O primeiro reinado do Brasil

O Primeiro Reinado do Brasil foi o período da monarquia brasileira que se iniciou em 1822, após a independência do país. O Primeiro Reinado do Brasil se estendeu até 1831, quando o imperador D. Pedro I abdicou em favor de seu filho, o futuro D. Pedro II. O Primeiro Reinado marcou os anos iniciais do Brasil como país independente – a única monarquia da América Latina, que foi governada por D. Pedro I de forma autoritária.

Guerra da Independência

A 12 de outubro de 1822, D. Pedro foi aclamado Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, sendo coroado a 1º de dezembro.

Proclamada a Independência do Brasil, prevendo o próximo início da luta contra as autoridades provinciais, que continuavam obedecendo ao governo de Lisboa, D. Pedro ordenou a compra de navios no exterior e a contratação de militares que quisessem servir ao nosso império. Imediatamente foram organizados diversos corpos de tropas e preparou-se uma esquadra para levar às províncias os socorros que se fizessem necessários.

Essas medidas eram justificadas pela situação reinante em diversos pontos do território brasileiro. Com efeito, entre outros governos, os da Bahia, Piauí e Cisplatina recusaram-se a acatar a autoridade do Imperador D. Pedro I e de seus ministros.

Dom Pedro I

Guerra da Independência na Bahia

Desde fevereiro de 1822, dominava a Bahia e a respectiva Junta Governativa o brigadeiro Inácio Madeira de Melo, fiel à Coroa portuguesa. No entanto, pronunciou-se contra a Junta Provincial a Câmara de Vila da Cachoeira, que organizou, com apoio de outras populações baianas, uma Junta Conciliatória e de Defesa favorável a D. Pedro, a quem solicitou auxílio.

Imediatamente, o governo do Rio de Janeiro enviou, para auxiliar os patriotas baianos, uma força naval comandada pelo chefe de divisão Rodrigo Antônio De Lamarre, levando, além do brigadeiro Pedro Labatut, francês a serviço do Brasil, mais de duas centenas de soldados, artilharia e munição.

Apenas desembarcando em Maceió, Labatut recebeu os reforços vindos de Pernambuco sob o comando do major José de Barros Falcão de Lacerda. Reunidos todos os patriotas baianos, resolveram cercar por terra a cidade de Salvador, onde Madeira de Melo havia recebido o reforço de mais de mil soldados portugueses e de uma poderosa esquadra comandada por João Félix Pereira de Campos. Dispunham agora as forças reinóis de 8.000 soldados ao passo que as tropas brasileiras não ultrapassavam o total de 5.000 combatentes. Impossibilitadas, por isso de atacá-las diretamente, as forças nacionais iniciaram ampla operação para isolar as tropas de Madeira de Melo de contatos com o interior, dificultando-se assim seu aprovisionamento. Tentando romper o cerco, o oficial português enviou 2.000 homens até Pirajá, onde alcançaram a primeira vitória da guerra.

Enquanto a fome começava a rondar a capital baiana, novos reforços chegavam para ambos os contendores. O batalhão do imperador, liderado pelo coronel José de Lima e Silva, depois Visconde de Majé, que assumira o comando de 2.500 soldados portugueses, engrossou as fileiras de Madeira de Melo.

Em maio de 1823, uma esquadra brasileira dirigida pelo almirante inglês Lord Cochrane apertaria o cerco de Salvador, abatendo o ânimo do inimigo. A 02 de julho, Madeira de Melo, ciente de que não poderia resistir por muito tempo, abandonou a Bahia, embarcando com todas as suas tropas rumo a Portugal.

Guerra da Independência do Piauí

No Piauí, logo que souberam da proclamação da independência, os patriotas da Vila de São João da Paraíba aderiram à causa nacional. Não tardou que, de Oeiras, capital da província, partisse, para combatê-los, o governador português, major João José da Cunha Fidié. Porém, durante sua ausência, na própria cidade de Oeiras, ocorreu outro pronunciamento dos partidários da Independência.

Conseguindo o referido governador dominar a situação também naquela vila, os partidários de D. Pedro recorreram à Junta Governativa do Ceará. Esta determinou que fossem enviados ao Piauí, com reforços, o governador José Pereira Figueiras e seu assessor Tristão Gonçalves Pereira de Alencar. Apesar de seu valor, os patriotas das duas províncias foram vencidos em Jenipapo, em março de 1823. Entretanto, Fidié não pôde impedir que outras povoações piauienses manifestassem sua adesão ao Império. Finalmente, indo guarnecer a vila maranhense de Caxias, o oficial português acabou sendo aí, encurralado e negociou a paz a 26 de julho de 1823. Enquanto isso, o Piauí passou para as mãos dos partidários da Independência, entre os quais se destacaram Simplício Dias da Silva e Manuel de Sousa Martins.

Guerra da Independência da Província Cisplatina

Em junho de 1822, haviam protestado fidelidade ao governo de Lisboa as tropas lusitanas que, sob o comando de Álvaro da Costa de Souza Machado, guarneciam Montevidéu. Por outro lado, as forças dirigidas pelo tenente-general Carlos Frederico Lecor, então Barão de Laguna, manifestaram a sua adesão ao príncipe D. Pedro.

Álvaro da Costa fortificou-se com suas tropas na Capital cisplatina, enquanto Lecor, cuja tropa era menos numerosa, retirou-se para o interior, ultimando os preparativos para cercar Montevidéu.

Em outubro de 1823, chegava a Cisplatina uma divisão naval brasileira que, após bloquear o rio da Prata, atacou os navios portugueses ali ancorados. Percebendo que não receberia reforços de Portugal, Álvaro da Costa assinou um acordo com as imperiais, estabelecendo condições para a retirada de suas forças rumo a Lisboa.

Reconhecimento da Independência

Enquanto se processava a Independência no Brasil exerciam grande influência na política europeia os princípios da Santa Aliança, acordo estabelecido entre as mais importantes nações do Velho Continente no sentido de defender o colonialismo e combater as ideias liberais.

Ainda em 1822, a Santa Aliança realizara um congresso em Verona, onde fora proposta a recolonização dos países americanos, os quais haviam optado pela emancipação política.

Entretanto, a Inglaterra, sob o governo de Canning, não aderira à Santa Aliança. No tocante à Independência do Brasil, a Grã-Bretanha viu-se pressionada por dois fatores diferentes: por um lado, a Corte de Londres não desejava romper com Portugal, seu tradicional aliado; por outro, não convinha aos ingleses prejudicar o comércio com o Brasil, do qual esperavam auferir lucros extraordinários.

Imediatamente tiveram início entendimentos diplomáticos entre Canning e nosso embaixador em Londres, o marechal Felisberto Caldeira Brant de Oliveira e Horta. Deles resultou a ida a Lisboa do diplomata Charles Stuart, com a missão de convencer D. João VI e seus ministros da inevitabilidade da independência brasileira.

Finalmente, no dia 29 de agosto de 1825, chegava-se a uma solução para o problema do reconhecimento da nossa emancipação política. Portugal e Brasil assinaram um tratado de paz e amizade.

Nosso país, entretanto, deveria pagar ao governo luso a quantia de 2 milhões de libras esterlinas, ficando também D. João VI com o direito de usar o título de imperador do Brasil.

D. Pedro e a Constituinte

Ao contrário dos conceitos amplamente difundidos pelos estudiosos ligados à historiografia tradicional, a proclamação da Independência, a 07 de setembro de 1822, não definiu, por si só, a separação entre Brasil e a Metrópole lusitana. Realmente, não se efetivou a emancipação política do Brasil com as atitudes iradas assumidas por D. Pedro, quando do episódio denominado "O Grito do Ipiranga". Na verdade, a autonomia brasileira esteve em perigo mesmo depois daquele gesto do príncipe, e foi em torno desse perigo que giraram as lutas e intrigas políticas que marcaram a vida de nosso país durante o Primeiro Reinado (1822-31).

O ano de 1822 assinalou acontecimentos de importância no que diz respeito à separação entre Brasil e Portugal. Em janeiro daquele ano, o príncipe afirmou que permaneceria no Brasil, contra as ordens das Cortes de Lisboa, que determinavam sua ida para Portugal (episódio do Fico); em fevereiro, as tropas portuguesas foram obrigadas a abandonar o Rio de Janeiro; em setembro, a separação foi afirmada oficialmente pelo príncipe; em outubro, foi ele aclamado Imperador Constitucional; em dezembro, foi coroado. No entanto, todas essas decisões e medidas eram meramente preparatórias. Elas definiram a autonomia política como desejo dos brasileiros e situaram a sua plena efetivação num quadro internacional profundamente marcado pelo antagonismo entre as forças favoráveis e as contraditórias à separação política das colônias do Continente Americano.

Além disso, definiram o sentido da independência de nosso país: o Brasil seria politicamente autônomo, sob o domínio da classe senhorial, proprietária das terras e dos escravos, permanecendo, pois, intocada a sua estrutura de produção.

Finalmente, os eventos do ano de 1822 definiram também a situação política da nação recém-independente: o Brasil seria governado por um príncipe, a quem foi dado o título de Imperador, ligado a Portugal por ser aí nascido filho de seu soberano e herdeiro de seu trono.

Todos esses vínculos de D. Pedro com Portugal tiveram, como veremos, significação muito séria, colocando em posição de desconfiança, no país recém-autônomo, o seu próprio governante. Os brasileiros temiam que, confundindo-se na mesma pessoa o governante brasileiro e o futuro governante português, surgisse eventualmente a emergência da opção ou da solução de unir os dois países sob o mesmo mandatário, o que quebraria o sentido da autonomia.

No sentido internacional, as forças reacionárias (ligadas aos restos do modo feudal de produção, ainda existente na Europa) contrárias à autonomia do Brasil e favoráveis ao restabelecimento do domínio luso, opunham-se às forças que defendiam a autonomia brasileira, mas a desejavam realizada sob a égide de um regime político monárquico. Com efeito, para essas forças, destacando-se a burguesia industrial britânica, temerosas de uma radicalização de cunho popular do processo da independência do Brasil, a monarquia significava a certeza de que a emancipação política de nosso país seria completada sem alterações sociais profundas.

Os aspectos sociais externos do problema ficaram bem evidenciados nas negociações para o reconhecimento da autonomia brasileira pelas nações europeias. Os aspectos internos ficaram claros no conflito, iniciado logo após a autonomia, entre a classe senhorial -- que queria preservar nossa estrutura social vigente -- e as classes populares, cujas manifestações políticas tinham sido contidas durante todo o período colonial e pretendiam, agora, além da separação política, reformas de caráter social e, alguns, até a própria mudança do regime.

Apesar da existência dessa grave dissensão no interior do organismo social brasileiro, um ponto de vista era comum a todas as lideranças políticas da época, quer radicais, quer conservadoras: a desconfiança em relação ao Imperador Constitucional, pela ambiguidade de sua posição.

Proclamada a Independência, os antagonistas presentes no corpo social do Brasil (autonomistas versus lusitanófilos e conservadores versus liberais reformistas ou revolucionários) geraram prolongados e sangrentos conflitos, que se estenderam por todo o Primeiro Reinado e pela Regência (1831 - 1840). O ano de 1823, a rigor o primeiro de nossa vida autônoma, marcou o início de todas essas lutas. (Veja no quadro a seguir como se dispunham as forças políticas antagônicas e os interesses que elas representavam).

Logo após a proclamação da Independência do Brasil em São Paulo, D. Pedro regressou ao Rio de Janeiro, onde foram tomadas as primeiras providências relativas à nova situação política vivida pelo país. A 18 de setembro de 1822, eram estabelecidas as novas armas, escudos e bandeira do Brasil.

Em seguida, concedeu-se anistia a todas as pessoas envolvidas em questões políticas, excluindo-se, porém, os acusados que já estivessem presos e sob processo. Pouco depois, entre o conservador José Bonifácio, chefe do Ministério e direto colaborador de D. Pedro, e os líderes liberais reformistas (quase todos maçons), surgiram sérias divergências, por estes desejarem que no momento da aclamação do imperador também fosse jurada a Constituição, para cuja elaboração fora convocada uma Assembleia. Nesse episódio, entretanto, prevaleceu a opinião do ministro.

Dias depois da aclamação de D. Pedro como Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, realizada a 12 de outubro, no Campo Santana, chegaram a ponto crítico as relações de José Bonifácio com outros promotores da Independência, acusados pelo Patriarca de conspirarem contra as instituições políticas então vigentes. Prontamente desejosos de um ambiente de autoridade , para consolidar a emancipação política do Brasil sem o risco de alterações profundas na estrutura socioeconômica da nação, o ministro deu início à repressão aos liberais reformistas. Inicialmente, foi suspenso o Jornal Correio do Rio de Janeiro, cujo redator, líder radical João Soares Lisboa, teve ordem de deixar o país. Em seguida, influenciado por José Bonifácio, o imperador suspendeu os trabalhos das lojas maçônicas, tradicional reduto de intelectuais liberais, ordenando, também, a realização de uma rigorosa devassa em São Paulo, onde deveriam ser presos os adversários do político santista.

Surgindo protestos contra essas medidas, D. Pedro resolveu permitir que ficasse no país aquele jornalista e que continuassem as atividades de maçonaria. Em consequência disso, José Bonifácio e seu irmão Martins Francisco exoneraram-se imediatamente do Ministério. A crise durou alguns dias, permitindo aos adeptos dos Andradas realizarem manifestações em prol da recondução destes ao poder. Assim foi feito e, a 30 de outubro de 1822, era recomposto o Gabinete.

Politicamente vitorioso, José Bonifácio mandou proceder a um rigoroso inquérito, prendendo todos os apontados como conspiradores liberais. Prontamente reprimiu as atividades da maçonaria, efetuando-se, então inúmeras prisões, entre as quais de José Clemente Pereira e do padre Januário da Cunha Barbosa, pouco depois deportados para a França. Joaquim Gonçalves Ledo, outro acusado, refugiou-se em São Paulo, de onde conseguiu escapar para Buenos Aires, graças à proteção do Cônsul da Suécia.

Afastados, assim, os liberais ligados ao movimento da Independência, em abril de 1823, realizou-se a reunião preparatória da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, que seria definitivamente instalada a 03 de março. José Bonifácio elegeu-se, nesse mês, vice-presidente da referida assembleia e, em junho, presidente. Em julho, porém, o prestígio do ministro foi severamente abalado, pois, além disso, seus adversários, agora membros da Assembleia, procuraram envolvê-lo no espancamento sofrido pelo jornalista Luís Augusto May, redator do picante periódico "A Malagueta".

Aproveitando-se de um acidente sofrido pelo imperador, que o deixou acamado, muitas pessoas que o visitaram queixaram-se dos Andradas. Começava, dessa maneira, a conspiração dos adversários da autonomia do Brasil contra o Patriarca.

Por fim, com a absolvição de alguns inimigos políticos de José Bonifácio no Rio de Janeiro e a anistia concedida pelo imperador aos envolvidos numa bernarda (complô) contra o ministro em São Paulo, os Andradas, desprestigiados, exoneraram-se do gabinete. Simultaneamente, D. Pedro, cada vez mais influenciado pelos componentes do Partido Português, fechou o apostolado ou a Nobre Ordem dos Cavaleiros de Santa Cruz, a sociedade secreta fundada por José Bonifácio. Imediatamente, os Andradas, através dos jornais Tamoio e Sentinela da Liberdade à Beira-Mar da Pria Grande, passaram para o lado da militância oposicionista.

Desde 03 de junho de 1822 -- antes portanto da própria Independência do Brasil -- fora convocada uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa para o nosso país. Entretanto, os acontecimentos ligados ao processo de autonomia e à Guerra da Independência atrasaram a instalação da Constituinte. Finalmente, em abril de 1823, chegaram ao Rio de Janeiro deputados em número suficiente para o início dos trabalhos, solenemente inaugurados a 03 de maio.

A Ação Legislativa da Assembleia

Com a finalidade de elaborar as leis ordinárias de que o país necessitava, além da Constituição, inúmeros foram os projetos apresentados à Assembleia. Um deles, de autoria de Muniz de Tavares, provocou vivas discussões. Esse projeto autorizava o governo a expulsar do país todos os indivíduos que não tivessem demonstrado sua adesão à causa da emancipação política brasileira. Dessa maneira, durante os trabalhos legislativos e constituinte da Assembleia de 1823, tiveram início de forma aberta e pública, os conflitos entre os membros do Partido Brasileiro e do Partido Português. Além do projeto de Muniz Tavares, destacaram-se as seguintes proposições: concessão de uma anistia geral , extinção do Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias, reorganização dos governos provinciais segundo os cânones do federalismo, e suspensão do alvará que proibira o funcionamento das sociedades secretas. Entretanto, em todos os deputados estava presente a finalidade principal da Assembleia: "a elaboração da Carta Constitucional".

A fim de preparar um anteprojeto da Constituição, designou-se uma comissão composta de seis elementos: Antonio Carlos, José Bonifácio, Manuel Ferreira da Câmara, Antônio Luís Pereira da Cunha, Pedro de Araújo e Francisco Muniz Tavares. Antonio Carlos, presidente da comissão, recebeu, depois de algum tempo, os trabalhos preparados por não serem originais, mas adaptados das Constituições portuguesa e espanhola. Por esse motivo, ficou Antonio Carlos encarregado de preparar outro texto, o que foi feito no curto prazo de quinze dias. Apresentado em setembro, somente então começou a sua tarefa específica.

A Constituição da Mandioca

O projeto de Antônio Carlos, composto de 272 artigos,era um código constitucional liberal e relativamente jacobino (antilusitano), calcado em ideias de tratadistas estrangeiros, principalmente as expressas por Benjamim Constant, em seu Cours de Politique Constitutionelle. Uma característica curiosa do texto de Antônio Carlos era a de conferir aos cidadãos o direito de eleger ou ser eleito, de acordo com seu poder aquisitivo, tomando como base de cálculo uma mercadoria de consumo corrente em nosso país: a farinha de mandioca. Assim para que alguém pudesse ser eleitor de paróquia ou de província, deputado ou senador, seria necessário que possuísse renda líquida anual correspondente ao valor de 150, 250, 500 ou 1.000 alqueires de mandioca. "Tão estranha e pitoresca exigência despertou a veia humorística do povo, donde logo partiu o apelido destinado a ferir de ridícula Constituição da Mandioca" (Tobias Barreto).

Entretanto, a inexperiência legislativa da maioria dos deputados e a agitação política fizeram com que até novembro de 1823, quando foi dissolvida a Constituinte, somente 24 artigos do longo projeto de Antônio Carlos tivessem sido discutidos.

A Noite da Agonia

Antes da saída dos Andradas do primeiro Ministério Imperial, já alguns incidentes haviam repercutido na Assembleia. O espancamento do jornalista Luís Augusto May foi um deles. Com efeito, no próprio recinto da Constituinte, Antônio Carlos quase agrediu o deputado Carneiro da Cunha que havia protestado contra aquele fato. Com a exoneração de Antônio Carlos e de seu irmão Martim Francisco, tornou-se mais acentuada a oposição de alguns deputados ao governo e ao próprio imperador. Além disso, extramuros, a imprensa oposicionista, notadamente a de orientação andradista, tornou-se bastante ativa. O Tamoio e O Sentinela à Beira-Mar da Praia Grande publicaram assinados com o pseudônimo de "Um brasileiro oculto" contra os oficiais portugueses. Estes reagiram espancando David Pamplona, apontado como autor dos referidos artigos.

A agressão contra Pamplona transformou-se em grave caso político. Rapidamente, na própria Assembleia, agravaram-se as divergências entre os partidários da consolidação da Independência e os componentes do Partido Português, agora assessorando D. Pedro. A sessão da Constituinte do dia 10 de novembro foi tão agitada que seu presidente, João Severiano Maciel da Costa, suspendeu-a, adiando os trabalhos para o dia seguinte.

A 11 de novembro, D. Pedro enviou à Assembleia uma mensagem, exigindo-lhe satisfação aos oficiais lusitanos. Os deputados perceberam que a Constituinte estava ameaçada. Por proposta de Antônio Carlos a Assembleia declarou-se em sessão permanente e nela ficaram os constituintes durante toda a noite do dia 11, denominada "A noite da Agonia". Na manhã seguinte, por ordem do imperador, as tropas acampadas em São Cristóvão dissolveram a Constituinte, prendendo, em seguida, diversos deputados da oposição, entre os quais Antônio Carlos.

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