Governo de Floriano Peixoto

As várias e graves crises políticas que agitaram a gestão do Marechal Floriano Peixoto na presidência devem ser entendidas no quadro político geral da consolidação das novas instituições republicanas. Esta consolidação foi obtida através da aplicação de um Executivo forte, da defesa de uma centralização autoritária e propiciando, por um lado, o apoio social necessário para a manutenção da República e, por outro, a ascensão da aristocracia cafeeira.

Os primeiros atos do novo governo, restabelecendo o Congresso Nacional e suspendendo o Estado de Sítio, receberam apoio generalizado. Porém, entre novembro de 1891 e março de 1892, procedeu-se à derrubada dos governadores estaduais que haviam apoiado o golpe de Deodoro, ou seja, todos menos Lauro Sodré, do Pará. Eles foram substituídos por partidários de Floriano, oriundos das próprias oligarquias estaduais ou por jovens militares.

Articulações políticas respaldavam as medidas que buscavam a legitimação da presidência. Os “republicanos históricos”, principalmente os paulistas, prestavam indispensável apoio a Floriano, e foram figuras exponenciais do poderoso Partido Republicano Paulista (PRP) que exerceram a presidência da Câmara Federal (Bernardino de Campos e do Senado (Prudente de Morais).

O Ministério de Floriano ficou assim constituído:

  • Ministério da Marinha: Custódio de Melo
  • Ministério da Guerra: José Simeão de Oliveira
  • Ministério da Fazenda: Francisco de Paula Rodrigues Alves
  • Ministério da Justiça: José Higino Duarte Pereira
  • Ministério da Agricultura: Antão Gonçalves de Faria
  • Ministério das Relações Exteriores: Constantino Luís Paleta

Por medida de Economia, dos oito ministérios anteriores existentes restaram apenas seis, ou seja, foram extintos os Ministérios do Interior e da Instrução, Correio e Telégrafos.

A derrubada dos governos estaduais deve ser entendida como uma busca de apoio dos setores sociais que, contrários ao governo anterior, não viam suas aspirações atendidas. Desta forma, atraiu o apoio das baixas camadas médias urbanas, especialmente as do Rio de Janeiro.

Desde a década dos oitenta, essas baixas camadas médias (empregados do comércio, funcionários públicos, artesãos e mesmo a incipiente classe operária) vinham expressando seu descontentamento através de movimentos de tipo urbano. Porém, esses protestos eram difusos e desorientados, sem uma efetiva direção política. Contando com a adesão de intelectuais e profissionais liberais, este setor social foi ativo divulgador do republicanismo.

A proclamação da República e o governo de Deodoro da Fonseca desapontaram o radicalismo pequeno-burguês expresso nessas baixas camadas médias. No entanto, este radicalismo foi perfeitamente incorporado por Floriano, de tal forma que o jacobinismo emprestou uma forte coloração popular ao regime, necessária para sua manutenção.

O comportamento dessa pequena burguesia radical era chamado “jacobino” devido a analogias formais com o comportamento revolucionário no discurso e na ação. O contexto histórico brasileiro não permitia a existência de tal movimento.

Várias medidas, nos planos social e econômico, foram tomadas pelo marechal para satisfazer às baixas camadas médias, melhorando suas condições de vida. Logo nos primeiros dias decretou a baixa nos aluguéis das casas operárias, interveio no mercado de carne, concedendo isenções de imposto sobre a carne à venda nos açougues, promovendo, assim, a queda dos preços. Através de Barata Ribeiro, nomeado prefeito do Distrito Federal no final de 1892, desencadeou violento combate aos especuladores, estabilizando os preços dos gêneros alimentícios. Também na gestão de Barata Ribeiro, foram melhoradas as condições de habitação, sendo que, nesse sentido, seu ato mais famoso foi a demolição de um imenso cortiço carioca chamado “cabeça de porco”, onde coabitavam mais de 4.000 pessoas (os casebres pertenciam ao Conde d´Eu).

No entanto, o conjunto da política econômica florianista, embora tenha concedido estímulo à economia nacional, não interferiu, e nem poderia, na estrutura básica agrário-exportadora.

As crises Políticas do Governo Floriano

Com Floriano Peixoto inicia-se um longo período de instabilidade. A classe senhorial oligárquica fora suficientemente forte para derrubar Rui Barbosa e Deodoro, mas não para evitar o jacobinismo florianista. O inimigo principal (os setores industriais, beneficiados pela política econômico-financeira dos primeiros dias da República) fora derrotado. Floriano tentou manter, no plano econômico, algumas posições defendidas por Rui, mas com resultados insignificantes, porque “a classe senhorial recompunha as suas fileiras divididas no episódio da mudança do regime. A presença militar impede, por algum tempo ainda, que a recomposição se efetive. Com a dissolução do congresso, Deodoro provoca a ascensão de Floriano Peixoto ao poder. O florianismo é a representação típica da classe média, com a coloração militar a vincá-la. É a forma com que tal classe luta, após a mudança do regime, para resistir ao restabelecimento de uma situação já condenada. Os choques serão, por isso mesmo, violentos; as manifestações de opinião, apaixonadas. É a crise da República. A fase de mudança do regime e a própria mudança surgem em consequência de alterações estruturais na economia brasileira: são tais alterações que, em pressão final, rompem o equilíbrio e arruínam a monarquia. Estão presentes na crise a que o novo regime é submetido desde logo .” (Nelson Werneck Sodré).

Para a oligarquia cafeicultora interessava sobremaneira o fim do domínio militar. As bases do florianismo eram formadas pelos grupos de classe média que se movimentavam para resistir à pressão quase insuportável da oligarquia. O poder adquirido pelos militares era, para a oligarquia ligada à exportação, um obstáculo à criação de instrumentos de defesa da concentração de renda. A luta contra Floriano não foi uma tentativa de desmantelamento da República, e sim uma tentativa da oligarquia de despojar do poder os militares e voltar a utilizar o aparelho do Estado para a defesa de seus interesses. Embora o conflito assumisse, em seus aspectos superficiais, o caráter de uma luta contra o elemento militar, que detinha o poder e resistia aos interesses oligárquicos, e por isso mesmo era considerado um “inimigo da democracia, sua realidade era mais profunda, provocando lutas e mesmo lutas militares”.

Em janeiro de 1892, Floriano sufocou a sublevação da fortaleza de Santa Cruz, que fora apoiado pelo forte de Laje. O líder da revolta, sargento Sílvio Honório de Macedo, foi fuzilado por ter-se envolvido na Revolta Armada.

Em abril do mesmo ano, Floriano recebeu uma intimação de treze generais exigindo a convocação de eleições para a presidência da República. A exigência de eleições para a presidência dos oficiais era baseada no que determinava o artigo 42 da Constituição de 1891. “Se no caso de vaga, por qualquer causa, da presidência, não houverem ainda decorrido dois anos do período presidencial proceder-se-á a nova eleição.” Floriano recusou-se a atendê-los, alegando que, de acordo com as disposições transitórias da Carta Republicana de 1891, “o presidente e o vice-presidente eleitos na forma deste artigo (eleição pelo voto do Congresso, composto de deputados e senadores) ocuparão a presidência e a vice-presidência da república durante o primeiro período presidencial”. Os generais que haviam assinado a mensagem foram punidos, após Floriano ter conseguido um pronunciamento favorável à sua permanência na Comissão de Justiça da Câmara Federal. Outros que sustentavam a mesma opinião dos generais foram deportados pelo Marechal de Ferro para pontos extremos do território nacional.

A instabilidade da gestão de Floriano provocou dois grandes levantes, que só não atingiram seus objetivos graças à energia e à violência com que foram combatidos pelo marechal. Foram a Revolução Federalista do Rio Grande do Sul e o levante da Armada.

Sumário

- As crises Políticas do Governo Floriano
- A Revolução Federalista e a Revolta Armada
- A Sucessão de Floriano
- O Significado do término da Gestão Floriano
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