Abolição da Escravatura no Brasil

Abolição da Escravatura no Brasil

A abolição da escravatura no Brasil ocorreu no dia 13 de maio de 1888, por meio da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel. Essa lei libertou os escravos do Brasil. A abolição da escravatura no Brasil foi o resultado de um processo de luta popular que contou com o apoio de parcelas consideráveis da população brasileira. Vale ressaltar que o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão.

As primeiras leis antiescravistas

Na segunda metade do século XIX, o Brasil passou por grandes transformações econômicas e sociais. A indústria passou a se desenvolver e os meios de transporte foram modernizados, o que facilitou o escoamento de produtos. O processo de urbanização se intensificou e a agricultura deixou de ser a única alternativa para o investimento de capitais.

Esses fatores resultaram no surgimento de uma nova classe social que tinha interesses bastante diferentes daqueles ligados à produção agrícola mais tradicional.

A Revolução Industrial, iniciada em 1760 na Europa, levou as grandes potências, principalmente a Inglaterra, a lutar pelo fim da escravidão. No Brasil, o desenvolvimento industrial também ajudaria a pôr fim à escravidão no país.

A partir de meados do século XIX, foram assinadas as primeiras leis antiescravistas. A primeira delas, decretada em 1850, foi a Lei Eusébio de Queirós, que extinguia o tráfico negreiro no Brasil.

A Lei Visconde do Rio Branco ou Lei do Ventre Livre estabelecia que a partir de 1871, todos os filhos de escravos seriam considerados livres. Os proprietários de escravos criariam esses filhos de escravos até eles completarem 8 anos, quando poderiam entregá-los ao governo e receber uma indenização, ou mantê-los até os 21 anos e utilizar seu trabalho como forma de compensar os gastos incorridos com seu sustento. Essa lei tinha o propósito de libertar os escravos de forma gradual e simultaneamente indenizar os proprietários de escravos.

A Lei do Ventre Livre foi aprovada no Congresso, apesar da forte oposição de representantes de setores escravistas, principalmente do Sudeste cafeeiro. Importantes lideranças do café criticaram duramente a lei e pediram para que o governo não tomasse nenhuma outra medida antiescravista.

A Lei do Ventre Livre não afetou muito a produção brasileira. Poucos escravos foram entregues ao governo e a grande maioria dos proprietários preferiu manter seus escravos até os 21 anos de idade. É provável que vários deles acreditavam que a lei fosse apenas uma formalidade que logo deixaria de existir, como tantas outras leis na história brasileira.

Mas o governo imperial manteve a lei e cumpriu seu papel. Com essa medida, apaziguava os países europeus que exigiam o fim da escravidão no Brasil. De fato, o país era um dos últimos que ainda mantinham a escravidão. Na América, além do Brasil, apenas Cuba mantinha o trabalho escravo africano. Poucos anos antes, os Estados Unidos haviam abolido o trabalho escravo em todo seu território, logo após a Guerra de Secessão (a guerra civil americana).

Ao aprovar a Lei do Ventre Livre, o governo pretendia – além de evitar o isolamento externo – dar o “recado” aos abolicionistas que estava disposto a acabar com a escravidão no país, mas apenas de forma lenta e gradual. Estudos da época calculavam que se a Lei do Ventre Livre fosse aplicada, a escravidão no Brasil terminaria apenas em 1940. Mas nem tudo correu conforme esses cálculos. Nas décadas seguintes, o movimento abolicionista ganhou força. As fugas de escravos tornaram-se mais frequentes. A expansão do café exigia mais trabalhadores e a escravidão não fornecia o suficiente. Isso fez com que a importância do trabalho livre crescesse, especialmente nas áreas mais novas do café na província de São Paulo. Durante a década de 1880, a situação se agravou, praticamente forçando o governo a abolir a escravidão no Brasil em 1888.


Fuga de escravos

O movimento abolicionista

O deputado Jerônimo Sodré iniciou oficialmente a campanha contra a escravidão em 1879, com o lema “A escravidão é um roubo”. Dois grupos abolicionistas foram formados nessa época. O primeiro, mais moderado, defendia o fim do escravismo por meio de leis imperiais. Os líderes dessa facção abolicionista foram José do Patrocínio, Joaquim Nabuco e Jerônimo Sodré.

O outro grupo, mais radical, defendia a ideia de que a abolição deveria ser conquistada pelos próprios escravos e incentivavam as lutas de libertação. Seus líderes foram o escritor Raul Pompeia, André Rebouças, Luís Gama e Antônio Bento.

A partir de 1880, o movimento abolicionista ganhou força devido ao crescimento do trabalho assalariado. A campanha contra a escravidão concentrava-se nas cidades onde ocorriam manifestações em favor da abolição. Ideias antiescravistas eram também difundidas pelos jornais e entidades abolicionistas.

Trabalhadores brasileiros passaram a agir em prol da abolição. Ferroviários de São Paulo arrecadavam dinheiro para comprar a alforria de escravos. Em Fortaleza, tipógrafos se recusavam a imprimir qualquer texto que expressasse posições a favor da escravidão.

O transporte de escravos da zona açucareira do Nordeste para os mercados portuários do Sul era realizado em jangadas. Em 1881, liderados por dois mestres de jangada, José Napoleão e Francisco José de Nascimento, os jangadeiros passaram a se recusar a embarcar escravos. Apesar das altas ofertas feitas pelos escravocratas e de ameaças governamentais e repressão policial, os jangadeiros não mais embarcavam escravos. Esse episódio ficou conhecido como greve dos jangadeiros.

O apoio popular à greve dos jangadeiros foi fortíssimo. Francisco José do Nascimento, o “dragão do mar” tornou-se conhecido em todo o Brasil e recebeu honrarias de todas as entidades abolicionistas do país, inclusive do exército. Em 1884, o Ceará viu-se obrigado a decretar a abolição e foi seguido pelo Amazonas.

Na década de 1880, surgiu em São Paulo um grupo radical abolicionista que objetivava encorajar e ativar a insurreição e a fuga de escravos. Os membros desse grupo acreditavam que a única forma de apressar a abolição seria atacar as fazendas de escravos. Eles acreditavam que o Parlamento só aprovaria a abolição quando a escravidão deixasse de existir de fato no Brasil. O principal líder desse movimento foi Antônio Bento, fundador de uma organização chamada Caifases.

Os ativistas dessa organização utilizavam-se de diversos meios para incentivar a fuga de escravos de fazendas. Por exemplo, um homem apelidado de Antônio Paciência trabalhava em fazendas com o objetivo secreto de organizar a fuga de escravos.

O quilombo do Jabaquara, localizado em Santos, tornou-se o principal reduto de escravos foragidos da região. Esse quilombo foi fundado em 1887 por Quintino de Lacerda, um ex-escravo.

A libertação dos escravos

A luta abolicionista fez com que o Império decretasse a Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe, de 1885. Essa lei decretava que depois de completar 65 anos, os escravos seriam livres. Mas a população considerou a lei absurda, apelidando-a de “a gargalhada nacional”. Essa reação negativa deveu-se à realidade de que poucos escravos chegavam a viver até os 65 anos de idade. Além disso, essa lei chegava até a beneficiar os donos de escravos. Escravos com mais de 65 anos não tinham mais tanta força física para trabalhar nas fazendas e representavam um ônus para seus proprietários que eram obrigados a sustentá-los.

Durante a discussão do projeto da Lei dos Sexagenários, ficou evidente a divisão do setor cafeeiro. Os representantes do Oeste paulista, que eram a favor da abolição, apoiavam o projeto. Já os que representavam o vale do Paraíba, onde ainda era utilizada mão de obra escrava, posicionaram-se contra o projeto e exigiram indenização.

Nessa mesma época, o exército, que era obrigado a perseguir escravos fugitivos, lançou, em 1887, um documento assinado pelo marechal Osório, o presidente do Clube Militar. Nesse documento, o exército declarava que não mais perseguiria escravos fugitivos.

Nas fazendas, ocorriam as fugas de escravos, o que desagregava o trabalho nelas.

Refletindo os sentimentos da população brasileira, quando foi proposta uma lei pondo fim imediato à escravidão no Brasil, dos noventa e dois deputados, apenas nove votaram contra (oito deles eram representantes dos proprietários rurais do vale do Paraíba). No dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, que substituía provisoriamente o imperador, assinou a Lei Áurea.


Princesa Isabel assina a Lei Áurea

Os setores mais dinâmicos da economia brasileira, que não utilizavam mão de obra escrava, foram beneficiados pela Lei Áurea, pois com ela caíam as barreiras que impediam a expansão do trabalho assalariado e a imigração. Apenas os setores já em crise, como a lavoura do Nordeste e a cafeicultura do vale do Paraíba, se sentiram prejudicados com a abolição.

Assim, o apoio político ao Império – que nos últimos tempos se baseava apenas nos fazendeiros do vale do Paraíba e nos senhores de engenhos nordestinos – reduziu-se ainda mais. Os fazendeiros do Oeste paulista, que apoiavam a instituição de uma república, aumentaram sua influência. Com o fim do Império, foi esse grupo que passou a controlar o Brasil politicamente.