O Governo de Epitácio Pessoa

O governo de Epitácio Pessoa ficou marcado por eventos que sinalizaram a crise das oligarquias. Político, magistrado, diplomata, professor universitário e jurista, Epitácio Pessoa foi Presidente da República entre 1919 e 1922. O governo de Epitácio Pessoa foi marcado por revoltas militares que resultaram na Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder.

Ao assumir a Presidência da República, em julho de 1919, Epitácio Pessoa procurou evitar o critério político na nomeação de seus assessores, formando um ministério composto exclusivamente por técnicos de reconhecida capacidade. Em obediência a essa orientação, Epitácio entregou as pastas da Guerra e da Marinha a dois civis - Pandiá Calógeras e Raul Soares - contrariando o hábito republicano de sempre confiar esses ministérios a altas patentes militares.

Essa medida presidencial causou profunda irritação nas Forças Armadas, o que não impediu, entretanto, que Calógeras remodelasse o Exército, procedendo à construção de quartéis e à aquisição de modernos equipamentos bélicos.

No campo econômico, o Presidente, de início, mostrou-se contrário ao protecionismo alfandegário, às facilidades de crédito e às emissões de papel-moeda. Na realidade, Epitácio Pessoa pretendia reduzir as despesas públicas e realizar uma administração financeira marcada pela austeridade. No entanto, a queda das exportações brasileiras e dos preços mundiais do café obrigaram Epitácio Pessoa a intervir na defesa do nosso principal produto, realizando empréstimos internacionais no valor de 9 milhões de libras esterlinas, com os quais adquiriu consideráveis estoques de café, retendo-os nos portos nacionais de embarque.

Mais tarde, em 1921, ao criar a Carteira de Redesconto do Banco do Brasil, órgão destinado a facilitar o crédito por meio de desconto de títulos, Epitácio abandonaria definitivamente o seu objetivo inicial de austeridade financeira, passando a desenvolver uma política inflacionária.

Do ponto de vista social, a mais importante realização do governo de Epitácio Pessoa foi a execução de um gigante programa de obras contra as secas do Nordeste. Com efeito, no curto espaço de três anos, foram aplicados 50 milhões de dólares naquela desolada área, tendo sido construídos 220 poços e 205 açudes. Além disso, a administração Epitácio Pessoa remodelou a parte central da cidade do Rio de Janeiro e contraiu um empréstimo de 25 milhões de dólares destinado a incentivar a construção ferroviária nacional. Na área do ensino, foi de grande importância a criação, a 7 de setembro de 1920, da primeira universidade brasileira - a do Rio de Janeiro - depois denominada do Brasil e, atualmente Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Ainda em 1920, a gestão presidencial de Epitácio Pessoa conheceria a sua primeira crise política: os incidentes e conflitos gerados pela sucessão estadual da Bahia. O fato gerador dessa questão foi o êxito obtido pelo oligarca José Joaquim Seabra nas eleições para o cargo de presidente do estado. Alegando a ocorrência de fraudes e violências eleitorais, a oposição baiana, orientada por Rui Barbosa e constituída por um grande número de “coronéis” do interior, promoveu uma bem armada insurreição camponesa. Temendo as consequências políticas desse conflito, Epitácio, após muitas hesitações, decretou a intervenção federal na Bahia, com a finalidade de garantir a posse de J.J. Seabra.

Em janeiro de 1921, interessado em reprimir as atividades do movimento operário, cuja primeira manifestação de importância fora a greve de julho de 1917 em São Paulo, Epitácio Pessoa baixou a lei de repressão ao Anarquismo. Em consequência dessa medida, as entidades e as lideranças proletárias, ainda influenciadas pela ideologia anarquista, foram sendo progressivamente eliminadas. A recomposição e a reorganização tática e estratégica do movimento político operário dar-se-iam a partir de 1922, com a fundação do Partido Comunista do Brasil (posteriormente Partido Comunista Brasileiro).

Como ficara acertado pelas lideranças políticas das oligarquias de São Paulo e Minas Gerais, ainda nos primeiros momentos da campanha eleitoral de Epitácio Pessoa, o candidato governista às eleições presidenciais de 1922 seria Arthur Bernardes, presidente de Minas Gerais. Entretanto, ao se aproximar o momento da homologação nacional dessa candidatura, as oligarquias de alguns estados considerados politicamente secundários passaram a fazer oposição ao nome imposto pelo “café com leite”. A primeira unidade da Federação a tomar a iniciativa foi o Rio Grande do Sul, então governado pelo caudilho positivista Borges de Medeiros. Pouco depois, a atitude dissidente dos gaúchos foi imitada pela Bahia e por Pernambuco, cujas oligarquias viram frustrada sua pretensão de indicar o vice-presidente da chapa oficial, pois Epitácio Pessoa, demonstrando rara inabilidade política, havia apontado o maranhense Urbano Santos para o referido cargo.

Interessados em contestar o situacionismo federal, as oligarquias do Rio Grande do Sul, da Bahia e de Pernambuco, acompanhadas pelos chefes políticos fluminenses, lançaram as candidaturas de Nilo Peçanha e J.J. Seabra, respectivamente, à presidência e à vice-presidência da República. Era essa chapa fundamentalmente, a aglutinação de alguns estados politicamente secundários, contra a hegemonia do “café com leite”.

A Reação Republicana, embora fruto de uma composição de facções oligárquicas, baseou sua campanha eleitoral na necessidade de moralização dos costumes políticos brasileiros, pregando o voto secreto e o combate ao filhotismo político, e aos “currais eleitorais” gerados pela política dos coronéis. Graças ao caráter reformista de sua plataforma, a Reação Republicana ganhou a adesão das massas urbanas, notadamente das camadas médias e das elites políticas mais esclarecidas. No decorrer da acirrada disputa eleitoral, a crescente agressividade dos partidários de Nilo Peçanha exacerbou os ânimos nacionais. Por toda parte, Artur Bernardes, candidato governista, era vítima de vaias populares e de pesados ataques pela imprensa e por parlamentares oposicionistas.

Em outubro de 1921, um acontecimento escandaloso - o famoso episódio das “Cartas falsas”- tornaria ainda mais tensa a atmosfera política brasileira. Com efeito, nessa oportunidade, um grande jornal do Rio de Janeiro publicou a primeira de uma série de cinco cartas supostamente escritas por Artur Bernardes, contendo expressões ofensivas ao Marechal Hermes e à honra do Exército. Interessado em evitar novos problemas políticos, Bernardes aceitou que uma comissão do Clube Militar apreciasse a autenticidade da carta que lhe fora atribuída. Formada por elementos hostis ao candidato situacionista, a comissão considerou autêntica a missiva. Pouco a pouco, associavam-se as duas oposições, a civil e a militar.

Em março de 1922, apesar dos escândalos e do apoio popular à Reação Republicana, as urnas, manobradas pelas oligarquias dos grandes estados, deram a vitória a Bernardes. Prontamente, eclodiram motins em diversas unidades da Federação. Em maio, outra crise, desta feita relacionada com a sucessão estadual de Pernambuco, abalaria os momentos finais da gestão de Epitácio Pessoa. Acusado de usar tropas do Exército para apoiar o seu candidato à sucessão pernambucana, o Presidente da República passou a ser alvo de sistemática oposição por parte da oficialidade. Hermes da Fonseca, presidente do Clube Militar, chegou a enviar um telegrama a Pernambuco, concitando a guarnição federal a não obedecer às ordens governamentais. Imediatamente, o Clube Militar foi fechado, sendo Hermes da Fonseca detido por vinte e quatro horas. Em represália, a 05 de junho, o capitão Euclides da Fonseca liderou uma sublevação do forte de Igrejinha em Copacabana. No dia seguinte, esmagado o movimento insurgente pelas forças legislativas, um grupo de jovens oficiais, repudiando a capitulação, morria nas ruas do Rio de Janeiro. Esse feito heroico - o famoso episódio dos dezoito do Forte - marcaria o início da contestação tenentista. A Primeira República aproximava-se do fim.

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