A crise do sistema colonial no Brasil

A crise do sistema colonial no Brasil ocorreu a partir do século XVIII, quando movimentos passaram a reivindicar a separação política em relação a Portugal. Uma das causas da crise do sistema colonial no Brasil foi a influência dos ideais do Iluminismo, que motivaram muitos brasileiros a lutarem pela independência do Brasil.

CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS DA CRISE DO SISTEMA COLONIAL NO BRASIL

A colonização da América Portuguesa, isto é, o processo de montagem de unidades produtoras do tipo ''plantation'' e o esforço da conquista territorial do Brasil, só adquire sentido global quando situada como uma fase do colonialismo mercantilista. Da mesma forma, a independência do Brasil dever ser compreendida como  um instante do movimento mais amplo que resultou a crise do antigo sistema  colonial.  

Antes, porém, de examinarmos o fenômeno específico do desmantelamento do sistema colonial da era mercantilista, procederemos a uma apreciação crítica dos mecanismos de funcionamento dos elementos políticos, econômicos e sociais que compunham esse sistema de colonização.

O desenvolvimento do colonialismo moderno  promoveu a  acumulação de capital nas economias metropolitanas europeias.  Para que isso se tornasse possível, ou seja, para assegurar o bom andamento da exploração colonial, implantou-se nos territórios  ultramarinos um modelo de sociedade senhorial-escravista. Os valores e relações internas dessa sociedade se oporiam, de maneira cada vez mais acentuada, aos da sociedade burguesa então ascendente na Europa. Em consequência, tornou-se inevitável uma confrontação entre o universo metropolitano e o mundo colonial.

Em  primeiro  lugar,  ao observarmos a realidade  das  colônias periféricas,  distinguimos  claramente dois setores básicos de produção: o  de exploração, organizado  em grandes  unidades  baseadas  no trabalho  escravo  e  voltado   exclusivamente   para   a  criação  de  mercadorias destinadas  ao  consumo  europeu  -  considerado  setor  primordial  por  atender  ao  caráter capitalista do próprio  movimento de colonização - e o de subsistência, orientado para a produção de gêneros de consumo local, baseado na pequena propriedade e no trabalho do produtor independente, implantado para possibilitar o funcionamento do mecanismo exportador, ao qual estava totalmente subordinado.

A economia colonial dos tempos modernos, considerada em seu conjunto, era definida pelo setor exportador. No  Brasil, em certas circunstâncias e áreas determinadas, as atividades ligadas à subsistência chegaram a adquirir relativa importância. Por exemplo, a pecuária, numa etapa avançada de seu desenvolvimento, esteve associada ao regime da grande propriedade.

No entanto, a dinâmica global de todas as economias periféricas dependeu sempre do influxo externo, pois elas tinham como seu centro dominante último o capitalismo europeu.

Em  outras  palavras,  o  antigo  sistema  colonial  determinava  inevitavelmente,  em todas as áreas por ele abrangidas, a existência de uma produção dependente. O setor exportador dependia diretamente desse sistema; e o de subsistência, de importância secundária, indiretamente.

Ao  examinarmos  as relações socioeconômicas vigentes nas colônias de exploração mercantilista, percebemos que, devido à estrutura escravista, toda a renda se concentra nas mãos dos senhores de escravos. Isto porque eles eram, ao mesmo tempo, os proprietários da mão de obra e das unidades produtoras de bens para o mercado europeu. O produtor direto - o homem escravo e reduzido à simples condição de instrumento de trabalho - não tinha renda própria; a renda do comércio colonial canalizava-se, portanto, exclusivamente para a camada senhorial.

Nessas relações de produção, reside um dos elementos essenciais ao entendimento dos mecanismos do antigo sistema colonial.

Era exatamente essa  concentração de renda, fundamental para as sociedades do mundo periférico, que permitia o funcionamento do sistema colonial, articulando as diversas peças de sua engrenagem.

A  renda global gerada nas economias periféricas só se realizava, em última instância, nos mercados da economia europeia. Sua maior parte se transferia, por imposição do pacto colonial, para as metrópoles e grupos burgueses metropolitanos ligados às transações ultramarinas.

Uma parcela menor da renda gerada nas economias periféricas permanecia nas colônias, nas mãos da pequena camada senhorial. Era essa parte da renda que permitia o funcionamento da própria exploração colonial.

A concentração  de  renda  possibilitava à classe  dominante colonial manter a continuidade do processo produtivo e mesmo levar uma vida luxuosa. Simultaneamente, proporcionava recursos para que os colonos tivessem condições de importar os produtos da economia europeia.

A renda provinha, pois, das exportações e se consumia nas importações.  Essas transações se realizavam sob a égide do regime colonial de comércio, que tinha como finalidade precípua transferir para a metrópole a maior parte dos  lucros auferidos pela camada senhorial das zonas periféricas.

Assim, conforme a rígida mecânica do colonialismo mercantilista, a produção do mundo colonial promovia a acumulação de capital nas metrópoles europeias. A  sociedade colonial sofria, portanto, incessante espoliação por parte das burguesias metropolitanas.

Em  contrapartida,  no  micro-universo  da  colônia, a camada proprietária mantinha sua posição privilegiada, por meio de outra ação espoliativa, ou seja, a exploração arbitrária do braço escravo. O escravismo transformou-se em elemento essencial à articulação das diversas peças do sistema colonial da Era Moderna. Isto porque, basicamente,  exploração colonial  significava  exploração  do trabalho cativo.

O  modo  mercantil-escravista, assumido pela  produção  colonial,  determinou  uma  série  de  consequências. Em primeiro  lugar, a própria realidade escravocrata tornava inviáveis grandes inversões tecnológicas. Era condição indispensável para a continuidade  da dominação  escravista  que  se  mantivesse o escravo em níveis  culturais  subumanos.  Pretendia-se,  assim,  evitar a  tomada de consciência, por parte do cativo, da realidade do trabalho compulsório.

Por isso, o africano, submetido ao jugo escravocrata, não estava apto a assimilar processos tecnológicos mais sofisticados.

Outro fator responsável pelo primitivo estágio técnico das economias periféricas era a inexistência de grandes capitais disponíveis no interior da própria colônia, devido à permanente espoliação desta por sua respectiva metrópole.

O retardamento técnico da economia colonial trouxe como resultado a baixa produtividade.

Em decorrência disso, as economias periféricas cresciam, como observou Celso Furtado, de forma extensiva, ou seja, pela mera proliferação de unidades produtoras arcaicas e incapazes, em virtude de sua própria estagnação tecnológica, de obter qualquer aumento de potencial de produtividade.

O desenvolvimento das economias coloniais era estritamente quantitativo, isto é, a simples soma de um número cada vez maior de unidades de produção.

Nelas se desconhecia qualquer transformação qualitativa, como, por exemplo, alterações ou melhoramentos na própria unidade produtora. O modo de produção colonial se ressentia também da falta de reinvestimento em escala crescente. A camada senhorial, distante do processo competitivo capitalista, limitava-se à manutenção de seu sistema produtor, pela simples reposição do material que fora desgastado no decorrer das operações produtivas.

Consequentemente, a economia colonial, restrita ao processo de autoconservação, tornava-se predatória, dilapidando a natureza. Essa caracterização evidencia o sentido básico da colonização da Era Moderna. A conquista da América  - mero desdobramento da expansão comercial europeia - tivera início com a exploração pura e simples de produtos naturais.  Em seguida, com a implantação de um esquema de produção periférica, o colonialismo mercantilista adquiriu relativa complexidade, mantendo, porém, o sentido originário de depredação da paisagem natural.

Assim, a expansão colonial tinha como limite natural o esgotamento dos recursos do território sistematicamente dilapidados pelo modo colonial de produção. Impôs-se, então, ao desenvolvimento do modo colonial de produção um limite extremo, devido à sua própria realidade essencial de atividade predatória.  Disso  originou-se uma contradição interna ao antigo sistema colonial:  a forma de produção periférica do tipo mercantilista provocaria sua própria destruição.

A montagem do antigo sistema colonial da Era Mercantilista atendera às exigências expansionistas do capital comercial europeu. Esse sistema gerou um modo de produção ultramarino de características contraditórias: era, ao mesmo tempo, mercantil e escravista. Devido a essa contradição, o antigo sistema colonial - que  na fase embrionária do capitalismo (acumulação de capital) fora uma de suas principais forças matrizes - passou a entravar o desenvolvimento do próprio capitalismo.

A contradição entre o modo de produção instalado nas zonas periféricas e o ulterior progresso do capitalismo residia, pois, na própria natureza da produção colonial. Esta se resumia à produção de gêneros para os mercados europeus, com a utilização do braço escravo. No decorrer do processo colonizatório, os dois componentes que definiam a economia colonial (o binômio mercantilismo/escravismo) passaram a se configurar como realidades opostas. O antagonismo de ambos provocaria tensões no interior de todo o antigo sistema colonial.

O escravismo determinava o baixo grau de produtividade e, consequentemente, de rentabilidade na produção colonial. Os proprietários das unidades produtoras ultramarinas estavam impossibilitados de  minimizar os custos de produção de suas empresas por meio do progresso técnico. Essa situação forçou-os a reduzir a níveis ínfimos os gastos de manutenção da força de trabalho escravizada. Entre outras medidas, passaram a obrigar os escravos a produzir boa parte dos gêneros destinados à sua subsistência dentro da própria unidade produtora mercantilista. Formou-se assim, no âmago de uma economia basicamente mercantil, toda uma faixa de produção de subsistência, que utilizava processos marginais à economia de mercado.

A sorte das atividades destinadas à subsistência, nas economias coloniais, estava inteiramente ligada às  flutuações do mercado consumidor europeu. Nas épocas de expansão da procura, mobilizavam-se todos os fatores produtivos coloniais para a criação de bens destinados aos mercados externos.

Nessas ocasiões, fortalecia-se a produção de subsistência autônoma realizada fora dos domínios do latifúndio mercantilista, graças à venda de seus excedentes ao setor exportador.

Porém, em condições de estabilidade ou durante as cíclicas crises de depressão, nas grandes unidades produtivas exportadoras, os fatores de produção mercantil se deslocavam para a de subsistência.  Assim se preservava essa estrutura num nível baixíssimo de produtividade. Além disso, o sistema colonial mercantil-escravista previa que parte da remuneração do fator trabalho empregado no processo produtivo se realizasse fora do parque produtor: os proprietários pagavam uma parte - o preço dos escravos - aos mercadores; a outra parte - destinada à manutenção do escravo processava-se por meio da produção de subsistência, não dando, pois, lugar às operações mercantis. Logo, nenhuma das duas parcelas em que, na economia colonial, se dividia a remuneração do trabalho estimulava o desenvolvimento econômico autônomo.

A realidade colonial mercantil-escravista tinha necessariamente um mercado interno de proporções diminutas. Isto significava, de início, que a economia colonial se tornaria cada vez mais dependente da economia metropolitana. Em virtude de seu mercado interno reduzidíssimo, a colônia não tinha condições de desenvolvimento autônomo. Ela ficava sempre na dependência dos impulsos e flutuações do centro dinâmico, isto é, do capital comercial europeu. Nesse sentido, o fenômeno se adequava à própria lógica interna do sistema colonial mercantilista, não ocorrendo, portanto, contradições. Entretanto, como já vimos, na raiz do expansionismo moderno estavam as tensões geradas pelo desenvolvimento do capitalismo mercantil. A expansão europeia significou, basicamente, uma expansão comercial, isto é, uma empresa destinada a abrir novos e vantajosos mercados. Também a colonização, enquanto desdobramento da expansão comercial, teve o sentido de um movimento dilatador da economia de mercado. Portanto, em relação à economia europeia, as economias coloniais periféricas  situavam-se como fatores de ampliação da economia de mercado. Em sua estrutura mercantil-escravista, contudo, as economias coloniais configuravam um modo de produção caracterizado pela quase inexistência de mercado interno. O consumo de boa parte da população colonial, os produtores diretos, efetuava-se à margem das transações mercantis..

Em consequência, a estrutura escravista da economia colonial, embora resultante de um empreendimento voltado à expansão comercial, limitava, na prática, o crescimento da economia de mercado.

Na  economia colonial padrão, isto é, escravista-mercantil, o universo das relações mercantis atingiu apenas a camada social dominante dos proprietários de terras e senhores de escravos. Somente este tinha condições de importar das economias centrais mercadorias para seu consumo próprio: produtos alimentares, manufaturas para  seu conforto pessoal e implementos para a  atividade agrícola. Uma análise mais profunda demonstra que as colônias ultramarinas apresentavam uma realidade social mais complexa do que o esquemático binômio senhor-escravo. O desenvolvimento do processo colonizatório propiciou o surgimento de categorias sociais intermediárias fundamentalmente compostas por funcionários, mineradores, alguns comerciantes, padres, militares e administradores. Entretanto, na sociedade colonial, todos esses contingentes sociais tinham importância secundária: sua presença no ultramar decorria da economia escravista e da produção para o capitalismo europeu. Portanto, em última análise, toda a atividade econômica existente no âmbito da colônia girava em torno da camada senhorial e a economia mercantil se expandia em função dela.

A existência de categorias sociais médias não alterava, pois, o esquema fundamental: o universo das relações mercantis continuava sob o domínio da camada senhorial  e, subsidiariamente, de seus dependentes.

A maior parte da população da colônia - a massa de produtores diretos escravizados - permanecia à margem das relações comerciais, o que obstava a formação de um mercado interno. Essa estruturação do mundo colonial estava inteiramente adequada aos momentos iniciais do sistema capitalista, isto é, à fase das economias metropolitanas europeias, marcada pela acumulação de capitais e pela produção artesanal e manufatureira.

Com a Revolução Industrial - que trouxe a mecanização e a consequente intensificação da produção - o capitalismo iniciou uma nova etapa de seu desenvolvimento, passando a exigir a ampliação das faixas de consumo localizadas no ultramar.

Impunha-se, forçosamente, nesse momento, a democratização da capacidade de consumo das populações coloniais, o que só se tornaria possível com a generalização das relações mercantis. A partir de então, o antigo sistema colonial, baseado no modo de produção mercantil-escravista, sofreu um processo de agudização de suas contradições internas, entrando, irremediavelmente, em crise.

A promover a primitiva acumulação capitalista nas economias centrais europeias, o sistema colonial mercantilista exerceu o papel de instrumento fundamental da transição para o capitalismo industrial. As economias periféricas, organizadas dentro do antigo sistema colonial, desenvolveram seus modos de produção, seguindo a tendência de complementar a economia central: forneciam-lhes os produtos de que ela carecia e matérias-primas para a sua produção artesanal e maquinofatureira. Assumiram, assim, a forma de autênticas economias de apoio, tendentes a dar às metrópoles condições de autossuficiência em face das demais potências mercantilistas.

Além disso, submetidas às restrições monopolistas do exclusivo metropolitano, as economias periféricas constituíam mercados monopolizados pelos produtos manufaturados de suas respectivas metrópoles. à medida que preenchiam as lacunas das economias centrais, as colônias dos tempos modernos  favoreceram o desenvolvimento econômico capitalista que, nessa fase mercantil, tinha como elemento essencial a acumulação primitiva, indispensável à futura transição para o industrialismo.

Esses elementos nos permitem analisar a verdadeira contribuição do antigo sistema colonial à formação do capitalismo. A colonização da América (ou melhor da exploração colonial ultramarina organizada nas linhas do sistema colonial da Era Moderna) representou um poderoso instrumento de aceleração da acumulação primitiva de capitais no contexto do capitalismo europeu.

Essa colonização envolveu, efetivamente, um processo de transferência de rendas das colônias para as metrópoles, ou, mais exatamente, das economias periféricas para os centros dinâmicos da economia europeia. Essa renda concentrou-se nas mãos da camada empresarial ligada ao comércio ultramarino.

Num plano mais geral, assumindo a forma de economia complementar e de respaldo das economias metropolitanas, a colonização mercantilista contribuiu poderosamente para o desenvolvimento das economias nacionais europeias em seu período de acumulação capitalista.

À luz dos conceitos emitidos anteriormente, a propósito do capitalismo comercial como etapa intermediária entre o desmantelamento do feudalismo e a Revolução Industrial, o sistema colonial moderno se caracteriza por sua atuação sobre os dois pré-requisitos básicos da passagem para o capitalismo industrial. A exploração colonial ultramarina fomentou, de um lado, a primitiva acumulação capitalista por parte  da camada empresarial; e, do outro, alargou o mercado consumidor de manufaturados.

Portanto, o sistema colonial moderno atuou paralelamente ao criar a possibilidade (acumulação capitalista) e a necessidade (expansão da procura dos manufaturados) do surto maquinofatureiro.  Surgiram,  então, graças a essa atuação em paralelo, as condições essenciais à Revolução Industrial, processo histórico de nascimento do capitalismo. Assim, localizamos o núcleo dinâmico da crise do antigo sistema colonial: ao funcionar plenamente, ele engrenou tensões de toda ordem, criando, ao mesmo tempo, as condições de sua destruição e consequente superação.

O antigo sistema colonial, ao acelerar a acumulação de capital nas economias centrais e ao incrementar a demanda de produtos manufaturados, simultaneamente, provocou a eclosão da Revolução Industrial. A seguir, o mesmo antigo sistema colonial, condicionado ao modo de produção escravista, entrou em contradição com os efeitos da Revolução Industrial, que ajudara a gerar.

A aceleração da produção capitalista, possibilitada pelo advento da máquina, exigiu a brusca ampliação dos mercados ultramarinos a um ponto tão elevado que o sistema colonial da Era Moderna, caracterizado pelas restrições monopolistas dos pactos  coloniais e pelo trabalho compulsório, não teve condições de atender.  A  realidade capitalista-industrial, parcialmente gerada e possibilitada pelo colonialismo mercantilista, foi o fator principal do desmantelamento desse modelo de colonização.

Antes, porém, de se esgotarem todas as possibilidades do sistema colonial mercantilista, isto é, antes que se atingissem os limites de ruptura definitiva da exploração colonial, as tensões geradas pelos primeiros avanços do industrialismo impuseram progressivas alterações e reajustes, que acabariam por abalar todo o sistema colonial.

Não houve necessidade de  que o capitalismo industrial chegasse a seus mais sofisticados graus de desenvolvimento e expansão para que o colonialismo mercantil escravista entrasse em depressão e crise.

Os primeiros passos da Revolução Industrial foram suficientes para provocar as rupturas iniciais do pacto colonial.

A partir da época em que a Insurreição Pernambucana expulsou os holandeses do Nordeste, o Brasil passou a sofrer com grande intensidade os reflexos da difícil situação econômico-financeira por que passava, então, o reino português.

Desde a Restauração de sua monarquia nacional, Portugal - severamente afetado pelo surgimento de potências concorrentes no mercado internacional de produtos tropicais - viu-se progressivamente relegado a segundo plano no cenário econômico-político europeu. Em decorrência dessa crescente debilidade, a Metrópole Lusitana teve de assinar sucessivos e desvantajosos acordos com a Inglaterra, para conseguir sobreviver como nação colonialista. A tônica desses tratados não apresentava variações: Portugal fazia concessões econômicas e a Inglaterra respondia com promessas ou garantias políticas. Pouco a pouco, Portugal se transformou virtualmente em simples vassalo econômico da grande potência em que se transformara a Grã-Bretanha. No século XVIII, dois fatores agravariam ainda mais essa situação de dependência de Portugal em relação aos interesses da burguesia britânica.

Em primeiro lugar, a eclosão da Revolução Industrial em terras inglesas acelerou vertiginosamente  a capacidade de produção capitalista. A Inglaterra passou, então, a necessitar de amplos mercados. Isso a levou a adotar uma política de  combate frontal ao protecionismo vigente nas colônias ibéricas. Em termos práticos, a Grã-Bretanha, em função de seu surto maquinofatureiro, passou a postular a substituição dos rígidos mecanismos de proteção mercantilista pelo livre-cambismo.

Também o êxito dos esforços de mineração, realizados pelos portugueses na região das Minas Gerais, contribuiu para acentuar a subordinação econômica de Portugal ao imperialismo britânico. O ''grande ciclo do ouro'' criou no Centro-Sul do Brasil um mercado consumidor de grandes dimensões. Isso estimulou a cobiça do capitalismo inglês, interessado em introduzir suas manufaturas em tão rica área.

Em 1703, pelo Tratado de  Methuen, Portugal transformou-se num simples apêndice econômico-comercial da Inglaterra. De acordo com as cláusulas desse acordo diplomático, Portugal receberia tarifas preferenciais para seus vinhos nas alfândegas inglesas.

Em troca dessa concessão de duvidoso valor econômico, Portugal praticamente autorizou a livre entrada de tecidos e outras maquinofaturas britânicas em seu território.

As disposições do discutido tratado, além de asfixiarem as indústrias portuguesas, transferiram o impulso dinâmico da mineração brasileira para a Inglaterra. A Coroa lisboeta teve de recorrer ao ouro brasileiro para cobrir seus crônicos déficits orçamentários. Disso resultou a rápida acumulação do metal precioso de sua colônia nos, cada vez mais sólidos, bancos ingleses. Dependente da Grã-Bretanha no plano internacional, a metrópole portuguesa passou a ocupar,  no século XVIII, uma posição delicada em relação à colônia brasileira, pelos  seguinte motivos:

  • mostrava-se incapaz de operar na esfera de circulação dos produtos primários que, graças às restrições do pacto colonial, dominava inteiramente.
  • tornava-se cada vez mais onerosa ao consumidor colonial, em função do regime de monopólio de comércio que exercia, e que fazia aumentar o preço das mercadorias importadas.

O primeiro aspecto começou a se manifestar desde a Restauração (1640) e se agravou com a concorrência do açúcar antilhano; o segundo principiou a se definir com a mineração, que ampliou o poder aquisitivo e a capacidade de consumo da população colonial. Na verdade, com o ''grande ciclo do ouro'', o Brasil passou de mercado apenas produtor a mercado produtor e consumidor. As rendas que a Metrópole auferia da exploração colonial provinham principalmente de três fontes:

  • do domínio da circulação do açúcar.
  • do domínio da produção e da circulação do ouro.
  • do domínio da distribuição à colônia das mercadorias que esta necessitava importar.

A Metrópole onerava a produção colonial pelas taxas impostas ao açúcar, que se refletiam negativamente em seu preço,  dificultando a concorrência; pela invasão total da área das atividades privadas, como no caso do ouro; pela pesada tributação que lançava sobre as importações. Esta última, em particular, pesava sobre toda a população consumidora. Mais uma vez, a Metrópole descarregava o ônus de suas crises na população colonial (atitude peculiar ao domínio econômico que caracteriza o colonialismo).

As alterações efetuadas no campo econômico refletiram-se no campo social. Entre a sociedade açucareira do século XVI e a sociedade mineradora do século XVIII, havia uma grande diferença. Nos primeiros tempos, a classe dominante colonial, que se considerava representante da Coroa no Brasil, exercia poderes em seu nome. Paulatinamente, no entanto, teve início um processo de afrouxamento da comunhão de interesses entre a camada dominante colonial e sua correspondente metropolitana.

No final do século XVIII, esses interesses começaram a divergir, tornando-se antagônicos. A economia periférica de exportação, que gerara  e mantinha a classe dominante colonial, sofria graves e recorrentes flutuações. De titular absoluto do mercado, o açúcar brasileiro passara à posição de competidor, desde que a área colonial holandesa nas Antilhas começara a contestar esse domínio. A metrópole, em virtude de sua condição de país dependente, não tinha capacidade para assegurar mercados e preços estáveis à produção colonial.

As  flutuações  econômicas  debilitavam a classe dominante colonial. No aspecto político, elas contribuíram decisivamente para abalar o prestígio da metrópole junto aos ressentidos latifundiários brasileiros.  Gradativamente, a crise econômica vivida por  Portugal e a crescente insatisfação da classe senhorial começaram a abrir  caminho para o movimento de separação política do Brasil. Entretanto, só se deram os primeiros passos de importância em direção à efetiva ruptura do pacto colonial das Nações Ibéricas, após as alterações provocadas no cenário internacional pela Revolução Industrial.

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Sumário

- Características Estruturais da Crise
- Situação da Metrópole (Séc. XVIII)
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