de paz que, entre outras disposições, entregava a Portugal o território dos Sete Povos da Missões, ficando assegurada à Espanha a posse definitiva da Colônia de Sacramento.

Terminados os incessantes conflitos provocados pela questão de posse de Sacramento, tiveram início o aproveitamento econômico e a conquista definitiva da extremidade meridional do território do Brasil. Uma série de fatores físicos e políticos contribuiu para que a colonização do Estado do Rio Grande do Sul apresentasse aspectos particulares, entre os quais sobressaíram os seguintes:

  • a distância que separava a região meridional do núcleo político colonial (essa distância acarretou o total isolamento dos grupos humanos que, no litoral ou no interior do Rio Grande do Sul, empreendiam alguma atividade e buscavam uma existência política e social estável).
  • o caráter de zona de transição geográfica e política (como aponta Werneck Sodré, "geograficamente, o Rio Grande se apresenta como uma extensa zona de transição entre o Brasil e o território em que argentinos e uruguaios se estabeleceram; transição de uma zona de clima predominantemente quente para uma zona de clima predominantemente frio; transição de uma zona de montanha para uma zona de planura- em tudo transição física, aliada ao caráter de zona fronteiriça da região, nisso ainda de transição.").

A quebra parcial do isolamento gaúcho deveu-se à pecuária, principal atividade econômica da área. Aos poucos, as estâncias gaúchas deram origem a uma população de aventureiros paulistas e imigrantes açorianos, que passou a gravitar em torno dos chefes políticos naturais da região- os estancieiros- responsáveis pelos sangrentos conflitos, as "arriadas" e "califórnias", que assolaram a região até o início da República.

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