Abolição da escravidão no Brasil

A luta pela abolição da escravidão

A abolição da escravidão no Brasil ocorreu no dia 13 de maio de 1888, por meio da Lei Áurea, que ratificou a extinção do trabalho escravo dos negros no país. É importante ressaltar que o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. A abolição da escravidão no Brasil foi a conclusão de uma campanha popular que pressionou o Império a abolir a instituição da escravidão no país.

Sem dúvida, sempre houve abolicionistas. Mas durante, pelo menos, três séculos, eles não passaram de expressões isoladas, representando opiniões isoladas e individuais, como a do Padre Vieira, e nunca a de alguma classe, camada ou mesmo grupo de homens.

A própria Maçonaria, que esteve ligada a tantos movimentos revolucionários em nossa história, somente considerou seriamente o problema da escravidão nos últimos anos do Império, quando a abolição já deixara de ser uma simples aspiração e passara a ser um imperativo econômico e social.

A luta contra a escravidão foi, durante três séculos, uma luta na qual os negros tiveram de lutar sozinhos não só contra os seus senhores, mas também contra a indiferença e mesmo cumplicidade dos brancos não senhores e dos mulatos forros. Os negros tinham contra si toda uma sociedade organizada para o fim específico de explorá-los e impedir-lhes a fuga.

Organizando-se em quilombos, promovendo insurreições, fugindo, suicidando-se, o negro buscava a liberdade e, secundariamente, a preservação da sua cultura. É extensa e marcada por muita violência a história da resistência dos negros e de sua luta contra a escravidão.

A literatura, que é sempre reflexo de um povo, mesmo quando ela não se ocupa do povo e de uma época é, para o nosso caso, sintomática. Se excetuarmos Castro Alves e Bernardo Guimarães (A Escrava Isaura), pouco, ou quase nada, resta na nossa literatura de ficção da época, a favor do escravo. Macedo, como a maioria dos escritores do seu tempo, incluindo Machado de Assis, é completamente indiferente à escravidão e José de Alencar é escravocrata.

Só muitos anos após a extinção do tráfico negreiro (Lei Eusébio de Queiroz, de 1850), mais ou menos pelo fim da Guerra do Paraguai, na qual os escravos lutaram em troca de sua liberdade, que esse ambiente de indiferença pela sorte do escravo começou a mudar a ponto de, a partir de 1880, se formar uma corrente de opinião apaixonada e avassaladora.

Para formação dessa nova mentalidade, muito contribuiu a propaganda estrangeira contra a “vergonha nacional “ , como era considerada a escravidão, pelo fato de que nesta época o Brasil era o único país do mundo que mantinha o trabalho escravo. Também contribuiu a ação de grandes líderes abolicionistas (como Luiz Gama, José Mariano, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Rui Barbosa, todos grandes oradores que não economizavam oportunidades de manifestar a sua opinião abolicionista. E, final e principalmente, há de se considerar as próprias transformações de nossa infraestrutura.

Isso não significa que os escravos e a escravidão fossem totalmente ignorados pelos brasileiros não escravos até 1870. Já na Revolução de 1817, o único movimento revolucionário que até então referiu-se à escravidão, os dirigentes, acusados de tentarem libertar os escravos, defenderam-se dizendo que pretendiam fazê-lo de forma “lenta, legal e gradual”. José Bonifácio de Andrada e Silva, em 1823, encaminhou à Assembleia Constituinte um projeto no qual dizia: “Sem a emancipação dos atuais cativos, nunca o Brasil firmará sua independência nacional... Sem liberdade individual não pode haver civilização em sólida riqueza, não pode haver moralidade e justiça, e sem estas filhas do céu, não há nem pode haver brio, força e poder entre as nações”. Esta proposta de José Bonifácio nem sequer chegou a ser votada, já que a Assembleia foi dissolvida antes que isso acontecesse.

O próprio governo, percebendo pouco a pouco que o problema servil tinha de ser solucionado, não se achava, todavia, com as necessárias condições para tomar providências concretas e limitava-se a solicitar às Câmaras que aprovassem medidas de proteção para os escravos pertencentes ao governo nacional. Basta lembrar que a Constituição de 1824 não fala em escravidão, simplesmente desconhece o assunto.

As várias medidas e leis agravadas a partir de 1826, contra o tráfico negreiro, foram muito mais em consequência das pressões inglesas do que de qualquer outra coisa. Basta lembrar que, por esta época, a classe dominante ainda era a dos senhores de engenho do Nordeste e estes eram escravistas.

A extinção do tráfico em 1850 só foi conseguida quando a própria aristocracia se convenceu, conforme demonstrou Eusébio de Queiroz, de que o tráfego era sua ruína.

Ao contrário do que esperavam muitos escravocratas, a extinção do tráfico trouxe a primeira fase do progresso e prosperidade que o país conheceu desde sua independência. Os capitais que até então eram aplicados na compra de escravos, passaram a ser empregados em atividades mais lucrativas. Houve um primeiro surto de imigração, um sensível aumento no volume de comércio interno e externo e, em consequência, toda uma série de melhoramentos.

Apesar disso tudo, foram necessários mais de vinte anos para que fosse aprovada outra lei que objetivava liquidar a escravidão. Foi só em 1871, quando já não existia escravidão no resto do mundo, quando o próprio governo, através do Conde D´Eu, em 1870, havia promovido a abolição total da escravidão, sem indenização, no Paraguai conquistado, que as Câmaras brasileiras aprovaram a Lei do Ventre Livre proposta pelo Visconde do Rio Branco.

Essa lei, entretanto, logo se mostrou incapaz de extinguir a escravidão em prazo curto. Segundo cálculo de Joaquim Nabuco, permanecendo escrava a criatura nascida de ventre escravo em 27 de setembro de 1871 ( a Lei do Ventre Livre é do dia seguinte) haveria escravos no Brasil até, mais ou menos, 1930 ou mesmo 1941.

Mais catorze anos foram necessários para que as câmaras aprovassem a Lei Dantas que libertava os sexagenários. Mas foi precisamente nesses catorze anos que se formou no país uma consciência abolicionista. André Rebouças iniciou sua campanha emancipadora. Joaquim Nabuco iniciou suas pregações abolicionistas, o mesmo acontecendo com José do Patrocínio. É fundada a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, a Associação Central Emancipadora e muitas outras entidades, nas diversas províncias.

Desde 1884, as províncias do Amazonas e do Ceará haviam abolido a escravidão em seus territórios. A Maçonaria e o Apostolado Positivista aderiram à campanha abolicionista.

Por influência de Patrocínio, os diferentes clubes e sociedades fundiram-se na Confederação Abolicionista.

Em 1885, após um ano de intensas lutas parlamentares, foi aprovada a Lei dos Sexagenários, a qual tinha apenas um valor simbólico, uma vez que não trouxe reais benefícios para os escravos favorecidos por ela. Mas era, afinal, mais um golpe no reacionário conceito de propriedade.

Apenas três anos depois, era tal o ambiente da nação que a Lei João Alfredo, apresentada à Câmara no dia 08 de maio de 1888, cinco dias depois já subia à sanção da Princesa Isabel e passava a vigorar, colocando um fim definitivo à escravidão.

Fatores como a participação do negro na Guerra do Paraguai, a pressão de organizações abolicionistas estrangeiras, o fato de o Brasil ser o único país a preservar a escravidão, o que denegria nossa imagem no exterior, e a própria campanha abolicionista interna nos ajudam a compreender a extinção da escravatura, entretanto, faz-se necessário levarmos em conta, principalmente, uma outra ordem de fatores. Dentre estes, vamos destacar:

  • a escassez de mão de obra que se fazia sentir desde a extinção do tráfico ( a estimativa é de que em 1850 havia cerca de três milhões de escravos: em 1887 havia 733.416) em função de ter sido demonstrado, na prática, a inviabilidade da coexistência do trabalhador escravo e do trabalhador livre (representados principalmente pelos imigrantes) em uma mesma propriedade, sendo que essa inviabilidade dificultava o crescimento dos contingentes de imigrantes.
  • os crescentes fluxos migratórios de escravos do norte para o sul, ou seja, da decadente região açucareira para a próspera região cafeicultora.
  • o decréscimo da população escrava é justificável em função de um complexo de fatores: a baixa natalidade ( o número de escravas era bastante reduzido), a alta mortalidade ( as péssimas condições de vida), o crescente volume de alforrias (espontâneas ou compulsórias - o próprio governo chegou a criar um Fundo de Emancipação), o crescente volume de fugas de escravos.
  • o encarecimento do braço escravo como decorrência da escassez de mão de obra.
  • a diversificação da economia brasileira, a partir do tráfico, demandava o surgimento de um mercado consumidor interno consolidado no Brasil.
  • o fato de a imobilização de capital em escravos haver passado a ser uma má aplicação do dinheiro ( os escravos eram caros, apresentavam uma baixa produtividade, pois trabalhavam no esforço mínimo, e havia outras aplicações possíveis para os capitais que se mostravam muito mais rentáveis).

Em função desse conjunto de fatores é possível compreender que a preservação da escravidão se tornou absolutamente inviável e, por isso, ela foi abolida.

A abolição da escravatura contribuiu para a queda do Império à medida que ela acelerou o processo de transformações pelas quais vinha passando a nossa infraestrutura e, consequentemente, agravou a contradição entre a nova realidade socioeconômica e as instituições imperiais. O Escravismo era o sustentáculo básico do Império. Deixando ele de existir, as instituições imperiais também ficaram condenadas.

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