O Colapso do Regime Militar

O quinto e último general-presidente do regime militar, João Baptista Figueiredo, assumiu o poder com o aparente objetivo de restabelecer a democracia. Falava-se em “abertura” democrática. Em seu discurso de posse, reafirmou esse propósito, jurando fazer do país uma democracia.

Para facilitar a tarefa de Figueiredo, Geisel havia promovido algumas reformas legais. O AI-5 foi extinto. Os militares haviam percebido que seria necessário abandonar, gradualmente, o regime autoritário. A crescente impopularidade do regime militar significava sua insustentabilidade.

O general Golbery do Couto e Silva, chefe da Casa Civil também do governo Figueiredo, considerado o principal estrategista político do regime, defendia o processo de abertura, desde que fosse controlado pelo governo. O governo reconhecia que a redemocratização era inevitável, mas que era necessário conduzi-la dentro da ordem e evitar radicalizações.

Em 1979, o governo enviou ao Congresso a lei da anistia. A oposição exigia uma anistia geral e irrestrita. O projeto aprovado, porém, não anistiou as pessoas que haviam sido condenadas por terrorismo. Com a anistia, presos políticos foram libertados e vários exilados voltaram ao país. Muitos dos exilados logo se engajaram na luta em prol da redemocratização do Brasil.

Contudo, bastou o governo dar alguns sinais em favor da democracia para que os setores mais radicais, supostamente compostos por militares ligados à “comunidade de informações”, começassem a agir violentamente. Os episódios violentos do segundo semestre de 1980 e início de 1981 nunca foram satisfatoriamente esclarecidos. Conforme notícias veiculadas, os atentados foram cometidos por policiais-militares que praticavam repressão e tortura. Os atentados terroristas se iniciaram em 1980: bancas de revistas e jornais em São Paulo e Minas Gerais foram incendiadas. O objetivo era intimidar as bancas que vendiam publicações “subversivas”. Um grave atentado ocorreu durante a visita do papa João Paulo II ao Brasil. A vítima foi o jurista Dalmo Dallari, que iria discursar na presença do papa. Considerado um adversário do regime, Dallari foi sequestrado e agredido. Outra vítima foi a secretária da OAB, Sra. Lida Monteiro da Silva, que morreu ao abrir uma carta-bomba, em agosto de 1980. O ato comoveu o país. O próprio presidente da República discursou pedindo para que os terroristas o escolhessem como alvo em vez de atacar pessoas inocentes.

O terrorismo atingiu o clímax em abril de 1981. No dia 30, no estacionamento do Riocentro, onde era realizado um show musical promovido pelo Centro Brasil Democrático (Cebrade), explodiu uma bomba dentro de um carro esporte, matando um sargento e ferindo gravemente um capitão do exército. Era evidente que os militares que morreram eram os próprios terroristas. Contudo, foram apresentados oficialmente como vítimas de terrorismo e os responsáveis por trás do atentado não foram punidos. O general Golbery do Couto e Silva, o idealizar da abertura, demitiu-se do Gabinete Civil da Presidência.

A economia

Do ponto de vista econômico, o governo Figueiredo foi um dos mais críticos na história do país. A dívida externa alcançou quase 100 bilhões de dólares. Ao mesmo tempo, havia no Brasil estagflação: estagnação econômica e inflação, simultaneamente. Em 1981, o Brasil teve o primeiro crescimento negativo de sua economia desde os anos da crise de 1929.

Novos partidos políticos

O Congresso aprovou, em 20 de dezembro de 1979, sob protestos do MDB, a Nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos. A lei extinguia os dois partidos existentes, Arena e MDB, e criava novas regras para a formação de novos partidos. Assim, nasceram cinco novos partidos políticos:

1. O PDS (Partido Democrático Social): o novo nome da Arena. Representava os políticos que apoiavam a ditadura. O líder era o senador José Sarney, do Maranhão.
2. O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) substituiu o antigo MDB. Continuou sendo o grande partido da oposição. Reunia diversas correntes políticas: conservadores moderados, liberais e até comunistas (vale lembrar que os Partidos Comunistas ainda estavam banidos). O líder do MDB era o deputado Ulisses Guimarães.
3. O PDT (Partido Democrático Trabalhista) era liderado por Leonel Brizola, que havia retornado do exílio. Naquela época, Brizola era famoso por simbolizar a oposição ao regime militar. Ele tentou refundar o antigo PTB: alegava ser herdeiro do trabalhismo de Getúlio Vargas e de João Goulart.
4. O PTB (Partido Trabalhista Brasileira) não refletia os princípios do antigo PTB. Liderado pela deputada Ivete Vargas, era um tipo de filial do PDS.
5. O PT (Partido dos Trabalhadores) surgiu como o grande partido de esquerda do Brasil. O PT se iniciou como um movimento operário organizado no ABC paulista. Era liderado por Lula e por dirigentes sindicais de outras categorias operárias. O partido recebeu o apoio de diversos setores: o bancário, o de professores e o de funcionários públicos. Contava também com o apoio de certos setores da Igreja Católica e de estudantes universitários e intelectuais. Havia socialdemocratas no partido e havia também marxistas.

Foi fundado um outro partido, o PP (Partido Popular), que era liderado por grandes banqueiros e por políticos influentes, como Tancredo Neves. O PP foi um partido de existência efêmera. Devido à lei eleitoral de 1982, que obrigava a votação de todos os candidatos do mesmo partido, o PP se fundiu ao PMDB.

As eleições de 1982

As eleições de 1982 foram para todos os níveis, exceto para presidente da República. A última eleição direta para governador havia ocorrido em 1965.

No plano federal, o partido governista, o Partido Democrático Social (PDS), foi o grande vencedor. A oposição havia se dividido em novos partidos recém-formados. No Senado, o PSD obteve 46 assentos, enquanto o PMDB, 21. O PDT obteve 1 e o PTB também 1. Na Câmara dos Deputados, o PDS também obteve o maior número de mandatos: 235.

Na votação para governador, porém, a oposição triunfou nos grandes estados, com exceção de dois – Pernambuco e Rio Grande do Sul. Em São Paulo, Franco Montoro do PMDB foi eleito. Em Minas Gerais, foi eleito Tancredo Neves, candidato do PMDB. No Rio de Janeiro, Leonel Brizola, elegendo-se pelo PDT, foi o vencedor.

A campanha pelas eleições diretas

O governo Figueiredo estava determinado a encerrar o governo militar. O governo acreditava que mesmo com o fim do regime militar, o PDS continuaria a manter o poder. No entanto, o governo Figueiredo foi extremamente difícil para o Brasil: em 1982, houve uma terrível recessão econômica, que causou rebaixamento salarial, desemprego e desilusão com o regime que havia sido instaurado no Brasil em 1964.

Em março de 1963, um deputado do PMDB de Goiás, Dante de Oliveira, apresentou uma emenda constitucional que tinha a finalidade de transformar as eleições indiretas de 1985 em eleições diretas.

O primeiro comício pelas diretas ocorreu em Goiânia. Participaram dele cinco mil pessoas. As grandes lideranças políticas nacionais logo aderiram ao movimento. A campanha foi ganhando impulso e reunindo mais e mais pessoas. Os comícios pelas diretas – Diretas Já – tornaram-se arrebatadores. No início de abril de 1984, um comício pelas diretas no Rio de Janeiro reuniu aproximadamente meio milhão de pessoas. No dia 16, em São Paulo, reuniram-se 1 milhão e setecentas mil pessoas.

Em 25 de abril, a emenda Dante de Oliveira foi votada. Obteve a maioria dos votos. Contudo, a emenda não passou, pois 112 deputados do PDS se ausentaram do plenário: faltaram 22 votos para ser aprovada.

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