Governo de Rodrigues Alves

O governo de Rodrigues Alves deve-se à Política dos Governadores. Rodrigues Alves, o quinto presidente da República do Brasil, chegou ao cargo em 15 de novembro de 1902. Fazendeiro paulista, o novo presidente era apoiado pelas oligarquias cafeeiras. O governo de Rodrigues Alves foi caracterizado pela reurbanização e modernização do Rio de Janeiro que, na época, era a capital da República.

Francisco de Paula Rodrigues Alves, paulista de Guaratinguetá, obteve 316.248 contra os 23.500 dados a seu opositor Quintino Bocaiuva, nas eleições presidenciais de 1º de março de 1902, graças ao esquema político de Campos Salles.

Rodrigues Alves, conservador e monarquista, servira ao antigo regime como Presidente da Província de São Paulo (novembro de 1887 / abril de 1888); anteriormente, fora deputado à Assembleia Provincial de São Paulo pelo Partido Conservador. Em seu passado político, havia várias atitudes paradoxais para um homem conservador: em 1873 bateu-se pelo ensino primário obrigatório, medida defendida pelos comunistas e radicais socialistas, pois, segundo ele mesmo, “para que apresentá-lo ( o ensino primário obrigatório) como meio revolucionário de comunistas e socialistas ? ...Eles querem estribar sua democracia na ilustração e luzes do povo; querem que o homem, que se alista sob as suas bandeiras, tenha conhecimento dos princípios que eles apregoam, eu não os censuro por isso.” Como deputado geral apoiou o projeto de Rodrigo da Silva, que declarava extinta a escravidão, confirmando sua anterior adesão à propaganda pacífica do Abolicionismo. Sobre a fuga em massa de escravos e a natural desorganização da lavoura que precederam à abolição, advertira que “a transição para o trabalho livre não pode deixar de operar-se sem a provocação de crises dolorosas para a lavoura e as indústrias que a ela se prendem”. Foi um dos primeiros a apoiar a entrada de imigrantes e capitais estrangeiros para o desenvolvimento da produção econômica.

Na República, embora membro do Partido Católico ao lado de outros monarquistas, o Presidente contribuiu para a consolidação do novo regime, ocupando a pasta da Fazenda no governo de Floriano. Tornou-se homem de confiança de Prudente de Morais e um dos grandes defensores da política dos governadores no governo de Campos Salles.

Na gestão de Rodrigues Alves, o embelezamento e saneamento do Rio de Janeiro foi obra prioritária. O prefeito Pereira Passos, o ministro da Aviação Lauro Severino Muller e o urbanista Paulo de Frontin construíram grandes avenidas, regulamentaram as construções, criaram o serviço de limpeza pública, alargaram praças, construíram um porto moderno e derrubaram cortiços.

Rodrigues Alves cercou-se de Ministros capazes: Leopoldo de Bulhões (Fazenda), vice-almirante Júlio Cesar de Noronha (Marinha), José Joaquim Seabra (Interior), José Maria da Silva Paranhos Jr, barão do Rio Branco (Relações Exteriores) e Lauro Muller (Aviação). A política econômica deflacionista de Campos Salles e a ótima situação creditícia permitiam a Rodrigues Alves construir portos no Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Sul e Bahia, o Teatro Municipal, o Palácio Monroe, a biblioteca Nacional e a Fortaleza de Laje, na Baía da Guanabara, melhorar as principais estradas de ferro e instalar a fábrica de pólvora de Piquete.

Rodrigues Alves decidira também eliminar a febre amarela, a disenteria, a peste bubônica, a varíola e outras doenças endêmicas que faziam do Rio de Janeiro um lugar perigoso e desagradável. O Decreto de 02 de janeiro de 1903 unificou os organismos sanitários, até então distribuídos entre os governos federal e municipal, com a criação da Diretoria Geral de Saúde Pública, dirigida por Oswaldo Cruz, então jovem e desconhecido médico do Instituto Manguinhos. A 28 de junho de 1904, o governo enviou ao Congresso o anteprojeto da vacina obrigatória. Após acaloradas discussões, foi sancionada, a 31 de outubro, a Lei nº 1261, que tornava “obrigatória em toda a República a vacinação e a revacinação contra a varíola”. Desencadeou-se grande campanha contra a obrigatoriedade da vacina. “Os positivistas afirmavam que o materialismo médico não respeitava o pudor, nem a delicadeza feminina, nem a bondade para com as crianças, nem o acatamento à velhice. A vacinação obrigatória teria contra ela a ciência e a moralidade positivista “.

(Cruz Costa, in O positivismo na República)

A população aderiu à ação dos positivistas. As reformas da cidade haviam deslocado milhares de pessoas de suas casas, provocando descontentamento geral. Além disso, à crise comercial de maio de 1904, que leva muitos comerciantes à falência, é agravada pela constante alta do custo de vida, devido ao câmbio em alta. Desta maneira, aumentam o desemprego e a revolta exacerbando-se as críticas ao governo.”

(Edgar Carone)

A regulamentação da vacina (09 de novembro de 1904) serviu de pretexto para se dar início aos distúrbios e choques entre populares e forças políticas. A 11, realizou-se um comício contra a vacina no largo de São Francisco de Paula, violentamente reprimido; muitas prisões foram efetuadas. A 13, a desordem tomou proporções inesperadas: arruaceiros quebravam lampiões, cortavam fios telefônicos e incendiavam veículos. “Desde o meio-dia a multidão enchia a praça Tiradentes, o largo do Rocio e outros locais... Logo começam as vaias e manifestações hostis ao governo. O chefe de polícia, general Piragibe, manda a cavalaria carregar; tiros partem do meio do povo, aos quais a polícia responde” (Edgar Carone). Em meio à agitação popular, o general Silvestre Travassos, o senador Lauro Sodré e o deputado Barbosa Lima incentivaram a mocidade da Escola Militar da Praia Vermelha a “salvar a República”.

A movimentação militar começou no dia 15 de novembro: pretendia derrubar Rodrigues Alves. O general Silvestre Travassos depôs o general Alípio Constallat, comandante da Escola Militar, e marchou à frente de setecentos cadetes contra o governo. Na rua da Passagem, ao enfrentar tropas comandadas pelo general Antonio Carlos da Silva Piragibe, Travassos foi atingido na perna. Houve muitos feridos e mortos; os legalistas debandaram. Rodrigues, informado da derrota de Piragibe, e instado por alguns assessores a se refugiar em uma belonave, respondeu: “Aqui é meu lugar, e dele só sairei morto”. A 16, solicitou ao Congresso o estabelecimento de estado de sítio e controlou a revolta popular. O levante militar terminou com a marcha da brigada do Exército (1º Regimento da Cavalaria, 24º e 38º Batalhão de Infantaria, duas Baterias do 2º Regimento de Artilharia de Campanha ) contra os cadetes amotinados. Simultaneamente caía o último núcleo de resistência, situado na zona portuária, que havia tomado o nome de Porto Artur, em homenagem à fortaleza russa que durante meses resistiu ao cerco japonês. A vitória do Presidente da República ratificou a supremacia do poder civil, mas persistia a lembrança da trágica cena da rua da Passagem, “manchada com o sangue do general Travassos, que veio a perecer no chão de uma cadeia, à míngua de socorros médicos”. Ainda em 1904, houve uma tentativa de rearticulação monarquista. Os monarquistas financiavam o comércio do Brasil, jornal de Alfredo Varela, que atacava o governo da República. A crise de novembro aliou monarquistas, militares e republicanos oposicionistas. “O acordo é feito... precisamente para que este levante apagasse o de 1889. Isto feito, os monarquistas aceitaram o novo regime, que para eles começaria a ser contado de 15 de novembro em diante”.

(Jornal do Comércio, 26.11.1904)

O progresso alcançado durante o governo Rodrigues Alves prosseguiu após os levantes de 1904. O povo, orgulhoso do desenvolvimento, entusiasmou-se pelo Presidente, que pôde assim terminar seu mandato, embora continuassem os motins e pronunciamentos: a Revolta da Fortaleza de Santa Cruz (08 de novembro de 1905) e dificuldades políticas de Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Sergipe, cujo governador, Guilherme de Sousa Campos, foi deposto pela polícia e reconduzido ao poder pelo Exército. O grande triunfo do governo foi conseguido na política externa, graças à habilidade diplomática do Barão de Rio Branco nas questões relativas à demarcação das fronteiras. Ao assumir a pasta de Relações Exteriores (1902), Rio Branco encontrou em situação crítica a Questão do Acre, complicada pela ocupação da região boliviana do Rio Acre por seringueiros brasileiros. Os exploradores, em “pé de guerra”, não aceitavam o domínio da Bolívia: proclamaram a independência da região, após vencerem as forças enviadas para expulsá-los. Para agravar a situação, a Bolívia arrendara o território à companhia americana Bolivian Syndicate, concedendo-lhe amplos poderes sobre o território do Acre. O Brasil, para defender os interesses dos brasileiros estabelecidos no território, resolveu ocupá-lo militarmente e negociá-lo com a Bolívia. O tratado de Petrópolis (17 de novembro de 1903) incorporou definitivamente a região acreana ao Brasil, que pagou 2 milhões de libras esterlinas como indenização à Bolívia e à empresa americana.

O Brasil comprometeu-se a construir a estrada de ferro Madeira Mamoré, fundamental para a economia boliviana. Nas ruas o povo saudava com muito espírito e sem cerimônia os triunfos diplomáticos e dizia: “Dinheiro haja, senhor barão”.

A escolha do conselheiro Afonso Augusto Moreira Pena para sucessor de Rodrigues Alves mostrou a coesão do Partido Republicano Mineiro que, desejoso de privilégios federais, contestava a insistência do Partido Republicano Paulista em impor nomes de políticos paulistas. O renascimento do PRM, desarticulado após a Proclamação da República, fora demonstrado pela indicação de Rodrigues Alves em 1902. O mineiro Silvino Brandão, eleito vice-presidente da República com Rodrigues Alves, morrera antes da posse e fora substituído por Afonso Pena, que desde 1904 passou a ser vagamente indicado como sucessor de Rodrigues Alves. Bernardino de Campos, chefe do Partido Republicano Paulista, era o nome mais cotado para a Presidência da República. Os impasses criados pelas demais candidaturas levaram à escolha de Afonso Pena como candidato conciliatório. Sua indicação foi feita oficialmente no início de 1905, em Minas Gerais . “As demarches finais para a sua escolha se fazem sem muitos incidentes... em 1º de setembro um Manifesto Político à nação, contendo 150 assinaturas de líderes políticos, confirma a adesão da maior parte dos Estados.”

(Edgar Carone)

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