Governo de Floriano Peixoto

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O Governo de Floriano Peixoto foi o segundo governo do Brasil durante o período republicano. Estendeu-se de 1891 a 1894, tendo se iniciado logo após a renúncia do presidente Deodoro da Fonseca. O Governo de Floriano Peixoto visou a estabelecer um governo estável. Foi marcado por acontecimentos relacionados à Revolta da Armada e à Revolução Federalista. O fim de seu governo ocorreu com a entrega do cargo para Prudente de Morais, que foi o primeiro presidente civil na história do Brasil.

As várias e graves crises políticas que agitaram a gestão do Marechal Floriano Peixoto na presidência devem ser entendidas no quadro político geral da consolidação das novas instituições republicanas. Esta consolidação foi obtida através da aplicação de um Executivo forte, da defesa de uma centralização autoritária e propiciando, por um lado, o apoio social necessário para a manutenção da República e, por outro, a ascensão da aristocracia cafeeira.

Os primeiros atos do novo governo, restabelecendo o Congresso Nacional e suspendendo o Estado de Sítio, receberam apoio generalizado. Porém, entre novembro de 1891 e março de 1892, procedeu-se à derrubada dos governadores estaduais que haviam apoiado o golpe de Deodoro, ou seja, todos menos Lauro Sodré, do Pará. Eles foram substituídos por partidários de Floriano, oriundos das próprias oligarquias estaduais ou por jovens militares.

Articulações políticas respaldavam as medidas que buscavam a legitimação da presidência. Os “republicanos históricos”, principalmente os paulistas, prestavam indispensável apoio a Floriano, e foram figuras exponenciais do poderoso Partido Republicano Paulista (PRP) que exerceram a presidência da Câmara Federal (Bernardino de Campos e do Senado (Prudente de Morais).

O Ministério de Floriano ficou assim constituído:

  • Ministério da Marinha: Custódio de Melo
  • Ministério da Guerra: José Simeão de Oliveira
  • Ministério da Fazenda: Francisco de Paula Rodrigues Alves
  • Ministério da Justiça: José Higino Duarte Pereira
  • Ministério da Agricultura: Antão Gonçalves de Faria
  • Ministério das Relações Exteriores: Constantino Luís Paleta

Por medida de Economia, dos oito ministérios anteriores existentes restaram apenas seis, ou seja, foram extintos os Ministérios do Interior e da Instrução, Correio e Telégrafos.

A derrubada dos governos estaduais deve ser entendida como uma busca de apoio dos setores sociais que, contrários ao governo anterior, não viam suas aspirações atendidas. Desta forma, atraiu o apoio das baixas camadas médias urbanas, especialmente as do Rio de Janeiro.

Desde a década dos oitenta, essas baixas camadas médias (empregados do comércio, funcionários públicos, artesãos e mesmo a incipiente classe operária) vinham expressando seu descontentamento através de movimentos de tipo urbano. Porém, esses protestos eram difusos e desorientados, sem uma efetiva direção política. Contando com a adesão de intelectuais e profissionais liberais, este setor social foi ativo divulgador do republicanismo.

A proclamação da República e o governo de Deodoro da Fonseca desapontaram o radicalismo pequeno-burguês expresso nessas baixas camadas médias. No entanto, este radicalismo foi perfeitamente incorporado por Floriano, de tal forma que o jacobinismo emprestou uma forte coloração popular ao regime, necessária para sua manutenção.

O comportamento dessa pequena burguesia radical era chamado “jacobino” devido a analogias formais com o comportamento revolucionário no discurso e na ação. O contexto histórico brasileiro não permitia a existência de tal movimento.

Várias medidas, nos planos social e econômico, foram tomadas pelo marechal para satisfazer às baixas camadas médias, melhorando suas condições de vida. Logo nos primeiros dias decretou a baixa nos aluguéis das casas operárias, interveio no mercado de carne, concedendo isenções de imposto sobre a carne à venda nos açougues, promovendo, assim, a queda dos preços. Através de Barata Ribeiro, nomeado prefeito do Distrito Federal no final de 1892, desencadeou violento combate aos especuladores, estabilizando os preços dos gêneros alimentícios. Também na gestão de Barata Ribeiro, foram melhoradas as condições de habitação, sendo que, nesse sentido, seu ato mais famoso foi a demolição de um imenso cortiço carioca chamado “cabeça de porco”, onde coabitavam mais de 4.000 pessoas (os casebres pertenciam ao Conde d´Eu).

No entanto, o conjunto da política econômica florianista, embora tenha concedido estímulo à economia nacional, não interferiu, e nem poderia, na estrutura básica agrário-exportadora.

As crises Políticas do Governo Floriano

Com Floriano Peixoto inicia-se um longo período de instabilidade. A classe senhorial oligárquica fora suficientemente forte para derrubar Rui Barbosa e Deodoro, mas não para evitar o jacobinismo florianista. O inimigo principal (os setores industriais, beneficiados pela política econômico-financeira dos primeiros dias da República) fora derrotado. Floriano tentou manter, no plano econômico, algumas posições defendidas por Rui, mas com resultados insignificantes, porque “a classe senhorial recompunha as suas fileiras divididas no episódio da mudança do regime. A presença militar impede, por algum tempo ainda, que a recomposição se efetive. Com a dissolução do congresso, Deodoro provoca a ascensão de Floriano Peixoto ao poder. O florianismo é a representação típica da classe média, com a coloração militar a vincá-la. É a forma com que tal classe luta, após a mudança do regime, para resistir ao restabelecimento de uma situação já condenada. Os choques serão, por isso mesmo, violentos; as manifestações de opinião, apaixonadas. É a crise da República. A fase de mudança do regime e a própria mudança surgem em consequência de alterações estruturais na economia brasileira: são tais alterações que, em pressão final, rompem o equilíbrio e arruínam a monarquia. Estão presentes na crise a que o novo regime é submetido desde logo .” (Nelson Werneck Sodré).

Para a oligarquia cafeicultora interessava sobremaneira o fim do domínio militar. As bases do florianismo eram formadas pelos grupos de classe média que se movimentavam para resistir à pressão quase insuportável da oligarquia. O poder adquirido pelos militares era, para a oligarquia ligada à exportação, um obstáculo à criação de instrumentos de defesa da concentração de renda. A luta contra Floriano não foi uma tentativa de desmantelamento da República, e sim uma tentativa da oligarquia de despojar do poder os militares e voltar a utilizar o aparelho do Estado para a defesa de seus interesses. Embora o conflito assumisse, em seus aspectos superficiais, o caráter de uma luta contra o elemento militar, que detinha o poder e resistia aos interesses oligárquicos, e por isso mesmo era considerado um “inimigo da democracia, sua realidade era mais profunda, provocando lutas e mesmo lutas militares”.

Em janeiro de 1892, Floriano sufocou a sublevação da fortaleza de Santa Cruz, que fora apoiado pelo forte de Laje. O líder da revolta, sargento Sílvio Honório de Macedo, foi fuzilado por ter-se envolvido na Revolta Armada.

Em abril do mesmo ano, Floriano recebeu uma intimação de treze generais exigindo a convocação de eleições para a presidência da República. A exigência de eleições para a presidência dos oficiais era baseada no que determinava o artigo 42 da Constituição de 1891. “Se no caso de vaga, por qualquer causa, da presidência, não houverem ainda decorrido dois anos do período presidencial proceder-se-á a nova eleição.” Floriano recusou-se a atendê-los, alegando que, de acordo com as disposições transitórias da Carta Republicana de 1891, “o presidente e o vice-presidente eleitos na forma deste artigo (eleição pelo voto do Congresso, composto de deputados e senadores) ocuparão a presidência e a vice-presidência da república durante o primeiro período presidencial”. Os generais que haviam assinado a mensagem foram punidos, após Floriano ter conseguido um pronunciamento favorável à sua permanência na Comissão de Justiça da Câmara Federal. Outros que sustentavam a mesma opinião dos generais foram deportados pelo Marechal de Ferro para pontos extremos do território nacional.

A instabilidade da gestão de Floriano provocou dois grandes levantes, que só não atingiram seus objetivos graças à energia e à violência com que foram combatidos pelo marechal. Foram a Revolução Federalista do Rio Grande do Sul e o levante da Armada.

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A Revolução Federalista e a Revolta Armada

A tensão política era particularmente grave no Rio Grande do Sul, onde os partidários do líder republicano, Júlio de Castilhos, conhecidos por “pica-paus”, vinham perseguindo violentamente os oposicionistas pertencentes ao Partido Federalista e apelidados de “maragatos”.

A complexa política gaúcha provocava conflitos entre grupos divergentes desde o final do Império. As tendências monarquistas gaúchas buscavam representação local, mas, em contrapartida, Júlio de Castilhos, que fora deposto em 1891 por Deodoro, encontrou em Floriano um amplo apoio e estímulo.

Os “castilhistas” tinham posições próximas do positivismo e do florianismo e o Marechal forçou sua ascensão para impedir o antigo conselheiro do Império, Gaspar da Silveira Martins, de alcançar o poder.

O partido Federalista serviu de instrumento para Silveira Martins articular a reação dos descontentes com os castilhistas. Um grande número de “maragatos” armou-se para impedir a posse de Júlio de Castilhos; uma vez derrotados e perseguidos pelos castilhistas, emigraram para o Uruguai e Argentina. Ali se organizaram e, invadindo o Rio Grande do Sul, em 02 de fevereiro de 1893, deram início a um novo conflito: a Revolução Federalista. O primeiro objetivo do movimento era depor Júlio de Castilhos. Seus principais comandantes militares, João da Silva Tavares (o "Joca" Tavares) e Gumercindo Saraiva não possuíam tendências monarquistas. Somente depois de iniciadas as hostilidades, quando emissários gaúchos procuraram entrar em contato com os elementos que preparavam a Revolta Armada, é que se aceitou o auxílio de monarquistas declarados.

Ideologicamente, os federalistas não eram partidários da Federação; defendiam a existência de um poder federal forte logicamente; sem a presença de Floriano, e a adoção do regime parlamentarista com o Segundo Reinado.

A partir de fevereiro de 1893, os emigrados “maragatos” que invadiram o Rio Grande do Sul conseguiram uma série de êxitos. Porém, a partir de julho de 1893, as tropas do Exército, com auxílio material paulista e acompanhadas por unidade irregulares do político castilhista Pinheiro Machado bateram os revoltosos em Inhanduí. Tenazmente perseguidos, a maioria do contingente federalista retirou-se para o Uruguai. Gumercindo Saraiva, que permaneceu em território gaúcho, passou a dirigir uma bem-sucedida luta de guerrilhas.

Em agosto de 1893, as tropas “maragatas” invadiram o Rio Grande do Sul por uma segunda vez e juntaram-se a Gumercindo Saraiva. Desta feita, as lutas prosseguiram até 10 de agosto de 1893, data do assassinato daquele caudilho.

O contexto nacional tornava-se cada vez mais grave. Uma série de medidas drásticas tomadas por Floriano aumentou o número de descontentes. Investindo contra a oposição da Marinha, o Marechal prendeu o Almirante Eduardo Wandenkolk que se havia envolvido na guerra do Sul. A questão sucessória, ainda embrionária, estava acirrando os ânimos oposicionistas. Figuras como Custódio de Melo, que fora leal ao governo, viam frustradas as suas pretensões. Finalmente, em 06 de setembro de 1893, teve início a Revolta da Armada, fato que alargou as dimensões da Revolução Federalista.

Os rebeldes gaúchos invadiram Santa Catarina, uniram-se aos revoltosos da Marinha e avançaram em direção ao Paraná. Os demais maragatos, chefiados por Joca Tavares, continuaram a combater no Rio Grande do Sul até meados de 1894. Mas, dizimados pelas forças florianistas e castilhistas, acabaram novamente refugiando-se no Uruguai.

A Revolução Federalista durou trinta e um meses e nela morreram dez mil soldados; componentes de grande selvageria contribuíram para tornar a revolta tristemente célebre.

Como já apontamos anteriormente, concomitantemente à Revolução Federalista tivemos a ocorrência da Revolta da Armada que teve como suas causas:

  • a rivalidade existente entre a Marinha e o Exército, derivada da origem de classes de seus oficiais.
  • as articulações dos políticos antiflorianistas que viam na Marinha um importante instrumento para a derrubada do Marechal.
  • as ambições políticas do Almirante Custódio de Melo, que aspirava à sucessão de Floriano e se viu preterido pelo lançamento da candidatura de Prudente de Morais.

Alegando que Floriano vinha agindo inconstitucionalmente, Custódio de Melo, em setembro de 1893, após uma série de precauções e preparações, insurgiu praticamente toda a Marinha brasileira contra a presidência da República.

As tentativas de desembarque dos revoltosos em Niterói foram repelidas, mas a esquadra começou a bombardear o Rio de Janeiro. A intervenção de navios estrangeiros ancorados na Baía da Guanabara não chegou a contribuir decisivamente para nenhum dos lados, apenas permanecendo como defensores dos interesses externos.

O Marechal procurou reorganizar suas forças, encomendando navios do Estados Unidos para combater os revoltosos, além do que aumentou os contingentes do Exército. A população carioca, pressionada pelo bombardeio e acreditando que a República estava sendo atacada pelos monarquistas, participou na defesa da capital.

Percebendo que a vitória só era possível com a abertura de novas frentes e que o ataque frontal à cidade do Rio de Janeiro não podia ser feito, alguns navios de guerra se dirigiram para Santa Catarina, onde tomaram a cidade de Desterro e instalaram um “Governo Provisório”.

Enquanto isso, os revoltosos tentaram articular a oposição antiflorianista a nível nacional. Fracassados em Pernambuco ( políticos pernambucanos iniciaram preparativos para auxiliar a Revolta da Armada e aglutinar a oposição nordestina; o Sargento Silvino de Macedo viajou a Recife, a fim de entabular negociações com os oposicionistas; porém, dado o recuo do governador Barbosa Lima, pressionado pelo governo federal, foi sufocada a possibilidade de revolta e o Sargento Silvino foi preso e fuzilado), uniram-se aos rebeldes gaúchos.

A adesão de Saldanha da Gama atraiu o apoio declarado dos monarquistas, mesmo que o conjunto do movimento não tivesse caráter restaurador. O almirante Saldanha da Gama assumiu o comando da revolta na Baía da Guanabara, enquanto custódio de Melo dirigiu-se para o Sul, ampliando a ação revolucionária. Em novembro de 1893, Gumercindo Saraiva penetrou em Santa Catarina unindo-se aos elementos da Armada que haviam tomado Desterro. Em janeiro do ano seguinte, os federalistas invadiram o Paraná e conquistaram Curitiba. Mas as forças florianistas comandadas pelo Coronel Gomes Carneiro detiveram os revoltosos na cidade paranaense de Lapa.

Com apoio dos paulistas, liderados por Bernardino de Campos, o governo federal reuniu novos contingentes e iniciou uma poderosa contraofensiva que retomou Curitiba e Desterro (esta cidade passou, então, a se chamar Florianópolis) e encurralou os rebeldes no Rio Grande do Sul.

Os navios que permaneceram na Baía da Guanabara não puderam fazer frente à esquadra florianista, comandada por um Almirante reformado, Jerônimo Francisco Gonçalves, que fora encarregado por Floriano de adquirir as belonaves no exterior.

A “Esquadra de Papelão”, como foi, ironicamente, chamada pelos revoltosos, chegou ao Distrito Federal no dia 10 de março e, três dias depois, Saldanha da Gama e seus comandados se refugiaram a bordo de dois navios portugueses. Floriano Peixoto havia vencido a Revolta da Armada e mais uma vez reafirmava seu governo.

Os barcos portugueses dirigiram-se para a Bacia do Prata, onde centenas de revoltosos fugiram, inclusive Saldanha da Gama que voltou ao Brasil e retomou a luta contra Floriano nos últimos momentos da Revolução Federalista. Floriano, descontente com o asilo dado por Portugal aos marinheiros revoltosos e vendo que os portugueses propiciaram a fuga dos rebeldes, fez com que o Brasil rompesse suas relações diplomáticas com Portugal, relações que só foram reatadas no período presidencial seguinte.

O papel de Floriano, vencendo as oposições e consolidando as instituições republicanas, foi fundamental para seus aliados paulistas. Dotados de recursos políticos mais estáveis e da maior força econômica do país, os republicanos prepararam sua ascensão.

O PRP, através de seus políticos mais destacados, empreendeu, desde o final do Império, sólidas articulações que visavam projetá-lo nacionalmente.

Se, por um lado, era necessário o emprego da força para assegurar a manutenção das instituições republicanas e o apoio de setores radicais do Exército, era igualmente importante que Floriano contasse com a agremiação político-partidária nacional. Para tanto, os paulistas constituíram um partido, o Partido Republicano Federal, e deram sua presidência a um homem de confiança do marechal: Francisco Glicério.

A Sucessão de Floriano

Os sucessos obtidos contra os federalistas e seus aliados da Armada e a brutal repressão levada a cabo pelos propostos do governo federal possibilitaram a identificação de Floriano com a “consolidação da República”. Em consequência, sua figura tornou-se o símbolo do republicanismo radical ou, como se dizia na época, do “jacobinismo”.

No final da gestão Floriano Peixoto, a situação financeira do país apresentava-se bastante grave, principalmente em razão dos recursos mobilizados pelo governo federal para fazer frente à insurreição do Rio Grande do Sul. Com efeito, o papel-moeda inconversível elevou-se de 192.000 contos, em 1889, a 712.000 contos, em 1894.

A garantia da ordem constitucional, além de limitar a ação do “jacobinismo”, assegurava a própria transitoriedade do governo de Floriano, ou seja, sua sucessão.

Em abril de 1893, sob a orientação da bancada federal de São Paulo, foram reunidas as lideranças estaduais e foi fundado o PRF. A agremiação tinha duas finalidades ao tentar congregar os políticos em âmbito nacional: eleger o primeiro Presidente civil, e servir de instrumento para o fortalecimento do republicanismo ameaçado por um clima de instabilidade.

Visto por Floriano como um instrumento de controle do Congresso no conflito entre o Executivo e o Legislativo, o PRF, nos seus primeiros momentos, cumpriu essa função. Francisco Glicério, florianista e centralizador, aglutinou e organizou o partido, hipotecando grande respaldo a Floriano.

No entanto, e apesar dessa liderança, o PRF era um partido limitado pela sua origem e motivação. Sua composição era extremamente heterogênea (liberais, conservadores, republicanos históricos e, nas vésperas da eleição de Prudente de Morais, os adesistas). Seu cunho regionalista e paulista, a falta de um programa bem definido e de uma ideologia para sua sustentação, mais o espírito antipartidário em termos nacionais levaram-no a um enfraquecimento logo após as eleições.

Durante as lutas internas que assolaram o governo de Floriano Peixoto, organizou-se no Congresso, sob a liderança de Francisco Glicério, um partido de âmbito nacional: o Partido Republicano Federal (PRF). A nova agremiação partidária congregava elementos de filiações ideológicas extremamente heterogêneas, compreendendo desde ex-monarquistas até positivistas e jacobinos intransigentes. A intenção que presidia o estabelecimento do PRF era assegurar ao governo ampla maioria parlamentar e garantir a realização de eleições presidenciais.

A sucessão de Floriano Peixoto fez-se de maneira ordeira e pacífica, embora corressem rumores de que o Marechal de Ferro não entregaria o poder. Realmente, alguns setores jacobinos, interessados em implantar uma ditadura republicana, chegaram a tramar um golpe de Estado para garantir a permanência de Floriano no cargo de supremo mandatário da nação. Entretanto, as precárias condições de saúde do marechal e a oposição à quebra da legalidade institucional manifestada por alguns florianistas radicais, como o coronel Moreira César, fizeram abortar o plano. Na realidade, o organismo militar no poder “, isto é, o setor majoritário do Exército, dilacerado durante a Revolução Federalista e a Revolta da Armada, temia a eclosão de uma nova guerra civil, movida desta vez pelas milícias estaduais organizadas pelos grupos políticos dominantes nas diversas unidades da federação.

Noutros termos, a “burocracia militar”, profundamente desgastada pelo exercício do poder, viu-se impotente para enfrentar um eventual levante das poderosas oligarquias estaduais. Em consequência, Floriano foi obrigado a abandonar os sonhos continuístas, desinteressando-se do problema sucessório. Dessa maneira, o apoio do PRP e o do PRF, a omissão do governo Floriano e o desgaste do “aparelho militar” asseguraram a eleição do paulista Prudente de Morais.

O Significado do término da Gestão Floriano

O término do Florianismo marca o início do fim da crise da República. Novamente unificada, a oligarquia agrícola retomou o comando da vida econômica do país. A classe média estava fadada “a sofrer os defeitos de uma política econômica que atirava ao consumidor os ônus cada vez mais pesados da valorização do café”. (Nelson Werneck Sodré)

Prudente de Morais, que sucedeu a Floriano, cortaria os estímulos às atividades manufatureiras. Em consequência, diminuiu, sensivelmente, a quantidade de capital aplicado na indústria.

O Exército, que tradicionalmente se identificara com a Classe Média, voltou aos quartéis. As camadas médias perderam a concentração de forças políticas que lhes havia sido proporcionada por um verdadeiro poder novo, o militar, compensando a falta de uma estruturação econômica robusta de que esta classe desfrutava em outras sociedades.

O Exército retomou suas finalidades institucionais, ou seja, garantir a ordem interna e repelir as ameaças externas. Totalmente integrado ao sistema, durante a República Velha, ele ficara em segundo plano; começou a emergir durante a Primeira Guerra Mundial. A burguesia, em vez de se rebelar, subordinou-se às classes agrárias e esforçou-se para obter concessões do governo, substituindo a conquista de fato pela colaboração e fazendo uma vaga glorificação do civismo. O governo autoritário de Floriano foi um incidente fugaz, ligado à renúncia de Deodoro, sem a qual não teria acontecido este hiato de algumas atitudes inconformistas antiagrárias como a presença de militares no governo e a desastrosa política financeira de Rui Barbosa.

As arbitrariedades de Floriano originaram movimentos populares e manifestações de rua, com intensas participações de militares e civis ( se não foi o verdadeiro criador dessa agitação política, o Marechal de Ferro foi o catalisador desse processo).

A Revolta de Santa Cruz provocou ações reivindicatórias da ala conservadora, que se opunha à florianista, mas consciente do poder. O namoro de civis e militares, rompido após o governo de Floriano, só seria reatado a partir dos anos 20 e teria seu momento de maior enlevo com o fenômeno do Tenentismo.

No início da Primeira Guerra Mundial, começou a ressurgir o idílio bruscamente interrompido com a queda de Floriano. A burguesia, aproveitando-se da campanha do serviço militar obrigatório, fundou grande número de organizações cívicas, com o objetivo de transmitir a moral burguesa e dar à nação um padrão moral de salvação, como, por exemplo, a Liga de Defesa Nacional e a Ação de Olavo Bilac. O poeta, um dos sustentáculos da campanha, era um dos papas da burguesia militarizada. A burguesia escondia sua impotência através de uma ideologia baseada no patriotismo, que procurava criticar a antipatriotia das oligarquias rurais e afirmava serem a instrução, a disciplina e a ordem militar condições necessárias ao reerguimento do Brasil.

Civis e militares teriam a "sagrada missão de governar a nação". Como prenúncio do fenômeno do Tenentismo, a Liga de Defesa Nacional, que duraria até 1924, procurava, dentro de seu esquema ideológico, exaltar as qualidades de consciência, coesão e disciplina necessárias para a erradicação dos “carcomidos “da República Velha. Para os membros da Liga essas qualidades só existiam no Exército, “que sempre enobrecera o Brasil: a Guerra do Paraguai e o 15 de novembro de 1889 bem o mostraram”.

A República, implantada por um pronunciamento militar após a queda de um gabinete hostil ao Exército, e consolidada no calor da luta entre os cafeicultores paulistas e a débil burguesia industrial, integrada por monarquistas que se fizeram republicanos, foi um rebento de sete meses. Seu amadurecimento, a superação do seu caráter prematuro, é o significado da Revolução de 1930.

Floriano conseguiu consolidar a República no nível militar: dedicou-se à tarefa desde o dia em que, “ao tomar o café da manhã em trajes caseiros, sem muita pressa, trocou-o pelo uniforme militar e se apresentou ao Marechal Deodoro para substituí-lo.”

Entregou o poder “ao pobre presidente paisano”, o paulista Prudente de Morais, que obtivera 290.000 votos e assumia a presidência do Brasil, ainda em crise.

Sumário

- As crises Políticas do Governo Floriano
- A Revolução Federalista e a Revolta Armada
- A Sucessão de Floriano
- O Significado do término da Gestão Floriano

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